Restos a pagar – investimentos de fumaça

Os investimentos realizados pelo governo federal, a julgar pela análise direta do dado disponibilizado pelo Tesouro, em suas planilhas de execução orçamentária, teria ficado em R$ 9,6 bilhões no primeiro mês de 2013, ante R$ 7,7 bilhões no mesmo mês de 2012.

No entanto, quando abrimos os resultados em despesas do exercício e despesas pagas referentes a exercícios anteriores (os chamados “restos a pagar”), vemos que a maior parte da execução veio do pagamento de despesas velhas, isto é, de restos de anos anteriores.

Dos R$ 9,6 bilhões, apenas 0,0004% (ou R$ 42,8 mil) corresponderam a pagamentos de despesas novas, isto é, de despesas previstas no orçamento (não aprovado) de 2013. O restante? Pagamentos de restos a pagar.

É muito clara a estratégia: postergam-se gastos do último mês do ano para janeiro do ano seguinte, o que permite aliviar o governo aos 45 do segundo tempo, através da criação de um espaço temporário na execução orçamentária, isto é, um pseudo-superávit primário.

Não se trata de uma prova, mas de uma evidência empírica. Com a palavra, o Ministério da Fazenda.

A tabela abaixo foi extraída do site do Tesouro (acesse aqui). Apenas selecionei algumas colunas que nos trazem dados interessantes para os fins deste breve post. Nela, pode-se analisar a abertura das despesas executadas do exercício e dos valores pagos com recursos do exercício corrente, mas que se referem a restos, isto é, obras de investimentos já realizadas, no passado, e que estão sendo pagas em 2013.

Quadro: restos e despesas executadas em janeiro de 2013 (R$ mil)

Sem título

Fonte: Tesouro. Elaboração própria.

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