Novos abatimentos na meta de superávit primário (Valor, 08/02/2013)

Desconto em meta fiscal é difícil de aferir
Por Ribamar Oliveira e Raquel Ulhôa | De Brasília
A principal crítica dos especialistas em finanças públicas ao desconto das desonerações tributárias da meta fiscal é que ele não poderá ser aferido. Atualmente, o superávit primário pode ser reduzido dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e esse abatimento pode ser verificado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e por analistas do mercado, pois os valores gastos pelo programa são registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

A desoneração tributária é algo difícil de ser mensurado e o máximo que se consegue, explicam os especialistas, é fazer uma inferência, a posteriori, com base na arrecadação verificada. “Como será feita a prova dos nove?”, perguntou o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria. Ou seja, a questão é saber como será demonstrado que o valor declarado pelo governo e abatido da meta corresponde mesmo à perda de receita ocorrida com a desoneração tributária realizada. “Isso não é demonstrável”, disse.

No ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o governo realizou desonerações no montante de R$ 45 bilhões. Mas não é possível verificar, advertem os especialistas, se essa receita entraria efetivamente nos cofres públicos sem as desonerações feitas, principalmente com a desaceleração da economia ocorrida em 2012.

Salto acha que a medida reduz ainda mais a transparência das contas públicas, já arranhada pelos truques e artifícios contábeis usados para cumprir o superávit primário do ano passado. Para o economista Mansueto Almeida, “não faz sentido descontar da meta as desonerações tributárias”.

Mansueto acha que, ao anunciar a intenção de abater as desonerações, o governo simplesmente decidiu reduzir o superávit primário deste ano. “Teria sido melhor ter assumido a redução da meta para 2% do PIB”, diz. O economista acha que não há nada de desastroso na redução do superávit, se o espaço fiscal aberto for usado para realizar os investimentos em infraestrutura indispensáveis ao crescimento. “O risco é se os recursos forem utilizados para aumentar os gastos de custeio”, afirmou.

Felipe Salto considera que o governo já usou o espaço fiscal excedente que existia e que nova redução do superávit primário poderá comprometer a trajetória de queda da dívida pública líquida em relação ao PIB. A Tendências estimou que o superávit primário efetivo do setor público no ano passado foi de 1,6% do PIB. Para chegar ao superávit efetivo, a consultoria desconsiderou as receitas da União com dividendos das estatais e os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB), bem como os gastos com subsídios. A conclusão do economista é que o superávit mínimo efetivo, que não criará problema de médio e longo prazo, é de 1,5% do PIB.

O aumento do desconto da meta fiscal dos atuais R$ 45,2 bilhões para R$ 65,2 bilhões foi proposto ontem por meio de emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR) a um projeto de lei do Executivo que muda a lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que está no Congresso desde dezembro do ano passado. A emenda foi elaborada após entendimentos de Jucá, que é o relator da proposta orçamentária para 2013, com o Ministério da Fazenda.

O projeto de lei de alteração da LDO (projeto de lei número 55 de 2012) e a emenda relativa ao superávit devem ser votados na sessão do Congresso destinada à votação do Orçamento da União. A sessão foi convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também preside o Congresso, para o dia 19 de fevereiro.

A emenda de Jucá é curta. Determina que a meta do superávit pode ser reduzida em até R$ 65,2 bilhões em face da realização dos investimentos prioritários ou em virtude de desonerações de tributos. Ele não especifica qual é o montante que poderá ser descontado por conta das desonerações. Na quarta-feira, o ministro Guido Mantega tinha dito que o limite para o desconto das desonerações é de R$ 20 bilhões.

O desconto só poderá ser feito com novas desonerações tributárias, segundo informação do governo. A razão é que as desonerações feitas em 2012, e que valerão neste ano, já foram consideradas na proposta orçamentária que será votada no dia 19. Portanto, o abatimento adicional de R$ 20 bilhões da meta fiscal é o montante do pacote de novas desonerações que o governo está preparando e que será anunciado em breve. O pacote prevê redução do PIS-Cofins e desoneração dos produtos da cesta básica.

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