O problema interno do Tesouro (25/01/13 – Estadão)

Segundo o ministro Edson Lobão, o financiamento das ações promovidas no setor de energia trata-se de problema interno do Tesouro… No Estadão desta sexta, uma importante matéria sobre o tema, com a qual puder colaborar. Transcrevo abaixo.

_____________________________________________

Receita de Itaipu bancará desconto também em 2014

Governo, porém, não esclarece o efetivo comprometimento das receitas que tem a receber de Itaipu ao longo dos próximos anos

ANNE WARTH , EDUARDO RODRIGUES , ADRIANA FERNANDES / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

O governo vai usar a receita que tem a receber da Hidrelétrica de Itaipu para bancar o desconto da conta de luz também em 2014. Pelas contas do Tesouro, o valor que será antecipado no ano que vem será no mesmo montante do usado este ano: R$ 8,5 bilhões.

O tamanho efetivo do comprometimento das receitas que o governo tem a receber de Itaipu ao longo dos próximos anos ainda está longe de ser esclarecido. Para o período entre 2015 e 2017, o governo não deu nenhuma explicação. Segundo técnicos do Tesouro, as concessões das usinas que não foram renovadas este ano – pertencentes à Copel, Cemig e Cesp – serão devolvidas e relicitadas por um preço de energia mais baixo, o que vai diminuir a necessidade de aportes adicionais do Tesouro para garantir o desconto. A partir de 2017, a estimativa é de que os gastos anuais recuem para R$ 3 bilhões.

De qualquer forma, a renúncia é muito maior que a inicialmente prevista. No anúncio do pacote de redução da tarifa de energia, em 11 de setembro, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou que as despesas dos fluxos futuros seriam de cerca de R$ 3,3 bilhões por ano.

Mas, naquela época, o governo contava com a adesão total das empresas ao pacote de renovação antecipada das concessões. Também não estava na conta a redução adicional no valor da energia, anunciada pela presidente Dilma Rousseff anteontem.

Antecipação. Para bancar a operação, a estratégia adotada pelo governo foi a antecipação do recebimento de recursos da maior hidrelétrica do País. Anualmente, o Tesouro recebe cerca de R$ 4 bilhões em créditos da usina de Itaipu. A dívida, contraída para a construção da usina, será paga até 2023. A operação consiste em vender esses recebíveis ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e alocar o dinheiro obtido com a operação na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia programas sociais.

Essa operação, tecnicamente chamada de cessão onerosa, foi autorizada no fim do ano passado, quando o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 600. A MP não fala em valores nem período, o que garante, na prática, a venda total dos créditos remanescentes. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, esses créditos somam cerca de US$ 15 bilhões – ou R$ 30,46 bilhões, na cotação do dólar de ontem.

Apesar de parte dessa operação já ter sido realizada, o Tesouro se recusou a informar quanto desses créditos já teria sido vendido ao banco de fomento. Parte desses créditos de Itaipu já foi comprada pelo BNDES, que pagou em ações. O despacho que autorizou essa compra foi publicado no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

O BNDES pagou com ações de sua carteira que depois foram utilizadas pelo governo para aumentar o capital da Caixa Econômica Federal. Ao mesmo tempo, o BNDES recebeu um aporte de R$ 15 bilhões em empréstimo do Tesouro, pago com títulos públicos.

Esse tipo de aporte não impacta negativamente a dívida líquida, o que é considerado uma vantagem para o governo. Essas operações fizeram parte da complexa engenharia financeira que foi feita pelo Ministério da Fazenda para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2012.

Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Mansueto de Almeida, a operação desloca o custo para o futuro, comprometendo receitas primárias que entrariam no caixa. Segundo ele, é mais um expediente da chamada contabilidade criativa. Na avaliação do economista, o correto seria o Tesouro colocar essa despesa extra no Orçamento da União.

O economista Felipe Salto, da Tendências, criticou a falta de transparência do governo ao executar a operação. “Como isso vai ser contabilizado?”. Segundo ele, esse tipo de medida resulta na perda de credibilidade dos indicadores fiscais.

O Tesouro sustenta, no entanto, que a equação financeira é fiscalmente sustentável. “É uma medida que tem ganho para sociedade e para a economia. Ao mesmo tempo encontramos uma equação sustentável”, assegurou um dos técnicos.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s