Colaboração ao Valor (II) (16/01/13)

Redução de gasto obrigatório foi de apenas 10% da meta

Tainara Machado \ De São Paulo

Assim como ocorreu em 2011, o governo não conseguiu cumprir nem de perto a economia prometida no início do ano com algumas despesas obrigatórias. Em 2012, o governo pretendia gastar R$ 20,5 bilhões a menos com gastos como subsídios e benefícios previdenciários, em relação ao Orçamento aprovado pelo Congresso. Com base nos dados disponíveis até outubro, no entanto, as evidências são de que o contingenciamento será de apenas R$ 2 bilhões em 2012. As previsões atualizadas para esses gastos estão contidas no 5º relatório bimestral de avaliação fiscal, produzido pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Além disso, o ajuste fiscal prometido pelo governo não significa corte efetivo de despesas. Como vários gastos obrigatórios do governo são atrelados à correção do salário mínimo, como benefícios previdenciários e assistenciais, a despesa total do governo como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 1 ponto percentual até novembro do ano passado, para 18,1% do PIB. na comparação com igual período de 2011.

Os investimentos, por outro lado, não deslancharam e avançaram apenas 0,1 ponto percentual no período, para 1,1% do PIB, de acordo com a série que não contabiliza a despesa com subsídios ao Minha Casa, Minha Vida como investimento, como o Tesouro passou a fazer a partir do ano passado. Os cálculos são de Gabriel Leal de Barros, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

Para Barros, a política fiscal, apesar da contenção de despesas prometida pelo governo, foi mais expansionista ao longo de 2012 por causa da regra de reajuste do salário mínimo. “Boa parte das despesas primárias obrigatórias está indexada ao piso salarial, e por isso o impacto para as contas públicas é muito grande”.

As despesas com benefícios previdenciários, por exemplo, somaram até novembro R$ 284,5 bilhões, aumento real de 7% em relação ao mesmo período de 2011. De acordo com o relatório de reavaliação das projeções para receitas e despesas, esse gasto deve ter chegado a R$ 318 bilhões ao fim do ano, R$ 10,2 bilhões a mais do que previso na programação orçamentária feita pelo governo.

Esse também foi o caso com os gastos com benefícios assistenciais pagos pela União. A estimativa inicial feita pelo Ministério do Planejamento era de que fossem gastos R$ 28 bilhões nessa rubrica em 2012, mas as estimativas atualizadas indicam despesa de R$ 31 bilhões.

A pequena “economia” feita em 2012, de cerca de R$ 2 bilhões, será feita com recursos de complementação do FGTS. Em fevereiro, o governo contingenciou R$ 3 bilhões na rubrica. No entanto, essa nunca foi considerada uma despesa primária do governo. Na verdade, o Tesouro normalmente apenas repassa esse recurso, obtido pelo aumento de multas por demissão sem justa causa, para a Caixa Econômica Federal. O efeito fiscal, até a alteração, era nulo, já que a receita (com multas) e a despesa (com repasse para a Caixa) se anulavam.

A incapacidade em cortar esses gastos obrigatórios ficou mais visível em 2012, na avaliação do economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, porque houve frustração com a arrecadação, que normalmente supera as estimativas do governo e permite alcançar o superávit primário, mesmo sem esforço de contenção de gastos.

Para Salto, o item em que houve maior controle das despesas foi com pessoal e encargos sociais, que recuou, em termos reais, 1,7% até novembro de 2012, na comparação com os 11 primeiros meses do ano anterior. Salto critica, no entanto, a inexistência de uma regra fixa para correção dos salários do funcionalismo.

Para os especialistas em contas públicas, o ponto central nesse debate é a qualidade do gasto público. “O governo aumenta despesa obrigatória, mas o investimento continua em torno de 1% do PIB”, afirma Barros.

Com opinião semelhante, Salto afirma que o modo mais correto de fazer política fiscal anticíclica seria com aumento do investimento, já que eleva o potencial de crescimento futuro.

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