Colaboração ao Valor Econômico I (16/01/13)

No Valor Econômico (16/01/13), opino à jornalista Tainara Machado a respeito da questão fiscal. Comento o desempenho da arrecadação, sua relação com a atividade econômica e as perspectivas para o ano corrente.

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Receitas da União ficaram R$ 44 bi abaixo do previsto

Tainara Machado | São Paulo

A dificuldade encontrada pelo setor público para fechar as contas em 2012 e a necessidade de recorrer a manobras pouco usuais, como o saque do Fundo Soberano do Brasil (FSB), ocorreram porque houve forte frustração com a arrecadação ao longo do ano passado. Além disso, o governo não conseguiu cumprir as metas de corte de despesas anunciadas no contingenciamento no início de 2012. Dos R$ 20 bilhões previstos em redução de despesas obrigatórias, só 10% foram cumpridos.

A arrecadação da Receita Federal em 2012 deve ser R$ 44 bilhões inferior ao estimado no planejamento orçamentário, resultado do ritmo de crescimento muito menor do que o esperado no primeiro trimestre, quando o governo trabalhava com projeção de expansão de 4,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2012. Além disso, a adoção de desonerações tributárias para tentar estimular a economia afetou a arrecadação ao longo do ano passado, segundo especialistas em contas públicas.

Como a atividade econômica decepcionou em 2012, as empresas lucraram menos e o recolhimento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) deve ter sido R$ 6 bilhões menor do que estimado em fevereiro, de acordo com as projeções contidas no relatório de avaliação do 5º bimestre. Com o Imposto de Renda, essa frustração será ainda mais significativa, de R$ 14,6 bilhões. As desonerações também tiveram seu impacto. A União deve arrecadar cerca de R$ 12,5 bilhões a menos com Cide-Combustíveis, IOF e IPI em relação ao que havia sido planejado.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulguem a programação orçamentária anual. É nesse momento que o governo costuma anunciar quais serão as despesas contingenciadas naquele ano para obtenção da meta “cheia” de superávit primário, sem os descontos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em 2012, o corte anunciado foi de R$ 55,5 bilhões, mas a realidade deve mostrar um ajuste pelo menos R$ 20 bilhões menor, já que as despesas obrigatórias que o governo projetava contingenciar avançaram mais do que o previsto.

A comparação toma como base o Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre, a partir das estatísticas disponíveis até outubro. “As projeções de arrecadação eram bem mais otimistas porque as previsões para a economia também eram. A dinâmica de crescimento explica parte do desempenho fiscal ruim de 2012”, diz o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria.

Com o Imposto sobre a Renda, por exemplo, a estimativa era de que ingressassem nos cofres públicos cerca de R$ 263 bilhões em 2012. Com base nos dados até outubro, os ministérios da Fazenda e do Planejamento revisaram essa estimativa para R$ 248,4 bilhões, número ainda passível de alterações porque depende da arrecadação de novembro e dezembro.

Esse comportamento foi bastante atípico. Em geral, as receitas estão subestimadas nos relatórios de programação orçamentária. Em 2011, por exemplo, a União recebeu, com IR, R$ 11 bilhões a mais do que o planejado. A arrecadação administrada pela Receita superou em quase R$ 150 bilhões a programação orçamentária, o que permitiu que a meta de superávit primário naquele ano fosse elevada em R$ 10 bilhões.

Para Gabriel Leal de Barros, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), essa frustração ocorreu principalmente por causa da atividade econômica, que afetou faturamento e lucratividade das empresas.

Para Marcos Fantinatti, especialista em contas públicas da MCM Consultores, as desonerações, que somaram cerca de R$ 45 bilhões em 2012, também ajudaram a piorar a arrecadação no ano passado.

A redução a zero da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que incide sobre gasolina e diesel levou o governo a arrecadar R$ 2,4 bilhões a menos com esse tributo, em um ano de forte aumento do consumo de gasolina. O governo reduziu a alíquota deste tributo para impedir que o reajuste de combustíveis chegasse ao consumidor e pressionasse ainda mais a inflação, que encerrou o ano passado com alta de 5,84%.

Ao abrir mão dessas receitas, o governo teve dificuldades para cumprir a meta de superávit primário de cerca de 3,1% do PIB.

Por isso, foi preciso recorrer a receitas não-administradas, como a antecipação de dividendos de estatais, principalmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) e da Caixa Econômica Federal (CEF). Apenas com as operações realizadas na virada de ano, o governo “providenciou” R$ 19,4 bilhões em receitas de última hora.

Mesmo com as manobras adotadas no fim do ano passado, Salto calcula que o superávit primário em 2012 ficou em 2,3% do PIB. Se fossem desconsideradas receitas não-recorrentes, esse número seria ainda mais baixo, em torno de 1,4% do produto.

O governo, afirma, “vislumbrando desempenho pior da arrecadação, deveria anunciar a revisão da meta fiscal, apontando os motivos para o descumprimento do objetivo”, afirma.

Barros, da FGV, também acredita que seria razoável, em período de baixo crescimento, alterar a meta estabelecida no começo do ano. “Essa insistência em realizar o superávit primário a qualquer custo, com essas manobras, deteriora bastante a credibilidade da política fiscal e passa mensagem, aos investidores, de piora da situação das contas públicas”, afirma. Em sua opinião, seria mais coerente ter uma meta ajustada ao ciclo econômico, que permitisse poupança menor do setor público em anos de atividade frustrante.

Para 2013, Salto, da Tendências, espera desempenho melhor da receita. Isso porque, se concretizadas as previsões de crescimento superior a 3% neste ano, a relação entre arrecadação e crescimento deve voltar a ser maior do que 1, explica o economista, o que equivale dizer que a arrecadação avançará em ritmo superior ao do PIB. Ainda assim, por causa das desonerações já contratadas, de cerca de R$ 45 bilhões para este ano, essa elasticidade será menor do que poderia ser antecipado pela recuperação da atividade econômica. Para Salto, o Tesouro Nacional deve arrecadar 5,5% a mais neste ano, na comparação com 2012, enquanto o crescimento estimado para a economia é de 3,2%.

Mesmo com o desempenho mais favorável das receitas, Salto acredita que o superávit primário desse ano será de 2,1% do PIB. Em relação à afirmação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que seria possível abater as desonerações para cumprimento da meta de superávit, os analistas são bastante críticos.

Para Salto, da Tendências, seria equivalente a jogar uma “pá de terra no enterro que já fizeram da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Barros, da FGV, afirma que essa seria uma medida “completamente descabida”, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que as desonerações sejam compensadas por corte de gastos ou aumento de impostos.

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