Repasse de fundo ignora o nível de desenvolvimento dos Estados (Folha, 13/01/13)

Rateio atual desfavorece Amazonas, Pará, Alagoas e Mato Grosso

Lorenna Rodrigues

Carolina Andrade

Criado para compensar diferenças econômicas e sociais entre os Estados, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) é distribuído sem considerar o nível de desenvolvimento de cada Estado.

Levantamento feito pela Folha mostra que o modelo atual de rateio deixa em desvantagem, principalmente, os Estados do Amazonas, do Pará, de Alagoas, de Mato Grosso do Sul e do Maranhão.

Alagoas é a unidade da federação com o pior Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), indicador consolidado pelo sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) a partir de dados de emprego, renda, saúde e educação.

Considerado o valor repassado pelo FPE por habitante do Estado, porém, Alagoas fica apenas em oitavo lugar.

O mesmo acontece com o Amazonas. Enquanto o Estado da região Norte tem o terceiro pior IFDM, é somente o 14º no ranking dos recebedores de recursos do fundo.

Sergipe e Rondônia, que estão em 14º e 15º lugares no ranking de desenvolvimento, são, respectivamente, o quinto e o sexto que mais recebem do fundo. O Paraná, que tem o segundo melhor índice de desenvolvimento do país, é, entre os Estados do Sul e do Sudeste, um dos que mais recebem recursos, atrás somente do Espírito Santo.

Segundo especialistas, o descompasso entre a situação socioeconômica do Estado e o quanto ele recebe da União se deve ao fato de os critérios para o repasse serem os mesmos desde 1989.

Lei daquele ano determinava que os cálculos de distribuição deveriam ser revistos em 1992, o que não ocorreu.

Há dois anos, o Supremo Tribunal Federal deu até o fim de 2012 para que o Congresso aprovasse novas regras para a partilha do fundo, o que também não foi feito.

“A Constituição determina que o papel do FPE é buscar um equilíbrio socioeconômico, o que não é cumprido”, afirma o economista José Roberto Afonso.

Para ele, é necessário que o rateio do FPE se baseie em critérios variáveis, para acompanhar as mudanças de cada Estado ano a ano.

No Congresso, tramitam diversos projetos com novas regras para a divisão do dinheiro, que vão desde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) até as reservas ambientais de cada Estado.

Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor de um dos projetos, o problema é político. “Esse debate não evoluiu porque interessa a alguns Estados que tudo continue como está”, afirma.

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), representante de um dos Estados que perdem com o atual desenho, as receitas do FPE deveriam ser destinadas apenas aos Estados mais pobres.

“Essa aparente crise do FPE é o retrato de um Congresso que não aceita polêmica, que está habituado a fazer apenas um jogo de barganha com o Executivo para a liberação de emendas”, diz.

Felipe Salto, pesquisador da FGV, diz acreditar que a questão não seja somente a escolha de um novo critério de rateio de recursos. “Precisa haver um plano maior de longo prazo”, diz.

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