Maquiagem fiscal (O Globo, 06/01/13)

Em matéria do jornal O Globo, disponibilizada no site do jornal, devendo ser publicada na edição desta manhã (06/01/13), opino mais uma vez sobre a derrocada dos padrões de responsabilidade fiscal protagonizada pelo atual governo.

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Maquiagem de R$ 200 bi garante meta de superávit do governo

Vivian Oswald e Gabriela Valente
 
  • Sem artifícios contábeis, despesas primárias poderiam chegar a R$ 1 trilhão em 2012
  • Malabarismo fiscal preocupa mercado financeiro e investidores
BRASÍLIA — Se o Brasil está muito longe do abismo fiscal que os EUA chegaram a ver de perto, algumas fissuras começam a surgir. Malabarismos contábeis e os novos rumos das contas públicas despertam desconfiança e já preocupam o mercado financeiro e investidores. Para analistas ouvidos pelo GLOBO, o governo vem criando mecanismos perigosos para estimular o crescimento econômico com impacto importante nos cofres públicos. As despesas primárias (que não consideram gastos com juros) flertam com a cifra inédita do trilhão. Segundo o especialista em contas públicas do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) Mansueto Almeida, sem os artifícios contábeis, essas despesas, que devem fechar 2012 próximas de R$ 800 bilhões, já poderiam ter batido R$ 1 trilhão. Ou seja, cerca de R$ 200 bilhões mais altas.
 
Mesmo assim, o Executivo ainda precisou lançar mão do abatimento de R$ 25 bilhões a que tem direito com gastos em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para poder cumprir a meta de superávit primário (economia feita pelo governo para pagar juros) de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pleo país) prevista para 2012. A justificativa está no fato de o país ter tido um ano difícil, com frustração de arrecadação e sucessivas reduções de tributos para tentar reaquecer a economia em meio à crise internacional.
 
Para estimular o consumo e novos investimentos, em vez de aumentar o capital dos bancos públicos e das estatais, o governo preferiu emitir títulos públicos para reforçar o caixa dessas instituições. Com isso, esses recursos não são caracterizados como despesa primária, como aconteceria se tivesse simplesmente registrado as capitalizações pelas vias tradicionais. Mansueto destaca que a dívida dos bancos públicos federais com o Tesouro Nacional, que passa ao largo do resultado das contas públicas, saltou de R$ 10 bilhões em 2007 para nada menos que R$ 400 bilhões em 2012.
 
— Isso significa que, se a metade desse valor tivesse sido usada para capitalizar esses bancos pelas vias tradicionais, as despesas já teriam chegado a R$ 1 trilhão — explica o especialista.
 
Responsabilidade fiscal sob risco
 
Outro mecanismo usado pelo governo, que compõe o arsenal que os especialistas vêm chamando de contabilidade criativa, é o uso dos lucros dos bancos públicos e os dividendos pagos pelas estatais para engordar o caixa do Tesouro Nacional. Se as capitalizações não são computadas como despesas, estas duas rubricas são registradas como receitas primárias. Ou seja, o governo empresta sem caracterizar despesas e recebe de volta como receita. Para fechar a conta ano passado, o governo chegou a antecipar o pagamento de dividendos do BNDES e da Caixa Econômica ao Tesouro Nacional.
 
As sucessivas injeções de recursos no BNDES, como a anunciada na semana passada, não contam como despesas. Porém, elas representam um subsídio implícito (a diferença dos juros de captação do banco e das taxas que empresta) de R$ 15 bilhões só em 2012, o que tampouco é computado como gasto. O valor equivale ao orçamento de um ano do programa Bolsa Família, que atende 45 milhões de pessoas.
O governo enviou ao Congresso Nacional no último dia do ano passado um projeto que permite novos gastos com desonerações fiscais que não estão previstas no Orçamento, desde que as receitas públicas sejam maiores do que o esperado. Neste caso, elas não precisam ser submetidas aos parlamentares como seria de praxe. A medida é vista com desconfiança por analistas, que veem risco a um dos princípios fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
O que mais preocupa estes especialistas é a falta de transparência do governo para lidar com as contas públicas. Para o especialista José Roberto Affonso, ao usar artifícios fiscais, o governo mina a credibilidade que levou anos para conquistar junto a mercado e investidores.
 
— Não está proibido na LRF reduzir a meta de superávit em períodos de crise, ou até mesmo, fazer um saldo negativo, o que seria mais do que justificável em anos de crise. O que não pode é tentar negar que está fazendo malabarismo fiscal quando todos estão vendo — disse Affonso.
 
— Trata-se de um expansionismo envergonhado, porque ninguém admite publicamente que está aumentando as despesas e que isso terá um impacto sobre o resto da economia num futuro não distante — acrescenta Felipe Salto, especialista em contas públicas da Tendências.
 
Juros mais baixos e incentivos tributários
 
De janeiro a novembro de 2012, o aumento das despesas primárias foi de R$ 80 bilhões. Deste total, só R$ 10 bilhões correspondem aos investimentos públicos, dos quais R$ 5 bilhões são recursos do programa Minha Casa Minha Vida, que conta com dinheiro do FGTS do trabalhador. De 1999 a 2011, as despesas primárias saltaram de R$ 337,9 bilhões para R$ 724,4 bilhões.
 
Um técnico da equipe econômica diz que as críticas à política fiscal não consideram indicadores positivos da economia nem benefícios, como a queda dos juros básicos, incentivos fiscais ao setor produtivo e cortes nas tarifas de energia. Para ele, a queda de dívida líquida federal de 60%, na década de 80, para 45,5%, em 2007, e 35%, em 2012 é um sinal de bons resultados da política fiscal. Ele lembra que a credibilidade do país lá fora se comprova pelas menores taxas de captação registradas para os bônus de 2023 no mês passado no mercado internacional.
 
Para o professor Adolfo Sachsida, do Ipea, a fatura da folia fiscal virá em 2015. E com o Orçamento engessado, o governo poderá ter de usar expedientes que representam um retrocesso como, por exemplo, fazer o ajuste das contas públicas por meio de uma inflação mais alta.

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