Contabilidade criativa II (Valor Econômico, 04/01/13)

Também sobre as medidas recentes tomadas pelo governo federal, no âmbito fiscal, seguem meus comentários à Marta Watanabe, do jornal Valor Econômico.

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Medidas vão garantir meta fiscal, dizem economistas

O conjunto de operações de última hora do governo federal para gerar receitas em 2012 deve resultar em cumprimento da meta de superávit primário. A meta é equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), mas com o recurso de descontar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), calculam economistas, um resultado de 2,3% garantiria o cumprimento da meta e ainda cobriria o desempenho aquém do esperado para Estados e municípios. No acumulado dos doze meses encerrados em novembro, o resultado foi equivalente a 1,93% do PIB.

Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria e especialista em finanças públicas, diz que com o conjunto de operações o governo federal conseguirá cumprir a meta. Dentre as medidas, ele destaca os R$ 4,7 bilhões em distribuição de dividendos pela Caixa Econômica Federal, os R$ 2,3 bilhões em dividendos pagos pelo BNDES ao governo federal apenas em dezembro e os bilhões resgatados do Fundo Soberano.

“Essas medidas tomadas aos 45 minutos do segundo tempo devem permitir um superávit primário consolidado de 2,3% do PIB, já descontado o PAC”, calcula o economista. Os investimentos do PAC, estima ele, equivalem a cerca de 0,8% do PIB. As “manobras”, diz, devem também compensar a parte de Estados e municípios, casos eles não consigam cumprir sua parte na meta fiscal.

O economista lembra que em novembro houve um déficit que surpreendeu os analistas. O resultado negativo do mês de novembro fez o resultado primário cair de 2,26% do PIB no acumulado de doze meses em outubro para 1,93% no acumulado até novembro. “O governo prometeu resultado positivo de dois dígitos em dezembro, mas as manobras para isso significam o enterro do sistema de metas de superávit primário”, diz Salto.

O economista diz que em anos anteriores já foi usada a estratégia da distribuição de dividendos pelo BNDES para gerar receitas de última hora. A novidade desta vez, ressalta, ficou por conta da operação de resgate no Fundo Soberano. O saque foi possível depois que o BNDES comprou ações da Petrobras detidas pelo fundo. O BNDES pagou as ações com títulos públicos que, num segundo passo, foram resgatados do fundo pelo governo federal.

O Fundo Soberano, diz o economista da Tendências, foi formado com parte do bom resultado fiscal de 2008. O objetivo, explica, foi o de usar o fundo para ajudar a regular o mercado de câmbio. Salto, porém, argumenta que a alocação de recursos em ativos como ações da Petrobras, por exemplo, já representou um desvirtuamento da ideia inicial.

Salto diz que o governo federal está usando artifícios para criar um superávit que deveria ter sido resultado de receitas menos despesas. Seria mais transparente, diz ele, que o governo enviasse um projeto de lei reduzindo a meta fiscal. “É claro que o governo federal pode ter uma política mais expansionista, com resultado primário menor, mas para isso precisa focar em investimentos, que ainda estão reduzidos a 1% do PIB.”

Amir Khair, especialista em contas públicas, também discorda das operações feitas pelo governo para cumprir a meta fiscal. Por meio do Fundo Soberano, diz ele, o governo federal está se desfazendo de ativos para conseguir cumprir o resultado primário. Em vez disso, defende Khair, o governo deveria reconhecer a frustração na realização das receitas e a impossibilidade de reduzir de despesas num momento em que o setor privado está mais inibido. “Existe uma previsão legal para isso e nada impede que o governo justifique a falta de cumprimento da meta. ”

Ao mesmo tempo, diz Khair, o governo deveria ressaltar que em função da queda de juros, o resultado nominal do país deve melhorar, com redução do déficit em 2012, na comparação com o ano anterior. Para ele, as manobras mostram que o governo está atravessando uma crise porque não está conseguindo ativar a economia. Segundo ele, o governo deve procurar aceleração por meio de investimentos e despesas públicas.

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