Estado obeso não sustenta o crescimento (Folha, 25/12/12)

OPINIÃO | POLÍTICA ECONÔMICA | FOLHA

‘Estado obeso’ não sustenta o crescimento

Brasil seguirá ‘voando com as galinhas’ sem investimento em infraestrutura e esforço fiscal para manter juro baixo

FELIPE SALTOESPECIAL PARA A FOLHA

No Brasil, o compromisso com a responsabilidade fiscal, formalmente, baseia-se na fixação de metas anuais para o superavit primário do setor público (receitas menos despesas, exceto pagamento de juros sobre a dívida), com o objetivo de promover a redução da relação dívida líquida/PIB.

Desde o segundo governo Lula, essa política vem sendo colocada em xeque com a inclusão de outros compromissos ao lado da agenda de redução da relação dívida/PIB.

A adoção do regime atual data do início do segundo governo FHC. Desde então, o Brasil passou a conquistar credibilidade internacional, o que ampliou as condições de crescimento econômico.

Esse avanço deve ser interpretado como uma mudança positiva e estrutural ocorrida no campo fiscal.

A partir do momento em que os governos Lula e Dilma manifestaram a vontade de promover uma política dita mais desenvolvimentista, outros objetivos foram incluídos no eixo fiscal da política macroeconômica: aumento de investimentos públicos, expansão de desonerações tributárias à indústria nacional e aumento das operações de crédito público com taxas de juros subsidiadas, em ações do BNDES.

Nesse sentido, retomou-se, no Brasil, a ideia de que poderíamos ter uma política fiscal mais “ativa”, com a flexibilização das metas de superavit primário.

O abatimento de despesas do PAC na meta e os dividendos pagos pelo BNDES à União permitiram que se fabricasse um resultado superior ao esforço empreendido.

Através da “contabilidade criativa”, intensificou-se a estratégia que criticamos em artigo publicado em 2009.

Entre dezembro de 2011 e outubro deste ano, o superavit primário passou de 3,1% para 2,3% do PIB, devendo fechar este ano a 2,4% do PIB.

A compensação dessa expansão tem sido proporcionada pela redução da Selic, que fez despencar os gastos públicos com juros, abrindo espaço para um superavit primário menor.

Esse movimento tem sido utilizado pelo governo de maneira inadequada. O ganho dito permanente, no fundo, é temporário e não tem proporcionado o avanço nos investimentos públicos.

Em verdade, sabemos que o investimento e o crescimento econômico dependem do Estado eficiente, e não do “Estado obeso”.

Na ausência de investimentos em infraestrutura e de um esforço fiscal capaz de sustentar os juros baixos, o Brasil seguirá “voando com as galinhas”.

FELIPE SALTO é especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria e professor do “master in business economics” na FGV/EESP.

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