Papai Noel chegou mais cedo (para alguns)

E veio vestido de ministro da Fazenda, desta vez, trazendo renovados benefícios tributários para estimular o crescimento econômico.

Ontem, ao final do dia, o Ministério da Fazenda anunciou a prorrogação dos benefícios tributários (IPI, contribuições previdenciárias e Reintegra). A premissa do modelo econômico do governo Dilma é que crescimento depende de intervenção estatal, e não de produtividade, de competitividade, de investimentos em infraestrutura, de banco de fomento que realmente funcione e não esmague o mercado de crédito, de um Estado que regule bem e atue promovendo a igualdade de oportunidades, de uma política fiscal austera, com ganhos de eficiência na execução de projetos de investimento público, de capacidade de planejamento e de medidas que estimulem a poupança.

O governo segue sua “nova matriz macroeconômica”, muito bem esclarecida no artigo do Ministro Guido Mantega, e fragiliza, competentemente, o tripé macroeconômico: metas para a inflação, responsabilidade fiscal e taxa de câmbio flutuante.

Assumem-se custos crescentes no campo fiscal (só em impactos negativos do lado da receita, as medidas tomadas em 2012 e planejadas para 2013 deverão representar R$ 85 bilhões), incluindo as ações em prol do BNDES, com expansão do crédito via emissão sistemática de títulos da dívida federal, em operações ora questionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que passou a apontar o dedo para os desvios em relação ao processo orçamentário e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), com destaque para a não explicitação dos custos fiscais referentes ao subsídio implícito nas operações de concessão de crédito pelo banco de fomento lastreadas nas emissões do Tesouro (R$ 15 bi/ano = orçamento anual do Bolsa Família).

O controle cambial é promovido, igualmente, às custas da expansão da dívida do Banco Central, via operações compromissadas, que servem ao propósito de esterilizar a liquidez proporcionada pelas intervenções do BC no mercado à vista de dólares. Também a redução de juros e os afrouxamentos nos depósitos compulsórios geram custos importantes do ponto de vista fiscal, na medida em que exigem da própria autoridade monetária as ações compensatórias para manter o controle da liquidez do sistema monetário (mais compromissadas).

Papai Noel chegou mais cedo, sim, para os poucos escolhidos pelo governo. Para o restante da sociedade, Papai Noel não existe.

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