Política fiscal não é anticíclica no Brasil

Em economia, há uma discussão importante a respeito das decisões tomadas pelo governo no campo dos gastos e da tributação, isto é, no âmbito da política fiscal. Trata-se da análise de seu comportamento em relação ao ciclo de atividade econômica.

Nesse sentido, uma política dita anticíclica deveria pautar-se na manutenção de um esforço fiscal médio elevado, ao longo dos anos, porém com variações importantes nos momentos de alta ou de baixa do ciclo de atividade. A ideia é criar mecanismos para acomodar as oscilações próprias da atividade econômica, permitindo que o Estado possa aumentar o gasto ou conceder mais incentivos tributários e creditícios em momentos de “vacas magras”, preferencialmente concentrando-se nas políticas de investimento, e fazer esforços mais rígidos, com elevação do saldo ou resultado fiscal em momentos de bonança.

Segundo as declarações da Fazenda, ontem, no jornal Valor Econômico, estaria em curso, no Brasil, uma política fiscal nestes moldes. Nossa tarefa é mostrar que essa afirmação não corresponde à realidade.

Alguns pontos importantes:

  1. o afrouxamento fiscal, no Brasil, vem sendo utilizado à exaustão nos momentos de baixa da atividade econômica, mas o contracionismo não é verificado quando da recuperação do ciclo;
  2. os investimentos não têm sido o foco da expansão fiscal, de modo que o compromisso do governo, no discurso, não adere à prática;
  3. a responsabilidade fiscal, no Brasil, é pautada na fixação de metas para o superávit primário, anualmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e não em um arcabouço que garanta a fixação de metas ajustadas pelo ciclo de atividade;
  4. os dados não corroboram as afirmações da Fazenda, ontem, ao jornalista Cristiano Romero, do Valor Econômico, conforme reporto abaixo:

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Fonte: Banco Central do Brasil. * Para 2010, foram descontadas as receitas advindas da chamada “manobra contábil da Petrobras”.

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