Mais doses do mesmo remédio (ou respostas fáceis e erradas para problemas complexos)

O governo Dilma Rousseff reagiu às péssimas notícias divulgadas pelo IBGE nesta semana. Como  este blog já sinalizava, entretanto, não tomou qualquer mudança de rumo. Indicou, em verdade, que receitará à economia brasileira mais doses dos mesmos remédios ministrados até aqui: expansão, expansão e expansão.

Os depósitos compulsórios (instrumento de política monetária para controle da quantidade de dinheiro em circulação na economia e, portanto, do crédito e da inflação) passarão a ser utilizados cada vez mais como instrumento fiscal, promovendo a expansão de recursos para o BNDES, por exemplo, que deverá receber, segundo notícia do Estadão de hoje, mais R$ 45 bilhões de títulos da dívida federal no próximo ano. Os juros deverão voltar a ser reduzidos e um “pacote de gastos governamentais”, nas palavras da presidente Dilma, será lançado para estimular a economia.

As desonerações tributárias deverão ser ampliadas para mais setores, como já anunciado no caso da indústria da construção civil, para quem a alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) cairá de 6% para 4%, bem como a contribuição para o INSS (20% sobre a folha) será trocada por tributo sobre o faturamento com alíquota de 2%. Configura-se, ainda neste campo, a possibilidade de novas postergações nas desonerações de IPI para automóveis e outras linhas beneficiadas.

Os custos, para o governo, parecem inexistir. Esquece-se de que nós só temos um déficit nominal mais baixo, atualmente, porque os juros puderam ser reduzidos, temporariamente, ainda que pagando um preço elevado (inflação bem acima do centro da meta, mesmo com a economia crescendo abaixo de 1%). Esquece-se da dívida bruta/PIB e do aumento de 5 pontos percentuais do PIB observado desde o final do ano passado (pela série do BC sob a nova metodologia, que desconsidera os títulos livres do BC como dívida).

Em verdade, o governo Dilma não soube (e continua a não saber) identificar corretamente os problemas a enfrentar. O investimento não cresce, mas não porque falte crédito barato, e sim porque o governo nada fez nos últimos 10 anos para criar um novo ambiente de negócios, mais propício ao desenvolvimento, ao empreendedorismo, à expansão do investimento produtivo etc.

Não se trata de baixar os juros e depreciar o câmbio, como fórmula mágica para crescer.

Os agentes são minimamente racionais e represam liquidez em um cenário de elevados riscos (incertezas), onde o câmbio flutua, mas não flutua, onde a responsabilidade fiscal é flexibilizada e onde as metas para a inflação dividem espaço com metas para o crescimento e para a taxa real de juros.

À guisa de plano de ação, apresentam-se medidas quase ingênuas, que ignoram a máxima de que “em economia, sempre há respostas fáceis, para problemas complexos, que se provarão equivocadas.” (Gregory Mankiw).

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