Um resultado a aplaudir?

O Banco Central acaba de divulgar sua nota de política fiscal de outubro. Este é o documento onde a instituição publica as principais informações acerca do desempenho do setor público consolidado, que inclui, além do governo central, os resultados dos governos estaduais, municipais e empresas estatais (exceto Petrobrás e Eletrobrás, que foram retiradas do resultado há cerca de 3 anos).

No mês, o dado foi razoavelmente positivo, com o superávit primário (resultado do setor público antes da contabilização dos pagamentos de juros sobre a dívida pública) totalizando R$ 12,4 bilhões. No acumulado no ano, o dado representou 2,42% do PIB e, no acumulado nos últimos doze meses, 2,25% do PIB, ante à meta anual fixada em lei da ordem de 3,1% do PIB. A diferença entre o acumulado nos últimos doze meses e a meta anual corresponde a cerca R$ 30 bilhões de reais. De onde virá esse recurso em apenas dois meses de resultados novos a serem divulgados (sendo que novembro acaba hoje)?

Tudo indica que o mecanismo que tenho condenado, neste blog e em artigos para a imprensa, será mais uma vez utilizado. Refiro-me ao abatimento de despesas da meta oficial, como se não tivessem sido gastos pelo governo. É simples. O governo indica quanto gastou com o PAC e reduz o valor equivalente na meta oficial de 3,1% do PIB. Esse novo número passa a ser a efetiva meta a ser cumprida. Na prática, o setor público entregará um primário ao redor de 2,4% do PIB, provavelmente, até o final deste ano, e o abatimento do PAC terá de ficar ao redor de 0,7 p.p. do PIB, ou mais, o que provavelmente superaria a casa R$ 30 bilhões.

Esse resultado corrobora a adoção, pelo governo, de uma estratégia de política fiscal excessivamente expansionista, a ponto de o compromisso com o sistema de superávits primários ter sido totalmente flexibilizado, colocando em risco a credibilidade e a confiança conquistadas pelo país nos últimos 20 anos.

Este é um dos motivos que explica o “PIBinho” da Dilma, aquele que ela tanto quis evitar e combater. O crescimento medíocre que acaba de ser divulgado, da ordem de 0,6%, aponta uma total incompetência na condução da política macroeconômica. Em verdade, o governo da presidente dita “gestora” entregou: baixo crescimento, inflação elevada e deterioração fiscal. Um resultado a aplaudir?

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