Coluna escrita a convite da juventude partidária tucana de SP (28/11/12)

Governo Dilma entrega baixo crescimento e inflação elevada

Por Felipe Salto

O governo Dilma tem tido bastante sucesso em fixar metas, mas não em cumpri-las. Dos compromissos firmados pelo governo brasileiro, poucos serão atingidos até o final deste segundo ano de mandato. O principal deles, o crescimento econômico de 4,5%, será o mais preocupante dos descumprimentos, em 2012, quando a expansão da atividade deverá fechar o ano em torno de 1,5% (ou menos) em termos reais. O motivo para o insucesso? A incapacidade para pensar o país, planejar, executar e gerenciar projetos com foco no investimento e na expansão das condições de produção do país.

Depois do governo FHC (1995-2002), que inovou ao promover a melhora na eficiência do setor público, a criação de regras claras no campo fiscal, o saneamento dos bancos públicos, o controle inflacionário (com início ainda no governo anterior, através do lançamento do Plano Real), a universalização do acesso ao ensino básico e a criação de um arcabouço eficaz para a gestão da política macroeconômica (câmbio flutuante, metas para a inflação e responsabilidade fiscal), muito pouco foi feito.

É evidente que continuamos a avançar. A manutenção da política econômica, pelo ex-presidente Lula, e a ampliação dos programas de transferência de renda são pontos importantes a considerar. O “pecado mortal” do petismo (também cometido pelo atual governo) residiu, no entanto, na ausência de um projeto mais audacioso, com o objetivo de sanar os entraves históricos ao crescimento econômico no Brasil, em particular: melhora na qualidade da educação e na eficiência alocativa dos recursos destinados a essa área e aumento dos investimentos em infraestrutura.

Em verdade, os governos do PT não têm logrado sucesso na tarefa de formular uma nova estratégia de desenvolvimento. Desperdiçam a possibilidade de assumir os custos políticos de adotar medidas com foco no longo prazo, que poderiam legar ao Brasil a possibilidade de expandir a poupança doméstica e o investimento como consequência.

Ao formular uma política macroeconômica dita pró-crescimento, o atual governo tem implementado medidas de curto prazo e/ou ações mal planejadas, com baixa eficácia, sem efeito efetivo sobre as condições de produção da economia nacional. Três exemplos:

a) expansão de dívida pública em prol do BNDES, que só fez pressionar a demanda e não gerou impactos sobre o investimento – estagnado na maior parte da última década – e, há um ano, em trajetória de queda pelos dados trimestrais do IBGE;

b) substituição do chamado “tripé macroeconômico”, pautado no câmbio flutuante, nas metas de inflação e na responsabilidade fiscal, por uma composição de políticas com excesso de metas e escassez de instrumentos, onde os juros, por exemplo, passaram a ser objetivo e não mais mecanismo de controle inflacionário.

c) criação de um programa de investimentos, o PAC, que já está em sua segunda versão, no papel, mas que vem apresentando um nível baixíssimo de conclusão de obras, na casa de 26,9%, quando calculado o total executado entre 2011 e 2012 sobre o total previsto até 2014 (sem considerar a incorreta contabilização de empréstimos à pessoa física, como faz o dado oficial) a partir dos dados do último balanço divulgado pelo governo no site oficial do PAC.

Em boa medida, o baixo crescimento brasileiro tem sido sustentado em uma arriscada expansão da chamada poupança externa. Trata-se de estratégia para expandir o consumo e a renda com base na produção alheia (aumento do déficit em transações correntes, que já figura na casa de 2,5% do PIB).

Nesse sentido, não estamos apontando apenas a frustração do governo e da sociedade em relação à promessa do crescimento econômico com baixa inflação. Estamos, também, indicando que o caminho escolhido é equivocado, a julgar primordialmente pela utilização de instrumentos errados sob uma condução pouco coordenada e mal articulada da política econômica.

É importante lembrar que, mesmo com o baixo crescimento que o Brasil deverá apresentar, neste ano, a inflação deverá ficar elevada, acima do centro da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é hoje de 4,5%. Provavelmente, o IPCA fechará o atual exercício ao redor de 5,5% ao ano. O que estaria a ocorrer, vale perguntar, se o crescimento realmente tivesse ficado em 4,5%? Será que o governo teria deixado a inflação flutuar ao redor de 8%, estourando o teto da meta (6,5%)? Assim, será que a propaganda e o discurso do governo estão corretos ao transmitirem uma mensagem de sucesso, quando na verdade tivemos a “sorte” de contar com o aprofundamento da crise europeia, que manteve nossa inflação sob controle, mesmo com o expansionismo fiscal e monetário em curso?

Pouco a pouco, parece chegar o momento para que um discurso e um projeto de país alternativos sejam apresentados à sociedade. Democracia pressupõe possibilidade de contraposição de ideias, confronto de teses, participação e reflexão acerca dos problemas nacionais, sempre com os olhos voltados às pessoas. Este é o desafio que o Brasil coloca ao novo PSDB.

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