Reportagem do Estadão sobre a atual política macroeconômica (25/12/12)

Governo recorre a ‘puxadinhos’ para evitar inflação alta

Medidas têm objetivo de interferir nos índices de preço e nas contas públicas. Um exemplo é o congelamento da gasolina

25 de novembro de 2012 | 2h 08
RAQUEL LANDIM – O Estado de S.Paulo
O governo está evitando que a inflação estoure o teto da meta e deixando as contas públicas em ordem com o auxílio de medidas heterodoxas. Levantamento feito pelo ‘Estado’ encontrou 12 “puxadinhos” que vem sendo utilizados desde o segundo mandato de Lula e se tornaram mais comuns na gestão Dilma.
Algumas medidas tiveram o objetivo evidente de interferir nos índices de preço e ajudar a cumprir a meta de superávit primário, como a falta de reajuste dos combustíveis e as manobras contábeis, mas outras foram tomadas para estimular a economia e elevar a competitividade da indústria.

Para analistas, isso não significa um problema grave no curto prazo, mas compromete a credibilidade do País e pode dificultar a condução da política econômica no médio prazo. “Estamos mudando o termômetro e não atacando a doença”, diz o especialista em finanças públicas, Fábio Giambiagi.

Nas contas públicas, as manobras começaram com o desconto dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das despesas da União, reduzindo o esforço necessário para cumprir o superávit primário.

Nos últimos três anos, o recurso só não foi utilizado em 2011. Deve ocorrer novamente neste ano, com a dedução de R$ 25,6 bilhões das despesas.

A capitalização da Petrobrás é apontada pelos especialistas como uma manobra importante. A União cedeu à estatal parte das reservas do pré-sal e recebeu antecipadamente por um petróleo que ainda não foi retirado do solo. Em 2010, significou reforço de caixa de R$ 40 bilhões.

Alguns expedientes vêm sendo utilizados de forma recorrente. Parte dos gastos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida passaram a ser incluídos como investimentos. E o governo se recusa a explicitar os subsídios embutidos nos empréstimos do Tesouro ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ao inflar o tamanho do BNDES, o governo também consegue que o banco estatal pague mais dividendos, elevando as receitas da União. Mais recentemente, a administração federal alterou regras para que Banco do Brasil e Caixa paguem dividendos antecipados. “Está ocorrendo um desmonte das instituições fiscais”, disse Felipe Salto, da consultoria Tendências.

Geisel. Para os especialistas, o governo Dilma está “administrando” os índices de inflação com expedientes que lembram o governo do general Ernesto Geisel. Dois instrumentos vem sendo utilizados: a falta de reajuste do preço dos combustíveis e as alterações no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O governo reduziu o IPI dos automóveis e dos eletrodomésticos da linha branca para estimular a economia. O efeito colateral foi a queda dos preços desses produtos, reduzindo a inflação. Por outro lado, postergou a elevação do IPI do cigarro para evitar ultrapassar o teto da meta de inflação em 2011. Neste ano, ocorreu o mesmo com a cerveja.

O exemplo mais evidente de “administração” dos índices, no entanto, seria o congelamento do preço da gasolina, apesar dos insistentes pedidos da presidente da Petrobrás, Graça Foster. Ela já declarou que a falta de reajuste prejudica os planos de investimento da estatal.

“Para ganhar 0,2 ou 0,3 ponto no índice de inflação corrente, o futuro da produção de óleo, gás e etanol está sendo prejudicado”, escreveu José Roberto Mendonça de Barros, sócio da MB Associados, em artigo para o Estado. Ele diz que “não tem dúvidas” de que um dos motivos para a pressa em reduzir o preço da energia elétrica em janeiro de 2013 é “abrir espaço para algum reajuste dos combustíveis”.

O governo comprou briga com as geradoras de energia elétrica para antecipar a renovação das concessões com o objetivo de cortar em 20% o preço da energia para as indústrias e em 16% para os consumidores. A medida, cujo objetivo é resolver um dos problemas mais graves da falta de competitividade industrial brasileira, terá efeito benéfico sobre o IPCA no ano que vem.

Telebrás. Não é a primeira vez que os governos brasileiros utilizam de “contabilidade criativa” ou congelam o preço da gasolina ao consumidor. No mandato de Fernando Henrique Cardoso, parte da receita obtida com a venda da Telebrás foi considerada concessão para ser inserida como receita primária.

Também vem daquela época a possibilidade de reduzir gastos com investimentos das despesas públicas. Para especialistas, o maior problema agora é a “intensidade” das manobras. Procurado, o ministério da Fazenda não deu entrevista.

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