Opinião ao Valor sobre o déficit da previdência (23/11/12)

Desoneração de folha salarial causa déficit maior na Previdência Social em outubro

Por Lucas Marchesini e Thiago Resende | De Brasília

O déficit da Previdência foi de R$ 2,819 bilhões em outubro. No mesmo mês do ano passado, o resultado negativo foi de R$ 1,328 bilhões. Na comparação real, que considera a inflação, o rombo nas contas previdenciárias, portanto, dobrou em relação ao apurado no mesmo mês de 2011, segundo cálculos do Valor com base no Relatório de Receitas e Despesas do quinto bimestre, publicado terça-feira pelo Ministério do Planejamento.

O impacto da desoneração da folha de pagamento para 15 setores da economia é uma das explicações dessa forte alta. Somente em setembro, R$ 711 milhões deixaram de entrar nos cofres públicos por causa da medida de redução de custo de mão de obra, de acordo com estimativa do próprio Ministério da Previdência Social.

Essa ação de estímulo econômico concedida pelo governo foi ampliada em agosto, passando de quatro para 15 segmentos beneficiados. No acumulado até setembro, cerca de R$ 2 bilhões deixaram de ser recolhidos para o caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, o aumento no déficit em outubro foi puxado pela base de comparação baixa – o resultado negativo de outubro do ano passado (R$ 1,3 bilhões) foi um dos menores para o mês, como divulgou na época o Ministério da Previdência. O déficit de R$ 2,8 bilhões em outubro está na média de 2012, afirmou. “Abaixo de R$ 2 bilhões é que é atípico”, disse.

Em outubro deste ano, a arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) atingiu R$ 22,381 bilhões, enquanto as despesas foram de R$ 25,200 bilhões, o que resulta no rombo de R$ 2,8 bilhões. A alta real é de 101%, pois corrigindo o déficit de igual período do ano passado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o resultado negativo da Previdência em outubro passa a ser de R$ 1,399 bilhões.

Salto frisou que as despesas da Previdência Social estavam subestimadas. “Houve uma revisão bastante expressiva. Parece que o governo estava esperando assumir publicamente que vão ter que abater os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento [na meta de superávit primário] para fazer o ajuste” nas despesas, afirmou.

Na avaliação fiscal do Planejamento, o governo informou que os gastos previdenciários serão R$ 10,1 bilhões superiores à projeção do documento anterior, divulgado em setembro.

O governo, de acordo com o relatório, passou a estimar um déficit superior da meta do Ministério da Previdência (R$ 38 bilhões). A previsão para o ano é um rombo de R$ 39,8 bilhões nas contas previdenciárias.

Em 12 meses terminados em outubro, o déficit nominal da previdência está em R$ 41,3 bilhões, ou seja, os gastos estão superando as receitas mais do que estimado pela Previdência. Na conta do INSS poderá entrar R$ 1,8 bilhão em recursos do Tesouro Nacional como forma de compensação pelas perdas causadas pela medida de desoneração da folha. Isso ajudará a Previdência atingir a meta – a depender dos resultados de novembro e dezembro.

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