Malabarismo na meta fiscal – O Globo (03/11/12)

Governo dependerá de malabarismo para cumprir meta fiscal

Sem abater gastos com o PAC, superávit primário deve ficar R$ 25,3 bilhões abaixo do previsto

Cristiane Bonfanti, Gabriela Valente e Geralda Doca

BRASÍLIA – Se o governo não lançar mão de novos artifícios, além de reforçar o caixa com dividendos pagos por empresas e bancos públicos, faltarão R$ 25,3 bilhões para alcançar a meta cheia de superávit fiscal primário em 2012, a economia do setor público para o pagamento de juros, fixada em R$ 139,8 bilhões, ou 3,1% do PIB. Projeção do núcleo fiscal da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara mostra que essa economia deve alcançar R$ 114,5 bilhões, e a diferença teria que ser coberta com o abatimento da meta de gastos com o PAC. Até setembro, o superávit é de R$ 75,8 bilhões.

Com a economia em marcha lenta, o Tesouro precisará ser criativo e pode recorrer a truques, cada vez mais escassos, para fechar as contas, na avaliação de especialistas. Devem faltar R$ 9,3 bilhões para cumprir a meta de superávit do governo central e outros R$ 16 bilhões para atingir a meta de estados e municípios. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê a possibilidade de redução da meta em até R$ 40,6 bilhões com as despesas no âmbito do PAC. Negada pelo governo ao longo do ano, a possibilidade foi admitida na divulgação das contas do setor público pelo Banco Central (BC), na semana passada.

Política fiscal expansionista camuflada

Na avaliação da consultoria da Câmara, o governo deverá executar, no máximo, R$ 35,6 bilhões dos recursos previstos para o PAC, o que seria suficiente para compensar a frustração de receitas e complementar o superávit. Isso só será possível porque ao longo do ano o governo valeu-se de manobras e contabilidade criativa para equilibrar as contas. Um exemplo é a entrada de dividendos nos cofres públicos, que atingir R$ 26 bilhões, R$ 10 bilhões além do previsto.

Enquanto faz aportes bilionários em bancos como BNDES, Caixa e Banco do Brasil, em formato de empréstimos e sem impacto na despesa primária, o Tesouro pega de volta dividendos, que servem para engordar o caixa.

— O problema é que, no fundo, o governo está usando uma política fiscal expansionista, mas não assume. Usa dividendos, PAC, faz uma contabilidade criativa que parecia ter sido abandonada em 2011, mas foi retomada com vigor — disse o economista Felipe Salto, especialista em contas públicas, da Tendências Consultoria.

Arrecadação menor em R$ 34,8 bilhões

Salto destacou que, desde 2008, os créditos para o BNDES aumentaram exponencialmente, de R$ 6,6 bilhões para R$ 333,7 bilhões. A seu ver, embora o governo continue buscando controlar a inflação, o terceiro tripé da economia, o da política fiscal, já foi praticamente abandonado. No caso do câmbio flutuante, há uma banda implícita, entre R$ 2 e R$ 2,10.

A contabilidade criativa é para compensar a queda da arrecadação. Em relação ao decreto de fevereiro, que previa receita administrada de R$ 699,8 bilhões, a frustração foi de R$ 34,8 bilhões na última avaliação. E integrantes da equipe econômica já admitem a possibilidade de a meta de R$ 655 bilhões ser revisada para baixo. Até setembro, a receita é de R$ 479 bilhões.

Além da queda na lucratividade das empresas, fontes do governo avaliam que a atual gestão fez muitas bondades e privilegiou o consumo, com desonerações como a da folha de pagamento e reduções de impostos para veículos.

O economista Fernando Montero, da Convenção Corretora, observou que o Tesouro pode lançar mão dos recursos do Fundo Soberano, criado em 2008 para formar uma poupança pública e auxiliar projetos de interesse estratégico — que hoje tem R$ 15,8 bilhões em sua carteira.

— Está difícil até alcançar o superávit abatido. Mas eles vão se esforçar para fazê-lo — avaliou.

Fazenda e BC tentam driblar inflação

Outro desafio é o crescimento. Depois de jogar os juros básicos no menor patamar da história, de 7,25% ao ano, o governo está determinado a não deixar que a Selic volte a subir, pois quer garantir crescimento de 4% ano que vem. O principal obstáculo é a inflação, já que as perspectivas são de alta de preços acima da meta nos próximos dois anos. Como o BC quer manter os juros no piso histórico por um tempo, espera a ajuda da equipe econômica na sua missão.

No arsenal da Fazenda contra a inflação estão medidas como cortes de impostos e tarifas: um jogo de xadrez com a queda da arrecadação. Adiar o reajuste da gasolina já é certo. Mas, no BC, o trunfo são as medidas macroprudenciais.

Esse expediente foi usado para conter a entrada de capital especulativo, evitar financiamentos de veículos sem entrada e acima de 60 anos e até coibir o gasto de turistas no exterior. É o jeito encontrado para apertar ou liberar o crédito em um setor. Para o economista-chefe da corretora Planner, Eduardo Velho, o governo poderia elevar o Imposto sobre Operações Financeiras para frear o consumo em determinados setores ou até aumentar depósitos compulsórios.

Nos bastidores do governo, está descartada a redução dos gastos públicos. A avaliação é que o crescimento não chegou ao ritmo desejado.

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