Como funciona o “desconto do PAC?”

Em entrevista ao Conta Corrente, da Globo News, hoje pela manhã, conforme noticiou o Estadão (leia mais aqui), o ministro Guido Mantega afirmou que “descontar os investimentos da meta de superávit primário não é uma medida heterodoxa, ‘é uma medida concedida a países que possuem responsabilidade fiscal'”.

Em verdade, trata-se de um mecanismo de abatimento de despesas efetivamente realizadas e que, aos “quarenta e cinco minutos do segundo tempo”, são desconsideradas para o único fim de anunciar o “cumprimento da meta anual de superávit primário”.

A justificativa de que a medida permite o aumento de investimentos valia, sim, quando eram selecionados projetos específicos, acompanhados com lupa, no bojo do antigo Projeto Piloto de Investimentos (PPI).

Agora, simplesmente, autoriza-se, na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que seja abatido da meta anual todo o gasto com o PAC e com o Programa Minha Casa, Minha Vida (orçamento de R$ 40 bilhões no total).

Este quadro, que havia prometido há algum tempo, tem a única pretensão de explicar como funciona o  tal mecanismo de “desconto do PAC” que o governo considera totalmente alinhado aos objetivos de responsabilidade e de austeridade nas finanças públicas. Vejam:

Quadro: Mecanismo utilizado pelo governo para anunciar mais esforço do que realmente fez

Fonte: Elaboração própria, com dados do Banco Central do Brasil(publicado originalmente em artigo e estudo que produzi pela Tendências)

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