Impostos na nota fiscal

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, em matéria abaixo transcrita, vai à sanção presidencial um projeto que obrigará a discriminação dos impostos pagos pelos consumidores na nota fiscal do produto/serviço.

A ideia é muito boa, ainda que saibamos da dificuldade e da impossibilidade, muitas vezes, de promover o tal detalhamento preconizado pelo projeto de lei em questão. A simples identificação do percentual do preço dos produtos comprados pelos consumidores brasileiros referente a impostos, contribuições e taxas (mesmo que não seja possível desagregar em cada um deles) já seria um avanço.

Tem razão o ministro Guido Mantega ao dizer que é preciso estudar a possibilidade de implementação da medida, mas a intenção, desde já, deve-se dizer, é correta.

Precisamos dar ferramentas para que as pessoas entendam o peso do Estado na economia e, munidas de mais e mais informações, possam cobrar mais, exigir qualidade na prestação de serviços públicos e, principalmente, demandar do governo uma conduta mais austera, responsável, respeitadora dos recursos públicos e zeladora do dinheiro que, no fundo, sai dos bolsos de todos os brasileiros, essencialmente dos mais pobres, dada a elevada regressividade do nosso sistema tributário.

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Valor de imposto pago em produtos e serviços terá de ser discriminado

Projeto que vai à sanção presidencial determina que o consumidor seja informado do imposto correspondente a cada item que vai adquirir

14 de novembro de 2012
DENISE MADUEÑO, EUGÊNIA LOPES / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

O consumidor brasileiro deverá ser informado do montante de impostos pagos na compra de mercadorias e serviços. Projeto nesse sentido foi aprovado ontem no plenário da Câmara dos Deputados, obrigando a discriminação do valor do produto e dos impostos na nota fiscal. Apresentada ao Congresso em 2006 com mais de 1 milhão de assinaturas, a proposta já foi aprovada pelo Senado e agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.

Pelo projeto, as novas regras passarão a valer daqui a seis meses. A proposta prevê que sejam computados globalmente nove tributos que incidem sobre produtos e serviços.

Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela que a carga tributária incidente sobre a gasolina, por exemplo, chega a 53%. O sabão em pó tem 41% de impostos, enquanto sabonete e pasta de dente chegam a 37%. Ao comprar uma camisa ou um vestido, o consumidor paga 35% de impostos, taxas ou contribuições.

“A informação vai despertar nas pessoas o sentimento de pagador de impostos. Vai tornar visível o que está sendo pago”, afirmou o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Segundo ele, a nota fiscal deverá trazer o valor da mercadoria ou serviço e separadamente o valor em real ou o porcentual relativo ao total de impostos.

“O consumidor pagará o valor total da mercadoria, mas saberá pela nota quanto é de imposto”, explicou Campos. “Agora, sabendo o quanto paga de imposto, a população pode cobrar melhorias nos serviços do governo”, disse o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).

Painel. Deverão ser computados os seguintes impostos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Além da nota fiscal, a informação da carga tributária incidente sobre o produto poderá constar de painel fixado em lugar visível do estabelecimento ou ainda divulgada por qualquer outro meio eletrônico ou impresso.

O governo era contra a proposta e tentou fazer uma manobra para tentar aprovar outro projeto, que ainda precisava ser votado no Senado. Mas, diante da pressão dos deputados, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), concordou com a votação. Ele fez, no entanto, uma ressalva de que o projeto deveria ter sido precedido de uma ampla discussão sobre o sistema tributário brasileiro.

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