Colaboração em coluna de Fernando Dantas (Estadão, 01/11/12)

É hora de assumir a nova política econômica

1 de novembro de 2012

Fernando Dantas

Desde que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assumiu o seu atual cargo, em março de 2006, a política econômica brasileira sofreu significativas mudanças.

O próprio governo, de bom grado, assume uma parcela dessa transformação. A história oficial pode ser mais ou menos descrita da seguinte forma: numa etapa inicial, com o ex-ministro Antônio Palocci no comando, manteve-se a receita ortodoxa do governo anterior, que foi até reforçada, para acalmar os mercados e estabilizar a economia.

Num segundo momento, já com a estabilidade conquistada, partiu-se para um novo modelo, que combina desenvolvimentismo na economia e redistribuição na política social. Assim, o País voltou a ter política industrial, e a justiça social foi contemplada com o Bolsa Família e a política de reajustes reais do salário mínimo. O funcionalismo teve os reajustes merecidos, depois de anos de arrocho tucano. E criaram-se novas universidades, abriram-se vagas nas universidades privada para quem não pode pagar o custo integral pelo ProUni etc.

Essa narrativa oficial tem uma boa parcela de verdade, mas não corresponde a toda a verdade. Porque ela passa por cima de algumas mudanças sobre as quais o governo não gosta de chamar tanta atenção. A principal delas é a alteração da política macroeconômica.

Recentemente, Mantega declarou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que o Brasil pratica uma política cambial de “flutuação suja”. Sem dúvida, é mais verdadeiro do que dizer que o regime de câmbio flutuante está mantido.

Mas o termo empregado pelo ministro não parece ser suficiente para caracterizar o que de fato está ocorrendo no câmbio. Desde o início de julho, a taxa de câmbio variou entre uma mínima de R$ 2,01 e um máxima de R$ 2,05 – o que parece caracterizar mais um câmbio semifixo com uma minibanda do que um sistema de flutuação, seja qual for o adjetivo que a ela se atribua.

Na política fiscal, a percepção dos especialistas é que o governo este ano fará um superávit primário significativamente menor do que a meta de 3,1% do PIB, e novamente lançará mão de manobras contábeis para que ela seja oficialmente cumprida.

Aliás, se descontar do superávit os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo estará cumprindo a letra da lei. O problema é que, em termos econômicos, e principalmente se o resultado primário for pensado como um instrumento de controle da demanda, o que interessa é o resultado sem aquele tipo de desconto. Afinal, os investimentos, num primeiro momento, impulsionam a demanda.

O economista Fernando Rocha, sócio da JGP, gestora de recursos no Rio, tem dúvidas inclusive se o governo conseguirá cumprir a meta mesmo descontando o PAC e outros investimentos. Ele estima que, para tanto, um superávit efetivo de 2,5% do PIB tenha de ser alcançado, com o “desconto” sendo o equivalente a 0,6 ponto porcentual, o que faria o resultado oficial chegar a 3,1%. “Meu número é 2,3%, mas o governo sempre pode lançar mão de algo extemporâneo, como um adiantamento de dividendos, alguma manobra deste tipo”, ele diz.

Para Felipe Salto, economista da Tendências, o governo faz deliberadamente uma política expansionista, o que ele considera em princípio legítimo, porque o juro mais baixo cria um espaço fiscal, ao reduzir o custo da dívida pública. Ele acha que a política seria positiva se houvesse uma garantia de que os gastos adicionais fossem temporários e direcionados a investimentos. O problema, continua Salto, “é que a despesa acaba aumentando de forma generalizada, e, neste caso, o ideal é manter o esforço primário”.
 
De qualquer forma, da mesma maneira que na política monetária (em que o BC parece confortável em deixar a inflação acima da meta por um longo período) e na cambial, também na política fiscal o governo escamoteia a mudança ocorrida. “O problema é que ele sinaliza que mantém o compromisso com a responsabilidade fiscal, quando, na verdade, já abandonou a meta de superávit fiscal completamente”, analisa Salto.

No fundo, o governo gosta de enfatizar as mudanças na política econômica que têm a ver com o desenvolvimentismo e a justiça social, mas sente-se inseguro de assumir a heterodoxia no plano macroeconômico. O que é compreensível. As alterações que exibe orgulhosamente ajudam o governo a se diferenciar dos tucanos e agradam ao eleitorado de esquerda.

As mudanças macroeconômicas, se assumidas, poderiam ter o mesmo efeito, mas vêm com um custo mais caro. Apesar da guinada da política econômica empreendida pelo ministro Mantega, o Brasil ainda é visto como um país do time das nações integradas ao capitalismo global – como os países do Leste asiático e latino-americanos como México, Colômbia, Peru e Chile -, e não como pertencente ao grupo dos que partiram para a heterodoxia radical, ao estilo da Argentina e da Venezuela.

Assim, a política econômica vem sendo alterada sem que a lógica do novo regime seja claramente explicitada, talvez pelo medo da reação dos mercados e dos investidores. O problema, porém, é a perda de transparência e o prejuízo para a qualidade do debate econômico no país.

É muito provável que os gestores da atual política econômica achem que o Brasil optou por um caminho que desvia um pouco da ortodoxia, mas que seguramente não tem nada a ver com o que acontece na Argentina e na Venezuela. Se este for o caso, o Banco Central e o Ministério da Fazenda fariam muito bem se viessem a público e explicassem claramente, e de forma coordenada e coerente, as mudanças macroeconômicas e suas motivações. A atual cortina de fumaça só gera insegurança nos agentes econômicos, e desperta suspeitas de que as coisas podem ser muito piores do que de fato são.

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