Metas fiscais perderam o sentido (Estadão – Felipe Salto)

Metas fiscais perderam o sentido

 03 de outubro de 2012

Análise: Felipe Salto*

O compromisso político com as metas de superávit primário (receitas menos despesas do setor público, sem considerar os gastos com juros) data de 1998. A ideia de fixar metas anuais para o resultado fiscal primário tinha como objetivo reduzir a relação de endividamento como porcentagem do PIB. Logrou-se sucesso. Por meio dela, a política macroeconômica ganhou credibilidade e o País pôde crescer sem prejudicar a conquista da estabilidade de preços. Desde 2008, entretanto, o governo vem abrindo mão desse compromisso, sem, no entanto, revelar a nova rota assumida.

Em 30 de novembro de 2009, no Estadão, foi publicado o artigo “Contabilidade criativa turva meta fiscal” (Mailson da Nóbrega e Felipe Salto), em que apontávamos o que seria o início da deterioração das estatísticas fiscais, por meio dos chamados “abatimentos” na meta anual.

Em verdade, trata-se de um conjunto de gastos que são subtraídos do compromisso oficial, produzindo uma espécie de “meta ajustada”, que é então utilizada para a verificação do cumprimento de metas pelo setor público. Por exemplo, em 2012, a meta fiscal é 3,1% do PIB, mas os gastos do PAC deverão chegar a algo como 0,8% do PIB. Nesse caso, a meta ajustada seria de 2,3% do PIB.

Em lugar de alterar a meta e assumir os custos políticos e econômicos dessa decisão, perante a sociedade, o governo simplesmente se desvia da regra do jogo, usando a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias para este fim.

A argumentação de que seria necessário utilizar de políticas fiscais mais ativas, em momentos de atividade econômica desaquecida, é correta. Ela pressupõe, entretanto, a existência de instituições fiscais que garantam duas coisas: a) expansão concentrada em investimentos e b) retorno a esforços fiscais maiores no momento da recuperação da economia. Não temos nenhuma dessas duas premissas garantidas no Brasil.

O caso de 2009/2010 é a maior evidência disso. Naquele momento, reduziram-se os esforços primários em prol da condução de políticas anticíclicas. Em 2010, com a economia já em recuperação, o primário continuou baixo, inclusive sendo auxiliado por novas atipicidades, como as receitas provenientes do episódio da capitalização da Petrobrás, por causa do pré-sal (efeito de 0,85% do PIB no superávit primário daquele ano). Mais do que isso, os investimentos se mantiveram no mesmo ritmo. Figuram, ainda hoje, em torno de 1% do PIB.

O governo pode e deve tomar medidas para ampliar o investimento. Deve afastar-se, contudo, do “canto das sereias”, que o atrai, cada vez mais, para a troca de um regime fiscal que deu certo por outro indefinido e pouco transparente.

É PROFESSOR DO MASTER IN BUSINESS ECONOMICS (FGV/EESP), ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA – O Estado de S.Paulo

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