Resultado fiscal: ‘a contabilidade criativa não morreu’

Os resultados fiscais de agosto, conforme divulgados na nota de política fiscal do Banco Central, que pode ser acessada através deste link – http://www.bcb.gov.br/?ECOIMPOLFISC – mostraram uma situação preocupante para as contas públicas no curto prazo. Como se sabe, o Brasil opera com um regime de metas para o superávit primário, que devem ser cumpridas pelo setor público consolidado, isto é, empresas estatais (exceto Petrobras e Eletrobras, que foram excluídas do cômputo, há alguns anos), governos estaduais e municipais e o próprio governo central (governo federal + BC).

Tal regime vem sendo desmontado pelos dois governos do PT, que têm se esmerado na tarefa de desenvolver políticas públicas ao largo do orçamento. No conjunto dessas políticas estão: as concessões ao BNDES, que acabam gerando um fluxo de dividendos, no futuro, contabilizados como receita primária (R$ 5,8 bilhões só em agosto, por exemplo), os abatimentos contábeis na meta fiscal, a não contabilização dos subsídios como despesa primária e a não contabilização das capitalizações e concessões como despesa primária.

O resultado de agosto (2,46% do PIB, no acumulado em 12 meses), ante à meta de 3,1% do PIB (2012) indica que o governo só conseguirá anunciar o cumprimento da meta, neste ano, mesmo considerando o fluxo de dividendos que ainda entrará na conta do governo central (mais R$ 15 bilhões, aproximadamente, até o final do ano), se lançar mão, novamente, dos descontos dos gastos do PAC (cerca de 0,8% do PIB) para computar o que se chama de “meta ajustada” e, então, anunciar o cumprimento. Funciona assim: o governo “mente”, mas se ampara na lei. Ele diz: “fixei uma meta de 3,1% do PIB, estou abatendo 0,8% do PIB e, portanto, tenho uma meta ajustada a cumprir de 2,3% do PIB. Logo, qualquer esforço igual ou superior a 2,3% do PIB representa uma situação de ‘cumprimento de metas'”. Trata-se de um subterfúgio que só faz piorar a transparência e a qualidade da política fiscal.

A julgar pelos resultados acumulados até agosto, o governo utilizará, mais uma vez, essa prerrogativa, no lugar de ter a coragem de anunciar a redução da meta e assumir a incompetência gerencial característica. Se o objetivo é aumentar investimentos, por que não fixam um limite ao crescimento da despesa corrente, em particular, da despesa com pessoal, estacionada, há anos, no patamar de 4,0% a 5,0% do PIB? Por que não alteram o regime de metas fiscais do primário para o nominal?

A conclusão é uma só: a “contabilidade criativa” não morreu, segue firme e forte sob Dilma e seus asseclas.

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