Juro menor não justifica gasto maior, por Felipe Salto (Valor Econômico – 27/09/12)

Juro menor não justifica gasto maior

Por Felipe Salto*

A melhora do resultado fiscal proporcionada pela redução dos juros médios da economia brasileira não deve ser lida como uma “carta branca” para o expansionismo. As condições macroeconômicas apontam para a deterioração do resultado primário do setor público. Em 2012, provavelmente, o resultado deverá figurar no patamar de 2,6% do PIB, abaixo da meta fiscal fixada em lei (3,1% do PIB).

O ideal seria aproveitar a oportunidade gerada pelo afrouxamento monetário para promover a criação de uma política fiscal nova, de melhor qualidade, pautada em menos gastos correntes e mais investimentos, capaz de constituir-se como verdadeira âncora para a manutenção dos juros reais em níveis historicamente baixos.

Sabemos que a composição da dívida pública federal, desde a década de 90, passou por mudanças importantes. Em particular, o percentual de títulos atrelados à taxa básica de juros reduziu-se fortemente, passando de algo como 60% da dívida para os cerca de 20% atuais. Mesmo quando considerada a dívida externa federal e a dívida nas mãos do Banco Central, na forma de operações compromissadas, o resultado se mantém positivo. Isto é, o Brasil tem assistido a uma evolução no perfil da dívida, com alongamento dos prazos e redução dos custos médios.

Governo tem a oportunidade de promover a criação de uma política fiscal nova, de melhor qualidade

Um dos movimentos mais relevantes na mudança do perfil do endividamento público brasileiro é a substituição de títulos indexados à Selic por títulos prefixados e indexados à inflação. Também as operações compromissadas, que são realizadas pelo Banco Central para gerenciamento de liquidez, passaram por mudança importante nos últimos anos. Desde 2005, o percentual de operações com prazo inferior a 1 mês reduziu-se, dando lugar à expansão das compromissadas de prazo mais longo.

A dívida externa (DPFe) teve seu prazo ampliado de 5,5 anos para 6,56 anos, no mesmo período, enquanto a dívida interna (DPMFi) teve o prazo médio expandido de 2,28 anos para 3,65 anos. Dessa forma, a dívida pública federal total – a DPF (DPMFi + DPFe) – sustentou um aumento de 2,77 anos para 3,78 anos.

Dadas essas mudanças estruturais, a relação entre os juros básicos da economia e o gasto com juros do setor público vem se alterando ao longo dos últimos vinte anos. O fato de haver menos títulos atrelados à Selic faz com que as decisões de política monetária produzam efeitos menos diretos sobre os custos fiscais.

De toda forma, o fato principal aqui analisado é o efetivo impacto da redução dos juros médios da economia sobre o campo fiscal. O resultado nominal do setor público consolidado deverá ficar em 2% do PIB neste ano e em 1,1% do PIB no próximo. Trata-se de um avanço importante e que criará, para o governo, a oportunidade de ampliar a consolidação de uma trajetória de queda mais acentuada para a relação dívida líquida/PIB.

Há, no entanto, um risco importante nesse movimento, que deve ser considerado. A existência de um espaço fiscal adicional na conta de juros pode acabar sendo vista, pelo governo, como uma espécie de “carta branca” para ampliar os gastos primários, sem compromisso de retomada do esforço fiscal nos períodos à frente. Tal atitude configuraria um quadro fiscal de pior qualidade, em que os efeitos colaterais de uma política monetária expansionista sobre a política fiscal seriam utilizados de maneira equivocada, isto é, para financiar novo afrouxamento da política macroeconômica. O principal problema estaria na contratação de maiores riscos inflacionários e menores possibilidades de ampliação do crescimento econômico. Nesse sentido, é crucial evitar o voluntarismo e garantir que as políticas expansionistas ditas “anticíclicas”, mas, em verdade, focadas na expansão generalizada da despesa, e não nos investimentos, mantenham-se longe da agenda do governo.

Em grande medida, o que esta reflexão engendra é a discussão sobre o resultado nominal do setor público consolidado, que é a variável mais importante, no âmbito da análise dos fluxos fiscais (e não o superávit primário, que desconsidera o peso do pagamento de juros). Uma atenção maior a este indicador precisaria passar a figurar na agenda de compromissos e prioridades do governo.

Isto é, se houvesse uma intenção clara em fixar metas para o resultado nominal, surgiria, minimamente, um ganho importante para o equilíbrio macroeconômico. Ganho este que seria traduzido na perseguição do “déficit nominal zero” como um objetivo factível.

Em resumo, o ponto fulcral dessa discussão é espantar a “tentação” de aumentar os gastos primários por conta da (positiva, porém temporária) redução dos juros. Dito de outra forma, a chamada “consolidação fiscal”, conforme prometida pelo governo, não deveria negligenciar esta questão. O ministro Guido Mantega vem declarando que o mais importante é resultado fiscal (conhecido como resultado nominal, no Brasil), mas será que há disposição do governo para alterar o atual regime? Ou seria apenas uma declaração conveniente em um momento de oportuna redução dos juros?

* Felipe Salto é professor do Master in Business Economics da Escola de Economia da FGV-SP e analista da Tendências Consultoria.

_______________________________________________________________
© 2000 – 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico.
Leia mais em:

http://www.valor.com.br/opiniao/2846086/juro-menor-nao-justifica-gasto-maior#ixzz27dUmrp6E

Advertisements

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s