Resultados fiscais e a solução para o dilema da presidente

Na próxima semana, conheceremos os dados da arrecadação federal de agosto. Mensalmente, a Receita Federal divulga estes resultados, que permitem avaliar o comportamento dos impostos e contribuições federais e, a partir daí, derivar algumas tendências de médio prazo.

Em 2012, a arrecadação tem sido marcada pela desaceleração, em linha com o crescimento mais baixo da economia, que deverá ficar entre 1,5% e 2,0%, neste ano, bem abaixo da projeções dos analistas e da “meta” do governo, que fora fixada em 4,5%. A compensação, como vimos, ontem, na divulgação da reavaliação bimestral do orçamento federal, tem sido proporcionada, principalmente, pela conta de dividendos recebidos pela União.

Em boa medida, o que governo vem tentando promover, dada a perda de receitas e o iminente descumprimento da meta fiscal anual de 3,1% do PIB, conforme fixada para o chamado resultado primário do setor público consolidado, é uma espécie de fabricação de estatísticas. Na ausência de mudanças mais estruturais no gasto público ou de mudanças insuficientes (vale lembrar que o gasto com o funcionalismo ficou bastante contido, em 2011 e em 2012, por decisão pontual da presidente Dilma), o governo opta pela fabricação de receitas.

O BNDES, a Caixa e o Banco do Brasil entram na dança. A conta de dividendos pagos à União já sofreu várias revisões, nas últimas avaliações orçamentárias. Ontem não foi diferente. Foram estimados mais R$ 2,5 bilhões, em dividendos, que elevam a conta total do ano  para algo próximo de R$ 30 bilhões (ver figuras 1 e 2).

O dilema posto pelos resultados fiscais à presidente Dilma e a seu governo é muito claro: ampliar a expansão fiscal ou manter as regras do jogo e o compromisso legal? A rigor, fosse a União capaz de implementar aumentos importantes nos investimentos, recomendar-se-ia a redução do primário, com compromisso de aumento, no próximo ano, que será de retomada do PIB. Na ausência de qualquer tipo de mecanismo ou planejamento capaz de garantir a volta do esforço  maior e, principalmente, o foco nos investimentos, o ideal seria manter o esforço primário.

Em 2009, sob  a argumentação de que se fazia necessário adotar uma conduta fiscal anticíclica, o governo reduziu o primário, mantendo uma  trajetória, para as despesas totais, de franco crescimento, sem qualquer foco no investimento. Em 2010, já em recuperação, a economia contou com a manutenção do  afrouxamento fiscal. A conta foi paga em 2011, por Dilma, que precisou apertar os cintos. Aliás, está sendo paga até agora, pois os resultados correntes revelam a total incapacidade do governo anterior em criar mecanismos  para que o investimento  fosse acelerado, conforme preconizado pelo lendário PAC.

Portanto, presidente, não ceda às pressões. Desonerações, salários e gastos correntes nunca foram e nunca serão o remédio milagroso para males que são, em verdade, estruturais. Crie regras para o comportamento da despesa com pessoal, abra espaço ao investimento e coloque em prática seu plano de privatizações e concessões. Se obtiver sucesso nessa empreitada, legará ao país um tijolo a mais na construção de uma economia mais sólida e madura.

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