O verdadeiro desafio do “novo”

Introdução

O governo da presidente Dilma Rousseff trouxe mudanças evidentes no campo macroeconômico. O antigo tripé econômico – metas de inflação, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante – foi, definitivamente, abandonado, em prol de uma política dita desenvolvimentista, calcada no objetivo central de ampliar o crescimento. Objetivo nobre, instrumentos e estratégia equivocados, contudo. O governo não mostrou, até agora, como fazer para migrar de um modelo que privilegiava a estabilidade e a distribuição de renda, para um modelo que tem como meta fulcral a expansão da renda per capita, do emprego e, portanto, de maneira mais geral, do crescimento econômico.

A gestão das políticas macroeconômicas é feita, sob Dilma, de maneira pontual, dia a dia, medida a medida, ponto a ponto, na ausência de um planejamento de maior prazo. É verdade que resultados positivos poderão ser colhidos, como o aumento do investimento, por conta da redução de juros, que já vem se sustentando há mais de um ano. Temos, hoje, um juro real de 2%, e isso tem impacto sobre as decisões privadas de investimento, proporcionando deslocamentos simultâneos das curvas de demanda e oferta agregada, considerando um modelo macroeconômico bem simples. Isto é, estimula-se o consumo, com a redução dos juros, mas os investimentos também poderão florescer, desde que se mantenha a estabilidade de preços e desde que o governo inicie um processo efetivo de privatizações e de outras medidas mais estruturais.

Vale discutir, entretanto, a perenidade deste processo. Na ausência de medidas corajosas, como a reforma tributária, a reforma trabalhista, a limitação do gasto corrente e a guinada nos investimentos em infraestrutura, poderemos assistir, mais uma vez, à velha dinâmica do “voo de galinha”. Crescemos, respiramos um pouco, e logo voltamos aos níveis mais baixos de expansão do produto.

Onde está o equívoco?

Na minha visão, há dois equívocos importantes na visão de Dilma, Mantega e seus asseclas: 1) o de que o Estado é o condutor, indutor e protagonista do processo de desenvolvimento e 2) o de não aproveitar o bom momento econômico e político vivido pelo país para liderar efetivas mudanças no bojo das políticas públicas pró-investimento. O primeiro equívoco leva à decisão unilateral de baixar juros e depreciar o câmbio, na marra, destruindo um modelo de sucesso, criado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Acredita-se que o simples “apertar de botões”, no gabinete da Fazenda e no gabinete do Banco Central, seja suficiente para gerar uma resposta do empresariado, em termos de aumento de investimentos produtivos.

Já o segundo, relacionado ao primeiro, revela a ignorância da natureza dos processos de crescimento. Toda dinâmica de crescimento é resultante de uma série de fatores, incluindo as condições macroeconômicas, mas não apenas. Assim como o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presente governo negligencia a relevância de trabalhar e assumir custos políticos em favor de mudanças que visem à ampliação do potencial de crescimento. A educação, a reforma da lei de licitações, além das mudanças já citadas (tributação, questão trabalhista e outros), bem como o estímulo ao empreendedorismo, através de programas com foco no pequeno empresário, e não apenas nos “gigantes amigos do rei”, beneficiados constantemente pelo BNDES, são pontos dessa agenda perdida, esquecida, abandonada pelo PT.

O novo modelo de crescimento brasileiro, portanto, que foi introduzido mais fortemente pela presidente Dilma, mas que já vem sendo concebido desde a entrada do ministro Guido Mantega para a pasta da Fazenda, é um modelo macroeconômico descolado da realidade concreta. Trata-se de um modelo que visa criar condições para o crescimento, através do gerenciamento de problemas de curto prazo, com respostas igualmente míopes, sendo os efeitos sobre o produto potencial muitíssimo limitados.

Investimentos 

A formação bruta de capital fixo (isto é, os investimentos), conforme dados divulgados pelo IBGE, tem caído a quatro trimestres consecutivos. Atualmente, figura no patamar de 17,9% do PIB, muito aquém do que o governo fixara como meta: 25% do PIB até o final de 2014. O que o dado revela é o óbvio. Não basta juro baixo e câmbio depreciado. Não basta acenar com discurso protecionista, levantar a bandeira do nacionalismo e achar que, por meio delas, legar-se-á ao país uma maior capacidade de crescimento.

O exemplo da China é sempre tirado do bolso para justificar ações intervencionistas. Ora, a China não cresce por conta do câmbio depreciado. A China cresce, porque a poupança e o investimento, lá, são absurdamente elevados. Trata-se de um país em que os direitos sociais são nulos e, portanto, os estímulos à poupança são enormes. Investe-se e poupa-se o equivalente a metade do PIB, na China. No Brasil, não chegamos nem a 20%, mas teimosamente queremos depreciar o câmbio e baixar os juros e, mais teimosamente ainda, insistimos em acreditar que será, a estratégia desenvolvimentista, a nossa salvação maior.

Crescimento depende de produtividade e de investimento. No Brasil, temos avançado pouco, na educação, e quase nada no campo da infraestrutura. As privatizações chegaram ao discurso do PT, mas chegaram de maneira envergonhada, tímida e pouco clara. É preciso abandonar a visão de Estado pesado para que se abra caminho à visão de Estado republicano, de Estado eficiente, de Estado efetivamente propulsor do investimento, do crescimento e do consumo responsável.

Enquanto prevalecer o compromisso com o passado, permaneceremos presos a uma verdade vendida pela esquerda de que é possível crescer a valer sem gerar inflação, de que é possível promover políticas eficientes a apadrinhados e amigos, empregando corruptos e garantindo sobrevida ao patrimonialismo e ao fisiologismo.

Chegou a hora de mudar

Chegou a hora de voltarmos a pensar o Estado, de maneira séria, incorporando as mudanças de paradigma pelas quais a teoria econômica e a realidade concreta têm passado. Chegou a hora de levar à frente a construção de novos pensamentos, de novas ideias, de um novo projeto de país. Vivemos, hoje, o resultado das mudanças promovidas pelo governo FHC, acusado de “neoliberal”, de “vendido” aos interesses estrangeiros. Esse governo promoveu a consolidação fiscal, após o controle inflacionário proporcionado, ainda no governo Itamar, pelo Plano Real. A justiça distributiva, com programas eficientes de transferência de renda, como o Bolsa-Escola, a criação de regras para o manejo e controle das finanças públicas, a constituição de um conjunto de políticas macroeconômicas capazes de criar as bases para o crescimento – conquistas dos tucanos, que hoje renegam o passado, transparecendo a sensação de estarem embriagados pelos sucessivos golpes tomados do PT e de Lula nos últimos anos.

Em verdade, o que os governos do PT têm feito é jogar no lixo as conquistas do passado, exaltando a débil expansão do crédito e do consumo e “batendo palmas” à expansão da vulnerabilidade externa, financiadora deste suposto “tempo novo”, deste suposto tempo de desenvolvimento… Ilusão. Ilusão. Ilusão. O contraditório, com a fraqueza institucional e organizacional do PSDB, com a abdicação, por parte das lideranças desse partido, da tarefa histórica de defender um legado, uma história, um projeto, está cada vez mais ficando para o segundo plano.

Chegou o momento da inflexão, da concepção de novas ideias, da criação de espaços políticos e político-partidários para elevar o debate e trazer aquilo que é verdadeiramente “novo” para o centro das atenções. Seremos capazes de engendrar, liderar e protagonizar este desafio?

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