O novo emplasto Brás Cubas (Folha | Ilustríssima – 30/08/15)

Em parceria com Nelson Marconi, escrevi análise publicada na Folha de S. Paulo deste domingo (30 de agosto de 2015), no caderno Ilustríssima: “O novo emplasto Brás Cubas”. Discutimos a viabilidade de um ajuste fiscal pautado em medidas de gestão. Calculamos o efeito potencial dessas ações sobre as contas públicas. Leia mais a seguir e também no portal do jornal (acesse aqui):

O novo emplasto Brás Cubas

Ajuste pode ser feito sem cortar conquistas sociais importantes

FELIPE SALTO*
NELSON MARCONI**

RESUMO Os autores defendem que o ajuste fiscal não deve se concentrar no corte de conquistas sociais. Em contraste com análise de Mansueto Almeida, Marcos Lisboa e Samuel Pessôa (“Ilustríssima”, 19/7), sugerem que melhorar a gestão é o caminho mais eficaz para elevar a solvência e a poupança do setor público.

O governo divulgou, nas últimas semanas, uma revisão da meta de resultado primário (economia do setor público para pagar juros da dívida), para 0,15% do PIB, depois de passar meses sustentando um compromisso quase oito vezes maior.

Um dos maiores erros cometidos pela atual equipe econômica foi o de evitar enfrentar o problema da má gestão para retirar, definitivamente, as contas públicas da UTI. Herdou um quadro negativo que se agravou com a queda do nível de atividade e da arrecadação. Neste artigo, defenderemos que a melhoria da gestão, e não a redução de benefícios sociais, deve ser o pilar de um ajuste fiscal que melhore a solvência e a poupança do setor público, evitando que a correção desses desequilíbrios implique recessão.

As reformas estruturais aprovadas no campo fiscal, em particular, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de maio de 2000), associadas à elevação das receitas tributárias possibilitaram, a partir do final dos anos 1990, a melhoria das finanças públicas e uma redução significativa da relação dívida/PIB –um indicador que permite avaliar se o Estado é capaz, depois de arrecadar impostos e contribuições, de aumentar a dívida com o objetivo de financiar o excesso de despesas sobre receitas.

Recentemente, essa conquista foi abalada. Ignoramos que boa parte da melhoria das condições de solvência do setor público explicava-se pelo crescimento médio anual da economia de 4,4%, gerado pela “bonança externa”, no período de 2004 a 2011. Crescendo, arrecada-se mais e produz-se superavit fiscal com maior facilidade. Mesmo com juros elevados, a dívida cai, porque o PIB está avançando em ritmo maior. O país endivida-se, mas torna-se vantajoso fazer isso, pois temos “crédito na praça”.

Em abril de 2005, o Brasil contava com um superavit de 1,9% do PIB em transações correntes (diferença entre tudo que se importa e se exporta em bens, serviços e rendas recebidas e enviadas ao exterior), que hoje se transformou em um deficit da ordem de 4,5% do PIB. Essa variação negativa do resultado em transações correntes, de quase 6,5 pontos percentuais do PIB, viabilizou o modelo de crescimento com poupança externa (à época, defendido por muitos que hoje se calam).

Tal modelo viabiliza a sustentação do crescimento com recursos poupados por outros países que financiam nosso gasto interno em investimento e consumo. Isso explica, em boa medida, o crescimento dos gastos públicos baseados em maior arrecadação sem provocar um deficit fiscal. Entretanto, a situação atual é totalmente distinta: não há bonança externa e não há como fazer o ajuste fiscal, como sempre foi feito, com base na expansão das receitas do setor público.

Desde 1988, quando da promulgação da Constituição Cidadã, a carga tributária já aumentou quase 20 pontos percentuais do PIB, passando de 20% para os atuais 38% (projeção para 2015).

A experiência internacional mostra que democracias consolidadas tendem a possuir um Estado forte. A conquista de direitos civis, políticos e sociais traduz-se em políticas públicas que demandam financiamento crescente. Afinal, quanto melhor o serviço público prestado, maior a demanda por ele. Estado forte, porém, é diferente de Estado ineficiente.

Nesse mesmo período, o país não foi capaz de conceber uma estratégia de desenvolvimento que elevasse as taxas de crescimento do PIB de maneira consistente. Ao contrário, destruiu a indústria e surfou a onda externa como se não houvesse amanhã. Mas o amanhã, finalmente, chegou.

A partir da falência dessa estratégia, a dívida bruta do governo deverá alcançar, neste ano, 65,5% do PIB e, no próximo ano, aproximar-se de 70% do PIB. O pior é que essa expansão, nas atuais condições, ocorrerá na presença de um custo elevadíssimo, da ordem de 25% ao ano. Somente com as operações do Banco Central, as chamadas “operações compromissadas”, realizadas para controlar a liquidez da economia, os custos superarão os R$ 120 bilhões em 2015. As despesas com juros acumuladas em 12 meses, até junho, já se aproximam de R$ 420 bilhões e deverão atingir neste ano montante superior a R$ 490 bilhões.

É nesse contexto de desmonte da economia que surge o programa de ajuste fiscal proposto pelo governo, como uma espécie de novo emplasto Brás Cubas –o remédio que curaria todos os males e que nunca foi, de fato, inventado pelo personagem de Machado de Assis. O programa é composto por uma meta de superavit primário mais realista somada à tentativa de abandonar o estojo de maquiagem da contabilidade criativa e à promessa de aposentar a bicicleta do ex-secretário do Tesouro.

Para isso, anunciaram um contingenciamento de despesas previstas no Orçamento de quase R$ 80 bilhões e um conjunto de medidas para expandir a arrecadação.

Do corte anunciado de gastos, a maior parte concentrou-se em investimentos: a queda real na execução do PAC já atingiu 37%, segundo dados do próprio Tesouro.

Enquanto isso, o Congresso vê cair em seu colo medidas desesperadas do governo em favor do aumento da carga tributária e da contenção dos benefícios sociais (algumas corretas, outras não). Isso sem mencionar os decretos que alteraram a tributação de PIS/Cofins e o IOF sobre operações de crédito às pessoas físicas, além da reoneração do IPI e da folha de pagamentos.

É este o DNA do ajuste –corte de investimentos e aumento de impostos. O aumento dos juros, da ordem de 3,25 pontos percentuais do PIB desde o início do ciclo (30/10/14), que representa um gasto anualizado da ordem de R$ 48,8 bilhões, completa o pacote econômico.

PESSOAL E CUSTEIO

Alguns acreditam piamente que não haja outro caminho. A tese é simples: os gastos correntes, incluindo aqueles com pessoal, estariam estacionados como percentagem do PIB, sendo o gasto social o principal responsável pela expansão das despesas nos últimos anos. Esse é o ponto de vista defendido no artigo de Mansueto Almeida, Marcos Lisboa e Samuel Pessôa (“Ilustríssima”, 19/7). Sob essa perspectiva, medidas de aperfeiçoamento da gestão seriam inócuas para melhorar as condições fiscais.

Porém, da mesma forma que benefícios sociais e previdenciários ocuparam a maior fatia do crescimento da despesa nos últimos 15 anos, os gastos correntes, incluindo as despesas com pessoal e custeio para manutenção da máquina administrativa, continuam representando um percentual altíssimo das despesas.

No caso do governo federal, o gasto total com pessoal somado ao gasto com custeio totaliza cerca de 8% do PIB, isto é, oito vezes o que se gasta com investimento (incluindo o PAC). A forte expansão da carga tributária, desde 1988, permitiu a elevação das despesas com políticas sociais e dos benefícios e subsídios, sem que fosse analisada a real necessidade e a eficiência dos gastos correntes com a estrutura de pessoal e de custeio que viabilizou a implementação de tais políticas. Esses gastos correntes perderam participação relativa no montante total de gastos, mas seu valor continua expressivo, e a sua readequação resultaria em economia permanente e melhor aplicação dos recursos públicos –por isso continua sendo fundamental repensar a forma de geri-los.

Essa constatação só reforça o fato de que, diante da impossibilidade de continuar a elevar a carga tributária para manter, ao mesmo tempo, a expansão dos benefícios sociais, dos investimentos e do custeio da máquina pública, pelo menos pelos próximos dez anos, medidas inovadoras precisarão ser tomadas. O objetivo deveria ser a redução, como percentual do PIB, dos gastos correntes totais (pessoal e custeio administrativo).

REVIRAVOLTA

O caminho é lutar por uma reviravolta nas práticas de gestão. Sempre é possível cortar custos e reduzir preços daquilo que é adquirido por quem quer que seja. Para isso, é preciso criar amarras legais ao crescimento do gasto corrente total, além de buscar medidas gerenciais que permitam economizar recursos para valer.

Para demonstrar melhor esse argumento e a possibilidade de redução de custos, vamos imaginar inicialmente que o governo tenha escolhido suas políticas públicas corretamente e decidido de forma adequada as quantidades de bens e serviços que adquire do setor privado para executá-las. E, a partir dessa hipótese, vamos investigar o que vem ocorrendo com os preços.

Será que os governos compram bem, no sentido de pagar preços adequados pelos bens e serviços adquiridos, ou acabam incorrendo, por falta de gestão, no erro de esbanjar recursos cada vez mais escassos e caros para a sociedade? Cabe perguntar: a que preço o governo consome os materiais necessários para o funcionamento dos ministérios (ou secretarias, no caso de Estados e municípios)? O leitor há de convir que, identificado sobrepreço nessas ações, ficará claro que é possível economizar melhorando a gestão, mesmo sem avaliar se a quantidade de bens e serviços adquiridos é adequada.

Há uma forma interessante de testar essa hipótese: o governo divulga, através do IBGE, os preços de tudo que é produzido pelo país. Esse indicador se chama “deflator implícito do PIB”, que corresponde à inflação implícita nas contas que o IBGE realiza para calcular a variação na produção do país entre um determinado ano e outro.

O que vamos apresentar a seguir é o resultado da comparação entre a evolução do deflator implícito do consumo da administração pública e do deflator implícito do consumo privado (veja gráfico). O resultado do exercício é muito interessante e confirma aquilo que o senso comum já sabe: o desperdício nas ações do governo é brutal.

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Os preços de tudo aquilo que a administração pública consome, em média, são sistematicamente superiores aos preços do que o setor privado consome.

Entre 2005 e 2014, a inflação acumulada (variação do deflator implícito), no caso da administração pública, totalizou 128,6% e, no caso do setor privado, 88,5%. Isso mostra que os preços daquilo que o governo consumiu no período para realizar suas ações e programas foram mais de 40 pontos percentuais superiores à inflação observada no consumo privado.

A partir dessas informações, é possível estimar quanto teria sido economizado pelos governos se os preços dos bens e serviços consumidos pela administração pública tivessem se comportado, pelo menos, como os preços dos bens consumidos pelas famílias.

Em 2004, o consumo da administração pública estava em R$ 358,8 bilhões. Somente pelo efeito do aumento de preços, os gastos foram aumentados, entre 2005 e 2014, em R$ 461,4 bilhões.

Se os preços observados na compra de bens e serviços pelas empresas do setor privado e famílias fosse aplicado aos gastos públicos de 2004, em lugar da trajetória de preços original, os gastos teriam sido aumentados em R$ 317,4 bilhões. Dito de outra forma, hoje teríamos uma economia anual de R$ 144 bilhões só pelo efeito preço (isto é, R$ 461,4 bilhões menos R$ 317,4 bilhões).

Os gastos públicos seriam, atualmente, menores em 2,6% do PIB, considerando os três níveis de governo –federal, estadual e municipal. Para a mesma carga tributária, teríamos um resultado fiscal primário muito melhor e, obviamente, um deficit nominal mais modesto, que contribuiria para a redução da taxa de juros. A situação seria outra.

Essa simulação mostra que é possível economizar e fazer ajuste nos gastos totais sem contrair fortemente despesas com investimentos, como é usual. Isso seria possível por meio de uma ampla revisão dos contratos da administração pública com o setor privado.

Outro aspecto que pesa na definição dos preços praticados e da quantidade de bens e serviços adquiridos pela administração pública é a lógica de elaboração e execução orçamentária.

Os gestores orçamentários das organizações públicas sabem que serão penalizados, recebendo menos recursos no ano seguinte, se forem mais parcimoniosos com as despesas em um determinado ano, pois um dos fatores preponderantes para a elaboração da proposta orçamentária é o histórico de gastos. Assim, gestores de despesas mais poupadores são penalizados e os gastadores, beneficiados.

Da mesma forma, os governos utilizam-se constantemente do expediente de atraso nos pagamentos para atingir resultados fiscais desejados (não estamos nem falando das pedaladas), isto é, planejam seus pagamentos de acordo com o ingresso de receitas e o resultado fiscal desejável.

SOBREPREÇO

O problema é que esses frequentes atrasos estão, certamente, embutidos em um sobrepreço que o setor privado cobra ao vender bens e serviços para a administração pública.

Esses incentivos perversos ou desincentivos à poupança pública não são, de forma alguma, exclusividade do governo federal. São praticados em toda a administração pública, pois as regras do jogo estão erradas e levam a esse comportamento. A implantação de uma lógica orçamentária distinta da atual (que não respeita a programação de desembolsos), passando a incentivar os poupadores é essencial para reverter o desequilíbrio das contas públicas no longo prazo.

Uma questão adicional –e fundamental para um ajuste baseado na reestruturação do modelo de gestão– é a adequação do quadro de pessoal ao conjunto de atividades realizadas pelo setor público.

Tomando como exemplo o governo federal, entre 1995 e fevereiro de 2015 (dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento) foram contratados, aproximadamente, 310 mil servidores somente no Poder Executivo Federal, sendo 258 mil de 2003 em diante. A pergunta que sempre fica no ar é: será que essa quantidade é necessária? A maior parte dessas contratações foi direcionada à educação, área social prioritária, com certeza; mas os números mostram que foram incorporados, no período, 86 mil docentes e 76 mil servidores administrativos para esta atividade (73 mil e 76 mil, respectivamernte, desde 2003).

Será razoável essa relação de praticamente um professor para cada servidor administrativo contratado nas instituições de ensino federais? Serão necessários todos esses servidores?

A despesa com pessoal ativo (isto é, sem considerar os aposentados) nos três níveis de governo em 2012 atingiu aproximadamente 8,5% do PIB naquele período (os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional; ressaltamos que não há informações mais recentes desagregando a despesa entre servidores ativos e inativos).

Se num mero exercício de simulação considerássemos uma despesa com servidores ativos inferior em 10% naquele período e, posteriormente, uma evolução na mesma proporção do PIB, teríamos economizado 0,8% do PIB ao ano. Somada à economia de 2,6% do PIB nas despesas em custeio sugerida acima, obteríamos um ajuste de 3,4% do PIB. E isso sem gerar recessão, pois as atividades do governo e do setor privado seriam basicamente preservadas com essas medidas. A taxa de juros cairia mais rapidamente, criando estímulos para a retomada do investimento.

É possível, portanto, fazer um ajuste fiscal que resulte em crescimento econômico e que possibilite uma trajetória de redução dos juros e da dívida pública sem sacrificarmos as conquistas sociais (apenas eliminando as distorções e exageros nos benefícios praticados). Logicamente reduzir despesas com pessoal e revisar os contratos da administração pública não seria trivial, mas os governos deveriam ter como meta a médio prazo o alcance desse objetivo.

Esse é o ajuste ignorado por grande parte dos gestores públicos e governantes. O custo político associado a essas medidas de gestão é elevado, não há como negar. Mas é preciso que interesses particulares sejam enfrentados para que o bem-estar social e o interesse coletivo prevaleçam.

É fato que a expansão das políticas sociais, incluídos os gastos previdenciários, explica a maior parte do avanço das despesas nos últimos anos. Romper com esses compromissos não é um caminho natural e recomendável, ainda que ajustes e modificações possam e devam ser feitos, sempre, para adequar a expansão dessas políticas à realidade macroeconômica.

A criação do fator previdenciário no governo FHC é um exemplo de ajuste necessário que tem contribuído para evitar uma explosão dos gastos previdenciários. A recente flexibilização do fator terá de ser, certamente, compensada. As reformas no regime previdenciário do INSS terão de ser periódicas, na medida em que a expectativa de vida e o perfil demográfico forem se alterando, e sempre implicam mudanças em quatro variáveis: magnitude da contribuição, tamanho do benefício, tempo de contribuição e tempo de usufruto do benefício. Não há novidade nisso.

O que poucos argumentam, entretanto, é que a grande bomba-relógio do sistema previdenciário estava armada no setor público.

Para exemplificar a magnitude do problema: o deficit do sistema que atende apenas aos servidores aposentados e instituidores de pensão federais (sem contabilizar Estados e municípios), em torno de 1,025 milhão de pessoas, corresponde a 1,5% do PIB, algo próximo do deficit de todo o sistema previdenciário do INSS (que atinge 32,6 milhões de beneficiários). As mudanças já realizadas na regra de aposentadoria dos servidores permitirão estancar a evolução de tais despesas.

Assim, não escolhamos os benefícios sociais como os vilões do desequilíbrio fiscal. A melhoria da gestão pode colocar a situação nos trilhos sem cortarmos conquistas importantes. É lógico que as distorções e exageros nos gastos sociais devem ser eliminados. Contudo um modelo de gestão em que os órgãos disponham de maior autonomia e possam ser responsabilizados, e no qual haja estímulos e recompensas ao bom desempenho, além de uma detida avaliação do número realmente necessário de servidores, contribuiria para a manutenção de um equilíbrio fiscal permanente.

Por fim, é importante lembrar que a crítica à recente gestão da política econômica gerou uma certa apreensão nos que defendem o desenvolvimentismo. Isso é algo que precisa ser rechaçado com todas as forças. Não foi o desenvolvimentismo que nos trouxe à situação de descalabro fiscal, dívida crescente, deficit externo galopante, juros em alta e taxa de câmbio que ficou excessivamente valorizada por longos anos.

O novo desenvolvimentismo defende a austeridade fiscal e prega que o fortalecimento do Estado para implementar medidas econômicas motivadoras do crescimento começa, justamente, no cuidado com sua saúde financeira.

Problematizar as questões associadas à boa gestão pública é primordial quando estamos pensando o futuro da economia brasileira. Há uma falsa contradição que precisa ser desfeita: defender o crescimento é defender a boa gestão fiscal, e não o contrário. A contabilidade criativa e as pedaladas fiscais não foram obra de economistas defensores do novo desenvolvimentismo.

O DNA desse programa é, hoje, bem identificado.

Felipe Salto, 28, é professor de Economia na FGV/EESP na pós-graduação executiva. Trabalhou na Tendências Consultoria, entre 2008 e 2014, e atualmente é assessor econômico do senador José Serra. É especialista em contas públicas, com mestrado pela FGV/EAESP.

** Nelson Marconi, 50, é Professor de Economia e Coordenador do Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo da FGV\EESP. Foi Diretor de Carreiras e Remuneração do ex-Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.

Operações compromissadas, gosto de subdesenvolvimento

Valor Econômico – 8 de junho de 2015 (página A10)

Operações compromissadas, gosto de subdesenvolvimento

Felipe Salto e Leonardo Ribeiro[1]

Há coisas que só existem no Brasil e têm o doce sabor da jabuticaba e do samba. Já outras, como as chamadas operações compromissadas, têm o gosto amargo do subdesenvolvimento. A lógica da Selic elevada não se explica apenas pelo desajuste das contas primárias do setor público. Ela é também um resultado direto da má gestão da dívida pública total. Ela resulta da predominância de um equilíbrio ruim. Não é, como se imagina, um corolário do modelo de controle da inflação.

Em debate organizado na última segunda-feira (1º de junho), na FGV/EESP, discutimos os desafios do ajuste fiscal. Ficou claro que as despesas com juros também precisam ser atacadas tanto quanto o descalabro das contas primárias.

A taxa de juros nada mais é do que o preço pago pela liquidez, como ensinou Keynes na “Teoria geral do emprego, do juro e da moeda”. Quanto mais altos os juros ofertados pelo Bacen nas suas operações com títulos públicos, mais custoso fica manter dinheiro no bolso. Esse instrumento utilizado para controlar a quantidade de moeda na economia é a operação compromissada. É através dela que se garante o cumprimento da meta Selic.

Depois de dois anos da promulgação da LRF, em maio de 2000, o BC ficou proibido de emitir títulos próprios. Tal proibição pretendia evitar que a autoridade monetária financiasse o Tesouro, isto é, que emitisse títulos para enxugar uma expansão de liquidez decorrente de uma expansão fiscal.

Por essa razão, a política monetária tem de lastrear suas operações em títulos emitidos pelo próprio Tesouro, que compõem a chamada “carteira do BC”. As operações compromissadas são realizadas com instituições financeiras, que ganham juros pré-fixados (com prazos que podem variar de 1 a 180 dias). Em abril de 2015, pelos dados da última nota de política fiscal do BC, sua carteira total era composta por R$ 1,1 trilhão (19,9% do PIB) em títulos do Tesouro, dos quais R$ 849,8 bilhões (15,1% do PIB) constituíam operações compromissadas com prazo médio de 27 dias. Ora, qual a explicação para uma dívida tão custosa e curta? Não é apenas o desajuste fiscal primário. É evidente: estamos diante de um equilíbrio ruim.

iStock/Getty Images

Essa dívida de 15,1% do PIB soma-se à dívida do Tesouro vincenda em 12 meses, da ordem de R$ 559,5 bilhões (ou 10,0% do PIB) compondo um montante de 25,1% do PIB (ou 40,7% da dívida bruta). O efeito contágio desse perfil de dívida sobre a política monetária é brutal. Fernando de Holanda Barbosa, em seu artigo “The contagion effect of public debt on monetary policy: the Brazilian experience”, abordou essa questão de maneira direta: o mercado exige um prêmio de risco tão elevado para comprar os papéis do governo, que a taxa nominal de juros de curto prazo acaba ficando completamente descolada da taxa livre de risco somada à expectativa de inflação.

No palco internacional, também há operações compromissadas, que são conhecidas como “securities repurchase agreement” ou  “Repo”. De acordo com o Manual de Estatísticas de Finanças Públicas do FMI, essas operações correspondem à venda de títulos a um preço determinado com o compromisso de recompra.

Contudo, o montante de dívida nestas condições não encontra paralelo no resto do mundo nas proporções observadas no Brasil. Ao comparar alguns países da OCDE com o Brasil, vemos que suas dívidas compõem-se majoritariamente de papéis de prazo mais longo.

Composição da dívida pública em países selecionados (%) – 2013

Gráfico-valor-junho

Fonte: OCDE, STN e Bacen. Elaboração própria.

É fato que a participação das LFTs na dívida mobiliária federal caiu de 35,4%, ao final de 2006, para 20,1%, em abril de 2015. Contudo, quando incluímos as compromissadas nessa conta, vemos que a dívida atrelada à taxa Selic aumentou de 39,2% para 40,7% da dívida total no mesmo período. A verdade é que o mercado se ajustou e foi buscar no “guichê” da autoridade monetária as taxas e o prazo que não encontrou no Tesouro. É seu dever enxugar o excesso de liquidez, mas a que custo? É possível tornar esse processo mais eficiente e justo economicamente, para dizer o mínimo.

O professor Yoshiaki Nakano escreveu, em artigo publicado no Valor ao final do ano passado: “O setor público está vivendo uma situação como se nós estivéssemos próximos a uma hiperinflação, pois mais de 40% da dívida pública mobiliária federal está sendo financiada diariamente no mercado de moeda e não no mercado de poupança, como deveria ser.” Desde então, esse quadro só se agravou.

A mudança depende do aumento do resultado primário, mas também de uma melhor gestão da dívida do Tesouro e da dívida do BC. É verdade que, no instante inicial, o alongamento dos prazos das operações compromissadas e das LFTs representaria um aumento dos juros. Em um segundo momento, entretanto, as taxas mais baixas seriam aceitas pelo mercado, desde que um bom programa de ajuste fiscal primário fosse empreendido.

É preciso entender que há uma taxa de juros que satisfaz o mercado de títulos e outra que garante o controle da inflação. Enquanto o governo continuar a oferecer juros elevados, seja com as LFTs seja nas compromissadas, o primeiro equilíbrio seguirá contagiando o segundo, isto é, os juros continuarão figurando em níveis excessivamente elevados. Com isso, não estamos negando a óbvia relevância dos juros para o controle da inflação. Defendemos, sim, a urgente ampliação de sua eficácia.

Não haverá crescimento enquanto o custo de oportunidade do investimento permanecer em 13,75% a.a., ao lado da Rússia e da Ucrânia. Esse equilíbrio ruim não mudará se a lógica da Selic não for alterada, com o enfrentamento certeiro das onerosas operações compromissadas. Como diz a música de Noel Rosa: “coisa nossa, coisa nossa”.

[1] Felipe Salto e Leonardo Ribeiro são economistas e assessores no Gabinete do Senador José Serra.

Seminário sobre política fiscal na FGV/EESP (01/06/15)

02/06/2015 14:28:11 – AE NEWS

FÁBIO ALVES: O FARDO DAS OPERAÇÕES COMPROMISSADAS

As despesas com juros, diante do acelerado crescimento da dívida de curto prazo atrelada à taxa Selic, especialmente via estoque das operações compromissadas pelo Banco Central, podem tornar inócuo o ajuste fiscal em curso pelo governo.

Esse foi um dos temas discutidos por Felipe Salto, assessor econômico do senador José Serra (PSDB-SP) e especialista em contas públicas, no seminário “O desafio do Ajuste Fiscal Brasileiro”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) ontem em São Paulo.

Dados compilados na apresentação do professor José Luis Oreiro, da UFRJ, mostram que o estoque das operações compromissadas saltou 75% nos 12 meses encerrados em dezembro de 2014, para R$ 889,6 bilhões. Para Oreiro, o crescimento expressivo dessas operações é “um sinal de crise fiscal”.

Segundo Felipe Salto, que trabalhou na consultoria Tendências antes de assessorar José Serra, o forte aumento das operações compromissadas nos últimos anos foi resultado da aceleração da compra de reservas cambiais, até 2012, e também da política adotada entre 2008 e 2015 da concessão de crédito para bancos públicos, além do forte aumento das necessidades de financiamento do setor público.

Juntos, os títulos do Tesouro atrelados à Selic (LFTs) e as operações compromissadas representavam 40,17% da dívida pública total em abril deste ano, segundo Salto.

Pode esse aumento da dívida de curto prazo atrelada à taxa básica de juros tornar mais difícil a obtenção da meta de superávit primário perseguida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy?

“Não é que vai tornar mais difícil, mas sim vai tornar inócuo”, afirmou Salto. “O que estão prometendo não vai acontecer: fazer o ajuste fiscal para permitir a volta do crescimento da economia.”

Isso porque, na visão de Salto, o crescimento econômico depende também do custo de oportunidade do capital, isto é, a taxa de juros. “Não vai ter investimento crescendo enquanto a taxa de juros estiver elevada. O empresário vai investir na economia real ou preferir aplicar nas operações compromissadas?”, indagou o economista.

Para ele, o ajuste adotado pelo governo vai na direção correta, mas é incompleto por não atacar também os efeitos fiscais da política monetária. “Enquanto isso não acontecer, todo o esforço que está sendo feito no primário não vai se traduzir na melhoria das condições macroeconômicas”, explicou.

Durante sua apresentação, Salto mencionou o artigo “The Contagion Effect of Public Debt on Monetary Policy: The Brazilian Experience”, escrito por Fernando de Holanda Barbosa, em 2006. Tal artigo, numa explicação simples, ajuda a entender por que a taxa básica de juros acaba ficando num patamar superior ao necessário para controlar a inflação por conta, em parte, da pressão exercida pela enorme fatia da dívida atrelada à Selic no mercado de títulos públicos.

“Essa montanha de R$ 1,4 trilhão – ao se somar a dívida atrelada à Selic com vencimento em 12 meses e as operações compromissadas – acaba gerando pressão enorme sobre a taxa básica de juros”, explicou Salto.

Para mudar essa situação, Salto sugere que, entre outras medidas, o governo acabe com as LFTs e passe a emitir papéis prefixados de prazos mais longos, mesmo com um prêmio maior exigido pelo mercado para fazer tal troca. Mas isso exigiria contas fiscais arrumadas.

“É preciso que o Banco Central e o Tesouro tenham uma estratégia conjunta de gestão da dívida pública, com objetivo de alongar prazos e reduzir custos”, disse o economista.

O elevado custo da política monetária torna o ajuste fiscal incompleto. Mas resolver esse problema requer também a recuperação da confiança dos investidores na política econômica brasileira, com horizonte mais previsível das condições macroeconômicas. (fabio.alves@estadao.com)

Fábio Alves é jornalista do Broadcast

Repercussão na Agência Estado do seminário sobre política fiscal (Insper | 08/05/2015)

FELIPE SALTO: TESOURO E BC PRECISAM DE GESTÃO CONJUNTA PARA MELHORAR DÍVIDA PÚBLICA

São Paulo, 08/05/2015 – O especialista em contas públicas Felipe Salto afirmou há pouco, durante debate sobre política fiscal no Insper, que precisa haver uma gestão conjunta do Tesouro com o Banco Central para reduzir o custo e alongar o prazo da dívida pública total. Segundo ele, sem isso é impossível um ajuste fiscal que leve a uma nova trajetória de crescimento sustentável.

Salto, que é assessor do senador José Serra (PSDB), aponta que o resultado orçamentário nominal está em -7,8% do PIB, o pior resultado desde 1994. Segundo o analista, a taxa implícita de custo da dívida pública está em um nível recorde de 24,3%, porque o governo acumula ativos que rendem muito pouco e tem passivos caros, como as operações compromissadas do BC.

O especialista alega que o volume das operações compromissadas subiu bastante nos últimos anos. Se o BC está precisando enxugar liquidez, é porque houve um aumento da base monetária. Isso se deveu, segundo Salto, a basicamente a dois fatores: o acúmulo de reservas internacionais e a concessão de crédito do Tesouro aos bancos públicos.

De acordo com Salto, o estoque de compromissadas, de quase R$ 870 bilhões, tem prazo médio inferior a 30 dias e gera um custo de quase R$ 115 bilhões por ano. Essa concentração do mercado de títulos públicos em papéis de curtíssimo prazo acaba contagiando a Selic, que assim precisa ficar em um nível mais elevado.

Contrariando a argumentação do Tesouro de melhora no perfil da dívida pública nos últimos anos, Salto alega que, considerando as compromissadas, a participação de títulos públicos atrelados à Selic está estagnada em torno de 40% desde 2006. “Falta uma estratégia conjunta do Tesouro e do BC para a dívida total, ou seja, líquida, bruta e da carteira do BC”, afirma.

Meta

Nas contas de Salto, a meta de superávit primário para este ano, de 1,2% do PIB, ou algo entre R$ 65 bilhões e R$ 70 bilhões, é impossível de ser atingida. “O programa de ajuste tem alguns pontos positivos, mas é incompleto e insuficiente para o que o Brasil precisa”. Para ele, as medidas anunciadas até agora somadas à estimativa de contingenciamento de gastos de R$ 70 bilhões levariam a um superávit de apenas R$ 33 bilhões em 2015.

Salto também combate a visão de que boa parte do ajuste depende do apoio do Congresso. Segundo ele, dos R$ 103,3 bilhões das medidas de ajuste, apenas 21,6% estão sujeitos à aprovação do poder Legislativo. “O esforço fiscal vai ser concentrado em aumento de imposto por decreto e contenção de gastos discricionários, leia-se investimento”. (Álvaro Campos – alvaro.campos@estadao.com e Ricardo Leopoldo – ricardo.leopoldo@estadao.com)

O Desafio Fiscal Brasileiro | 08 de maio de 2015 | Participe!

O desafio fiscal do Brasil
  • O Brasil enfrenta em 2015, e nos próximos anos, a necessidade de um ajuste fiscal sem precedentes. Equilibrar esse ajuste com as políticas públicas e uma economia frágil configura uma tarefa de extrema complexidade para o governo e a sociedade. O quadro fiscal atual põe em cheque nossa estabilidade econômica e merece uma reflexão aprofundada.

    Para debater este cenário, organizamos este seminário a ser realizado em 08 de maio. Abaixo a programação:

    Agenda:

    08h30: recepção e credenciamento

    9h00 às 9h15: Boas-vindas com Marcos Lisboa, Diretor Presidente do Insper

    9h15 às 10h15: Mesa 1 – Tendências de longo prazo das contas públicas no Brasil
    – Evolução dos gastos públicos de 1990-2020, com Mansueto Almeida, Doutor em Políticas Públicas pelo MIT – Massachusetts Institute of Technology
    – O fim do bônus demográfico econômico, com Samuel Pessôa, pesquisador do FGV-IBRE
    – O desafio da previdência, com Fábio Giambagi, mestre em Ciências Econômicas pelo Instituto de Economia da UFRJ.

    10h15 às 11h15: Mesa 2 – Ajuste fiscal e reforma tributária
    – A restrição política para a retomada do crescimento, com Marcos Lisboa, Diretor Presidente do Insper
    – A volta da CPMF, com Samuel Pessôa, pesquisador do FGV-IBRE
    – A reforma tributária possível, com Bernard Appy, diretor de Políticas Públicas e Tributação da LCA Consultores

    11h15 às 11h30: Intervalo

    11h30 às 12h30: Mesa 3 – As políticas para-fiscais e a necessidade de ampliar a transparência
    – Subsídios do BNDES e operações compromissadas, com Felipe Salto, economista pela EESP/FGV
    – A agenda de reforma da LRF, com Marcos Mendes, Doutor em Economia pela USP
    – A Lei de Responsabilidade fiscal, com José Roberto Afonso, Doutor em Desenvolvimento Econômico pela UNICAMP

    12h30 às 13h00: Encerramento
    – A economia política do ajuste fiscal, com José Serra, senador

    Data: 08/05/2015, sexta-feira
    Horário: recepção à partir das 08h30
    Local: Auditório Steffi e Max Perlman – Campus Insper
    Rua Quatá, 300 – Vila Olímpia
    Estacionamento: Rua Uberabinha, s/n

Entrevista – José Serra (Valor – 28/04/2015)

Leiam a entrevista do senador José Serra para o jornal Valor Econômico, conforme publicada em 28 de abril. Além de um diagnóstico do quadro econômico atual, Serra aponta caminhos alternativos para a condução da política macroeconômica. Os desajustes na política cambial, monetária e fiscal explicam a recessão combinada com inflação alta. Um ponto importante e que poucos têm destacado é a discussão a respeito dos efeitos fiscais da política monetária.

Não se trata apenas de debater os efeitos do aumento dos juros -lembrando que a cada um ponto percentual de aumento da Selic contrata-se uma despesa de R$ 15 bilhões (pelo menos) – mas de discutir os instrumentos custosos que o Banco Central vem utilizando para controlar a liquidez do sistema monetário (operações compromissadas) e supostamente combater a volatilidade do câmbio (swaps).

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Leia a seguir um trecho da entrevista e, clicando aqui, acesse a íntegra pelo portal do jornal.

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Por um país de empreendedores – Isto É Dinheiro (26 de março de 2015)

Vejam, na Isto É Dinheiro, artigo que publiquei em parceria com Marcos Amaro, que é empresário, investidor e artista plástico. Aos 23 anos começou a marcar seu nome no mundo dos negócios ao adquirir participação nas Óticas Carol.  Depois de mais que dobrar faturamento e número de lojas, vendeu o negócio para um fundo inglês. Hoje vem investindo em ativos imobiliários corporativos.

Por um país de empreendedores

Marcos Amaro e Felipe Salto

Um ambiente favorável à inovação é aquele em que as expectativas de consumidores e produtores apontem para a preservação da estabilidade monetária combinada à perspectiva de crescimento econômico

Empreender é parte central dos processos de desenvolvimento. Sem inovação, não há progresso possível

Empreender é parte central dos processos de desenvolvimento. Sem inovação, não há progresso possível

O empreendedorismo não é um tema novo no pensamento econômico. Apesar de parecer moderno, discutir a importância de motivar a inventividade, a capacidade de inovação e a criação de novos negócios, o tema do empreendedorismo já era tratado por Schumpeter na primeira metade do  século passado.

Empreender é parte central dos processos de desenvolvimento. Sem inovação, não há progresso possível. A condição primeira ao florescimento do empreendedorismo é a construção de uma nova visão de Estado, mais afeita e menos arredia ao mercado. O crescimento econômico, objetivo tão almejado por todas as nações, é uma espécie de termômetro para o bem-estar social. Quanto maior o crescimento, mais dinâmica a economia, mais pujante a geração de empregos e maiores as possibilidades de avanço dos salários e lucros. 

O crescimento depende de investimentos em máquinas e equipamentos, mas também da quantidade de trabalho incorporada pelas empresas. Além disso, quanto mais eficientes as máquinas e equipamentos utilizados e produtivos os trabalhadores, maiores serão as chances de aumentar a produção de maneira vigorosa e, com isso, de criar condições para o aumento dos salários, do emprego e de novos investimentos. É um processo circular? Sim, mas como ampliar a dimensão dessa “roda”? Como ir além?

A resposta está na inovação. É a incorporação de novas técnicas de produção, a invenção de novos produtos, a conquista de novos mercados, a capacidade, enfim, de empreender e tomar riscos o único caminho para fazer a roda crescer sem parar de girar. 

Joseph Schumpeter foi um dos grandes teóricos do desenvolvimento econômico (1883-1950) a definir claramente o papel do empreendedor nos processos de crescimento. Em importante trabalho publicado por Ana Cristina Braga Martes, em 2010 , aprendemos que, na visão de Schumpeter:

“o empreendedor é aquele que realiza novas combinações dos meios produtivos, capazes de propiciar desenvolvimento econômico, quais sejam: 1) ‘introdução de um novo bem’; ‘introdução de um novo método de produção’ 3) ‘abertura de um novo mercado’ 6) ‘conquista de uma nova fonte de oferta de matérias-primas ou bens semimanufaturados’; 7) ‘constituição ou fragmentação de posição de monopólio'”. É nesse sentido que os países devem buscar adotar políticas econômicas voltadas ao estímulo à inovação e ao empreendedorismo. O Estado é fundamental neste processo. É ele quem tem o papel de criar regras, leis e instituições, de maneira mais geral, capazes de estimular a conduta empreendedora. 

No Brasil, temos alimentado uma visão errada sobre o mercado. O Estado se afastou do mercado, quando deveria se aproximar, estimular suas atividades e criar condições para o florescimento das iniciativas pretendidas pelos empreendedores brasileiros. Um ambiente favorável à inovação é aquele em que as expectativas dos agentes econômicos – consumidores e produtores – apontem para a preservação da estabilidade monetária combinada à perspectiva de crescimento econômico. Hoje, o País vive um quadro de instabilidade, de inflação superior ao teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional e de economia em recessão.

A recuperação da credibilidade perdida na gestão da política econômica e a adoção de uma visão pró-mercado, em que o Estado volte a liderar políticas verdadeiramente pró-desenvolvimento, constituem um binômio essencial à retomada do desenvolvimento. A partir do momento em que o Estado se capacitar para estimular a conduta inovadora e tomadora de riscos, haverá uma chance de nos tornarmos, efetivamente, um país de empreendedores.

[1] Revista de Economia Política (2010) – “Weber e Schumpeter: a ação econômica do empreendedor”. Acesse aqui 

Felipe Salto é assessor econômico do senador José Serra, especialista em contas públicas e professor dos cursos lato sensu da FGV/EESP.

Entrevista ao Correio Braziliense (22/02/15): “Governo não alcançará superavit primário de 1,2% do PIB”

Neste domingo, o jornal Correio Braziliense publicou entrevista que concedi às jornalistas Rosana Hessel e Bárbara Nascimento. Nela, debato os problemas do programa de ajuste fiscal anunciado pelo governo e os desafios que não estão contemplados na estratégia de política econômica apresentada pelos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa.

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Governo não alcançará superavit primário de 1,2% do PIB, diz especialista

Para o economista Felipe Salto, será preciso fazer milagre para que isso ocorra

22/02/2015 (atualizado em 22/02/2015 às 14:52) – Rosana Hessel e Bárbara Nascimento

As contas públicas fecharam o ano passado com um rombo histórico de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff não vai conseguir cumprir o principal objetivo a que se propôs: alcançar um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 66,3 bilhões. Na avaliação do economista Felipe Salto, será preciso fazer milagre para que isso ocorra.

“Há um risco elevado de recessão”, alerta. “Se a arrecadação não cresce, o primário não cresce. Não tem como fazer um ajuste tão grande, nem deve ser feito, porque aí se reforça a recessão pelo lado da despesa num prazo tão curto. A meta será revista ainda no primeiro semestre”, estima. “A premissa (para o superavit) é de um crescimento de 0,8% para o PIB, que já não vai mais ocorrer”, emenda.

Salto não demonstra otimismo em relação a 2015 e estima retração de 0,4% a 0,7% da economia. “Será o pior ano da última década”, avisa. Para ele, o trabalho que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vem fazendo até o momento não é suficiente para equilibrar as contas públicas. “Não adianta só contingenciar o Orçamento e aumentar imposto. Para isso não precisa ser PhD em Chicago, né?”, ironiza. Ele sugere uma forma de controlar os gastos com pessoal, limitando-os a 30% do avanço do PIB.

Entrevista/ Felipe Salto

Sem título

Qual é a sua avaliação da atual situação das contas públicas?

O resultado primário do ano passado talvez tenha sido um dos piores da série histórica. Com certeza, foi o pior desde que existe o regime de metas para balizar o comportamento da dívida líquida em relação ao PIB. É um péssimo sinal porque coroa todo o processo de deterioração da política fiscal, de contabilidade criativa, de incentivos fiscais sem planejamento, de expansão das desonerações tributárias. Falta poupança doméstica, falta investimento e, portanto, falta compromisso com uma gestão fiscal que permita reduzir fortemente as taxas de juros que os investimentos aumentem.

O que impede o aumento do investimento?

Enquanto tivermos a combinação de dólar baixo com juro elevado, o investimento não vai prosperar. O dólar está subindo, mas é um movimento atípico. Quando passar o furacão, vai voltar a tendência estrutural de apreciação (do real). A decisão de investimento não depende só do câmbio, mas também de o empresário perceber que o risco está controlado, que vai haver crescimento e que a inflação ficará abaixo do teto da meta. O desemprego na indústria no ano passado superou 160 mil pessoas. A taxa de desemprego este ano vai ficar em torno de 6,5%. Aquela festa de utilizar o número do desemprego para mostrar que a situação está boa acabou. E não vai haver mais expansão de benefícios suficiente para manter as pessoas fora do mercado de trabalho.

Teremos um PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) mais magro?

Muito mais magro do que está no Orçamento. Já é um programa que não dá certo. O investimento público está estagnado em 1% do PIB há 10 anos. O governo contrapõe esse dado com a estatística oficial de 1,5%, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. Se tirar isso, o investimento propriamente dito está em 0,9% a 1%. Neste ano, é capaz de cair para 0,8% do PIB.

A matéria completa está disponível aqui, para assinantes.

Minha entrevista à CBN sobre o quadro fiscal dos estados (16/02/2015)

A Folha de S. Paulo publicou uma excelente reportagem sobre o quadro fiscal dos governos locais. Em entrevista à Rádio CBN, comento os números e opino sobre os desafios que se colocam para este e os próximos anos.

Ouça clicando aqui.