Mesa redonda | FGV | Ajuste fiscal

A FGV/EESP organizará um debate sobre o ajuste fiscal no próximo dia 28, em São Paulo, a partir das 10 horas. A inscrição pode ser feita no link a seguir. A programação segue abaixo.

Programação:

10:00 às 11:00: Abertura do evento

Yoshiaki Nakano – Professor e Diretor da FGV/EESP

Mansueto de Almeida – Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda

11:00 às 13:00: Mesa redonda

– Moderador: Cristiano Romero – Valor Econômico

Gustavo Barbosa – Secretário de Fazendo do Estado do Rio de Janeiro.

Mauro Benevides Filho – Secretário de Fazenda do Estado do Ceará.

Márcio Holland – Professor na FGV/EESP e ex-Secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda, lançou o livro “A Economia do Ajuste Fiscal: por que o Brasil quebrou?”, Editora Elsevier.

Fernando Resende – professor na FGV, lançou o livro “Em busca do tempo perdido: é preciso buscar o fio da meada para desembaraçar o novelo fiscal”. Editora FGV.

Felipe Salto – Professor dos cursos Master da FGV/EESP e assessor parlamentar no Senado, publicou o livro “Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade” (Editora Record, 2016).

Debate de conjuntura no IPEA

Amanhã (23/09), estarei no IPEA para participar de um debate de conjuntura. Minha fala será sobre a questão fiscal e a PEC do Teto (PEC nº 241). O Prof. Edmar Bacha falará sobre a integração do Brasil ao resto do mundo.

Para quem estiver no Rio e quiser participar, é necessário enviar e-mail (ver detalhes no convite abaixo) e indicar que foi convidado por mim, uma vez que o número de participantes é controlado.

Os textos que serão debatidos podem ser acessados clicando nos links a seguir:

Texto 01 (clique aqui) e Texto 02 (clique aqui)

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GloboNews Especial: Dívida Pública

Vejam a íntegra do GloboNews Especial de ontem (18/09), que tratou sobre o problema da dívida pública no Brasil. Contribuí com comentários sobre o quadro atual e a necessidade de recuperarmos a austeridade fiscal e a capacidade de elevação dos investimentos em substituição ao excesso de despesas correntes.

Assista à íntegra aqui: http://globosatplay.globo.com/globonews/v/5315215/

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Não há bala de prata na política fiscal

O grande problema da proposta orçamentária (PLOA) do governo está na estimativa de receitas para 2017. Trabalha-se com um cenário em que haverá um volume elevado de receitas extras, mas não fica claro de onde elas virão. As concessões e alienações de ativos são incertas, de modo que colocar todas as esperanças nisso não me parece adequado. A chamada PEC do Teto não dá conta de apagar o incêndio sozinha.

A receita líquida total esperada pelo governo, se confirmada, significaria um crescimento acima da inflação, no ano que vem, da ordem de 5%! Neste caso, como o governo prevê um crescimento para o PIB de apenas 1,6%, cabe explicar essa diferença. As concessões, sim, ajudarão, mas sozinhas não farão verão. Em 2016, a grande parte das receitas de concessões veio do ano passado. Foi empurrada do ano passado para o corrente.

Trabalhar com números inchados para a receita é perigoso, porque os compromissos do lado do gasto são feitos com base na projeção de receita. Está na Constituição: a receita é estimada e a despesa, fixada. Se há frustração, isto é, se as receitas não chegam nos cofres do governo nos níveis inicialmente projetados, a meta acaba indo para o ralo.

Há um conjunto de medidas de curto prazo que poderiam ser tomadas em complemento à chamada PEC do Teto (PEC nº 241). Vejam algumas delas:

  1. a securitização da dívida ativa, nos moldes do Projeto de Lei 204/2016, de autoria do senador José Serra;
  2. a revisão de todos os contratos de compras de bens e serviços pela administração pública;
  3. a interrupção de todos os reajustes salariais, incluindo o reajuste do Judiciário;
  4. a revisão de parte das desonerações concedidas nos últimos anos; e
  5. o corte pela metade dos subsídios e subvenções.

A PEC está desbalanceada no formato atual e, pior, está sendo vendida como solução para os todos os problemas fiscais. Não é. Isso porque gera efeitos expansionistas a curto prazo e efeitos excessivamente contracionistas no longo prazo.

Por exemplo, em 2017, as despesas poderão subir a um ritmo nominal da ordem de 7,2% (inflação do ano anterior), mas o IPCA estará rodando na casa de 5,0-5,5%. Logo, haveria crescimento real do gasto, como de fato está previsto nos números apresentados pelo ministro Henrique Meirelles no último dia de agosto.

Aplicando a dinâmica de crescimento prevista pelo governo no PLOA, o déficit primário de 2017 ficaria em 189 bilhões, isto é, R$ 50 bilhões acima do previsto. E isso sem considerar os créditos extraordinários, que certamente impactarão a despesa de 2017, mesmo já levando em conta a bilionária reserva de contingência (R$ 12 bilhões). Agora, a discrepância das nossas projeções para a receita em relação às do PLOA é o que mais salto aos olhos. Difícil trabalhar com um cenário básico tão otimista quanto o do governo (veja a tabela).

Tabela: números do PLOA x minhas projeções

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Fonte: Elaboração própria e Ministério da Fazenda. 

A Fazenda, no entanto, está considerando um avanço em torno de 6% para a despesa, e não de 7,2%, mas não está claro o motivo. Mesmo com essa dinâmica, no entanto, haveria alta real do gasto de 1,25% no ano que vem em relação a 2016. A sessão de perguntas e respostas disponibilizada pela Fazenda a respeito da PEC n. 241 explica que essa diferença deve-se às exceções da PEC (gastos eleitorais, capitalização, Fundeb, etc).

Para o longo prazo, se a regra for estritamente seguida, sob a hipótese de que o país convirja a um crescimento econômico real médio da ordem de 2,5% e a inflação se acomode em 4,5% ao ano, o resultado primário chegaria à casa de 6% a 7% do PIB no final dos 20 anos previstos pelo texto atual da chamada PEC do Teto.(Ver minha análise com simulações para o Instituto Teotônio Vilela).

A balança da PEC está desequilibrada – muito rígida para o longo prazo e inócua para o curto prazo. É preciso complementá-la. Uma forma de fazer isso seria impor limites mais duros para a evolução dos salários no serviço público, fixando para o gasto total uma dinâmica inferior à evolução da inflação enquanto o IPCA continuar tão alto como está. Depois de quatro anos, a regra de indexação à inflação passada poderia voltar a valer.

Nos períodos mais distantes, não vejo motivo para ter uma regra tão dura. Afinal, como disse o Naércio Menezes em entrevista para o Valor (ver aqui), é legítimo que a sociedade demande mais políticas públicas quando o país retomar o crescimento. Trocando em miúdos: “nem tanto ao céu nem tanto à terra”.

A PEC deveria valer para 10 anos – e não para 20 anos – podendo ser revista no quinto ano. Fixar uma regra para 20 anos é perigoso, porque pode levar ao extremo oposto da situação atual: um excesso de rigidez prejudicial ao bom financiamento das políticas públicas. O erro do gasto primário no Brasil está no excesso de salários e é este o problema que deveria ser atacado com vigor.

Não adianta criar um teto geral que acabaria exigindo um corte brutal de investimentos e outras despesas de caráter mais discricionário para ser cumprido. É como colocar uma placa de trânsito obrigando os automóveis a não ultrapassarem a velocidade máxima de 120 Km por hora, mas não colocar guardas de trânsito, policiais rodoviários, código de trânsito com previsão de multas e sanções. (A respeito disso, vejam meu artigo em parceria com o José Roberto Afonso para o Estadão e um segundo, para a Revista Conjuntura Econômica da FGV).

O governo tem de tratar com instrumentos diferentes problemas que são diferentes, ainda que interligados. Zerar o déficit primário exigirá uma mescla de medidas, como listei acima. Quanto à PEC, se alterada no sentido de ficar melhor balanceada, poderá, sim, ajudar a recuperar a austeridade perdida.

Bloomberg | Securitização | PLS 204/2016

“The idea is to simply anticipate revenue that would be granted anyway,” said Brazilian Senator Paulo Bauer, who’s sponsoring a bill in parliament that’d pave the way for such securitizations. “This is a very good project because the debtor will still owe to the states or the federal government. The debtors will not be paying banks, they will be paying the Treasury. Then the Treasury will pay the banks.”

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Despite some buyer-beware warnings from investors, the Brazil plan has the backing of the Temer’s new administration. Given the hole facing the nation, you can hardly blame them. Estimates on the size of Brazil’s outstanding tax debt vary wildly, with Budget Minister Dyogo Oliveira placing the pot at more than 1 trillion reais. Still, gaps in tax data, records and systems mean that a large chunk of that is effectively noncollectable.

“For the government it makes total sense, but from an investor point of view and me personally, I would look at those bonds, but I would be very careful,” said Simon Nocera, chief investment officer at Lumen Advisors LLC, which advises on about $1.6 billion in assets.

Similar Efforts

Brazil is far from the only country that struggles to collect taxes. Similar efforts by countries like Portugal, Belgium, Italy and Greece were limited mostly to one-offs due to European Union national-budget restrictions once it was determined the securities would be considered new sovereign debt, according to Moody’s Investors Service.

From the Mediterranean to Southeast Asia, and in many places in between, revenue collection — or lack thereof — poses a constant challenge, and makes Brazil’s experiment worth watching. Italy, plagued by low tax collection, has been been told by experts its system needs an urgent fix. Mexican authorities recently got new audit powers and credit card use plunged as citizens turned to cash to avoid paper trails. Greek deadbeats owe billions of euros to their cash-strapped government.

“I definitely think this is something that could replicated to other places, as long as the legal framework” is there, said Ricardo Leoni, the head of debt capital markets in Brazil for JPMorgan Chase & Co.

Brazil’s federal government would sell about 120 billion reais of uncollected tax debts and state governments would sell about 100 billion reais, receiving the cash upfront from investors, Bauer, the senator, said. Investors such as banks and credit managers would buy the debt at a discount of about 40 percent, while the government would still be responsible for collecting it, then paying investors. It would include debts of companies that have agreed to repayment programs.

State Sales

The structure of a securitization would likely resemble those done previously at a state level, according to Daniela Jayesuria, a senior analyst and vice president at Moody’s in Sao Paulo. In 2012, the agency rated a transaction by the state of Minas Gerais, in which a company controlled by the state issued senior debentures guaranteed by the rights to receive a portion of collections on renegotiated taxes.

“They’re obviously trying to find other ways to advance on these future revenues,” said Jayesuria. “There’s been a lot of debate and question, especially whether those securitizations and those sales of receivables wouldn’t be considered as debt of the government.”

Brazil’s Senate may vote as early as this week on the bill authorizing the tax-debt sales.

“The revenue from the securitization wouldn’t solve the fiscal problem, but would give a breather for public finances,” said Felipe Salto, a Brasilia-based economist specialized in public finances who helped draft the legislation while working for then-Senator Jose Serra, now the Foreign Minister, who oversaw a similar program while serving as governor of Sao Paulo state.

Belgium’s Aaa Sale

Separately, about a decade ago, Moody’s rated notes from Belgium tied to personal income tax, corporate income tax and penalties. Moody’s listed Belgium’s ability to collect when giving a follow-on tranche of the debt its highest Aaa rating in 2007.

Brazil isn’t Belgium, though, and the challenges of collecting unpaid taxes for proven deadbeats in the South American country could be daunting for investors. Given that risk, the government is unlikely to be able to get investors to pay more than the equivalent of 20 cents on the dollar for any tax debt it’s able to securitize, according to Robert Rauch, a money manager who helps oversee $5.8 Billion at Gramercy Funds Management LLC.

“I’m guessing that you don’t raise a lot of cash by doing this,” said Rauch, explaining that the cash-strapped government may not be able get as much as they think given the risk. “But, maybe that’s okay” given Brazil’s immediate need for money, he said.

PEC do Teto | Efeito nos Estados

Estados têm pouco espaço para redução de gastos, diz estudo

http://www.valor.com.br/brasil/4702341/estados-tem-pouco-espaco-para-reducao-de-gastos-diz-estudo

Por Marta Watanabe | De São Paulo

O esforço fiscal de boa parte dos Estados para o próximo ano irá partir de um nível de despesas relativamente baixo, que já sofreu cortes reais nos últimos dois anos. Se o crescimento de despesas limitado à inflação estivesse em vigor desde 2015, 20 das 27 unidades federativas teriam conseguido cumprir a restrição sem dificuldades.

No conjunto dos 26 Estados mais o Distrito Federal a despesa primária corrente caiu 3,1% reais de 2014 para 2015. Em 14 Estados, a despesa manteve queda real no primeiro semestre de 2016, na comparação contra iguais meses de 2015. Na média do conjunto de unidades federativas, os gastos caíram 2,7% reais nesse período. Na comparação do primeiro semestre deste ano contra o de 2014, 15 Estados cortaram a despesa primária corrente em termos reais, com redução média de 1,4%.

Os dados constam de levantamento do economista José Roberto Afonso e são base para artigo da edição de setembro da revista “Conjuntura”, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV). O levantamento levou em conta a despesa liquidada.

Mesmo com a diversidade de situação dos Estados, os dados, diz Afonso, mostram que, se a PEC do teto para gastos da União e Estados (PEC 241) já estivesse em vigor e o controle de gastos fosse semestral (a proposta é de controle anual), 14 Estados teriam cumprido com folga o limite. Com o limite da inflação para o crescimento de despesas a partir de 2017, afirma Afonso, o esforço fiscal estadual demandará “corte em cima de corte, bem duro”.

Ana Carla Abrão Costa, secretária de Fazenda de Goiás, concorda com a análise de que cumprir o teto será tarefa difícil, sobretudo para aqueles que já fizeram cortes. Em Goiás, aponta o levantamento de Afonso, a despesa primária corrente caiu 1,4% em termos reais de 2014 para 2015. No primeiro semestre deste ano, os gastos correntes recuaram 2,3% contra igual período do ano passado e 4,9% em relação aos mesmos meses de 2014.

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Uma parte da redução real de despesas primárias correntes nos últimos dois anos, diz a secretária, está atrelada à queda de investimentos. Mesmo não contabilizados dentro das chamadas despesas correntes, os investimentos impactam custeio e folha. Um hospital ou uma estrada não construídos, diz ela, deixam de demandar contratação de pessoal ou serviços de manutenção, por exemplo.

Numa avaliação preliminar do orçamento de 2017, Ana Carla já consegue ver o tamanho do desafio. Somente com a incorporação do piso dos magistrados e o crescimento vegetativo, diz ela, o gasto com a folha crescerá cerca de 9% nominais no ano que vem, acima dos 7,2% estimados para a inflação deste ano e que irá estabelecer o teto de aumento das despesas primárias correntes dos Estados.

A folha alcança cerca de R$ 13 bilhões dentro de um total de R$ 19 bilhões em gastos correntes. Isso quer dizer que as demais despesas, as de custeio, poderão crescer apenas 4% nominais. “Ou seja, o custeio precisará ter um decréscimo real de cerca de 3%”, afirma a secretária. Esses cálculos iniciais, diz, mostram o quanto é importante que o PLP 257 contenha a limitação específica de gastos com pessoal para os Estados.

O crescimento vegetativo da folha, explica a secretária, acontece por conta de progressões e promoções automáticas, por exemplo. “Isso faz sentido ou não? Se eu tiver uma limitação de crescimento da folha, abro espaço para o debate”, explica. “Se eu não tiver a obrigação legal e propuser a discussão, a resposta será a de que sempre foi possível aplicar essas progressões.”

O limite para a despesa de pessoal, diz ela, obriga os agentes envolvidos a discutir a estrutura de remuneração do funcionário, a promoção por critérios meritórios ou a redução de vencimentos conforme a jornada de trabalho.

Para Ana Carla, a redução da máquina pública, por meio de concessões ou transferência de controle para a iniciativa privada, também deverá ser imprescindível para que muitos governos consigam cumprir o limite. A alienação de ativos que não fazem parte da atividade principal do poder público viabilizará a redução de custeio em muitos Estados.

No Distrito Federal, a secretária de Planejamento, Leany Lemos, diz que as despesas correntes em 2016 crescerão no limite da inflação e um grande esforço de contenção de gastos será necessário nos próximos anos. Em 2015, as despesas primárias do DF cresceram 43% reais contra o ano anterior, segundo estudo de Afonso. No primeiro semestre deste ano, porém, os gastos caminharam em sentido inverso, com recuo de 11,9% contra iguais meses de 2015.

Leany diz que em 2015 a despesa do DF cresceu porque houve o reconhecimento contábil de R$ 1,3 bilhão em despesas empenhadas suspensas no ano anterior. “Foram despesas que viraram DEA”, diz a secretária, referindo-se à rubrica “despesas de exercícios anteriores”, como são chamados os gastos que ocorreram, mas para os quais não houve registro contábil.

O reconhecimento contábil, diz Leany, fez os gastos correntes aumentarem, mesmo com medidas como corte de cargos. Em setembro de 2015, conta, o governo do DF chegou a deixar de fazer reajuste acordado com os servidores. “Enfrentamos greve e judicialização do assunto”, diz. “Quando iniciamos o governo em 2015, os empenhos cancelados já haviam gerado cobrança judicial de fornecedores e o pagamento de salários estava parcelado.” Apesar do maior controle, o horizonte ainda é de aperto fiscal, afirma a secretária. “Estamos vivendo para pagar salários e é preciso garantir recursos para os investimentos.”

Para o economista Felipe Salto a limitação dos gastos com folha é imprescindível para os Estados conseguirem conter despesas no teto da inflação a partir de 2017. “A regra da PEC do teto, quando aplicada aos Estados, produzirá incentivo importante de contenção do gasto primário. Contudo, será preciso que uma amarra seja criada para que a conta recaia sobre o gasto com pessoal e não sobre os demais gastos.” Numa simulação para a evolução de receitas e despesas até 2025, Salto mostra o tamanho da contenção que os Estados precisarão fazer. Assumindo que, no consolidado, os Estados elevarão gastos no limite da inflação e que o PIB crescerá entre 2% e 2,5% ao ano até 2025, o resultado primário dos governos estaduais se tornará positivo em 2020, em 0,1% do PIB. E em 2025, esse saldo já chegará a 1,3% do PIB.

“Trata-se de um crescimento acelerado, que reflete o grande esforço fiscal que os Estados precisarão fazer.” Nas contas, Salto levou em consideração inflação de 7% em 2016 (que limitará o gasto em 2017), de 5,5% no ano seguinte, 5% em 2018 e 4,5% a partir de 2019.

“As simulações que realizei mostram que, em cenário relativamente otimista, em que o gasto com pessoal cresce 1% acima da inflação, nos próximos dez anos, as demais despesas terão de cair fortemente em todos os Estados da amostra e também no cômputo geral”, diz Salto. Ele observa que o desempenho da despesa primária em 2015 mostra que esse ajuste já começou em muitos Estados.

Afonso destaca que o bom desempenho médio dos governos regionais é muito influenciado pelos grandes Estados, mais representativos no bolo total de despesas, como São Paulo, com corte de 4,4% reais entre o primeiro semestre de 2015 para igual período deste ano. Minas Gerais reduziu as despesas correntes em 7,6% e o Rio, em 6,7%. Na comparação do primeiro semestre de 2016 contra igual período de 2014, São Paulo cortou 2,4% e o Rio, 24%. Nessa comparação, Minas elevou a despesa em 1,5%.

“Embora as realidades sejam distintas, no agregado dos Estados e na maioria dos entes a despesa primária cresceu abaixo da inflação nos últimos dois anos”, diz Afonso, o que não evitou a situação crítica de alguns Estados. “O Rio é um caso emblemático. É segundo Estado que mais cortou gastos no período do primeiro semestre de 2014 para este ano, mas mesmo assim tem dificuldades para pagar a folha”, diz. “A situação é radicalmente inversa à da União, cujo gasto de 2016 deverá crescer em cima de 2015, que já havia apresentado crescimento de despesas contra o ano anterior”, compara Afonso. No governo federal os gastos correntes primários subiram 3,1% de 2014 para 2015. O governo federal reduziu em 1,1% a despesa no primeiro semestre deste ano contra iguais meses de 2015, mas contra igual período de 2014 ela cresceu 1,3%, sempre em termos reais.

Meta fiscal 2017

No Estadão desta quinta (08/09), vejam reportagem sobre os cálculos para a meta fiscal do ano que vem. Crítico o inchaço da projeção oficial de receitas e mostro que o governo tem de ir além da PEC do teto nas suas ações e medidas.

Governo pode precisar de esforço extra para fechar conta, avaliam economistas

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-pode-precisar-de-esforco-extra-para-fechar-conta-avaliam-economistas,10000074656

Avaliação é de que déficit primário de R$ 139 bilhões previsto para 2017 leva em conta parâmetros que podem ser difíceis de se concretizarem, com os R$ 24 bilhões em concessões

Alexa Salomão – O Estado de S.Paulo – 08 Setembro 2016

Ajuste fiscal

Alguns economistas que avaliam o cenário econômico e fiscal para o ano que vem colocam em dúvida as previsões do governo, e acreditam que o déficit primário pode ser maior que os R$ 139 bilhões previstos. A avaliação é que o governo conta com a “sorte” para fechar o número, pois depende de fatores imprevisíveis: virada na economia, retomada da arrecadação e boa vontade dos investidores para entrar de cabeça no programa de concessões e arrematar todos os ativos. Trata-se de um cenário auspicioso que nem todos acreditam ser possível em prazo tão curto.

Na avaliação do economista Felipe Salto, esse otimismo é arriscado, por produzir números “inflados”. Exemplo: o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o Ploa, na visão de Salto, apresenta um volume elevado de receitas extras, sem deixar claro de onde virão. “A receita líquida total esperada pelo governo, se confirmada, teria um crescimento da ordem de 5%, acima da inflação, no ano que vem”, diz. Ocorre que, segundo ele, não é possível conseguir tamanho aumento de receita com o Produto Interno Bruto (PIB) crescendo 1,6%, como previu o governo. “Mesmo com concessões e venda de ativos, o número está inflado”, diz.

Com base no perfil de queda da arrecadação que se viu neste ano, e no comportamento histórico de crescimento dos gastos, Salto estima que o buraco nas contas públicas pode ser maior: haveria R$ 50 bilhões de déficit adicional – além dos R$ 139 bilhões previstos. E isso já aplicando todas as regras que criam o teto para o crescimento dos gastos, dentro da Proposta de Emenda Constitucional (PEC do Teto).

“A PEC do Teto é positiva, mas sozinha não faz verão”, diz. Para ele, o governo terá de adotar medidas adicionais para fechar a conta: securitização da dívida, revisão dos contratos de compras de bens e serviços, interrupção de todos os reajustes salariais, incluindo o do Judiciário, e revisão de desonerações, subsídios e subvenções.

Viável. O secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, admite que cumprir a meta vai exigir esforço, mas garante que, se o número está no Ploa, é porque foi avaliado como viável pela equipe econômica. Tudo que está lá, principalmente as concessões, é factível. “Neste ano, entraram no caixa do governo R$ 21 bilhões, de um total de R$ 23 bilhões previstos em concessões. Como os R$ 24 bilhões do ano que vem podem ser difíceis de alcançar? O número é conservador”, diz.

Almeida também visualiza que a recuperação pode ficar até acima dos 1,6% previstos. “Nossa projeção de crescimento é até inferior à de outros economistas respeitados: A MB, de José Roberto Mendonça de Barros, e Marcelo Carvalho, do BNP Paribas, estão prevendo crescimento perto de 2%, Santander, de 1,5%”, diz Almeida.

Essa visão, porém, não é compartilhada pela economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). “Neste momento, 1,6% de crescimento já é uma projeção otimista”, diz ela. Vilma leva em consideração os indicadores do Ibre, referência na pesquisa, análise e produção de estatísticas. No boletim desta semana, a instituição ainda projeta um crescimento de 0,6% para o PIB no ano que vem. “Eles vão precisar mesmo fazer um esforço para cumprir a meta e, além do esforço, terão de contar com a sorte”, diz ela.

Segundo Vilma, já é possível identificar que os aumentos concedidos aos servidores, ainda em tramitação no Congresso, vão pesar. Despesas com pessoal e encargos sociais terão 2% de alta real em 2017. “Nesse aspecto, despesa com pessoal, em tese, não está no ajuste”, diz ela.

Haverá dupla pressão do mercado de trabalho. Nas projeções do Ibre a taxa de desemprego no ano subirá para 12,6% e a renda real vai cair 0,3%. Essa dinâmica, vai aumentar gastos com seguro desemprego e reduzir a arrecadação da Previdência, levando o governo a gastar mais. “Para cumprir a meta, vai precisar fechar todas as concessões e talvez fazer um esforço adicional de receita”, diz Vilma.

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Roberto Macedo | Resenha

Vejam o artigo do prof. Roberto Macedo publicado na última quinta (01/09) no Estadão. Ele aborda generosamente alguns temas do livro que organizei com Mansueto sobre contas públicas. Leiam aqui:

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,livro-da-enfase-a-responsabilidade-fiscal,10000073315

Livro dá ênfase à responsabilidade fiscal

É generalizada a irresponsabilidade na gestão das contas governamentais

Roberto Macedo*

01 Setembro 2016

Finalmente, Dilma foi demitida ontem, depois de sucessivos avisos prévios. Já vai tarde, mas continuará dando trabalho. Insiste em ser lembrada como vítima e na segunda-feira veio outro de seus inacreditáveis lamentos, desta vez no Senado e acompanhada de membros de sua corte. Soube que foi também uma encenação para que todos fossem filmados para um documentário encomendado a uma cineasta, com narrativa de vitimização da demitida.

Vitimado mesmo foi o Brasil pelos desmandos que Dilma cometeu enquanto presidente, em particular no seu segundo mandato, felizmente agora interrompido em definitivo. Levou o nosso país a uma das maiores crises de sua História, se não a maior, até porque segue em andamento. Nas contas públicas aprontou tanto que foi flagrada por crimes de responsabilidade, que levaram à sua demissão.

Se o leitor acompanhou debates sobre o assunto no Congresso, em particular os mais recentes, no Senado, terá percebido a insistência de Dilma e de seus defensores em confundir os ouvintes com argumentos falaciosos a negar tais crimes, como o de que medidas contestadas foram tomadas por funcionários, e não por ela. Lembrei-me do que dizia Chacrinha, famoso apresentador de programas de televisão: “Eu vim para confundir, não para explicar”.

A propósito, o jornalista Carlos Brickmann recortou frase notável de Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Tribunal de Contas da União, que na semana passada também falou no Senado: “O dolo grita nos autos. Se a presidente da República não tiver responsabilidade sobre decretos e medidas provisórias, porque elaborados pela sua equipe, não vai ter responsabilidade sobre nada. Essa é uma tese da irresponsabilidade do governante”.

A irresponsabilidade fiscal registrada nos autos é um capítulo da generalizada ausência de responsabilidade na gestão das contas governamentais no Brasil, e há um longo e pedregoso caminho à frente até que esse cuidado se imponha como norma geral e seja rigorosamente seguido.

Para conhecer melhor esse trajeto recomendo livro organizado pelos economistas Felipe Salto e Mansueto Almeida Finanças Públicas – Da Contabilidade Criativa ao Resgate da Credibilidade (Rio de Janeiro: Record, 2016), recém-lançado. Eles também redigiram capítulos e tiveram a colaboração de mais nove autores. Não tenho espaço para tratar do que cada um escreveu, mas espero que isso estimule a curiosidade do leitor pelo que deixei fora e o leve a consultar o livro.

Mailson da Nóbrega apresenta um retrospecto das instituições fiscais brasileiras, com ênfase no que foi moldado a partir do final dos anos 1970, com instituições fiscais modernas culminando com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. Mas no segundo mandato do presidente Lula teve início um período de desmonte dessa construção, com destaque para manobras para encobrir forte expansão dos gastos públicos, por meio da chamada “contabilidade criativa”. Entre as consequências, o risco do Brasil como devedor cresceu no mercado internacional, e esse desmonte e seus desdobramentos levaram à demissão de Dilma.

Abre-se agora um período desafiante, o de pôr a casa em ordem. O livro não toca nas medidas propostas por Michel Temer, pois foi concluído antes que ele assumisse seu período de interinidade. Mas a agenda do livro é particularmente importante ao mostrar que, além do socorro imediato, também é indispensável abordar questões antigas para colocar o País na rota de uma gestão fiscal que favoreça o seu avanço econômico e social. E não mais registre na sua História repetidas crises fiscais e suas sequelas, que interromperam esse avanço à maneira de voos galináceos.

Entre outros temas está a gestão de pessoal, que segundo Marcos Mendes está longe de ter características desejáveis, como as de contratar servidores na exata necessidade da prestação de serviços públicos, ter como prioridade máxima os interesses do cidadão contribuinte e restringir a concessão de privilégios. Mendes define como tais os benefícios que servidores não teriam se empregados no setor privado, mas sem prejuízo de gratificações por bom desempenho e promoções por mérito.

O livro também aborda criticamente – por José Roberto Afonso – o sistema tributário e as fracassadas tentativas de reformá-lo, ao lado de apresentar propostas para reconstruí-lo.
Uma questão importantíssima, mas pouco conhecida do público em geral, é abordada o separadamente por Salto e Gustavo Loyola. Trata-se do relacionamento entre a política fiscal e a monetária, esta desenvolvida pelo Banco Central. Entre outros aspectos, ela também envolve operações que trazem custos para o governo federal, como as voltadas para estabilizar a taxa de câmbio sem uso das reservas em dólares.

Outra lacuna preenchida pelo livro é a atenção dada aos vários atritos entre os entes federativos – União, Estados e municípios – no enfrentamento de questões como a distribuição de recursos tributários e de responsabilidades pela prestação de serviços, bem como as dívidas assumidas pelos demais entes junto à União. Essas e outras questões federativas são analisadas por Mendes e Pedro J. Maciel, que como os demais autores igualmente tratam de como resolvê-las.

A gestão das contas públicas no Brasil mostra uma carência enorme de responsabilidade por parte dos governantes, no sentido não apenas de expurgá-la de malfeitos de gestores, mas de direcioná-la e praticá-la conforme os objetivos que essa gestão deve buscar. Salto e Almeida com razão argumentam que nessa linha cabe debater “(…) como financiar de maneira eficaz (levando ao resultado desejado), e eficiente (com o comprometimento mínimo de recursos que são escassos), os anseios da sociedade”.

Coerentemente, o livro que organizaram é uma importante contribuição para esse debate.

*Economista (UFMG, USP e Harvard), é consultor econômico e de ensino superior