Por um novo Brasil!

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De fato, não há golpe. A constituição é seguida à risca. O Senado, presidido pelo chefe do Supremo, está cumprindo seu dever. O Brasil caminha para o fim do governo Dilma. Não há o que comemorar.

É a realidade nua e crua dos fatos. É preciso saber lidar com ela.

A política nos trouxe até aqui e só ela poderá nos tirar daqui. É com mais participação, mais mobilização, mais reflexão sobre os problemas do país, enfim, mais democracia, que aprenderemos a pavimentar um novo caminho.

O Brasil ainda é muito desigual e pobre, sua renda per capita equivale a um quarto da renda dos desenvolvidos. Este é nosso grande desafio: crescer ampliando a igualdade de oportunidades.

Até o fim do processo de impedimento da presidente Dilma, torço para que, de lado a lado, saibamos nos respeitar.

Acima de tudo, temos de lutar pela construção de um novo Brasil.

Reajustes salariais com que dinheiro?

Afora pedaladas e decretos não autorizados, o maior erro do PT foi governar como se os recursos fossem infinitos. Emprestou para empresários ricos a juros subsidiados, aumentou salários e contratações de servidores, ampliou gastos obrigatórios e torrou, assim, a arrecadação do período da bonança.

O quadro fiscal, hoje, é o mais grave da história. A dívida bruta está em 70% do PIB e o governo paga para refinanciá-la 8% de juros reais mais a inflação. O déficit primário está em 170 bilhões de reais e, quando contabilizados os juros, temos um déficit nominal de mais de 600 bilhões de reais.

Nesse contexto, com que dinheiro o Congresso quer pagar os reajustes que estão sendo votados e aprovados? Ora, se há deficit, isso significa que não existe receita excedente depois de pagos todos os compromissos do governo. Ao contrário, faltam recursos. O buraco é coberto com novas emissões de títulos públicos a juros estratosféricos.

Por essa razão, qualquer real adicional contratado com a aprovação de reajustes salariais exigirá, necessariamente, aumento na mesma proporção em dívida pública ou em criação e/ou aumento de tributos. É isso o que deseja a sociedade? Dar reajustes à parte mais abastada da burocracia pública?

Não se trata de impedir para sempre a discussão sobre questões salariais, que em “condições normais de temperatura e pressão” têm de ser feitas caso a caso. Trata-se de brecar TODOS os reajustes – ou máximo possível – até que o país se recomponha e trate a ressaca. A festa acabou. Chega de tentar tapar o sol com a peneira.

O governo e o Congresso precisam firmar um compromisso com a coletividade e não mais com grupos que se unem para achacar o Erário. Por que tanta deferência a este e àquele grupelho e tanto desprezo pelos interesses da coletividade?

Nesta quarta (24 de agosto), foi a vez dos defensores públicos. Hoje com salário inicial de 17 mil reais, essa categoria de servidores foi agraciada com um aumento de mais de 11 mil reais, passando agora a um salário inicial de carreira de mais de 28 mil reais. Um aumento de 65%!

Já imaginaram pedir isso aos seus chefes? O que eles diriam a vocês se demandassem algo do gênero em meio ao caos vivido pelo país e pelas empresas?

Pois é, caros leitores. Nesta quarta, parte da classe política fez acordo para votar a prorrogação da desvinculação das receitas da união – a DRU, pretendida pelo governo, colocando como condição a votação desses reajustes para a defensoria. Pediram, na cara dura, a aceleração da votação.

Que lástima… Uma vergonha sem fim. Um desrespeito à sociedade, aos milhões de desempregados, aos assalariados de todo o país e ao povo em geral, que assiste à alocação dos recursos públicos da maneira mais injusta que se poderia imaginar.

Felizmente, temos ainda bons políticos, com espírito público e coragem suficientes para lutar pelo bem comum, e não pelo inchaço da conta bancária da elite do funcionalismo público. Um deles é o senador José Aníbal. Vejam a seguir a íntegra de seu discurso.

Que a meta fiscal de 2017 não seja cumprida!

Isso mesmo. Minha torcida é para que a meta de R$ 139 bilhões (ou R$ 143 bilhões, quando incluído o rombo dos estados e municípios) – conforme aprovada nesta madrugada no texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Congresso – não seja cumprida no ano que vem. Depois de um déficit de R$ 170,5 bilhões, em 2016, seria muito ruim contar com um déficit de proporções igualmente gigantescas no ano seguinte.

O governo precisa tomar medidas que ajudem a apagar o incêndio. Não adianta apenas apostar todas as fichas na chamada PEC do Teto (Proposta de Emenda à Constituição nº 241) e deixar de lado as ações emergenciais. Se o prédio está pegando fogo, vamos assistir que desmorone para então tentar reconstruí-lo?

Há uma série de medidas que poderiam ajudar, com mais rapidez, a estancar a sangria das contas públicas enquanto a PEC não é aprovada.

Falo do Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016, que permitiria arrecadar R$ 55 bilhões anualizados, no âmbito do governo federal, e R$ 30 bilhões no âmbito estadual. Isso porque criaria uma norma geral para autorizar a venda de créditos tributários pertencentes aos entes federados.

Falo da renegociação dos contratos de compras de bens e serviços que a administração federal mantém com o setor privado. Costuma haver um sobrepreço importante nessas transações. Por que não combatê-lo, renegociando, com cada um dos fornecedores, preços mais baixos? Isso poderia render pelo menos R$ 12 bilhões anualizados ao Erário.

Falo também do corte pela metade dos subsídios e subvenções, o que poderia trazer R$ 20 bilhões aos cofres da União. Sim, há contratos por trás dessas operações. Mas não há possibilidade de revê-los? Sob nova direção, após passar um pente fino em todas as operações, é o que se espera do BNDES. Há uma gordura tremenda e ela precisa ser cortada.

Falo da interrupção de todos os reajustes previstos e já engatilhados para aprovação na Câmara e no Senado. É correta a postura do presidente Michel Temer de buscar brecar qualquer custo adicional, neste momento, e essa diretriz dará força para as outras medidas que estão sendo construídas, inclusive a PEC do Teto. Aqui, seria possível economizar ao menos R$ 20 bilhões por ano.

Vejam que há muito por fazer para evitar novo rombo fiscal no ano que vem. Minha torcida, como vocês podem ver, é para que a meta de R$ 139 bilhões de déficit aprovada nesta madrugada no texto- base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja descumprida.

É Notícia – Rede TV

Compartilho minha participação no programa É Notícia, da Rede TV. Discutimos a questão do ajuste fiscal, o quadro econômico e político e os desafios do Brasil na retomada do crescimento. Falamos também sobre o livro que acabo de publicar pela Editora Record, em parceria com o Mansueto Almeida – “Finanças públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade”.

Assistam no link a seguir:

http://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/enoticia/videos/todos-os-videos/felipe-salto-economista-e-especialista-em-financas-publicas

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O que ainda precisamos aprender com Montoro

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Acabo de assistir pela segunda ou terceira vez ao documentário “A poética politica de Montoro”, que está disponível aqui – http://youtu.be/CxgWrahpZXA. Neste ano, André Franco Montoro completaria 100 anos. O que ainda temos a aprender com ele?

A política brasileira transformou-se em algo repugnante. O toma-lá-dá-cá associado à falta de valores substituiu o anseio pela construção de uma sociedade mais fraterna e justa.

Estamos diante de um impasse: seguir em frente e tampar o nariz ou arregaçar as mangas e trabalhar.

Parafraseando Carlos Drummond de Andrade: “Estamos presos à vida ao lado de nossos companheiros”. Quando foi que nos esquecemos disso? Onde foi parar a política verdadeira, fundamentada na busca do bem comum?

É preciso resgatar o senso de responsabilidade pelo sofrimento do outro.

Como dormir tranquilo enquanto nossos irmãos morrem de fome nas ruas da nossa cidade?

Como simplesmente cruzar os braços diante da falta de moradia digna, de saúde decente, de escolas e professores, de bons empregos, de segurança e de tantos e tantos descumprimentos de direitos fundamentais?

Montoro explicava sua motivação para estar na vida pública com a frase de São Paulo: “não há quem sofra que não me faça sofrer também”.

Temos de voltar a participar da vida coletiva. O mundo não se encerra na solução dos nossos problemas pessoais e familiares. Ali ele apenas começa.

É nossa a responsabilidade pela construção de uma política nova,  que esteja pautada na ação concreta, na mobilização, na formulação de propostas e de uma estratégia para o país.

Falta-nos, acima de tudo, “dar as mãos” e nutrir as esperanças que ainda restam na direção do desenho de uma democracia mais participativa, que resulte em mais e melhores políticas públicas.

Não se trata apenas de discutir conjuntura.

É hora de nos engajarmos na atividade política e, evidentemente, na política partidária. Os movimentos sociais e políticos foram reativados, de certa forma, nos últimos anos, mas é preciso ir além.

Qual o país que nós queremos?

Quais os valores a serem cultivados e pregados?

Que políticas públicas, sociais e econômicas desejamos para o Brasil?

Como disse Otto Lara Resende a Montoro em reunião que antecedeu o início da organização do grande comício das diretas: “é hora de acender o farol alto”.

É nosso dever – e ninguém deve se omitir – abraçar esse desafio de reconstrução das possibilidades e dos instrumentos de ação política e, por meio disso, do nosso país.

Jamais ceder (Mailson Nóbrega e Felipe Salto)

FOLHA DE S. PAULO – 17 de agosto de 2016

JAMAIS CEDER

Mailson da Nóbrega e Felipe Salto

17/08/2016

O governo enviou ao Congresso proposta de emenda à Constituição para limitar o crescimento do gasto. O objetivo é recolocar as contas públicas em ordem, tarefa árdua depois dos erros do PT. A percepção geral, correta, é que chegou a hora de mudar.

Os gastos federais (sem contar os juros) encerraram 2015 em R$ 1,2 trilhão. O crescimento sobre 2014 foi de quase um ponto percentual acima da inflação.

Nos últimos quatro mandatos presidenciais, as médias anuais de crescimento real da despesa foram: 3,3% (FHC-II); 7,5% (Lula-I); 9,4% (Lula-II) e 3,8% (Dilma-I).

Como se vê, Lula mais do que dobrou a variação das despesas. Em seu segundo mandato, imprimiu ao gasto federal taxa ainda maior, que só se sustentou por causa do transitório crescimento econômico, fruto do aumento dos preços de commodities.

Nada foi feito para reduzir o grau de rigidez do orçamento no período das vacas gordas. Ao contrário, os compromissos do governo só cresceram. Receitas temporárias se transformaram em gastos permanentes.

A dívida pública poderá atingir 100% do PIB em 2020. Mal comparando, trata-se de um transatlântico. As manobras precisam ser iniciadas com muita antecedência. Não dá para dar uma virada como se pilotasse uma jangada.

O ministro da Fazenda tem um desafio bem maior do que seu antecessor. Nestes quase 20 meses, transcorridos desde o início do segundo mandato, as coisas só pioraram: o PIB exibe queda estimada de 8% no acumulado de 2015 e 2016; a massa de salários real vai cair cerca de 11% e a indústria de transformação representará 10% do PIB, mesmo nível de 1947. Uma regressão sem precedentes.

Com a atividade econômica em baixa, a receita cai, o que exige cortes crescentes da despesa. Por essa razão, o mais importante é ter um plano de voo e, em paralelo, tomar medidas mais emergenciais, que concedam ao país o tempo necessário para restaurar inteiramente a seriedade na gestão fiscal.

O teto para o crescimento dos gastos é bem-vindo, mas insuficiente. Em 2015, o avanço inferior à média histórica só foi possível graças à contenção de gastos, mesmo incorporando pagamento de pedaladas.

Os dispêndios com a folha salarial apresentaram queda real de 3,1%. Neste ano, já estamos começando com reajustes salariais. O investimento público, em 2015, despencou 35%, isso sem mencionar a postergação do pagamento do abono salarial.

A verdade é que 14 rubricas do gasto estão sujeitas a regras de vinculação ou indexação. O sucesso do teto para o gasto depende do enfrentamento desse problema estrutural. Não basta dizer que o crescimento da despesa ficará limitado à inflação passada. Isso nunca ocorreu nos últimos 20 anos.

Do lado das receitas, a elevação da Cide e a cessão de direitos creditórios da União (a chamada securitização da dívida ativa) precisam ser consideradas. Vender esses direitos renderia R$ 55 bilhões ao país, nos moldes do projeto de lei nº 204/2016, do então senador, hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra.

No campo estrutural, é preciso fixar idade mínima para aposentadoria, desindexar os benefícios sociais do reajuste do salário mínimo, cortar substancialmente os subsídios e as subvenções, interromper os reajustes salariais e as admissões de pessoal.

Sem medidas duras, não sairemos do fundo do poço. O governo precisa deixar claro seu compromisso inarredável com o ajuste. “Jamais ceder, exceto a convicções de honra e bom senso” era o lema de Winston Churchill. Que seja esse o compromisso de Michel Temer.

MAÍLSON DA NÓBREGA, economista, é sócio-diretor da consultoria Tendências. Foi ministro da Fazenda (governo José Sarney)

FELIPE SALTO,economista, é professor na pós-graduação da FGV/EESP – Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e coautor do livro “Finanças públicas: da Contabilidade Criativa ao Resgate da Credibilidade” (Record)

 

Entrevista | Infomoney – 15/08

Compartilho entrevista que concedi ao Infomoney a respeito do meu livro e do Mansueto Almeida. Hoje, lançaremos o nosso livro em Brasília. Nos vemos às 19 horas na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Brasil.

“Todos se beneficiaram do período de farra fiscal; chegou a hora de pagar a conta”, diz economista

http://www.infomoney.com.br/mercados/noticia/5436792/todos-beneficiaram-periodo-farra-fiscal-chegou-hora-pagar-conta-diz

O cenário é desafiador, mas o governo Temer tem caminhado na direção correta; contudo, um aumento de imposto parece inevitável, destaca o economista Felipe Salto, que lança livro sobre finanças públicas

Por Lara Rizério – 15 de agosto, 2016 07h41

SÃO PAULO – Déficit na casa da centena de bilhões, uma relação dívida bruta/PIB que pode atingir os 100% em poucos anos e um ambiente para cortar gastos que parece cada vez mais restrito. Soma-se a isso um cenário político bastante conturbado, em que o governo tem que negociar com diversos grupos de interesse para fazer com que o ajuste fiscal progrida. O que fazer para reverter a difícil situação brasileira e conseguir fazer o ajuste fiscal?

É neste cenário que os economistas Felipe Salto e Mansueto Almeida lançam o livro “Finanças Públicas da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade”, que traz uma coletânea de artigos sobre o assunto, de forma a aprofundar o tema do ajuste fiscal e vislumbrar as perspectivas para reverter o quadro de descrédito que hoje dita os rumos da economia.

Em entrevista ao portal InfoMoney, Felipe Salto destaca o cenário desafiador para as contas públicas, mas destaca que houve uma mudança positiva no governo interino de Michel Temer, como através da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do teto de gastos, e acredita que ele pode ter ainda mais forças após a conclusão do impeachment.

Contudo, uma coisa é praticamente certa: um aumento da carga tributária parece inevitável. E ressalta que, após os últimos governos Lula e Dilma Rousseff realizarem uma forte expansão fiscal, a conta chegou, e amarga: “de uma forma ou de outra, todos se beneficiaram no curto prazo desta empreitada expansionista e irresponsável do governo, que vendeu esse modelo de expansão fiscal desmedida como se fosse algo sustentável. Esse foi o problema. Agora é a hora de pagar a conta”.

Confira a entrevista abaixo:

InfoMoney – Como você acredita que o livro contribuirá para o debate e para os políticos se atentarem mais para a gravidade do quadro fiscal?

Felipe Salto – De fato, há hoje um contexto fiscal muito negativo. A herança que o governo Temer recebeu dos anos de PT é muito negativa. Porque a dívida pública, que vinha caindo, passou a aumentar vertiginosamente. Há uma dívida bruta hoje que chega a 70% do PIB e, no ritmo atual de crescimento, o Brasil poderia chegar facilmente a um patamar de 100% do PIB em 2020.

Diante disso, o governo tomou algumas medidas na direção correta e outras não. Os reajustes salariais são explicados dentro do contexto político, mas eles prejudicam o ajuste fiscal, porque geram um gasto importante e porque, de certa forma, é
uma certa deslegitimação do processo de ajuste fiscal. Por outro lado, o governo conseguiu avançar com a PEC do teto de gastos – que foi aprovada a admissibilidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a renegociação da dívida dos estados. Esta última saiu sem as contrapartidas previstas, mas está caminhando.

O livro vem nesse contexto, o que é oportuno, porque cada capítulo traz o diagnóstico de uma área específica do setor público (gasto com pessoal, reforma tributária, relacionamento entre o Tesouro e o Banco Central, instituições fiscais) e a partir desses diagnósticos. E é nesse sentido que acredito que o livro poderá dar uma modesta contribuição ao debate.

IM – Neste sentido, como você vê as primeiras medidas que foram tomadas pelo governo Michel Temer no sentido de realizar o ajuste fiscal? Muito se fala que ele está fazendo concessões demais e os investidores passaram a ficar mais desconfiados. A lua de mel está acabando ou ainda há espaço para confiança?

FS – Eu acho que é cedo para dizer que a lua de mel está acabando, porque o grande momento que a gente tem que esperar é a consolidação do processo de impeachment, que vai acontecer mais ou menos daqui a uns 15 dias. A partir disso, aí sim, quando o governo tiver a legitimidade política, institucional e constitucional para isso, ele poderá dar passos mais ousados. De todo modo, até aqui o saldo líquido é positivo, com as ressalvas que fiz. Eu critico a questão do reajuste salarial, não precisava, não era o momento.

As contrapartidas do caso da renegociação das dívidas ficaram muito frouxas, perdeuse
uma oportunidade de dar uma contribuição maior do ponto de vista estrutural para as finanças públicas em âmbito local para estados e municípios. Mas o saldo líquido é positivo.

Estamos pelo menos caminhando na direção correta, paramos de andar na direção errada, fez uma inflexão, e agora está caminhando lentamente, mas está caminhando na direção correta. A minha expectativa é de que, a partir do impeachment, esse processo de melhora das contas públicas, de reorganização da economia e de restabelecimento de uma estratégia de crescimento e o Brasil precisa disso para ter a confiança de uma
maneira perene e gerar emprego será possível.

IM – A sua avaliação é de que é necessário um ajuste duro ou que deverá haver um ajuste mais suave para não causar uma recessão muito forte, mas mais prolongado?

FS – É o meio do caminho, é o ajuste possível. Em economia, tudo é circular. Quer dizer, o ajuste fiscal afeta a confiança, que afeta o emprego e a renda, que afetam o crescimento. Que, por sua vez, o crescimento é que gera o ajuste, porque permite arrecadar mais e colocar ordem na casa.

Não adianta querer fazer alguma coisa draconiana, de repente passar de um déficit de R$ 200 bilhões para zero, ainda mais porque é impraticável no curto prazo, a não ser se fizesse um aumento brutal de carga tributária, que prejudicaria ainda mais a economia. Também não dá para continuar com a expansão fiscal desmedida e irresponsável que foi protagonizada nos últimos anos, principalmente no governo Dilma Rousseff, mas que também houve no segundo governo Lula.

Ao mesmo tempo, é preciso tomar medidas na área do crescimento, como concessões de infraestrutura, privatizações, medidas que tragam crédito para o investimento como a securitização da dívida ativa. Isso ajuda municípios e estados a fazer PPP (Parceria PúblicoPrivada). Ou seja, realizar medidas exógenas a esse processo mais macro que é o ajuste fiscal. Uma coisa afeta a outra.

O governo precisa de uma composição de medidas e não vai ter como escapar de uma mistura, de uma mescla. Uma parte será pela contenção de gastos, dá para fazer revisão de contratos, buscar combater a ineficiência que a administração pública tem com o setor privado, fazer mudança na política de pessoal. Por
exemplo, a partir de agora, novos reajustes ficariam proibidos.

Há o que fazer do lado do gasto, mas também temos que ser realistas e avisar que provavelmente virá um aumento de carga tributária. E acredito que deveria ser pela Cide, porque ela é uma contribuição que tem duas vantagens: ela é partilhada com estados e municípios, daria para dar um fôlego para eles, e aumenta a competitividade do setor sucro-alcoooleiro, porque o imposto recai sobre os combustíveis fósseis. Tem uma terceira vantagem que é a facilidade de aumentar.

A lei hoje prevê uma alíquota máxima, no caso da gasolina, de 0,86%. A alíquota atual é de
0,10%, então é possível fazer isso por decreto. Vai ter que ter uma mescla de medidas para conseguir que o ajuste fiscal tenha sucesso.

IM – E com relação à CPMF, vez ou outra a ideia de recriá-la vem para pauta. Você é a favor ou contra a volta dela?

FS – Sou contra a CPMF. Acho que é uma receita importante, mas há uma rejeição muito grande por parte do empresariado e da população, então o governo deve buscar outras alternativas. Não adianta dar murro em ponta de faca, não é esse o caminho que a gente precisa para recuperar a economia, é o próprio ajuste fiscal.

Se ficar pensando em CPMF, o Congresso inteiro acaba mobilizado em torno disso, a favor ou contra e acaba não caminhando. Aí a experiência recente do governo Lula, que teve derrota nessa matéria.

IM – Fala- se muito que a carga tributária chegou ao limite no Brasil por ser muito alta e um dos artigos do livro destaca a Curva de Laffer, em que a carga tributária chega a tal ponto que um aumento dela diminui a receita total arrecadada. Estamos nessa situação?

FS – Essa curva de Laffer é uma forma de ver que, a partir de um determinado ponto, não se consegue aumentar imposto sem gerar prejuízo. Porque aumenta o imposto e o empresariado que investe e as pessoas que consomem e geram renda começam a migrar para a informalidade, para alternativas que fujam desse imposto.

Acredito que ainda não chegamos a esse ponto, mas estamos próximo dele. Há uma rejeição muito grande a aumento de imposto. Por isso que essa ação, se for tomada, tem que ser com todo o cuidado possível e mostrando para a sociedade que as medidas possíveis do lado do gasto e do lado da dívida foram tomadas antes de tomar medidas do lado da receita. Tem que mostrar que quem vai pagar essa fatura será toda a sociedade.

Não será nem só a parte mais rica, nem só a parte mais pobre, nem só o governo. Vai ser a coletividade que vai pagar essa conta. Porque a farra, a festa foi muito grande, e irresponsabilidade do ponto de vista de ocultar as contas públicas foi grande e foi o que nos trouxe a esse processo de impedimento da presidente. E agora que a fatura foi apresentada de maneira transparente fica todo mundo boquiaberto.

De uma forma ou de outra, todos se beneficiaram no curto prazo desta empreitada expansionista e irresponsável do governo, que vendeu esse modelo de expansão fiscal desmedida como se fosse algo sustentável. Esse foi o problema. Agora é a hora de pagar a conta.

IM – Como você enxerga a recepção da população às medidas de ajuste fiscal e também para diminuir a intervenção do Estado em algumas áreas?

FS – A sociedade entende e quer um estado forte, mas não significa um estado obeso, que é o que a gente tem hoje. Essa obesidade do estado que prejudica a sociedade, é um excesso de gordura que não leva à boa política pública. Há uma percepção geral de que a população quer uma educação de qualidade, uma saúde decente. Você também tem uma percepção geral que vem principalmente daqueles que mais dependem do estado de que há uma ineficiência, um serviço público de má qualidade, ao mesmo tempo em que o Estado não para de crescer.

O que se precisa fazer, e o processo de ajuste fiscal vai ajudar nisso, é mostrar sim que o Estado tem um papel relevante no desenvolvimento, mas ele não pode consumir tanto espaço assim na renda e na produção da sociedade, e o espaço que ele ocupa tem que ser para ter ações fortes, firmes, que foquem naqueles que mais precisam. O Brasil ainda é muito desigual, precisa de um estado atuante para dirimir essas
desigualdades.

IM – O governo interino tem que lidar com tantos problemas e ainda é muito contestado por ter sido levado ao poder por meio de um processo de impeachment. Ao mesmo tempo, a situação atual já é bastante complicada e é preciso fazer algo rápido para estancar a sangria e tentar pelo menos diminuir o ritmo de alta da dívida em relação ao PIB. Será possível tomar medidas importantes até 2018? Ou será preciso um presidente eleito para tanto?

FS – O governo de fato tem essa fragilidade dado pelo caráter de interinidade dele, por enquanto. Mas acho que assim que passar o impeachment, e a minha expectativa até pelo resultado da votação da última semana é que o resultado vai ser a saída da presidente e confirmação de Temer, acredito que ele ganhará força e vai facilitar um pouco as coisas.

Mesmo tendo pouco tempo, ele sabe que a prioridade das prioridades é colocar ordem na casa. Significa o que? O ajuste fiscal é a prioridade zero. Então o governo vai ter que tomar aquela mescla de ações, ao mesmo tempo que vai ter que acelerar o processo de oncessões.

É uma coisa que dá para fazer no curto prazo e pode disparar um processo de crescimento até antes do que se imagina. A minha expectativa é de que, se isso der certo, já dá para o Brasil crescer em 2017 em torno de 2%. Não é uma maravilha mas, depois de um período de recessão, que é a maior em dois anos seguidos de toda a história da série do IBGE, inclusive da crise de 1929, haverá um pouco a oportunidade de recuperar. Não dá para acreditar que o Temer vai conseguir salvar a pátria, vai conseguir fazer tudo o que preciso ser feito, mas se ele conseguir dar contribuição no sentido de colocar ordem na casa e recolocar o Brasil na rota do crescimento, será importante.

IM – Até no livro vocês citam a trajetória de evolução da dívida pública em relação ao PIB. Em quanto tempo você avalia que poderá reverter essa trajetória de aceleração da dívida?

FS – Se o governo conseguir cumprir com a sua meta de déficit primário de R$ 170 bilhões deste ano e em 2017 ser um pouco menor, caminhando para um déficit primário zero, é possível ter uma trajetória de menor crescimento da dívida. Não dá para imaginar que a dívida ficará estável, mas dá para imaginar um crescimento mais contido nos próximos quatro anos e a partir do quinto ano a dívida começaria a cair.

A contribuição que ele [governo Temer] pode dar é no sentido de amenizar essa elevação que vem sendo muito drástica da dívida, que tem muito a ver também com o juro, com o custo da dívida, que acredito que também vai cair. Isso porque, com a inflação controlada, o Banco Central vai ter espaço para reduzir o juro e aí sim daqui quatro anos poderemos ter uma relação de estabilidade e queda da relação entre a dívida e o PIB.

IM – Temos visto que, por mais que tenha mudado o presidente, o Congresso continua o mesmo. Como conseguir implementar os ajustes necessários em meio a tanto “toma lá dá cá”?

FS – O Ulysses Guimarães falava uma frase de que a tendência a cada nova legislatura o Congresso piora de qualidade média. E ele tinha razão. Mas se a gente pensar bem, tudo depende muito do Executivo e da sua capacidade de determinar e executar uma determinada agenda.

Por exemplo, há o caso do Fernando Henrique Cardoso que, mesmo com a popularidade baixíssima que à certa altura teve, conseguiu passar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a renegociação da dívida dos estados com uma contrapartida dura, o PROER, que é o saneamento dos bancos, e o fechamento dos bancos estaduais. É possível, quando o Executivo tem uma agenda clara, mesmo diante de interesses paroquiais e de um Congresso que muitas vezes decepciona, conduzir a sociedade para um determinado caminho, um caminho que seja melhor no sentido de maior austeridade, respeito ao dinheiro público.

O que a sociedade quer não é reajuste para funcionário público, o que ela quer é uma saúde de melhor qualidade. E muitas vezes o que a gente vê é que, pela falta de força política do Executivo, o Congresso aprovar coisas de interesse de grupos específicos. Se você perguntar se as pessoas são mais favoráveis a reajustes para o topo, para os burocratas, principalmente para o Judiciário que já ganha muito, com certeza a sociedade seria contra.

Mas o lobby que esses grupos de interesse exercem no Congresso às vezes supera o poder político, a força do Executivo para contrapor a isso. Acredito que o Temer, até por ser um político experiente que vem dessa lógica da Câmara, foi presidente várias vezes, tem essa vantagem. Assim que ele tiver o condão dado com o processo de impeachment finalizado, ele vai conseguir operar de maneira mais benéfica em prol da sociedade.

IM – Em um dos capítulos, o livro chama a atenção para o peso das políticas cambiais do governo. As falas do novo presidente do BC e as atuações para zerar o swap cambial são positivas neste sentido?

FS – O Ilan está indo na direção correta, quando se vê que ele está reduzindo rapidamente o estoque de swaps cambiais. Só no ano passado houve um custo para a sociedade, e isso afeta o gasto, da ordem de R$ 90 bilhões. Não é brincadeira, são quase três orçamentos do Bolsa Família. Então, as políticas do BC precisam ter mais clareza. Os custos dessa política precisam ser mais bem explicitados, das operações compromissadas e todas as operações que envolvem de alguma forma o caixa do Tesouro. Esse foi o recado que a gente quis passar com os capítulos que estão no livro sobre esse assunto, que são o meu e do Gustavo Loyola.

IM – Qual é a importância de se fazer as concessões e privatizações tanto para o caixa quanto para o aumento da eficiência do Estado?

FS – Tem duas questões aí. Primeiro são as concessões. Como o BNDES precisa reduzir de tamanho ou pelo menos desacelerar o fluxo de reembolsos, não vai mais contar com aquele excesso de dinheiro que veio do Tesouro, precisa substituir isso por outro tipo de financiamento, aquele que vem de fora, onde há um risco cambial. O governo vai precisar encontrar com uma forma de lidar com esse problema. Acho que é fácil porque temos reservas elevadas, consegue então criar mecanismos de compensação para dirimir esse risco.

Isso é uma coisa e dá para tocar essa agenda rápido e é por aí que o crescimento vai se recuperar, junto com a agenda do comércio exterior, que o ministro [das Relações Exteriores] José Serra está conseguindo acelerar, no sentido de obter novos acordos comerciais e isso ajudará a recuperar exportações líquidas junto com a manutenção do câmbio num nível competitivo.

Isso porque o principal erro que o governo Temer poderia cometer é repetir o primeiro e o segundo governo Lula, em que teve o derretimento da taxa de câmbio, que gerou uma falsa impressão de que a gente teria passado para o grupo dos riscos, mas que na verdade acaba destruindo o setor produtivo exportador.

O outro ponto, que são as privatizações, os objetivos têm que ser o fiscal, arrecadatório, mas tem que ser muito bem planejado para que não seja só isso. Tem que ter um planejamento que permita privatizar, mas privatizar gerando renda e emprego. Porque determinadas empresas que estão na mão do setor público podem gerar mais resultado, basta ver o que aconteceu com a privatização da Vale, com os lucros que ela gerava passaram a ser mais vultuosos e os impostos que ela paga para o governo muito mais que compensou o fato dele ter aberto mão do controle da mineradora.

É uma agenda chamada de neoliberal incorretamente, é uma agenda na verdade de ineficiência do estado. Não é privatizar por privatizar e nem fazer concessão por fazer concessão, mas é adotar esses dois mecanismos para gerar um processo de recuperação da renda, do emprego e da atividade que, em outros estágios, vai permitir que o estado melhore as suas políticas públicas, porque arrecadará mais, sem precisar aumentar imposto.

IM – O que precisa mudar em questão de regras e regulamentação para atrair o capital estrangeiro para cá?

FS – O que precisa é resgatar as agências reguladoras da lama que elas foram colocadas durante o governo do PT. A apropriação para interesses partidários foi talvez um dos maiores crimes que o governo do PT tenha cometido. Não tem grandes evoluções na legislação que precisam ser feitas para a gente começar a investir. O que precisa é o governo indicar um caminho para voltar a ter investimento por aqui.

Nosso livro (1)

Mansueto e eu ficamos muito felizes com o sucesso do evento de lançamento do nosso livro – “Finanças Públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade” – em São Paulo, na Livraria Cultura. Autografamos quase 160 livros na noite da última quinta (11-08).

Na próxima terça (16-08), vamos lançar o livro em Brasília. O evento será na Saraiva do Shopping Pátio Brasil a partir de 19:00.

Estiveram presentes amigos, familiares, políticos, estudantes e professores de economia, jornalistas e interessados no tema. É bom ver que o tema das contas públicas começa a ganhar força. Sem colocar ordem na casa, não haverá retomada consistente do crescimento.

Veja o que está saindo na imprensa sobre nosso trabalho:

1 – O João Villaverde, do Estadão, fez uma excelente resenha sobre o livro. Vejam clicando aqui:

http://economia.estadao.com.br/blogs/joao-villaverde/a-escalada-do-abismo-fiscal/

2 – Também o Valor publicou, no seu caderno de final de semana, resenha escrita pelo jornalista Sérbio Lamucci:

http://www.valor.com.br/cultura/4668261/perda-de-credibilidade-dificulta-ajuste

3 – Mansueto concedeu entrevista ao Estadão sobre o livro:

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,ajuste-fiscal-so-e-aceito-na-teoria-diz-mansueto,10000068557

4 – Vejam também minha participação no jornal da Record News divulgando o livro:

http://noticias.r7.com/record-news/jornal-da-record-news/videos/especialista-explica-ajuste-fiscal-proposto-pelo-governo-temer-13082016

5 – E aqui, vejam entrevista que concedi à Época:

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/08/no-curto-prazo-resta-ao-governo-aumentar-impostos-diz-economista-felipe-salto.html

6 – Também na Jovem Pan, com a Denise Campos de Toledo, Mansueto e eu falamos sobre o livro:

veja aqui:

http://jovempan.uol.com.br/programas/jornal-da-manha/ajuste-deve-vir-do-corte-de-despesa-defende-economista.html

e aqui:

http://admin.jovempan.com.br/noticias/economia/excesso-de-conciliacao-com-os-estados-prejudica-ajuste-das-contas-publicas-diz-economista.html

Compartilho também algumas fotos do evento em São Paulo:

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Entrevista ao G1 | Thaís Heredia

‘Perdeu-se uma oportunidade incrível de melhorar as contas públicas’, diz especialista

Quarta-feira, 10/08/2016, às 18:15 – Thaís Heredia

O governo perdeu feio na discussão sobre a renegociação das dívidas dos estados. Cedeu tanto que acabou dando aos estados o benefício do alongamento dos débitos sem uma ferramenta para evitar que os cofres parem de sangrar no longo prazo. O ralo que draga os orçamentos estaduais é o da folha de pagamento e todos os seus penduricalhos de auxílios e benesses concedidas pelo poder público. Para conseguir aprovar o PLP 257 – em análise na Câmara dos Deputados há semanas – o presidente interino Michel Temer aceitou entregar os anéis e alguns dedos à pressão dos grupos que defendem o funcionalismo público.

O PLP se desfigurou com a retirada de uma das duas contrapartidas acordadas entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os líderes que tocavam a avaliação no Congresso – medidas que o próprio ministro apelidara de “inegociáveis”, e que agora vemos que era só apelido mesmo –, a que proibia a concessão de reajustes acima da inflação aos servidores durante dois anos. A contrapartida que restou foi a criação de um teto para o aumento dos gastos durante 20 anos: a inflação do ano anterior. Para não assumir a derrota política, Meirelles coloca fichas no teto para os gastos, a inflação do ano anterior, como ponto fundamental do projeto. Mas ele tem poucos adeptos a esta tese.

“A verdade é que a chamada regra da PEC do teto implica controle do gasto corrente total. Na ausência da restrição para reajustes salariais, ela levará a uma contração das despesas mais livres, isto é, dos investimentos. Isso ocorre porque o gasto tem uma rigidez elevada, isto é, possui vinculações e indexações que limitam a possibilidade de corte. Este é o contexto que explica a importância da proibição dos reajustes”, explica o economista Felipe Salto, especialista em contas públicas.

A votação na Câmara não está concluída, mesmo com a aprovação geral do texto caduco. Era esperada para esta quarta-feira (10) a votação dos destaques apresentados por deputados, mas, por falta de quórum, a sessão foi encerrada. Agora, só volta à pauta na terceira semana de agosto. O PLP ainda será analisado pelo Senado Federal antes de ser sancionado pela presidência da república. Será mais um período de espera até que alguma coisa de concreto comece a ser feita para recuperar algum equilíbrio nas contas dos estados. E mesmo quando a lei começar a valer, os governantes terão que ter muita força política para segurar benesses aos servidores por vontade própria e não mais o sob o respaldo legal.

“O gasto com a folha dos servidores é a principal rubrica que precisaria ser atacada. Sem a proibição, na lei federal, os governadores continuarão sujeitos a pressões de grupos de interesse por mais e mais salários. É uma pena que o Congresso tenha direcionado as coisas por esse caminho. Perdeu-se uma oportunidade incrível de melhorar as contas públicas”, lamenta Felipe Salto que também é assessor parlamentar no Senado.

A derrota com o ajuste dos estados é um aperitivo do que poder ser a briga quando o tema chegar ao governo federal. Se Henrique Meirelles e sua equipe não conseguem convencer o parlamento das mudanças de longo prazo, será vão aceitar qualquer medida de curto prazo necessária para contornar o momento atual?

“Acho que o governo Temer está tentando avançar. Sua condição de interinidade é um obstáculo, mas mesmo assim estão conseguindo dar alguns passos. Minha preocupação central é que esses passos poderiam ser muito maiores e mais ambiciosos. Churchill tinha uma frase: “jamais ceder, a não ser por razões de honra e bom senso”. Este precisa ser o lema do presidente interino. As pressões vão continuar e vão até aumentar.

“No entanto, é preciso ter compromissos e não abrir mão deles. O ajuste é duro, mas precisa ser feito. Simultaneamente, a recuperação do crescimento tem de começar a acontecer. As concessões, privatizações, fechamento de novos acordos comerciais e o realinhamento dos juros – e, consequentemente, a garantia de um câmbio competitivo – têm de estar na lista de prioridades. Não há ajuste fiscal que se perenize se não houver estratégia de crescimento. Isso é muito claro para mim”, diz Felipe Salto.

Na próxima quinta-feira (11) o economista vai lançar um livro feito em parceria com Mansueto Almeida, atual secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Sob o título “Finanças Públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade” (Editora Record, 2016), Salto e Almeida organizaram uma série de artigos para tratar do tema mais sensível à economia – não só no Brasil, mas no resto do mundo. A capacidade de financiamento do estado é um desafio global e, no nosso caso, é condição única para recuperação do crescimento de forma sustentável e crível.

Prefácio do meu livro com Mansueto – Edmar Bacha

PREFÁCIO

Edmar Bacha*

(em: Felipe Salto e Mansueto Almeida, orgs., Finanças Públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade)

Se um marciano pousar em Brasília, ficará pasmo ao saber que o Brasil paga taxas de juros altíssimas no mercado internacional, apesar de dispor de US$370 bilhões em reservas internacionais (US$20 bilhões a mais que o total da dívida externa do país) e de seu balanço de pagamentos em conta corrente estar a caminho do equilíbrio.

A surpresa do marciano será maior ao verificar que, descontada a inflação, a taxa de juros interna do país é uma das mais altas do mundo, apesar de o déficit primário do setor público ser relativamente pequeno, podendo ser facilmente coberto com o caixa de quase um trilhão de reais do Tesouro Nacional no Banco Central – como aliás ocorreu com o pagamento das “pedaladas fiscais” de 2014 no final de 2015.

Um analista local ponderará ao marciano que esse caixa do Tesouro tem como contrapartida um valor ainda maior de dívidas do próprio Tesouro com o Banco Central, não devendo por isso mesmo ser usado para pagar “pedaladas”. Arguirá, ainda, que a prova de que as contas públicas estão mesmo em maus lençóis é que a dívida bruta do governo central alcança elevados 65% do PIB.

Mas o marciano ficará novamente confuso ao ver que apenas pouco mais da metade dessa dívida está associada a déficits acumulados do governo central. A outra quase metade têm como contrapartida a aquisição de ativos pelo governo, como as reservas internacionais e créditos com o setor privado. Deduzidos esses ativos, a dívida líquida do governo alcança 34% do PIB, um valor que não assusta para os padrões internacionais atuais.

O analista não se dará por vencido, e observará que o déficit público total, incluindo o pagamento de juros, atinge assustadores 9% do PIB. Mas o marciano achará essa constatação algo tautológica, pois o déficit total é elevado apenas porque os juros são tão altos. Se os juros fossem baixos como em quase todo mundo, o déficit também deixaria de ser assustador.

O analista insistirá que os juros não podem baixar de suas alturas, pois a inflação anual supera os 10% anuais, quando a meta que o Banco Central persegue é de 4,5%. O marciano ficará pasmo ao saber que a inflação se mantém alta apesar de o país enfrentar uma das piores recessões de sua história, com o desemprego beirando os 9% e o PIB caindo quase 4% no ano.

Concluirá o marciano – parafraseando Tom Jobim sem o saber – que decididamente o Brasil não é para extraterrestres. Não basta pousar o disco voador em Brasília e dar uma olhada superficial nos números. Além de uma boa formação em economia, é preciso conhecer a história do país.  Essas são qualidades que sobram nos autores reunidos por Felipe Salto e Mansueto Almeida neste livro, o que é uma boa razão para lê-lo com atenção.

O Brasil é conhecido por ser um “caloteiro serial”, na expressão cunhada por Reinhart e Rogoff[1]. Calotes na dívida foram dados de forma direta, por Delfim Neto em 1981, Sarney em 1986 e Collor em 1990. Ou mais comumente por via de uma aceleração da inflação. Nisso o Brasil foi um recordista, até o Plano Real. Entre dezembro de 1979 e julho de 1994, a inflação acumulada foi superior a treze trilhões por cento, uma das maiores da história mundial.

Apesar desse histórico, ao contrário de outros serial defaulters o Brasil não dolarizou. O governo conseguiu que os brasileiros continuassem a usar a moeda nacional ao invés do dólar em suas transações financeiras. Para isso, entretanto, teve que pagar uma das mais altas taxas reais de juros de mundo em sua dívida interna. Como o ônus da dívida é pesado, os brasileiros continuam a antecipar que mais dia menos dia o governo optará por provocar um novo surto inflacionário para tentar desvencilhar-se de sua custosa dívida interna, como o fez tantas vezes antes do Plano Real. Estabeleceu-se assim no país um equilíbrio precário, em que tanto a taxa de juros real como a expectativa de um calote futuro se mantêm elevadas, mesmo quando a dívida pública líquida e o déficit primário não assustam para os padrões internacionais atuais.

Informado dessa triste história, o marciano possivelmente entenderá a razão dos números que tanto o confundiram[2]. E também porque somente através de uma continuada responsabilidade fiscal – conforme preconizada neste volume — poderá o Brasil com o tempo superar os traumas financeiros do passado e conviver com taxas de juros civilizadas.

Como argui com conhecimento de causa Mailson da Nobrega neste livro, as tentativas de regular as contas públicas antecedem o Plano Real. Antes dele, vieram a extinção do chamado orçamento monetário e das atividades de fomento do Banco Central a ele correlatas; o fim da “conta movimento” (que era uma espécie de cheque especial sem limites que o Banco do Brasil tinha no Banco Central); e a criação da Secretaria do Tesouro Nacional, por exemplo.

Com o Plano Real, houve a renegociação definitiva das dívidas dos Estados com a União e a extinção ou privatização de praticamente todos bancos estaduais.  A partir da introdução do câmbio flutuante em 1999, ganhou forma o chamado tripé da política macroeconômica que incluiu o regime de metas inflacionárias e o compromisso com superávits primários nas contas do governo altos o suficiente para estabilizar a dívida pública em relação ao PIB. Em 2000, foi aprovada a Lei da Responsabilidade Fiscal, “um dos mais importantes marcos na construção de restrições orçamentárias fortes no Brasil”, nas palavras de Mailson da Nóbrega.

Apesar dos vaticínios em contrário, os dois primeiros anos da administração Lula – até o estouro do escândalo do mensalão e a demissão de Antonio Palocci – caracterizaram-se pela manutenção desses sólidos princípios de condução macroeconômica, acompanhada de reformas na previdência pública e no sistema de garantias de crédito.

A orientação da política econômica começou a mudar a partir da saída de Palocci do governo. Essa mudança coincidiu com a emergência da China no cenário econômico mundial, que gerou uma bonança externa de dimensões jamais antes vistas na história do Brasil. Não somente o PIB se viu dinamizado, mas a demanda interna pôde crescer a taxas ainda mais elevadas que o PIB, sem provocar desequilíbrios externos graças ao superciclo das commodities e a entrada abundante de capitais estrangeiros. Embora a custo de desindustrializar o país, a apreciação do câmbio gerada pela bonança externa permitiu manter a inflação sob controle com juros reais declinantes.

A versão brasileira da chamada maldição dos recursos naturais veio à tona com a descoberta das reservas de petróleo do pré-sal. Ao governo Lula, o céu pareceu então ser o limite e as reformas fiscais foram definitivamente abandonadas.

O impacto da crise financeira mundial de 2008-09 sobre o país durou pouco – uma “marolinha” como então a denominou o Presidente Lula. Recuperado o acesso ao crédito internacional e mantendo a China seu ritmo de crescimento, a bonança externa prosseguiu até 2011.

A partir de então, um novo padrão se estabeleceu na economia mundial. A estagnação dos países desenvolvidos ficou patente, mesmo após a recuperação dos Estados Unidos do pior da crise financeira. Europa e Japão pararam de crescer. A China adentrou a renda média, diminuindo de forma significativa sua taxa de crescimento. O superciclo das commodities deu-se por encerrado e a aversão ao risco voltou a prevalecer no mercado de capitais, provocando uma reversão dos fluxos antes direcionados aos países emergentes.

O impulso externo que garantiu o crescimento da renda e da demanda na administração Lula se dissipou. O governo de Dilma Rousseff, entretanto, ignorou essa nova realidade, iludido pelo aparente êxito das políticas anticíclicas em 2009 e 2010. Uma “nova matriz macroeconômica” foi proclamada em substituição ao tripé do governo de Fernando Henrique Cardoso.

A nova matriz se caracterizou por uma política monetária frouxa que deixou de perseguir o centro da meta; por uma expansão de gastos sem cobertura de impostos, disfarçada por manobras contábeis e pedaladas fiscais; por uma deterioração da qualidade da dívida do Tesouro,  camuflada pela ampliação das operações compromissadas do Banco Central; por controles arbitrários dos preços de insumos essenciais (como petróleo, eletricidade e serviços públicos); e pela oferta exagerada de swaps cambiais para tentar evitar a desvalorização do real sem o uso das reservas internacionais.

De certa feita, o então governador Orestes Quércia teria dito: “quebrei o Banespa, mas elegi meu sucessor”. Dilma Rousseff poderia parafraseá-lo: quebrei o país, mas me reelegi presidente.

Não obstante, os autores deste volume estão otimistas que dias melhores virão. Quando eles chegarem, os autores têm a oferecer boas alternativas para retomar a construção abandonada há uma década de instituições fiscais sólidas. As receitas que apresentam são sensatas e qualificadas. Dão-nos a esperança de que na próxima vez que o marciano aterrissar em Brasília poderá encontrar um país com as contas públicas em ordem, pronto para voltar a crescer com estabilidade e equidade.

Desejando aos leitores uma proveitosa leitura, faço votos para que as propostas de resgate da credibilidade fiscal contidas neste volume sejam postas em prática o mais cedo possível.

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*Edmar Bacha é sócio fundador e diretor do Instituto de Estudos em Política Econômica da Casa das Garças, no Rio de Janeiro. Foi consultor sênior do Banco Itaú BBA. Foi membro da equipe econômica do governo responsável pelo Plano Real. Foi também presidente do BNDES, do IBGE e da ANBID. Foi professor titular na EPGE/FGV, UnB, PUC-Rio e UFRJ, e professor visitante em Columbia, Yale, Berkeley e Stanford. Foi pesquisador no IPEA, MIT e Harvard. Autor de “Belíndia 2.0: fábulas e ensaios sobre o país de contrastes”, prêmio Jabuti de melhor livro de economia em 2013. Bacharel em economia pela UFMG e Ph.D. em economia pela Universidade de Yale.

[1] Cf. Carmen M. Reinhart e Kenneth S. Rogoff, “Serial default and the “paradox” of rich-to-poor capital flows”. American Economic Review/Papers and Proceedings, 94(2), págs. 53-58, maio 2004.

[2] Para explorar mais a fundo as explicações oferecidas nos dois parágrafos anteriores, o marciano levou em sua viagem de volta o artigo de Persio Arida, Edmar Bacha e André Lara Resende, “Crédito, juros e incerteza jurisdicional: conjeturas sobre o caso do Brasil”. Reproduzido em: Edmar Bacha, Belíndia 2.0: fábulas e ensaios sobre o país dos contrastes (Civilização Brasileira, 2012), págs. 213-249.