Entrevista ao Correio Braziliense (22/02/15): “Governo não alcançará superavit primário de 1,2% do PIB”

Neste domingo, o jornal Correio Braziliense publicou entrevista que concedi às jornalistas Rosana Hessel e Bárbara Nascimento. Nela, debato os problemas do programa de ajuste fiscal anunciado pelo governo e os desafios que não estão contemplados na estratégia de política econômica apresentada pelos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa.

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Governo não alcançará superavit primário de 1,2% do PIB, diz especialista

Para o economista Felipe Salto, será preciso fazer milagre para que isso ocorra

22/02/2015 (atualizado em 22/02/2015 às 14:52) – Rosana Hessel e Bárbara Nascimento

As contas públicas fecharam o ano passado com um rombo histórico de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff não vai conseguir cumprir o principal objetivo a que se propôs: alcançar um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 66,3 bilhões. Na avaliação do economista Felipe Salto, será preciso fazer milagre para que isso ocorra.

“Há um risco elevado de recessão”, alerta. “Se a arrecadação não cresce, o primário não cresce. Não tem como fazer um ajuste tão grande, nem deve ser feito, porque aí se reforça a recessão pelo lado da despesa num prazo tão curto. A meta será revista ainda no primeiro semestre”, estima. “A premissa (para o superavit) é de um crescimento de 0,8% para o PIB, que já não vai mais ocorrer”, emenda.

Salto não demonstra otimismo em relação a 2015 e estima retração de 0,4% a 0,7% da economia. “Será o pior ano da última década”, avisa. Para ele, o trabalho que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vem fazendo até o momento não é suficiente para equilibrar as contas públicas. “Não adianta só contingenciar o Orçamento e aumentar imposto. Para isso não precisa ser PhD em Chicago, né?”, ironiza. Ele sugere uma forma de controlar os gastos com pessoal, limitando-os a 30% do avanço do PIB.

Entrevista/ Felipe Salto

Sem título

Qual é a sua avaliação da atual situação das contas públicas?

O resultado primário do ano passado talvez tenha sido um dos piores da série histórica. Com certeza, foi o pior desde que existe o regime de metas para balizar o comportamento da dívida líquida em relação ao PIB. É um péssimo sinal porque coroa todo o processo de deterioração da política fiscal, de contabilidade criativa, de incentivos fiscais sem planejamento, de expansão das desonerações tributárias. Falta poupança doméstica, falta investimento e, portanto, falta compromisso com uma gestão fiscal que permita reduzir fortemente as taxas de juros que os investimentos aumentem.

O que impede o aumento do investimento?

Enquanto tivermos a combinação de dólar baixo com juro elevado, o investimento não vai prosperar. O dólar está subindo, mas é um movimento atípico. Quando passar o furacão, vai voltar a tendência estrutural de apreciação (do real). A decisão de investimento não depende só do câmbio, mas também de o empresário perceber que o risco está controlado, que vai haver crescimento e que a inflação ficará abaixo do teto da meta. O desemprego na indústria no ano passado superou 160 mil pessoas. A taxa de desemprego este ano vai ficar em torno de 6,5%. Aquela festa de utilizar o número do desemprego para mostrar que a situação está boa acabou. E não vai haver mais expansão de benefícios suficiente para manter as pessoas fora do mercado de trabalho.

Teremos um PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) mais magro?

Muito mais magro do que está no Orçamento. Já é um programa que não dá certo. O investimento público está estagnado em 1% do PIB há 10 anos. O governo contrapõe esse dado com a estatística oficial de 1,5%, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. Se tirar isso, o investimento propriamente dito está em 0,9% a 1%. Neste ano, é capaz de cair para 0,8% do PIB.

A matéria completa está disponível aqui, para assinantes.

Minha entrevista à CBN sobre o quadro fiscal dos estados (16/02/2015)

A Folha de S. Paulo publicou uma excelente reportagem sobre o quadro fiscal dos governos locais. Em entrevista à Rádio CBN, comento os números e opino sobre os desafios que se colocam para este e os próximos anos.

Ouça clicando aqui.

Contas do governo na lama

Os resultados das contas públicas de 2014 serão conhecidos na quinta-feira e na sexta-feira desta semana. Primeiro, o Tesouro divulgará o resultado primário do governo central, principal componente do setor público consolidado. Em seguida, o Banco Central, divulgará os números para todos os componentes, incluindo estados, municípios e estatais (exceto Petrobras e Eletrobras, excluídas das contas do governo desde 2009).

Tudo indica que o resultado prometido na última avaliação bimestral do orçamento não será cumprido. A não ser que a jogada de empurrar despesas via restos a pagar tenha ocorrido em volumes significativos e/ou receitas tenham sido tiradas da cartola aos quarenta e cinco minutos do segundo tempo, a tendência é que o resultado fiscal de 2014 tenha ficado próximo de zero.

Os resquícios do Refis, as receitas de concessões (leilão de 4G) e os dividendos devem ter ajudado a produzir um superávit primário de R$ 0,5 bilhão (no máximo), pelas minhas contas (tabela 1), mas o déficit nominal deve ter encerrado o ano a R$ 299,5 bilhões, ante R$ 157,6 bilhões em 2013. A deterioração do primário em R$ 90,8 bilhões e a piora da conta de juros em R$ 51,1 bilhões, conforme minhas projeções, explicam a estimativa para o resultado nominal.

Para 2015, a perspectiva não é positiva. Ainda que o primário melhore, como se vê pela tabela (resultado dos aumentos de impostos que já vieram e dos que virão), a conta de juros deve sofrer novo incremento, sob influência de dois fatores: continuidade da política de intervenção no mercado futuro de câmbio pelo BC e aumento da taxa básica de juros.

Tabela 1: Resultados fiscais – primário, nominal e conta de juros (2013 a 2015) 

Sem títuloFonte: Banco Central do Brasil. Elaboração – Felipe Salto.

O resultado fiscal não é importante por si só, mas pelos efeitos que produz sobre o balanço de pagamentos e o crescimento econômico. A deterioração conjunta do déficit em conta corrente, que fechou 2014 a 4,2% do PIB (ou US$ 91 bilhões), e do déficit fiscal nos trouxe de volta a uma situação de déficits gêmeos. Deterioram-se as contas públicas, expande-se o consumo acima do PIB e aumenta-se a vulnerabilidade externa para sustentar essa dinâmica.

O ajuste, em um regime de câmbio relativamente flutuante, será a depreciação cambial, com consequências importantes sobre a inflação, que segundo a pesquisa Focus desta segunda-feira deverá encerrar o ano a 7,0% (acima do teto da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional – CMN). Além disso, a desvalorização do real não favorecerá, a médio prazo, a indústria, porque a credibilidade do país segue abalada e os investidores seguem retraídos. Não há ambiente favorável a decisões onde o risco associado é elevado, isto é, decisões voltadas ao investimento produtivo.

Enquanto não se colocar ordem na casa, fixando controles intertemporais para o gasto, e não apenas aumentando impostos, como já se anunciou para 2015, dificilmente mudaremos esse quadro.

Entrevista ao Correio Braziliense (15 de janeiro de 2015)

Brasileiros pagarão R$ 27,3 bilhões a mais em impostos neste ano

Recomposição de IPI, fim da desoneração do IOF e recriação da Cide estão entre as medidas que serão anunciadas neste início de governo

Rosana Hessel

Os brasileiros viverão um verdadeiro tarifaço neste ano para cobrir o rombo das contas públicas. Apesar da negativa do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que não existe pacote de medidas ou tem um saco de maldades, os contribuintes podem se preparar para a fatura alta que está por vir nos próximos dias. Somente em uma lista de três tributos que passam a ter suas alíquotas recompostas em 2015, o impacto previsto na arrecadação da União será maior do que o Programa Bolsa Família, ou seja, quase R$ 30 bilhões, com base nas estimativas de redução das desonerações da própria Receita Federal.

Mas isso é só o começo. O Leão estará muito mais guloso ao longo do ano, porque esse montante não será suficiente para cobrir o buraco deixado no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. O pacote de medidas começa com o aumento de impostos que não precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional. Houve a recomposição da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos e, no decorrer de 2015, está prevista a diminuição do subsídio também para produtos da linha branca, móveis e bens de capital. Com isso, o governo espera engordar o caixa em quase R$ 11 bilhões.

Outros R$ 4 bilhões anuais deverão vir do fim da desoneração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito, que tem alíquota máxima de 1,5%, mas hoje está em 0,38% para cartões de crédito e de 0,0041% para financiamento à pessoa física. A volta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) — zerada desde 2012 — também faz parte do rol de tributos que pesarão no bolso do consumidor. A expectativa é de que, na semana que vem, o renascimento seja anunciado pela Fazenda. O reforço previsto para o caixa é de R$ 13 bilhões por ano.

Previsão

A soma inicial do impacto desses tributos é de R$ 28 bilhões em 2015, mas algumas estimativas alcançam valores menos conservadores, como a do economista e especialista em contas públicas Felipe Salto, que calcula poder chegar a R$ 37 bilhões. “A necessidade de o governo aumentar as receitas é grande, mas a arrecadação não deve crescer no ritmo esperado com a economia fraca, por isso precisará aumentar impostos”, avisou Salto. Para a diretora da consultoria Galanto/MBB, economista Monica Baumgarten de Bolle, é preciso esperar para ver como o ministro da Fazenda fará para arrumar tudo. “O ajuste fiscal não vai ser fácil, mas pode ser superior a R$ 66 bilhões.”

Entrevista concedida à Forbes Brasil

Na edição número 27 – 2014/2015 da Revista Forbes Brasil, opinei sobre a probabilidade de o Brasil ser rebaixado em sua classificação de risco. Acho que a opinião se confirmou: ajustes estão vindo, mas estamos muito distantes de recolocar o país na rota do crescimento e da estabilidade monetária.

Cadáver adiado que procria, por José Serra

Leiam o excelente artigo do senador eleito José Serra publicado no Estadão de 22 de janeiro de 2015. Nele, Serra debate a conjuntura econômica, aponta os erros que nos trouxeram à estagflação e ao elevado risco de recessão para o ano corrente. O papel da oposição, diante deste quadro, torna-se ainda mais relevante. O diálogo e a disposição à elaboração de alternativas são essenciais à construção de um novo Brasil.

Leia clicando aqui.

Jovem Pan: entrevista sobre o novo ministro e seus desafios em 2015 (5 de janeiro de 2014)

Em entrevista à jornalista Denise Campos de Toledo, discuto os desafios do ministro Joaquim Levy à frente da pasta da economia. Pelos meus cálculos, o atual déficit primário de 0,5% do PIB exigirá do governo um esforço de R$ 100 bilhões para que a meta prometida (superior a 1% do PIB) seja atingida. Faltou, nas declarações de Levy, anteontem, dizer que medidas tomará para fazer brotar essa montanha de recursos.

Ouça a íntegra da reportagem clicando aqui.

Entrevista à Veja.com (4 de janeiro de 2015) – medidas econômicas em 2015

04/01/2015

Os sacrifícios econômicos que aguardam o Brasil em 2015

Presidente Dilma trouxe boas novas em seu discurso de posse, mas o que se espera no campo econômico são medidas que pesarão no bolso da população

Ana Clara Costa

Presidente Dilma: os mensageiros das más notícias serão seus ministros

Presidente Dilma: os mensageiros das más notícias serão seus ministros (Ivan Pacheco/VEJA.com)

A presidente Dilma tomou posse no dia 1º de janeiro entoando um discurso cheio de controvérsias. Afirmou que a economia brasileira vai bem e disse que os ajustes e as “correções” serão empreendidos sem que haja qualquer prejuízo aos programas sociais. Ao omitir a necessidade de medidas duras — algumas já estão até mesmo em andamento — Dilma sinaliza que, depois de vencer a eleição acirrada que quase tirou o PT do poder, vai delegar a seus ministros a função de mensageiros de maldades. Quer que os ajustes, quando anunciados, não sejam diretamente ligados a ela. A estratégia tem um quê de ingenuidade, pois pressupõe que um ministro de Estado terá autonomia para tomar qualquer decisão impopular sem o aval de quem manda. A presidente preferiu deixar para seus subordinados a abordagem de temas como o aumento de impostos e a criação de novas alíquotas, por exemplo. Além da recomposição do IPI, devem ser anunciados a volta da Cide e a elevação do IOF e de PIS/Cofins.

Dilma foi enfática ao garantir que nenhum ajuste será feito à custa do orçamento de programas sociais. O problema é que, devido à rigidez orçamentária, o valor discricionário, ou seja, que pode ser cortado, invariavelmente engloba obras do PAC, Bolsa Família, custeio da Saúde e subsídios. Segundo cálculos do especialista em contas públicas Felipe Salto, há um espaço de cerca de 30 bilhões de reais para cortes no projeto de lei orçamentária de 2015 — um valor pequeno quando se leva em conta que o governo pretende fazer, este ano, um superávit primário de 1,2% do PIB, ou 66,3 bilhões de reais. “Com base no projeto de lei, seria preciso um corte de 65 a 75 bilhões de reais para um ajuste real. Sem cortar progaramas, para se chegar ao superávit proposto, o governo terá de invariavelmente aumentar impostos”, afirma Salto. 

Sacrifícios para consertar as trapalhadas

Recomposição do IPI

A partir do dia 1º, o imposto sobre produtos industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis voltará a chamada “alíquota cheia”. Para carros com motor até 1 litro, o imposto passa a ser de 7%, em vez dos 3% até 31 de dezembro. Já os veículos com motor entre 1 e 2 litros flex, a alíquota do IPI subiu de 9% para 11%. Para os veículos 1.0 movidos apenas a gasolina, a alíquota era 10% até o fim de 2014, mas foi elevada para 13% a partir de 2015. Para carros com motor 2.0, já era válida a alíquota normal (não houve desconto), de 18% para os flex e 25% para os movidos a gasolina. O IPI para os utilitários, agora de 8%, era de 3% até dezembro. De acordo com a Anfavea, associação das montadoras, com IPI cheio, carros devem subir, em média, 4,5%.

Ainda que a necessidade de aumento da arrecadação seja clara não só para Dilma como também para seus novos ministros da área econômica, a presidente vem mirando gastos — ao menos publicamente. Disse que financiará a construção de mais 3 milhões de moradias até 2018, além das 3,75 milhões já construídas e contratadas no âmbito do Minha Casa Minha Vida. Afirmou ainda que manterá uma carteira de 143 bilhões de reais para obras de mobilidade urbana, além de universalizar o acesso de todas as crianças de 4 e 5 anos à pré-escola e implantar o programa de educação integral. O Pronatec, programa que Dilma transformou em marca de seu primeiro governo, oferecerá mais 12 milhões de vagas até 2018, segundo a própria presidente.

Os feitos seriam louváveis se houvesse dinheiro — e gestão — para implementá-los. Mas não é o caso. Interlocutores do Palácio do Planalto garantem que a presidente não acordou, num belo dia, disposta a levar a cabo uma lista de maldades. A intenção inicial, ao designar uma equipe econômica mais alinhada com as propostas da oposição, era “entregar à opinião pública o que ela quer”. E não, necessariamente, colocar em prática uma mudança estrutural de modelo na qual o próprio governo acredita. “O discurso é tão contraditório que não se sabe se haverá um ajuste que será desfeito imediatamente depois que a economia esboçar reação”, afirma Salto.

Iniciar um processo de desmame da Petrobras em relação ao Tesouro seria uma forma de tirar um pouco da pressão sobre a política fiscal e tentar recuperar alguma credibilidade sobre os rumos do governo. Mas a presidente sinaliza o contrário: reiterou que manterá o regime de partilha. Por meio desse modelo, tanto a estatal quanto o governo são responsáveis pela maior parte dos investimentos nos projetos da empresa — e são os maiores ganhadores, quando as empreitadas dão lucro. Diante da situação da Petrobras, a empresa de petróleo mais endividada do mundo, a retomada do modelo antigo de concessões daria ao setor privado a oportunidade de arcar com os investimentos que a estatal não poderá fazer. A volta de tal regime havia sido ventilada no final do ano passado, mas está, tudo indica, descartada. “Voltar ao regime de concessão seria um excelente caminho para retomar a captação de recursos, inclusive externos, o que ainda ajudaria a fechar a balanço de pagamentos, para financiar esse novo ciclo de investimentos e crescimento”, diz o pesquisador do Ibre, da Fundação Getulio Vargas, José Roberto Afonso. “Manter o regime de partilha me parece um grave equívoco diante da situação dramática da Petrobras”, afirma.

O ano de 2015 se desenha cada vez mais turvo. E, diante da incerteza, a tendência é que os consumidores pensem muitas vezes antes de tirar a mão do bolso. Relatório da consultoria GO Associados prevê que o consumo (do governo e das famílias) ainda será o motor do crescimento no ano que vem. Porém, de forma mais tímida. Assim, o momento seria oportuno para que o governo abandonasse o modelo de estímulo ao consumo e adotasse uma postura de ajuste que viabilizasse a poupança — a começar por suas próprias contas. A conclusão do texto assinado pelo economista Gesner Oliveira não é nova. Mas é sempre bom recordá-la: “O ciclo de crescimento baseado no consumo e viabilizado pela bonança externa e expansão do crédito doméstico está esgotado, deixando um rastro de desequilíbrios e praticamente nenhum legado em termos de aumento da capacidade produtiva da economia”.