Pacote econômico: um bom começo

As medidas anunciadas hoje pelo governo Temer vão na direção correta: tirar o país da situação de descalabro das contas públicas herdada do PT. Trata-se do maior rombo fiscal da história. Diante disso, só há uma coisa a fazer: fechar as torneiras e estancar os vazamentos.

Não foram raros os alertas feitos por grande parte dos analistas e economistas que cobrem finanças públicas, quando o lulopetismo começou a afrouxar as regras do jogo, a desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a imprimir na dívida pública uma trajetória de crescimento insustentável. A verdade é que o PT nunca teve o devido apreço pela austeridade fiscal.

Eu mesmo escrevi uma série de artigos sobre o assunto, desde 2009, apontando que o leme do navio estava virando para a direção errada. Em um deles, publicado no Valor em 2012, mostrei que era necessário conter o crescimento da despesa adotando uma regra para o seu crescimento. Em 2009, junto com Mailson da Nóbrega, mostramos que os chamados descontos da meta eram o início da contabilidade criativa. Vejam aqui os dois artigos:

– Contabilidade criativa turva meta fiscal (2009). Salto e Nóbrega. Estadão. Leia mais aqui.

– Chegou a hora de mudar (2012). Salto. Valor Econômico. Leia mais aqui. 

Mas o PT sempre entendeu que era preciso gastar para crescer. Torraram os recursos da chamada bonança externa – aumento de preços de commodities e entrada de capitais financeiros – estimulando o consumo privado e aumentando a despesa pública. O fato é que a festa acabou, a noite esfriou e o discurso ruiu.

O legado do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso – uma verdadeira herança bendita – foi maculado pela incapacidade gerencial, pelo amadorismo e pela ausência de uma estratégia de crescimento sólida.

Na faculdade, os economistas aprendem que o PIB só pode subir se a produtividade aumentar e se os investimentos crescerem. Lula e Dilma seguiram outra cartilha, que recomenda o estímulo irrestrito à demanda para colher crescimento infinito. Por mais absurda que possa parecer, esta é a tese que tomou conta das ações dos governos do PT.

Entre 2002 e 2015, a despesa pública, em termos reais, aumentou 122,4%, passando de 15,9% para 19,5% do PIB! Ao final do primeiro governo Lula, as despesas já estavam em 16,8% do PIB e em 18,1% ao final do segundo. Essa contratação volumosa de gastos não se desfaz da noite para o dia, mas o ajuste precisa começar.

O que sustentou esse avanço do gasto público federal foi o desempenho do PIB – algo que o governo vendia à sociedade como algo permanente. O PIB e as receitas caminham de mãos. Só é possível arrecadar se houver renda e riqueza sendo geradas. As receitas do governo federal representavam 18% do PIB, em 2002, passando a 18,8% do PIB no final do primeiro governo Lula e a 20,2% no final do segundo. Com Dilma, as receitas despencaram para o nível de 17,6% do PIB.

Essa foi a verdadeira marcha da insensatez, iniciada ainda com Lula, mas mantida e reforçada por sua sucessora. Diante da iminente piora das receitas, prevista por muitos economistas que acompanham finanças públicas, o governo deveria ter pisado no freio. Prevaleceu, no entanto, o cálculo político-eleitoral. Quem nunca comeu melado, quando come, se lambuza. Empastelaram as contas públicas, denegriram a imagem do país e agora criticam o novo governo, que inicia um importante período de aperto de cintos.

Na ausência dessa poupança que vinha de fora, nossas debilidades se escancaram mais uma vez. O PIB caiu 3,8%, no ano passado, e pode repetir a dose neste ano, com risco não desprezível de nova queda também em 2017.

O resultado primário, que era positivo em 3,2% do PIB, em 2006, passou a um déficit de 1,9% do PIB em 2015. Para 2016, a meta (conservadora) é de R$ 170,5 bilhões ou 2,5% do PIB.

O mais importante: a dívida pública bruta passou de 51,7% (2013) para 57,2% (2014) e 66,5% (2015). Este é o resultado mais gritante do grau de deterioração fiscal. Um país com 14,25% de juros (ou 7%, em termos reais) e uma dívida que caminha para 72% do PIB neste ano.

Países com nível similar de endividamento têm juros muito menores, o que torna sua situação muito menos preocupante. E aqui está o erro de análises governistas que vivem usando o exemplo do Japão ou dos Estados Unidos para dizer que nossa dívida seria pequena. Autoengano ou desonestidade intelectual? – cabe perguntar.

O resultado nominal, que inclui as despesas com juros pagas pelo setor público aos tomadores de títulos do governo, fechou 2015 em 10,4% do PIB quase 5 vezes o patamar observado em 2010. Somente com juros, o gasto foi de R$ 501,8 bilhões, isto é, 20 vezes o orçamento anual do Bolsa Família. Desse montante, R$ 90 bilhões foram pelo ralo das operações cambiais do Banco Central, que beneficiaram meia dúzia de amigos do rei.

A solução para esse problema fiscal – esse gigantesco problema fiscal, digno das farras mais nababescas que poderíamos imaginar –, não virá em uma ou duas semanas. Os que bradam, hoje, contra o presidente Michel Temer, se esquecem de que a herança maldita, simbolizada pelo rombo fiscal, foi forjada por eles e por seu governo. Os R$ 170,5 bilhões de déficit primário esperados para este ano têm o DNA e a marca registrada do lulopetismo.

Fernando Henrique entregou a casa em ordem, com uma Lei de Responsabilidade Fiscal que, enquanto foi seguida, produziu frutos para a economia e para a sociedade. Entregou também a reorganização das finanças em âmbito estadual e municipal, através – dentre outras medidas – da renegociação das dívidas. Essa bênção foi desperdiçada pelo PT, que imaginava estar exorcizando o país, quando na verdade devolvia o marco institucional das contas públicas à idade das trevas.

A contabilidade criativa, as famigeradas pedaladas fiscais, os abatimentos realizados nas metas de superávit primário, as despesas com subsídios não contabilizadas na execução financeira do Tesouro, enfim, toda a sorte de estripulias contábeis nos trouxeram até aqui. Retirar as contas do vermelho exigirá persistência, foco e capacidade para formular medidas de curto, médio e longo prazo.

O conjunto de ações anunciado pelo governo Temer é positivo. A começar pelo teto para o gasto público. As despesas poderão crescer, mas limitadas ao ritmo da inflação. Isso é importante, porque, em porcentagem do PIB, haverá uma redução do peso dos gastos totais. Por exemplo, se a partir de 2018 voltarmos a crescer em torno de 2% + inflação e a despesa estiver limitada pela nova regra proposta hoje, teremos uma redução do indicador despesas/PIB. Simples e eficaz. Merece apoio, portanto, do Congresso.

O teto mais geral para o gasto público demandará mudanças nas regras de vinculação dos gastos em Saúde e Educação, que precisarão crescer, igualmente, pela inflação. Por essa razão, uma das PECs propostas pelo governo tem a ver com esse tema. Não se trata de reduzir, mas de conter o crescimento e ajustá-lo à realidade das contas públicas e das condições de crescimento do PIB. Tudo ficará vinculado à inflação.

A outra ação anunciada foi a limitação dos subsídios. Pelo que se depreende dos discursos oficiais, a ideia é que nenhuma nova política pública seja aprovada se houver contratação de novas despesas que envolvam subsídios fiscais. Em momento de crise profunda, é um remédio amargo, mas essencial.

A terceira ação tem a ver com o redirecionamento que precisa ser dado ao BNDES. A ideia é que o banco devolva R$ 100 bilhões ao Tesouro, sendo que R$ 40 bilhões já entrariam neste ano no caixa do governo, mas vinculados ao pagamento de dívida.

Essa é uma proposta polêmica, que em princípio pode ser positiva, mas precisa ser mais bem detalhada. O especialista em contas públicas, José Roberto Afonso, mostrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda esse tipo de repasse. Seria preciso explicar melhor. De todo modo, se for possível fazer, haveria uma redução importante da dívida, com efeitos sobre os custos (juros) pagos sobre essa dívida.

Não custa lembrar que o banco de fomento recebeu, nos últimos anos, cerca de R$ 500 bilhões do Tesouro Nacional. Seus desembolsos foram crescentes, mas as contrapartidas esperadas no campo dos investimentos e da expansão da formação bruta de capital fixo não ocorreram. Faltou foco e uma orientação mais bem definida na direção do crescimento econômico.

O BNDES tem de atuar em projetos onde, como dizem os economistas, existam externalidades positivas. Claramente, estamos falando dos projetos de infraestrutura e dos investimentos onde o risco elevado justifique a entrada do setor público fornecendo crédito a juros mais baixos. Nos últimos anos, vimos exatamente o oposto. O banco foi inflado e forneceu crédito a juros subsidiados, às custas do povo brasileiro, para quem não precisava.

Outra ação anunciada foi uma provável extinção do chamado Fundo Soberano. Criado ainda pela equipe do ministro Guido Mantega, no governo Lula, o tal fundo deveria servir para dirimir efeitos do ciclo de atividade, incluindo a possibilidade de intervenção no mercado de câmbio. Um país que está em plena crise de insolvência, com a dívida avançando a um ritmo médio de 8 pontos de percentagem do PIB, anualmente, não pode se dar ao luxo de manter um fundo como este. A expectativa é que R$ 2 bilhões entrem nos cofres públicos a partir do fim do Fundo Soberano.

O presidente Temer também destacou a importância de levar à frente o projeto do senador e ministro José Serra, que desobriga a Petrobras de entrar com 30% dos investimentos em todos os blocos do pré-sal, sendo sempre a operadora única. Essa desobrigação estimulará investimentos e poderá ajudar – e muito – no processo de recuperação da economia nacional.

Em geral, as medidas são positivas. Começa-se a desenhar um novo modelo de política econômica, fundamentada em metas transparentes e na recuperação da austeridade perdida nos últimos governos. Isoladamente, colocar as contas em dia não disparará um novo processo de crescimento virtuoso. Sem isso, no entanto, as chances de retomarmos o caminho da prosperidade são nulas.

Discurso | Serra | Itamaraty

A seguir, a íntegra do discurso do senador José Serra na cerimônia de transmissão do cargo no Itamaraty. Trata-se de uma agenda com dez pontos para a formulação da nova política externa brasileira. Leitura indispensável.

Brasília, 18 de maio de 2016

“Queria saudar inicialmente o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal;

O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão;

Ministro Herman Benjamin, ministro Rogério Schietti e ministro Paulo Moura;

Queria cumprimentar, e através dele todos os deputados aqui presentes, o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Pedro Vilela;

E o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, meu colega do Senado, Aloysio Nunes, através de quem cumprimento todos os nossos queridos amigos senadores;

Queria saudar excelentíssimo ex-presidente da República, José Sarney, que, considero, teve um papel fundamental no processo de redemocratização do nosso país e merece ser reconhecido em todos os tempos por este papel.

Quero cumprimentar o senhor Núncio Apostólico, dom Giovanni d´Aniello, em nome de quem cumprimento os demais embaixadores estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro;

E dar aqui o meu abraço ao embaixador Mauro Vieira, ex-ministro de estado das Relações Exteriores, a quem agradeço a prestatividade, diria assim, e toda a colaboração nesse processo de transição do comando do Ministério. Quero dizer a ele que considero um homem que teve uma trajetória pública exemplar.

Quero agradecer também, muito enfaticamente, ao presidente Michel Temer pela confiança ao convidar-me para assumir este ministério, bem como pela paciência de revisar e pela aprovação deste Delineamento da Nova Política Externa Brasileira, que apresentarei hoje. O presidente leu ao meu lado, linha por linha, fazendo seus comentários, que naturalmente levei em conta. Quero dizer que trinta e três anos de convivência com Michel Temer, seja no mesmo lado ou em lados diferentes da vida política, foram sempre acompanhados de uma relação constante de amizade, respeito mútuo e permanente diálogo.

E quero por último, aqui agradecer a presença dos meus colegas de Ministério, são muitos, eu os saúdo em nome do ministro Romero Jucá, que, quis o destino, vai ter um papel junto comigo fundamental para a recuperação das finanças do Itamaraty.

Creio que os outros ministros entenderão por que escolhi o ministro Jucá para representá-los nesta saudação.

Deixe me dizer também de minha alegria em passar a integrar uma instituição de grande tradição e de marcada contribuição histórica ao nosso país. Deixe me dizer também da satisfação em conviver com um corpo de funcionários de reconhecida competência e espírito público. Eu espero aqui transmitir algumas ideias essenciais a respeito da nova política externa brasileira. Tenho e terei, como sempre em minha vida pública, os olhos voltados para o futuro e não para os desacertos do passado.

Primeira diretriz:

  1. A diplomacia voltará a refletir de modo transparente e intransigente os legítimos valores da sociedade brasileira e os interesses de sua economia, a serviço do Brasil como um todo e não mais das conveniências e preferências ideológicas de um partido político e de seus aliados no exterior. A nossa política externa será regida pelos valores do Estado e da nação, não do governo e jamais de um partido. Essa nova política não romperá com as boas tradições do Itamaraty e da diplomacia brasileira, mas, ao contrário, as colocará em uso muito melhor. Medidas que, em outros momentos, possam ter servido ao interesse nacional, quero dizer, podem não ser mais compatíveis com as novas realidades do país e com as profundas transformações em curso no cenário internacional.

Segunda diretriz:

  1. Estaremos atentos à defesa da democracia, das liberdades e dos direitos humanos em qualquer país, em qualquer regime político, em consonância com as obrigações assumidas em tratados internacionais e também em respeito ao princípio de não ingerência.

Terceira diretriz:

  1. O Brasil assumirá a especial responsabilidade que lhe cabe em matéria ambiental, como detentor na Amazônia da maior floresta tropical do mundo, de uma das principais reservas de água doce e de biodiversidade do planeta, assim como de matriz energética limpa e renovável, a fim de desempenhar papel proativo e pioneiro nas negociações sobre mudança do clima e desenvolvimento sustentável. Lembro que, se fizermos bem a lição de casa, poderemos receber recursos caudalosos de entidades internacionais interessadas em nos ajudar a preservar as florestas e as reservas de água e biodiversidade do planeta, uma vez que o Brasil faz a diferença nessa matéria.

Quarta diretriz:

  1. Na ONU e em todos os foros globais e regionais a que pertence, o governo brasileiro desenvolverá ação construtiva em favor de soluções pacíficas e negociadas para os conflitos internacionais e de uma adequação de suas estruturas às novas realidades e desafios internacionais; ao mesmo tempo em que se empenhará para a superação dos fatores desencadeadores das frequentes crises financeiras e da recente tendência à desaceleração do comércio mundial. O comércio mundial está se contraindo a galope, eu diria.

Quinta diretriz:

  1. O Brasil não mais restringirá sua liberdade e latitude de iniciativa por uma adesão exclusiva e paralisadora aos esforços multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, como aconteceu desde a década passada, em detrimento dos interesses do país. Não há dúvida de que as negociações multilaterais da OMC são as únicas que poderiam efetivamente corrigir as distorções sistêmicas relevantes, como as que afetam o comércio de produtos agrícolas. Mas essas negociações, infelizmente, não vêm prosperando com a celeridade e a relevância necessárias, e o Brasil, agarrado com exclusividade a elas, manteve-se à margem da multiplicação de acordos bilaterais de livre comércio. O multilateralismo que não aconteceu prejudicou o bilateralismo que aconteceu em todo o mundo. Quase todo mundo investiu nessa multiplicação, menos nós. Precisamos e vamos vencer esse atraso e recuperar oportunidades perdidas.

Sexta diretriz:

  1. Por isso mesmo, daremos início, junto com o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, com a cobertura da CAMEX e em intensa consulta com diferentes setores produtivos, a um acelerado processo de negociações comerciais, para abrir mercados para as nossas exportações e criar empregos para os nossos trabalhadores, utilizando pragmaticamente a vantagem do acesso ao nosso grande mercado interno como instrumento de obtenção de concessões negociadas na base da reciprocidade equilibrada. Nada seria mais equivocado, errôneo, nesta fase do desenvolvimento brasileiro, do que fazer concessões sem reciprocidade. Não tem sentido.

Sétima diretriz:

  1. Um dos principais focos de nossa ação diplomática em curto prazo será a parceria com a Argentina, com a qual passamos a compartilhar referências semelhantes para a reorganização da política e da economia. Junto com os demais parceiros, precisamos renovar o Mercosul, para corrigir o que precisa ser corrigido, com o objetivo de fortalecê-lo, antes de mais nada quanto ao próprio livre-comércio entre seus países membros, que ainda deixa a desejar, de promover uma prosperidade compartilhada e continuar a construir pontes, em vez de aprofundar diferenças, em relação à Aliança para o Pacifico, que envolve três países sul-americanos, Chile, Peru e Colômbia, mais o México. Como disse Enrique Iglesias, muito bem observado, não podemos assistir impassíveis à renovação de uma espécie de Tratado de Tordesilhas, que aprofundaria a separação entre o leste e o oeste do continente sul-americano.  Em relação ao México, será prioritário aproveitar plenamente o enorme potencial de complementaridade existente entre nossas economias e hoje das nossas visões internacionais.

Oitava diretriz:

  1. Vamos ampliar o intercâmbio com parceiros tradicionais, como a Europa, os Estados Unidos e o Japão. A troca de ofertas entre o Mercosul e a União Europeia será o ponto de partida para avançar na conclusão de um acordo comercial que promova maior expansão de comercio e de investimentos recíprocos, sem prejuízo aos legítimos interesses de diversos setores produtivos brasileiros. Como disse o ministro Mauro, houve a troca de ofertas, nós vamos agora examinar quais são as ofertas da União Europeia. Com os Estados Unidos, nós confiamos em soluções práticas de curto prazo para a remoção de barreiras não-tarifárias, que são, no mundo de hoje, as essenciais. No mundo de hoje não se protege, do ponto de vista comercial, com tarifas. Se protege com barreiras não-tarifárias. Quero dizer que o Brasil nesse sentido é o mais aberto do mundo. Nós não temos nenhuma barreira tarifária, ao contrário de todos os outros que se apresentam como campeões do livre comércio. Com os Estados Unidos, confiamos em soluções práticas de curto prazo, eu repito, para a remoção de barreiras não-tarifárias, e de regulação que entorpecem o intercâmbio. Daremos igualmente ênfase às imensas possibilidades de cooperação em energia, meio ambiente, ciência, tecnologia e educação.

Nona diretriz:

  1. Será prioritária a relação com parceiros novos na Ásia, em particular a China, este grande fenômeno econômico do século XXI, e a Índia. Estaremos empenhados igualmente em atualizar o intercâmbio com a África, o grande vizinho do outro lado do Atlântico. Não pode esta relação restringir-se a laços fraternos do passado e às correspondências culturais, mas, sobretudo, forjar parcerias concretas no presente e para o futuro. Ao contrário do que se procurou difundir entre nós, a África moderna não pede compaixão, mas espera um efetivo intercâmbio econômico, tecnológico e de investimentos. Nesse sentido, a solidariedade estreita e pragmática para com os países do Sul do planeta terra continuará a ser uma diretriz essencial da diplomacia brasileira. Essa é a estratégia Sul-Sul correta, não a que chegou a ser praticada com finalidades publicitárias, escassos benefícios econômicos e grandes investimentos diplomáticos. É importante ter a noção clara de que os diferentes eixos de relacionamento do Brasil com o mundo não são contraditórios nem excludentes, sobretudo dado o tamanho da nossa nação. Um país do tamanho do Brasil não escolhe ou repele parcerias, busca-as todas com intensidade, inspirado no seu interesse nacional. Vamos também aproveitar as oportunidades oferecidas pelos foros inter-regionais com outros países em desenvolvimento, como por exemplo os BRICS, para acelerar intercâmbios comerciais, investimentos e compartilhamento de experiências. E, com sentido de pragmatismo, daremos atenção aos mecanismos de articulação com a África e com os países árabes.

Décima diretriz:

  1. Nas políticas de comércio exterior, o governo terá sempre presente a advertência que vem da boa análise econômica, apoiada em ampla e sólida consulta com os setores produtivos. É ilusório supor que acordos de livre comércio signifiquem necessariamente a ampliação automática e sustentada das exportações. Só há um fator que garante esse aumento de forma duradoura: o aumento constante da produtividade e da competitividade. Se alguém acha que basta fazer um acordo e abrir, que isso é condição necessária suficiente, está enganado. É preciso investir no aumento constante da competitividade e da produtividade. Daí a ênfase que será dada à redução do custo Brasil, mediante a eliminação das distorções tributárias que encarecem as vendas ao exterior e a ampliação e modernização da infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado, nacional e internacional. O custo Brasil hoje é da ordem de 25%, ou seja, uma mercadoria brasileira idêntica a uma mercadoria típica média dos países que são nossos parceiros comerciais, custa, por conta da tributação, dos custos financeiros, dos custos de infraestrutura, dos custos tributários, 25% a mais. Imagine-se o desafio que nós temos por diante. E apenas assumi o ministério, eu me dei conta, conversando com nosso embaixador na China, o Roberto Jaguaribe, do esforço de nossas embaixadas para atrair investimentos nestes setores básicos da economia. O Roberto estava trabalhando inclusive para seduzir os capitais chineses a virem ao Brasil, investir em parceria com o Estado brasileiro nas obras de infraestrutura. Esse esforço será multiplicado, tenho certeza, com sucesso.

Aqui encerro as diretrizes, mas se eu tivesse que acrescentar uma a mais, me alongar, que valeria a pena se alongar, eu citaria uma que temos que cumprir, colaborando com os ministérios da Justiça, da Defesa e da Fazenda, no que se refere à Receita Federal: a proteção das fronteiras, hoje o lugar geométrico do desenvolvimento do crime organizado no Brasil, vamos ter isso claro, que se alimenta do contrabando de armas, contrabando de mercadorias, que é monumental, e do tráfico de drogas. Em especial, nos empenharemos em mobilizar a cooperação dos países vizinhos para uma ação conjunta contra essas práticas criminosas que tanto dano trazem ao nosso povo e à nossa economia.

Por último, não menos importante, quero reafirmar meu compromisso com as comunidades brasileiras no exterior e o bom funcionamento de nosso serviço consular. Continuaremos a dar atenção prioritária à garantia dos direitos dos cidadãos brasileiros, onde quer que eles estejam.

Dirijo-me agora ao corpo de funcionários do ministério. Nós vamos recuperar a capacidade de ação do Itamaraty, acreditem. Num período de grandes transformações e, por que não dizer, incertezas no cenário internacional e de promissoras mudanças internas, a nossa diplomacia, não tenho dúvida, terá de, gradualmente, atualizar-se e inovar, e até mesmo ousar, promovendo uma grande reforma modernizadora nos objetivos, métodos e técnicas de trabalho. A diplomacia do século XXI não pode repousar apenas na exuberância da retórica e no tom auto-laudatório dos comunicados conjuntos. Precisa ter objetivos claros e ser a um só tempo discurso político e resultado concreto.

Os diplomatas brasileiros despertam o orgulho do país e o respeito dos parceiros do Brasil no exterior. Quero valorizar a carreira diplomática, assim como as demais carreiras do serviço exterior. Respeitar o critério do mérito. Não discriminar em favor dos amigos do rei ou de correligionários de um partido político. Quero progressivamente retirar o Itamaraty da penúria de recursos em que foi deixado pela irresponsabilidade fiscal que dominou a economia brasileira nesta década. Quero reforçar a casa, e não enfraquecê-la. Vamos restaurar o orgulho das novas gerações em servir ao Itamaraty e, sobretudo, ao Brasil. A Casa será reforçada, e não enfraquecida. E no governo do presidente Temer, o Itamaraty volta ao núcleo central do governo.

Meu programa de ação corresponderá à minha tradição na vida pública: trabalhar muito, apresentar e receber ideias, tomar iniciativas, delegar responsabilidades, cobrar resultados e promover negociações efetivas, bem como ter presença marcante, longe de cumprir um calendário de visitas inócuas, para “cumprir tabela”.

Estes são compromissos que apresento hoje. Este é o convite que faço a todos os servidores desta Casa, a fim de que façamos um esforço comum para valorizar o Itamaraty e pelo êxito de um governo que enfrentará, como todos sabemos, desafios imensos, mas que criará, se Deus quiser, as condições para a reconstrução do sistema político, o fortalecimento da representatividade da nossa democracia e a volta do crescimento da produção e do emprego.

Muito obrigado, mãos à obra, vamos em frente.”

Míriam Leitão: livro com Mansueto

Equipe econômica é sólida

POR MÍRIAM LEITÃO

17/05/2016

A equipe econômica montada é competente, bem informada, e com muito boa reputação entre os economistas. As escolhas são sólidas. O governo preencheu com bons quadros técnicos essa parte da administração.

O indicado para o Banco Central é Ilan Goldfajn, que já foi diretor de política econômica do BC, entre 2000 e 2003. Fez parte da implantação do sistema de metas de inflação. Ele estava agora no Itaú Unibanco como economista-chefe. É formado pela PUC-Rio e doutor pela faculdade americana MIT, trabalhou no FMI. Ilan tem formação voltada para políticas públicas.

Ele vai para o lugar de Alexandre Tombini, que é funcionário de carreira do BC e está ajudando na transição. Alguns ministros que estão de saída fizeram diferente, não entenderam que ocupavam uma posição de estado e não de governo.

Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico, é excelente. É ótima fonte, sabe os detalhes sobre as contas do governo. Aliás, ele está com um livro no prelo sobre finanças públicas no Brasil, escrito em parceria com o Felipe Salto, outro especialista no assunto.

Marcelo Caetano vai para a secretaria da Previdência. Ele terá que resolver um assunto complexo que é o déficit previdenciário. É uma questão prioritária para a recuperação da economia brasileira. A secretaria de Política Econômica ficará a cargo do Carlos Hamilton, que já trabalhou com Meirelles como diretor do BC.

Tarcisio Godoy já havia sido anunciado como secretário-executivo do Ministério da Fazenda, cargo que ocupou também com Joaquim Levy. Jorge Rachid permanece na Receita, e Otávio Ladeira na secretaria do Tesouro.

Faltam os dirigentes dos bancos públicos, que Meirelles adiantou que serão escolhas suas e não políticas. No BNDES, não havia nome melhor do que Maria Silvia Marques. Ela tem uma formação completa, variada e passagens pelo setor público e privado. É uma equipe sólida para enfrentar os desafios da economia brasileira.

Ouça o comentário feito na CBN:

http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/equipe-economica-e-solida.html

Parágrafo dezessete, simples e eficaz

Por Leonardo Ribeiro e Felipe Salto*

size_460_16_9_predio_do_bndes_no_rio_de_janeiroA falta de transparência fiscal dos subsídios concedidos pelo BNDES é coisa do passado. Ao menos agora teremos um número para confrontar, diferentemente do que ocorreu entre 2008 e 2015, quando o banco de fomento recebeu centenas de bilhões do Tesouro para emprestar a juros subsidiados.

A conta ficou escondida sob o tapete da sala de estar, por um bom tempo, até a apresentação e aprovação da emenda do senador José Serra a uma Medida Provisória apreciada ao Congresso no ano passado.

A “emenda Serra” introduziu na lei nº 13.132/15 o parágrafo dezessete, obrigando a que, bimestralmente, a Secretaria do Tesouro Nacional apresente relatório com as seguintes informações:

(i) impacto fiscal das operações do BNDES e a metodologia de cálculo utilizada;

(ii) valor dos restos a pagar inscritos nas operações de equalização de taxa de juros do BNDES.

Basta acessar o link para ter acesso aos dados, que já vem sendo disponibilizados pelo governo:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/subsidios-do-tesouro-nacional-ao-bndes

Vejam a tela no site do Tesouro:

Sem título

Há dois tipos de subsídios: um deles equivale à diferença entre a taxa que o BNDES cobra da empresa e os juros pagos pelo banco de fomento ao Tesouro (TJLP). O outro é a diferença entre a TJLP, recebida pelo Tesouro, e a Selic (em média) ou o custo médio da dívida que o Tesouro emitiu em favor do BNDES. O primeiro é chamado “financeiro”. O segundo, “creditício”. Mera artimanha contábil, não custa reforçar.

Segundo a tabela III do relatório, o valor presente dos subsídios financeiros projetados por período de apuração é igual a R$ 25,1 bilhões. O valor presente dos subsídios creditícios projetados (empréstimos da União ao BNDES) ultrapassa R$ 170,0 bilhões. A conta global, portanto, é de R$ 195,1 bilhões.

A transparência nas ações do setor público precisa aumentar. Só quando nos deparamos com os custos das políticas públicas, temos a dimensão do chamado custo de oportunidade de alocar recursos em determinado objetivo ou política pública. Por exemplo, ter gasto R$ 195,1 bilhões com crédito subsidiado significa ter deixado de gastar com o Bolsa Família (que custa R$ 28 bilhões por ano), com a Educação (cujo orçamento federal equivale a R$ 110 bilhões por ano) etc.

Além de demonstrar os custos, também precisamos saber que benefícios cada real de dinheiro público gasto gerou para a sociedade. Os objetivos pretendidos foram alcançados? Se não foram, por quê? No caso do BNDES, por que não vimos a formação bruta de capital fixo e os empregos crescerem? Para onde foi canalizado todo esse volume de empréstimos?

Propomos a adoção do instrumento “Spending Reviews”, adotado por diversos países da OCDE, como parte da solução para esse problema. A ideia é que, periodicamente, o governo produza uma avaliação do tipo custo-e-benefício das políticas mais relevantes e mais custosas.

A “emenda Serra” foi um passo importante nessa direção, em uma das políticas que mais custaram ao erário nos últimos anos. É preciso manter esse objetivo no topo das prioridades da agenda nacional.

*Economistas e assessores do senador José Serra.

Delfim Netto | Construindo a Alternativa

13082606_974704385932526_1115905471188786615_nOntem, no Centro Ruth Cardoso, em São Paulo, nosso grupo de discussão e formulação – o Construindo a Alternativa – organizou um seminário com o Professor Antonio Delfim Netto. A discussão girou em torno da conjuntura econômica e política, mas também das portas de saída que o novo governo precisará abrir.

Delfim falou muito sobre a competitividade da indústria nacional. A relação entre a taxa de câmbio e os salários, que começou a melhorar, foi bastante castigada ao longo da última década. Enquanto não recuperarmos a capacidade de exportar e de investir, não haverá retomada do crescimento.

Sobre o provável governo Temer, Delfim destacou a capacidade de articulação política do vice-presidente e mostrou que, neste momento, essa virtude será positiva para aprovar reformas e fazer a economia voltar a rodar. É preciso, segundo o ex-ministro, ter um conjunto de medidas prontas para “colocar o Congresso para trabalhar”.

O evento foi muito interessante e trouxe ideias novas e reflexões para o nosso grupo. Veja na Folha de S. Paulo, no Nexo Jornal e no Blog da Míriam Leitão, um pouco mais sobre o encontro com Delfim:

1 – Reportagem da Folha:

“Temer é capaz de ‘fazer tricô com quatro agulhas’, afirma Delfim”

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/05/1766978-temer-e-capaz-de-fazer-trico-com-quatro-agulhas-afirma-delfim.shtml

2 – Matéria do Nexo:

“O que Delfim Netto diz da atual situação econômica em 3 pontos”

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/05/03/O-que-Delfim-Netto-diz-da-atual-situa%C3%A7%C3%A3o-econ%C3%B4mica-em-3-pontos

3 – Blog da Míriam Leitão: 

“Maiores erros de Dilma aconteceram no auge da popularidade, diz Delfim Netto”

Entre Aspas (GloboNews – 27/04)

Participei, ontem, do Programa Entre Aspas, da Globo News, apresentado pela jornalista Mônica Waldvogel. A íntegra das discussões, que se concentraram no tema fiscal e, em particular, na grave crise econômico-financeira dos estados, pode ser vista clicando na foto a seguir.

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O enigma resolvido das operações compromissadas (Valor – 19/04/16)

O enigma resolvido das operações compromissadas

Por Felipe Salto*

Nas últimas semanas, o governo enviou à Câmara um projeto de lei complementar (PLP nº 257) que permitirá ao Banco Central utilizar os chamados depósitos remunerados em complemento às operações compromissadas para gerenciar liquidez. Feita de maneira desconectada do contexto econômico e dos problemas do relacionamento entre o Tesouro e o BC, a mudança não melhorará a eficiência da política econômica.

A modificação proposta altera a Lei nº 4.595, de 1964, em seu artigo 10, autorizando que, além de compra e venda de títulos (compromissadas), a política monetária possa aceitar depósitos remunerados. Trata-se de uma forma de retirar dinheiro da economia por meio da manutenção de depósitos voluntários feitos pelos bancos no BC, remunerando-os a uma determinada taxa (próxima da Selic).

Feita de maneira transparente e acompanhada de outras mudanças nas regras do jogo, a possibilidade de receber depósitos dos bancos e remunerá-los poderia funcionar. Para isso, no entanto, seria necessário alterar o conceito de dívida bruta utilizado pelo Banco Central, incluindo toda a carteira de títulos sob responsabilidade da autoridade monetária na estatística de endividamento, e não apenas as operações compromissadas.

Hoje, do total de R$ 1,3 trilhão, o valor referente às compromissadas aparece na dívida (R$ 1 trilhão), mas os títulos livres (R$ 300 bilhões), não. Assim, se toda a dívida fosse considerada como passivo do governo, a redução das compromissadas e o aumento dos depósitos remunerados não afetariam a dívida total. Da forma como é hoje, a troca de compromissadas por depósitos remunerados reduziria artificialmente o patamar de endividamento bruto, já que o aumento dos títulos livres ficaria de fora da dívida bruta. Esse é o primeiro problema.

Mas antes de discutir propostas de mudança, é preciso ter claro quais os fatores que condicionaram esse forte aumento das compromissadas, que em dezembro de 2007 representavam R$ 77,4 bilhões. Até 2012, a acumulação de reservas internacionais para combater a chamada “guerra cambial” levou a uma necessidade importante de esterilização dos efeitos dessa compra acelerada de dólares sobre a base monetária.

De lá para cá, a piora do resultado primário e a política de swaps cambiais complementaram esse processo. Essa deterioração do resultado nominal do setor público exigiu mais e mais endividamento. Além disso, o aumento da percepção de risco dos agentes econômicos provocou novos custos para o erário, já que o mercado passou a exigir juros crescentes para financiar os déficits anuais.

Outra explicação central é a política de gestão da dívida do Tesouro, que não quis pagar a conta de suas políticas expansionistas. Pretendendo melhorar o perfil da dívida, reduziu à força a emissão de Letras Financeiras do Tesouro (LFTs). Derrotado pela lei da procura, o Tesouro teve de ser substituído pelo Banco Central, que supriu essa necessidade de expansão da dívida com a realização de operações compromissadas.

O que sustentou essa multiplicação de quase 13 vezes no patamar das compromissadas foi uma mudança legal promovida em 2008. A lei nº 11.803 criou a seguinte sistemática: quando o BC tem lucro nas suas operações cambiais, ele repassa o dinheiro, semestralmente, para a conta única do Tesouro. Quando o BC tem prejuízo, o Tesouro cobre o buraco com títulos emitidos para o BC, o que aumenta a carteira total do banco.

O tal lucro cambial, quando há, decorre da alta do dólar aplicada sobre o valor das reservas medido em reais. O prejuízo, por sua vez, decorre da valorização do real. Essa relação intrincada produziu a explosão da carteira do BC e do caixa único do Tesouro.

É preciso cortar esse cordão umbilical entre as duas instituições, limitando o repasse do lucro cambial para o Tesouro. A verdade é que o lucro gerado pela valorização das reservas é meramente virtual, porque o BC não vende, efetivamente, as reservas, antes de repassar o dinheiro ao governo. Ele apenas usa o fato desse ativo ter valorizado, em reais, para repassar os recursos. Por outro lado, os títulos repassados ao BC para cobrir prejuízos não são virtuais e representam aumento de dívida em potencial.

Mudar isso é o passo inicial, alterando-se a lei nº 11.803 para coibir os repasses livres. Esses recursos que engordam o caixa único, em tese, só podem ser destinados para amortizar dívida e pagar juros. Contudo, por meio do mecanismo de troca de fontes, como vimos no final do ano passado, os recursos acabaram financiando despesas primárias.

A segunda etapa é segregar a contabilização do lucro e do prejuízo do BC em uma conta à parte, no próprio BC, que não mais servirá para balizar repasses de dinheiro ou recebimento de títulos pela autoridade monetária. Naturalmente, isso obrigaria uma gestão mais austera do mercado aberto, isto é, dos títulos públicos nas mãos do BC. A carteira e a conta única parariam de aumentar.

O terceiro passo é a recompra, com dinheiro da conta única, do excedente de títulos hoje existente na carteira do Banco Central. Só assim a conta única murcharia, reduzindo a margem para má utilização desses recursos, como no final do ano passado (pagamento de pedaladas). No fim das contas, o nível de operações compromissadas voltaria ao normal. Um resultado esperado muito relevante é o aumento da potência da política monetária, com redução do custo médio da dívida.

O quarto passo necessário é adotar medidas de contenção da despesa primária, a fim de que a perspectiva de melhora do resultado fiscal levasse à aceitação, por parte do mercado, de um perfil de dívida mais longo. A redução da exposição do Banco Central no mercado futuro de câmbio (swaps) seria uma medida auxiliar importante para conter o déficit nominal.

Essas medidas tornariam mais límpido o relacionamento entre o governo e a autoridade monetária. Os depósitos remunerados são uma espécie de “enigma resolvido”, isto é, a solução que se apresenta para o problema identifica-se com o próprio problema. Desfazer o imbróglio das compromissadas exigirá mais do que uma troca de nomes.

*Felipe Salto é economista pela FGV/EESP, onde também ministra aulas nos cursos Master, e assessor do senador José Serra (PSDB-SP).

Depois da Nova República (14/04/16)

José Serra* | O Estado de S. Paulo – 14 de abril de 2016

“Brasileiros, começamos hoje a viver a Nova República. Deixemos para trás tudo o que nos separa e trabalhemos sem descanso para recuperar os anos perdidos na ilusão e no confronto estéril. Estou certo de que não nos faltará a benevolência de Deus” – Tancredo Neves, discurso de posse na Presidência da República, lido pelo vice-presidente José Sarney em 15/3/1985

O fecho do discurso de Tancredo consagrou a denominação de uma nova etapa da nossa História: a Nova República. O desenlace do atual processo de impeachment marcará o fim dessa etapa. Desde o ano passado vivemos o pior de dois mundos: a ordem existente agoni
za e nada ainda tomou o seu lugar. Uma fase especialmente mórbida, que põe a mostra tudo o que ficou de pior na nossa sociedade.

A Nova República não chegou a materializar a utopia desenhada por Tancredo, mas trouxe avanços importantes.

Na política, a tutela militar deu lugar à participação eleitoral e social das massas populares, com plena liberdade de organização e manifestação e prevalência do Estado de Direito. O presidencialismo de coalizão, arranjo em que o presidente da República obtém maioria no Congresso mediante distribuição de cargos e verbas orçamentárias, garantiu uma governabilidade problemática, mas efetiva.

Na economia, vencemos a superinflação e a insolvência externa, depois de sofrermos seus piores efeitos. A consolidação de novas fronteiras agrícolas coincidiu com a modernização produtiva: o Brasil conta hoje com um agronegócio altamente competitivo. A participação do petróleo importado no consumo total desabou de 80% em 1980 para 40% em 2000 e 20% em 2010, eliminando antiga restrição externa ao crescimento.

A pobreza e as distâncias sociais diminuíram; os indicadores de renda, saúde e educação melhoraram. Fundamentos de um Estado de bem-estar foram assentados com a ampliação das matrículas no ensino fundamental, programas de transferência de renda, a implantação do SUS e do FAT/seguro-desemprego.

Na coluna dos passivos, o Brasil não alcançou, nesse período, condições de crescimento de longo prazo. Em contraste com os 260% de expansão entre 1950 e 1980, o PIB per capita aumentou 50% nas três últimas décadas. Até meados dos anos 90, a superinflação e o desequilíbrio externo travaram a economia. Em seguida, o receio da perda da estabilidade conquistada pelo Plano Real e as sucessivas crises financeiras internacionais retardaram o impulso expansivo.

A grande oportunidade para o desenvolvimento sustentado foi desperdiçada, mesmo, pelo governo Lula. A bonança externa do período, decorrente da elevação dos preços das exportações de alimentos e matérias-primas, foi dissipada pelos aumentos exponenciais da importação de bens de consumo e do turismo externo, em vez de fortalecer a competitividade da economia. Isso resultou de decisões erradas de política monetária e cambial, que levaram a sobrevalorização do real ao paroxismo. O investimento na infraestrutura de energia e transportes e a elevação da carga tributária completaram a receita perfeita para a rápida desindustrialização. O déficit comercial de manufaturados saltou de praticamente zero em 2006 para US$ 81 bilhões em 2010 e US$ 120 bilhões em 2014. Ah, sim, foi nesse período que se armou a ruína da Petrobrás – loteamento, corrupção e investimentos mal feitos e megalomaníacos.

O governo Dilma herdou os custos: taxa de câmbio megavalorizada, déficit em conta corrente em ascensão, infraestrutura indigente, Petrobrás arruinada. Mais: a queda incessante da indústria comprometeu o desempenho da arrecadação tributária. Os gastos públicos permaneceram rígidos. A bonança externa acabou. Com inépcia só superada pela teimosia, seu governo não conseguiu elevar os investimentos na infraestrutura em parcerias com a área privada. Promoveu isenções de tributos caríssimas e ineficientes. Reprimiu os preços de combustíveis e energia elétrica com fins eleitorais, acumulando desequilíbrios nas empresas produtoras e pressões inflacionárias. Resultado: colapso nas contas públicas e mergulho de 9,1% do PIB per capita em dois anos, levando à perda de 3,5 milhões de empregos. As expectativas ruins dos agentes econômicos passaram a cumprir como nunca o papel de profecias que se autorrealizam.

A perda de popularidade na esteira da crise econômica e o isolamento autoimposto da presidente implodiram o presidencialismo de coalizão. Um governo tíbio, adoentado, entrou em fase terminal quando a Lava Jato expôs o aparelhamento de empresas públicas para desfrute dos donos do poder e seguidores. Mazela antiga, como se sabe, mas que assumiu extensão e intensidade inusitadas no admirável mundo novo petista.

Esta recapitulação põe em perspectiva os tremendos desafios do dia seguinte ao desenlace do processo de impeachment. A Nova República acabou. A benevolência divina não nos negará a oportunidade de erguer sobre seus escombros uma nova ordem política e econômica. Mas, como disse Jorge Luis Borges, “até os milagres exigem precondições”. Para que Deus nos ajude serão indispensáveis mudanças no sistema eleitoral e a adoção do parlamentarismo, tornando o Legislativo mais responsável e permitindo, sem traumas, a rápida substituição de governos ruins.

Sem truculência, mas com determinação, será preciso pôr limites à pressão de corporações poderosas sobre as finanças públicas. O patrimonialismo que grassa no setor estatal terá de ser coibido. As políticas sociais devem ser mantidas, mas nos trilhos da eficiência e da inovação. As condições de crescimento do País terão de ser recriadas com base na lisura, na competência e na interação equilibrada dos agentes públicos e privados.

Os próximos meses, sendo otimista, ainda serão de incerteza e sacrifícios para um povo já sofrido. Virar esta página exigirá estabelecer um mínimo de confiança do povo nas instituições democráticas. Eis o maior desafio das lideranças políticas, sociais e intelectuais dispostas a plantar o futuro, em vez de se agarrar aos escombros do passado.

*JOSÉ SERRA É SENADOR (PSDB-SP)