Entrevista – Armínio Fraga (Folha – 01/09/14)

Não vamos arrochar salários, diz Arminio Fraga, aliado de Aécio

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ÉRICA FRAGA

MARIANA CARNEIRO
ENVIADAS AO RIO

01/09/2014

 
“Nomeado” futuro ministro da Fazenda, caso Aécio Neves (PSDB) vença a eleição, Arminio Fraga, 57, reclama do aparente patrulhamento, na sua opinião, do atual debate sobre problemas econômicos.

Ele diz que precisa “fazer um discurso” antes de tratar de temas relevantes, como o reajuste do salário mínimo e as mudanças na previdência. “Senão, você é acusado de ser assassino de velhinhas, o que obviamente não é o caso.”

Falar da discussão muda a fisionomia do (quase sempre pacato) economista: “Eu tenho que fazer um preâmbulo. Se não, imediatamente, o PT vai falar: ‘Eles vão arrochar os salários, arrochar os aposentados'”, afirmou.

Nesta entrevista à Folha, Arminio fala sobre uma das bases de maior apoio político de Aécio: a diminuição da oferta de empréstimos do BNDES. “O empresariado tem que se engajar numa posição mais moderna.”

Para ele, sua “nomeação”, sozinha, não representa um choque de confiança. “Arminio Fraga não resolve nada.”

  Zô Guimarães/Folhapress  
Arminio Fraga, na Livraria da Travessa do Leblon, no Rio de Janeiro
Arminio Fraga, na Livraria da Travessa do Leblon, no Rio de Janeiro

Folha – Se Aécio Neves vencer, qual será a regra de reajuste do salário mínimo?
Arminio Fraga- O Aécio já declarou que a política de aumento real do salário mínimo continua. A regra, no mínimo, vale por um ano e a essa altura não vejo por que mudar -a preocupação é que ele [o reajuste] fique até baixo neste momento.

Eu disse, e fui mal interpretado, que os salários em geral tinham subido muito, e que para continuar a subir, o que é totalmente desejável e alcançável, o Brasil teria que mostrar também um crescimento da produtividade. Como acredito que, com Aécio, os salários vão subir, sinceramente, não tenho problema com essa fórmula.

Economistas próximos do sr. dizem que a regra atual onera a Previdência e desequilibra as contas do governo.
O papel de um futuro ministro da Fazenda não é tanto ter uma opinião a respeito disso, mas mostrar qual é o orçamento e qual é a tendência no médio prazo. Eu acho que isso está fazendo falta, o Brasil está voando no escuro, em um ambiente de um populismo exacerbado.

Vocês são críticos à atuação do BNDES, mas o banco oferece crédito barato para parte do empresariado. Como dizer para eles que isso tem de mudar?
O empresariado hoje entende que esse mercado de crédito dual, onde alguns privilegiados recebem crédito e a maioria não recebe, não é bom. Indiretamente põe pressão no juro, tem implicações distributivas perversas e, no fundo, existe porque outras coisas não estão funcionando.

Se outras coisas forem postas para funcionar, todo esse aparato de UTI pode ser removido. Fazer uma reforma tributária que desonere a exportação, o investimento, simplifique o sistema [tributário], tem um impacto enorme. Mobilizar capital para infraestrutura e arrumar a casa para ter um juro mais baixo para todo mundo tem um impacto enorme também.

Essas políticas, não só o crédito subsidiado, mas muitas das desonerações e do aparato protecionista, não são a resposta ideal.

À medida que se possa corrigir essas falhas, será possível desfazer esse caminho que não está dando certo. Alguém acha que a indústria no Brasil está indo bem, com todo esse crédito, subsídio e proteções?

Um ajuste fiscal envolveria cortar quais gastos?
A sociedade tem que fazer opções. O nosso papel é colocar essa discussão na mesa, de uma maneira que ela possa ser concluída com mais consciência dos custos e benefícios e quais são os efeitos do ponto de vista do crescimento, da distribuição de renda. Há um imenso espaço para fazer políticas que teriam impacto redistributivo relevante. O caminho a seguir foi mapeado pelo FHC. Ele tomou a decisão de delegar áreas que naquele momento faziam parte do governo para o setor privado, sob supervisão, para focar em saúde e educação. Foi um pacto extraordinário. Essa discussão tem que ser permanente.

O sr. falou em tirar subsídios e focar na redução da desigualdade. Como os empresários reagiriam?
Eles temem que a correção dos fundamentos [da economia] não ocorra e eles fiquem no pior dos mundos. Mas acho que o empresariado tem de se engajar numa posição mais moderna. O melhor exemplo é o Pedro Passos [sócio da Natura e colunista da Folha], que com muita coragem está quebrando todos os tabus e defendendo posições muito parecidas com essas. Acho que esse esgotamento do modelo já é entendido pela maioria. Ninguém gosta de ficar indo a Brasília negociar alguma coisa. Mesmo os que se beneficiavam mais disso estão vendo o Brasil parando.

Eu tenho a convicção de que arrumar a casa, fazendo ajustes, vai gerar crescimento. A recessão já chegou.

Se o crescimento se recuperar, não diminui o ímpeto por reformas?
Só vai haver choque de confiança se o governo mostrar serviço. No gogó não vai.

O seu nome sozinho não basta para recuperar a confiança?
Arminio Fraga não resolve nada. Quem tem de resolver é o Brasil. Se o governo não atrapalhar, já ajuda bastante.

O programa do PSDB não trata de problemas da Previdência como a necessidade de aumentar a idade mínima, acabar com as pensões. Vocês vão enfrentar essas questões?
Nossa estratégia já está bem mapeada. Começar com uma reforma política, uma reforma administrativa, e colocar na mesa uma proposta já bem amarrada de reforma tributária. Fazer uma blitz na infraestrutura, mobilizar capital privado e, com isso, deslanchar uma primeira etapa do investimento no Brasil que nos parece ser urgente.

Em paralelo, acho que temos que declarar a guerra ao custo Brasil.

O tema da Previdência é importante, mas ele se presta também ao populismo. A nossa posição é que esse tema precisa ser debatido. Mas tenho de fazer um preâmbulo, se não imediatamente o PT vai falar: “Eles vão arrochar os salários, vão arrochar os aposentados”. Isso tudo é mentira. Mas é, assim, nós não temos medo de discutir.

Na medida em que as pessoas vivem mais, você tem de pensar na idade de aposentadoria e na viabilidade atual do sistema. Outra coisa estranha são as pensões. E acho que também merece ser discutido, sem prejuízo de quem já tem o benefício. E outros temas: como um país que está com desemprego baixo tem um aumento colossal no seguro-desemprego?

São ótimos temas, mas para falar deles é preciso fazer um discurso antes, senão você vai ser acusado de “assassino das velhinhas”, o que obviamente não é o caso.

O governo diz que está fazendo um ajuste gradual e que chegaria aos mesmos objetivos sem dor.
Que ajuste? As contas fiscais estão piorando. Eles estão fazendo um desajuste gradual na área fiscal, e a inflação está em 6,5%, apesar dos preços reprimidos. Qual a credibilidade que o governo tem para dizer que vai fazer um ajuste gradual? Eu também acredito que o ajuste fiscal pode ser feito em dois anos. Eu também acredito que a meta de inflação não precisa ser reduzida da noite para o dia, mas tem que acontecer. Não é incorreto o que o governo diz, mas não corresponde ao que eles praticam.

Por que a independência do Banco Central não é bandeira do PSDB?
Esse é um tema antigo e polêmico dentro do PSDB. O partido sempre gostou da ideia de dar autonomia ao Banco Central, mas com algum mecanismo de proteção em relação a problemas extremos, como o Banco Central trabalhar mal. O Aécio deixou claro que vai dar a chamada autonomia operacional ao Banco Central e não está fechado discutir a lei.

Olhando de fora, o atual Banco Central é autônomo?
Menos do que seria desejável. Sou amigo do [presidente do BC Alexandre] Tombini, mas acho que ele vem sofrendo porque há de fato uma percepção de que ele está sob muita pressão.

Para aprovar uma reforma tributária precisa construir uma maioria. Como vocês fariam?
Precisa. Acho que o Aécio trabalharia isso.

Com quem?
Acho que com o país todo. É tal a emergência nessa área que eu acho que tanto o Congresso quanto a sociedade, os empresários em particular, iam dar muito apoio. Acho que é algo que seria muito bacana. E, se o Executivo estiver disposto a trabalhar isso dando um mínimo de garantia para os Estados, a coisa é bem viável.

O que a proposta de reforma tributária de vocês tem de diferente?
Correndo o risco de soar um pouco agressivo, a nossa é a única. Teve proposta [do governo] de unificar as alíquotas do ICMS. Nós estamos falando em consolidar esses impostos, acabar com a cumulatividade, simplificar as regras. Estamos bem avançados nesse trabalho. Nossa ideia é abrir a discussão.

Vocês ofereceriam propostas para uma reforma em um eventual governo Marina?
Sim, sim, claro. Acho que qualquer coisa que nós façamos não é segredo.

Você participaria de um eventual governo Marina Silva?
Estou discutindo esses temas com Aécio há quase dois anos e acredito que ele é o caminho. Eu não vou. Não pretendo ir se não for com ele.

Balanço do BNDES mostra que Tesouro deve (e não paga) R$ 21,6 bilhões

O balanço do BNDES para o primeiro semestre de 2014 trouxe informações graves a respeito da contabilidade criativa, isto é, das manobras realizadas pelo governo para aumentar o superávit primário, agora também chamadas de “pedaladas”.

O informe evidencia que o banco tem um crédito junto ao Tesouro da ordem de R$ 21,6 bilhões, mas a abertura da tabela da dívida pública não traz a informação equivalente, isto é, a dívida de R$ 21,6 bilhões do Tesouro para com o banco de fomento. Trata-se de gasto escondido sob o tapete da sala-de-estar do governo federal. Essas despesas referem-se à chamada “equalização” de juros em operações de empréstimo e concessão de crédito subsidiado, mas quando a taxa de juros é inferior à TJLP (5%) ou TJLP + 1%.

A não contabilização desse gasto aumenta artificialmente o superávit primário (receitas menos despesas, exceto pagamento de juros), já que os pagamentos de dividendos associados ao aumento do resultado do BNDES não deixam de ser registrados como receita primária. Ou seja, escondem-se as despesas e registra-se cada centavo da receita proveniente do aumento do lucro do banco, que, por sua vez, é impulsionado pelos aportes bilionários do Tesouro.

A manobra está ancorada em uma portaria do Ministério da Fazenda, que foi promulgada ainda em 2012. Ela permite que os custos de equalização nas operações de concessão de crédito subsidiado sejam contabilizados com defasagem de 2 anos. Abaixo, reporto o texto da portaria e destaco o trecho relevante do documento:

“PORTARIA Nº. 357, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, pelo art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e pelo art. 4º da Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, resolve:

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, em ambos os casos com recursos próprios (…)

Art. 7º Os valores de equalização serão apurados em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, conforme metodologia de cálculo constante do Anexo I, e devidos em 1º de julho e em 1º de janeiro de cada ano, observado que: (…)

III – os valores apurados das equalizações a partir de 16 de abril de 2012, relativos às operações contratadas pelo BNDES, serão devidos após decorridos 24 meses do término de cada semestre de apuração e atualizados pelo Tesouro Nacional desde a data de apuração até a data do efetivo pagamento (…)”

Quando tomamos o balanço do BNDES, fica evidente o aumento da posição credora do banco em relação ao Tesouro, conforme tabela 1 a seguir:

Tabela 1: Balanço do BNDES – créditos junto ao Tesouro:

Balanço

Fonte: BNDES. Elaboração – Felipe Salto.

Quando observamos a abertura da dívida pública, não existe a correspondente assunção de dívida por parte do Tesouro, conforme se pode observar na tabela 2 a seguir:

Tabela 2: Abertura da dívida pública do setor público consolidado em % do PIB (dez/13 x jun/14)

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Fonte: Banco Central. Elaboração – Felipe Salto.

Os dados do BNDES mostram que o Tesouro deve, mas não paga, uma quantia de R$ 21,6 bilhões. Além desses recursos, ainda há o custo do subsídio normal, para o montante de empréstimos que são concedidos a taxas equivalentes à TJLP à TJLP + 1%. Minha estimativa é que o total de despesas já esteja próximo a R$ 35 bilhões.

Esses recursos correspondem a um orçamento anual e meio do Programa Bolsa Família. A diferença é que o programa de transferência de renda em questão beneficia mais de 50 milhões de pessoas e produz resultados importantes sobre os índices de desigualdade e pobreza, enquanto as operações do BNDES beneficiam, majoritariamente, as empresas mais ricas (mais de 60% dos desembolsos estão sendo direcionados às grandes empresas).

O custo é muito elevado: R$ 410,8 bilhões em dívida pública emitida em prol do banco de fomento mais R$ 35 bilhões em subsídios e equalizações. Apenas parte desses recursos tem aparecido na execução do Tesouro. O grosso está sendo jogado para debaixo do tapete da sala-de-estar do governo federal.

Assim, o balanço do primeiro semestre de 2014 do BNDES corrobora a análise de que montanhas de recursos públicos estão sendo, simplesmente, esquecidas nos armários dos esqueletos. O próximo governo terá de enfrentar o desafio de escancarar esses armários e colocar a luz do sol sobre essas contas.

Não sairá barato. Podem escrever. 

Quando lembramos que outras “pedaladas”, no bojo da contabilidade criativa, estão sendo dadas também com o uso da Caixa Econômica Federal, a preocupação torna-se ainda maior. Refiro-me ao não repasse de recursos referentes aos programas sociais e aos pagamentos dos benefícios do INSS, que estão sendo bancados pelo banco público. Essa conta também vai chegar.

Se fizéssemos um exercício simples de reduzir o primário no montante equivalente a essas manobras e também descontássemos as receitas atípicas, observaríamos um resultado primário negativo. A verdade é que a conta oficial já não vale mais do que uma nota de “R$ 3,00″.

Folha (19/08/14): Renda básica – Robin Hood às avessas

Na Folha de S. Paulo desta terça-feira (19 de agosto de 2014 – página A3), foi publicado meu artigo sobre a ideia da renda mínima ou renda básica de cidadania, conforme conhecida no Brasil. A tese é defendida pelo Senador Eduardo Suplicy, há anos, e mostra-se um equívoco, quando consideramos a tendência ao redor de todo o mundo de focalização e seletividade nas políticas de transferência de renda. A proposta de distribuir aos 200 milhões de brasileiros uma renda mensal é descabida, cara e inviável. Nenhum benefício traria em relação ao modelo do Bolsa Escola (Governo Fernando Henrique Cardoso) e do Bolsa Família (Governo Luiz Inácio Lula da Silva). Leia mais abaixo ou no próprio site do jornal:

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/08/1502391-felipe-salto-renda-basica—robin-hood-as-avessas.shtml

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Datafolha mostra que Marina terá dificuldades para alterar voto já consolidado

Saiu o novo Datafolha, conforme reportagem que acaba de ser publicada no site do jornal Folha de S. Paulo (veja aqui).

Dilma aparece com os 36% que já apresentava na pesquisa anterior, enquanto Aécio manteve o percentual de 20%. Marina, no lugar de Campos, aparece com 21% (ante aos 8% de Eduardo na pesquisa de um mês atrás). 

Isso indica que, basicamente, o efeito da entrada de Marina reduz brutalmente o número de brancos e nulos somados a indecisos. Este percentual era de 27%, com Eduardo Campos na disputa, e cai para 17% com a simulação que inclui o nome da ex-senadora Marina Silva, também do PSB. Os outros 3 pontos que compõem o impressionante percentual da pessebista vieram dos outros candidatos, que tinham 8% e, agora, aparecem com 5%.

No segundo turno, Marina está à frente de Dilma por diferença de 4 pontos (47% a 43%), enquanto Aécio oscilou para 39% contra 47% da presidente, que avançou em relação aos 44% observados na pesquisa anterior. 

A meu ver, os números sugerem disputa apertada e reduzem a zero as chances de a disputa ser resolvida em primeiro turno. Aécio terá mais tempo de TV e possui maior solidez nas articulações e alianças regionais, o que deverá levar a um segundo turno entre PT e PSDB. Marina poderá crescer além dos 21%, mas será difícil tirar votos de quem já se decidiu entre o tucano ou a petista quando nos lembramos de que seu tempo na TV será sensivelmente menor que o de Aécio e Dilma.

O que a pesquisa mostrou, portanto, é uma força importante de Marina Silva, do PSB, como terceira via, mas que vem, mormente, do  grupo dos indecisos e do grupo dos insatisfeitos com “tudo isso que está aí”. Nada de muito novo. 

A tendência será de acirramento da disputa e de confronto entre as candidaturas do PSDB e do PSB,  de um  lado, e de intensificação dos ataques duplos do PT às duas candidaturas de oposição. A coisa embolou.

Revista Isto É – Maquiagem com benefícios sociais (15 de agosto de 2014)

REVISTA ISTO É – ECONOMIA & NEGÓCIOS
 
|  N° Edição:  2334 |  15.Ago.14 – 20:00 |  Atualizado em 18.Ago.14 – 02:01

Maquiagem com benefícios sociais

Para melhorar suas contas, governo retém recursos e obriga bancos públicos e privados a arcar com as despesas do INSS, Seguro-Desemprego e até do Bolsa Família. Sem a manobra, o resultado fiscal do primeiro semestre seria 57% menor

Claudio Dantas Sequeira (claudiodantas@istoe.com.br)

A “contabilidade criativa” do governo Dilma Rousseff chegou aos programas sociais. Documentos obtidos com exclusividade por ISTOÉ revelam que, para simular uma economia de gastos públicos, o Tesouro decidiu reter recursos destinados à Previdência Social (INSS), ao Seguro-Desemprego, ao Abono Salarial (PIS) e até ao programa Bolsa Família. A prática começou em meados do ano passado e se acentuou este ano. Entre janeiro e junho, foram represados ao menos R$ 9,8 bilhões, valor equivalente a 57% do superávit de R$ 17,2 bilhões registrado no primeiro semestre. Economistas consultados pela reportagem alertam que, sem a manobra, o resultado primário seria de R$ 5,2 bilhões. “É muito preocupante, considerando que outros R$ 10,5 bilhões foram obtidos também manobrando dividendos de estatais”, diz Felipe Salto, da Consultoria Tendências. “Sem isso, teríamos déficit.”

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ALERTA

Em documento encaminhado à Câmara de Arbitragem da Advocacia- Geral da União (AGU), a Caixa menciona os repasses de recursos insuficientes para o programa Bolsa Família

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Conhecida como “pedalada fiscal”, a manobra inclui rearranjos dos calendários de liberação dos recursos com adiamento por dias ou meses. Em vez de executar o orçamento de cada programa de forma integral, o Tesouro transfere só uma parte, deixa fechar o mês e paga o resto no mês seguinte, transferindo menos do que o devido e empurrando a conta para a frente, como a pedalada de uma bicicleta. “Trata-se de maquiagem das contas públicas para cumprir a meta de superávit fiscal”, avalia Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas. Ele se diz surpreso com o avanço do governo sobre programas sociais. “Sabíamos do atraso no pagamento de serviços e obras. É lamentável”, afirma.

Sem dinheiro do Tesouro, quem paga a conta são os bancos públicos e privados. Preocupados, eles recorreram à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que já notificou o Ministério da Fazenda duas vezes este ano, primeiro em 5 de março e depois em 26 de maio. No caso do INSS, existe um calendário de data-base para o pagamento do benefício. O recurso precisa entrar na véspera da liberação de cada lote, mas isso não está acontecendo. O Banco do Brasil, por exemplo, teve de pagar com recursos próprios mais de R$ 700 milhões do INSS entre fevereiro e maio. O Bradesco foi obrigado a desembolsar mais de R$ 600 milhões. Itaú e Santander vivem situação semelhante.

A Caixa Econômica Federal tem bancado a conta mais pesada. Embora as transferências, segundo informou a Caixa à ISTOÉ, hoje estejam normalizadas, durante os seis primeiros meses do ano o governo reteve repasses de cerca de R$ 8,4 bilhões em recursos do Bolsa Família, Seguro-Desemprego, Abono Salarial e INSS. Somado ao que segurou no segundo semestre de 2013, o valor retido chegou a R$ 19,5 bilhões. Entre outubro e junho, foram represados pelo Tesouro cerca de R$ 2,6 bilhões. De agosto a maio, a CEF cobriu R$ 12,1 bilhões do Seguro-Desemprego.

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MANIPULAÇÃO

Nos primeiros seis meses do ano, o governo represou cerca de R$ 8,4 bilhões em recursos do Bolsa Família, Seguro-Desemprego, Abono Salarial e INSS

Para conseguir regularizar os repasses, a CEF recorreu a uma Câmara de Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU). No ofício 18/2014 de 14 de julho, a CEF menciona os repasses realizados de “forma intempestiva e em volume insuficiente”. No mesmo documento, reiterou seu compromisso com as políticas públicas do governo. Uma sub-cláusula oitava do contrato assinado com o Ministério do Desenvolvimento Social garante à instituição financeira o direito de suspender o serviço até que o fluxo financeiro seja normalizado. Mas, para garantir a execução da principal bandeira social do PT, a CEF descartou completamente essa hipótese. Lembrou ainda, no ofício, caso recente em que “boatos midiáticos sobre o não pagamento do Bolsa Família foram propagados, gerando temores em grande parte da população e causando imensos afluxos de pessoas nas agências da Caixa”.

O caso ocorreu em maio. Até então, o saldo do programa, hoje positivo segundo informou a Caixa, havia ficado negativo por quatro meses em 2012. Não há qualquer risco de interrupção de pagamentos aos beneficiários do Bolsa Família. Mas, com exceção de uma ocorrência pontual em dezembro de 2010, a CEF nunca havia deixado de receber integralmente os recursos nos dois mandatos do presidente Lula. Para economistas ouvidos por ISTOÉ, a prática sugere que a situação fiscal do governo é pior do que se pensava. Em recente audiência na AGU, um representante da CEF relatou a preocupação dos conselheiros do banco em resolver a situação. Outro representante do Ministério do Trabalho culpou o Tesouro pelo “retardo dos repasses”, segundo ata de audiência obtida por ISTOÉ.

Procurada pela reportagem, a CEF negou qualquer problema. Por meio de nota, disse que os repasses “estão dentro da normalidade” e que o envio do caso à AGU seria apenas para “dirimir dúvidas”. Por meio de nota, o Ministério da Fazenda também negou “qualquer anormalidade”, ressaltando que o saldo nas contas dos programas este mês está positivo. O Ministério de Desenvolvimento Social repetiu a versão oficial.

Bruno Caetano

Acabo de participar da inauguração do comitê eleitoral do Bruno Caetano, candidato a deputado estadual pelo PSDB-SP.

É uma alegria muito grande ver que a nossa geração, mais jovem, está conquistando seu espaço e abrindo novos caminhos diante de uma política caduca, que precisa respirar.

Bruno Caetano apresentou sua experiência na gestão Serra, seus valores, sua origem, seu espírito público, seu conhecimento em gestão pública, inovação e empreendedorismo como credenciais para o cargo que pretende assumir.

Trata-se de um excelente quadro do PSDB, que conta com meu apoio e meu voto. #BrunoCaetano #Vote45145

Por uma nova agenda econômica

“(…) é preciso que a oposição diga em alto e bom som que os mecanismos de mercado, a competição, as regras jurídicas e a transparência das decisões são fundamentais para o Brasil se modernizar, crescer economicamente e se desenvolver como sociedade democrática.” – Fernando Henrique Cardoso (“O papel da oposição” – Revista Interesse Nacional, abr-jun/2011).

A sociedade tem se mostrado contrária à ideia de manutenção das diretrizes políticas e econômicas vigentes no país há 12 anos. Segundo o Ibope, 70% dos brasileiros querem, para o próximo governo, ações diferentes das que têm sido empreendidas pela presidente Dilma Rousseff. Este é o dado mais importante da conjuntura nacional, uma vez que as “vozes da oposição”, desta vez, tendem a ressoar com mais força nos corações dos cidadãos. Resta, portanto, que uma nova agenda nacional, focada na retomada do crescimento, na transparência das ações do setor público, na construção democrática e coletiva do Estado, seja defendida, com força e consistência, para que a mudança do ciclo político se concretize.

O governo do PT entregou, até o momento, resultados econômicos negativos e preocupantes. No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil crescia a 2,2%, enquanto a média de crescimento da América Latina era 2,1%; no governo do ex-presidente Lula, a média de crescimento ficou em 4,2%, enquanto a América Latina avançou 4,1%. Em 2014, Dilma deverá entregar um crescimento inferior a 1,0%, o que é medíocre para uma nação que ainda tem uma renda per capita mediana, da ordem de US$ 12.200,00, equivalente a 25% da renda do grupo dos países desenvolvidos. Na média de 2011 a 2013, Dilma entregou 2,0% de crescimento do PIB, enquanto a América Latina avançou 3,4%. É verdade que o mundo piorou e que, portanto, seria natural uma desaceleração da média de 4,0% para algo como 3,5% ou 3,0%. Entretanto, o Brasil ficou muito aquém. A explicação vem de dentro e não de fora.

A verdade é que aceleramos o crescimento, nos anos Lula, com base na chamada “onda externa”, isto é, no aumento dos preços dos produtos exportados pelo Brasil – as commodities – e na expansão do capital externo entrante, que sustentou nossas necessidades de consumo e de investimento (mais do primeiro e menos do segundo) ao longo da primeira década dos anos 2000.

A onda externa deve ser entendida em um contexto de heranças positivas legadas pelo governo tucano aos seus sucessores – renegociação da dívida dos estados (lei nº 9.496, de 1997), Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101, de 2000), adoção do regime de metas para a inflação, saneamento do setor financeiro público e privado (Proer e Proes). Esse verdadeiro arsenal de medidas positivas somou-se à estabilização monetária conquistada pelo Plano Real, que neste ano comemora seus 20 anos, e culminou na reconquista da confiança do resto do mundo na nossa economia.

Colhidos os frutos dessa árvore frondosa que fora plantada com esforço político, pela via democrática, pelo diálogo constante com a sociedade, vimo-nos diante de uma descontinuidade. Era relativamente fácil crescer com a ajuda externa, desde que seguíssemos um receituário minimamente coerente com o arcabouço econômico deixado por FHC e por seus economistas ao governo seguinte. Surfamos bem a bonança externa, mas deixamos de plantar. Guiados pela prepotência, Lula e Dilma levaram o país a acreditar que não precisávamos mais continuar com a agenda da reforma do Estado, em busca de maior eficácia e eficiência, isto é, da melhor utilização do dinheiro público, de modo a gerar os resultados almejados pela sociedade.

Chegou a hora de mudar. O compromisso com uma agenda econômica séria, sem experimentalismos, focada no controle da inflação e no aumento das taxas de crescimento do PIB, bem como na expansão da distribuição de renda e de riqueza, é o cerne da nova agenda buscada pelo país e apresentada pela oposição. O governo precisa arrumar as contas e abrir espaço, no orçamento, para o avanço dos mirrados R$ 40 bilhões investidos pelo governo federal – uma fração das despesas com juros da dívida, que totalizam R$ 250 bilhões. Os juros reais precisam ser reduzidos e, para isso, o ataque cirúrgico aos problemas fiscais deverá ser prioritário. As diretrizes são: transparência e adoção de um compromisso novo com as boas práticas de gestão.

Quanto ao problema da qualidade do crescimento, da geração de empregos e da evolução da renda, será necessário adotar um programa para reindustrializar o Brasil. Na linha do que defende Edmar Bacha, o país deve buscar a integração regional, com urgência, ampliando seu potencial de crescimento via expansão dos fluxos de comércio exterior. A ressurreição da indústria nacional passa pela discussão sobre o aumento da competitividade e da produtividade, pela redução do custo-Brasil, pela formulação de um programa efetivo de ataque à complexidade da carga tributária (somos os campeões mundiais em número de horas gastas para pagar impostos) e pelo investimento robusto em pesquisa e desenvolvimento.

No âmbito das transferências sociais, programas como o Bolsa Família precisarão ser mantidos e complementados, mas é preciso lembrar que o bem-estar social dependerá, cada vez mais, de novas políticas. A geração de empregos de boa qualidade é uma prioridade simplesmente esquecida pelo atual governo, escondida sob números fantasiosos a respeito da evolução do desemprego geral.

Nos últimos anos, vivemos a substituição da indústria por um setor de serviços de baixo valor agregado, que permitiu a redução do desemprego total ao nível de 5,5% e que sustentou o aumento do consumo das famílias e governo, mas que também limitou o crescimento econômico e o consumo a médio e longo prazos. Hoje, já vemos destruição de empregos, não apenas na indústria, mas também nas atividades relacionadas ao setor de serviços. É um dado alarmante e a resposta precisa ser rápida.

A agenda econômica demanda uma mudança de 180 graus, que começa e termina na política, na construção democrática e coletiva de um Estado mais probo, menos esbanjador de recursos públicos, mais atento à necessidade de estimular (e não de minar) o ímpeto investidor dos agentes privados. O contrário disso significaria manter o país mergulhado na incompetência gerencial, no baixo crescimento e na ameaça inflacionária.

É preciso unir o compromisso com uma nova agenda à capacidade executiva para que um novo Brasil comece a emergir.

Governo central: contas em frangalhos

O resultado primário do governo central de junho, conforme divulgado ontem pelo Tesouro (veja aqui), foi deficitário em R$ 1,95 bilhão. Isso significa que as receitas arrecadadas pelo governo não foram suficientes para dar conta das despesas que realizou no mês. Fechou no vermelho.

Quando tomamos o dado semestral, vemos uma situação ainda pior: o superávit passou de R$ 34,6 bilhões para R$ 17,2 bilhões na comparação com o mesmo período do ano passado. Mais do que isso: a contabilidade criativa ampliou sua participação na formação desses números.

Entre janeiro e junho deste ano, houve pagamento de dividendos, por parte do BNDES, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e outros da ordem de R$ 10,5 bilhões (61% do resultado), ante R$ 7,7 bilhões (22% do resultado) no mesmo período do ano passado.

O BNDES lidera a lista de pagadores e isso preocupa. O banco de fomento não tem gerado resultado suficiente para pagar tamanho volume de dividendos, sendo o fluxo explicado pela redução das suas reservas estatutárias (reservas para geração de patrimônio líquido do banco, que nunca deveriam ser dilapidadas, mas que começaram a ser golpeadas em razão do decreto nº 8.034).

O segundo maior pagador é a Petrobras, que teve seus fluxos multiplicados por 4 no período. Qual a mágica? O resultado cresceu tanto assim no período ou o Tesouro está “obrigando” a que essas instituições, em prejuízo de seus balanços, paguem dividendos para ajudar a fechar a conta? (Ver quadro).

Quadro: pagamento de dividendos acumulados entre janeiro e junho deste ano e do ano passado (R$ bilhões)

dividendos

Fonte: STN. Elaboração – Felipe Salto.

O fato é que essa contabilidade criativa prejudica a transparência e dá fôlego à expansão fiscal desmedida. A relação dívida líquida/PIB já não sustenta mais uma trajetória evidente de queda, sofrendo as consequências dos baixos fluxos primários produzidos e do aumento do pagamento de juros pelo setor público, com a retomada da expansão do custo médio da dívida (na esteira do aumento da Selic). Há, em verdade, um escancarado descompasso entre o resultado oficialmente divulgado pelo Tesouro e pelo Banco Central e o real esforço produzido pelo governo central e pelo setor público.

Pelas minhas contas, o superávit primário do setor público consolidado, que oficialmente encerrou 2013 a 1,9% do PIB, estaria na verdade em 0,65% do PIB, dada a quantidade de manobras e receitas atípicas que compõem o dado oficial. E tudo indica que o arsenal de medidas só vai aumentar. O próprio Secretário do Tesouro já mencionou, ontem, que espera arrecadar R$ 8 bilhões com o leilão do 4G para fechar as contas, bem como receitas do Refis na casa de dois dígitos para cobrir os buracos.

Entendo, no entanto, que tudo isso não será suficiente para cumprir a meta de 1,9% do PIB fixada pelo governo para o setor público consolidado (que inclui os números do governo central e também as contas dos governos estaduais, municipais e das estatais, exceto Petrobras e Eletrobras). Meu cálculo está em 1,5% do PIB e, descontando receitas atípicas, em 0,8% do PIB. Vale lembrar que o primário para garantir a estabilidade da dívida bruta/PIB é de 2,3% do PIB e, para a dívida líquida/PIB, de pelo menos 3,3% do PIB.

As contas estão em frangalhos e o problema mais grave decorrente deste quadro é a contratação de maiores riscos para o processo de crescimento econômico, que depende, fundamentalmente, da garantia do equilíbrio fiscal, da formação de expectativas razoavelmente positivas a respeito da capacidade de pagamento da dívida por parte do governo, da atratividade do país em relação aos fluxos estrangeiros direcionados a investimentos produtivos e da consolidação de uma estratégia macroeconômica focada na contenção das pressões de demanda advindas do setor público, a fim de que se possa convergir a uma taxa real de juros decente.

O problema fiscal, como se vê, não se fecha nele mesmo. Sua importância está diretamente associada ao crescimento econômico e, portanto, à garantia da expansão do bem-estar social.

Contas públicas (Isto É Dinheiro – 25/07/14)

A mágica das contas públicas

Com a arrecadação mais fraca por conta do PIB morno, a Receita Federal tenta tirar dinheiro da cartola para cumprir a meta fiscal

25/07/2014

Denize Bacoccina e Luis Artur Nogueira

O alquimista: no comando da Receita Federal, o secretário Arno Augustin antecipa as receitas futuras

Um fato relevante publicado pela mineradora Vale, no fim de novembro do ano passado, foi fundamental para que o Tesouro fechasse as contas públicas de 2013. No documento divulgado ao mercado, a empresa informou que havia desistido de uma ação judicial contestando a cobrança de débitos tributários e aderido ao Refis, o programa de refinanciamento de dívidas da Receita Federal. A primeira parcela, de R$ 5,9 bilhões, foi paga imediatamente. Movimento semelhante foi feito pela Fibria, produtora de celulose, que pagou R$ 392 milhões, e pela siderúrgica CSN, que depositou R$ 566 milhões.

O pagamento antecipado das dívidas tingiu de vermelho o balanço das três empresas no último trimestre do ano passado, mas ajudou o secretário do Tesouro, Arno Augustin, a fechar no azul o seu relatório sobre o superávit primário. Mesmo com as despesas crescendo mais do que as receitas, a meta de economizar 1,6% do PIB para o pagamento do serviço da dívida foi cumprida graças ao Refis, à antecipação de dividendos das estatais e ao pagamento de R$ 15 bilhões pelo bônus de assinatura do campo de Libra, do pré-sal.

No entanto, o que parecia uma estratégia de emergência – afinal de contas, são receitas extraordinárias – vem se repetindo a vários anos. O sucesso do Refis, que teve a adesão de mais de 36 mil empresas e rendeu R$ 21,7 bilhões aos cofres do Tesouro, em 2013, estimulou o governo a reeditar o programa. Agora, com a expectativa de abarcar R$ 18 bilhões. E, com a arrecadação minguando diante da fraca atividade econômica, outras fontes extraordinárias estão sendo buscadas – o mágico Augustin sempre tem um coelho para tirar da cartola. A novidade da vez é o leilão do 4G.

O governo quer reduzir as exigências de investimento das telefônicas na infraestrutura, para aumentar a concorrência e o valor do bônus. Além disso, vai oferecer um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que as empresas paguem à vista o valor das licenças. Com esses “incentivos”, o valor arrecadado, que era estimado em R$ 7 bilhões, pode chegar a R$ 12 bilhões. Além disso, o governo cedeu quatro áreas do pré-sal para a Petrobras que, em troca, pagará um bônus de R$ 2 bilhões neste ano.

A antecipação de dividendos das empresas estatais – mesmo quando elas têm prejuízo, como foi o caso da Eletrobras, no ano passado –, também vem sendo usada de maneira mais intensa. A prática preocupa até mesmo o Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo do Executivo. No relatório sobre as contas do governo em 2013, o ministro Raimundo Carreiro criticou a dependência dos dividendos das estatais para o cumprimento da meta de superávit. No ano passado, elas responderam por 20% do total.

O ministro reclama ainda da falta de transparência na política de distribuição dessas receitas e recomenda que o Tesouro inclua notas explicativas, comparando com o resultado dos períodos anteriores. Mesmo com todo o esforço, especialistas acreditam que a “mágica” pode dar errado. “Pelas minhas contas, o governo precisa de R$ 40 bilhões de arrecadação extra, mas até agora só sinalizou R$ 20 bilhões”, diz o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.

Os números consolidados de junho serão divulgados nesta semana, mas o acumulado em 12 meses até maio mostra um superávit de 1,3% do PIB, abaixo do necessário, de 1,6%. A arrecadação de junho, publicada na quarta-feira 23, não permite muito otimismo. No acumulado do primeiro semestre, o recolhimento de impostos aumentou apenas 0,28% em termos reais. “A baixa arrecadação é um termômetro da situação econômica”, diz o economista Felipe Salto, da consultoria Tendências. “Como a indústria está indo muito mal, a arrecadação vai crescer pouco.”

Mas o secretário do Tesouro mantém a confiança. “Teremos resultados positivos que irão compensar”, afirmou Augustin. Conforme vai ficando mais claro o baixo dinamismo da economia, as projeções do governo começam a convergir para as do mercado. Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento reduziram de 2,5% para 1,8% a alta do PIB neste ano. A estimativa do Banco Central é de uma expansão ainda menor, de 1,6%. Mas o relatório Focus, elaborado pelo BC com economistas do setor privado, mostra que a bola de cristal do mercado vem sendo calibrada há oito semanas consecutivas, sempre para baixo.

Na semana passada, a projeção era de um crescimento de apenas 0,97% neste ano. “O cenário fiscal é bastante desafiador”, diz o economista Mansueto de Almeida, que assessora o candidato tucano à Presidência, Aécio Neves. “Sem crescimento, fica difícil reverter essa situação e cumprir a meta.” Com aumento de gastos e sem reduzir as despesas, a dívida líquida muda a trajetória de queda dos últimos anos e já começa a crescer. O aumento do endividamento impede a redução dos juros de longo prazo. Em junho, a dívida aumentou R$ 80 bilhões, o equivalente a 3,77% em relação ao mês anterior, e chegou a R$ 2,2 trilhões. “O problema não é tanto o tamanho da dívida, mas o que gastamos com ela, que chega a 5,1% do PIB”, diz Almeida.

Se terá de raspar o fundo do tacho para fechar as contas neste ano, com antecipação de receitas futuras, quais são os “truques” disponíveis para 2015? O governo dificilmente terá fôlego para outro Refis, e as estatais podem não ter capacidade para socorrer o Tesouro com dividendos. Para Velloso, o Brasil corre até o risco de ser rebaixado pelas agências de classificação de risco. “Se o próximo governo anunciar algo que o mercado goste, como um forte ajuste fiscal, as agências podem tolerar o não cumprimento da meta neste ano”, afirma. “Caso contrário, o Brasil poderá perder o grau de investimento.” Nesse cenário, não haverá mágica que salve o País.