Os dados de emprego divulgados hoje não foram positivos

Para entender o que vem realmente acontecendo com o trabalho no Brasil, é preciso olhar duas informações: geração de empregos e número de pessoas que estão dispostas a trabalhar. Vejam esta simples tabela: a ocupação está se reduzindo, mas a PEA (gente procurando emprego) continua caindo mais fortemente.

O que é curioso é o dado desta pesquisa – a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) – estar tão descasado do que vem mostrando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), onde a PEA já não tem mais essa trajetória “benigna” a ponto de evitar uma alta da taxa de desemprego (número de desempregados dividido pela PEA).

Dada essa evolução negativa da geração de empregos e considerando-se o cenário de inflação elevada e de desaceleração da renda, a massa salarial (que compõe emprego e renda em uma só variável, por isso chama-se “massa”) está crescendo abaixo de 1%! Algo muito inferior ao que se observava há um atrás (vejam a tabela e os destaques em amarelo).

Em resumo: há, a cada mês, um número maior de desempregados e, para os que estão empregados, a renda já não cresce mais com o mesmo vigor. Este é o dado mais relevante diante de um comportamento tão “estranho” observado na PEA, que distorce o número amplamente divulgado pela imprensa e pelo governo, a taxa de 4,9% que estampou as manchetes de todos os portais nesta tarde.

Tabela

Entrevista sobre a atuação do Banco Central e sua relação com a política fiscal (17 de outubro de 2014)

Leia a seguir a entrevista que concedi à jornalista Angela Bittencourt, da Casa das Caldeiras – Valor Econômico.

Moeda no curto prazo revela péssima qualidade da política fiscal

O crescimento acelerado das operações compromissadas do Banco Central com o mercado – ou a venda temporária de títulos do Tesouro que estão na carteira do BC com data determinada para recompra – não chega a ser um problema em si. Essas operações são parte de um processo de desmonte da política fiscal brasileira, vigente entre 1999 e 2007, que assumiu um viés francamente expansionista nos últimos anos. Esta é a opinião do economista da Tendências Consultoria Integrada, Felipe Salto, especialista em Finanças Públicas. Em entrevista ao Casa das Caldeiras, Salto reconheceu a possibilidade de o Banco Central praticar uma taxa básica menor, não fosse o setor público tão expansionista em termos fiscais. “Em verdade, a expansão observada no BC é reflexo, a meu ver, de um problema que se origina no Tesouro. A estratégia de colocação de títulos prefixados a um custo baixo, pelo governo, não tem surtido o resultado esperado, não tem encontrado demanda suficientemente elevada e, assim, o mercado acaba se dirigindo ao ‘guichê’ do BC. A autoridade monetária cumpre o papel de evitar o excesso de moeda e, portanto, o distanciamento da taxa do mercado aberto em relação à meta Selic.”

Leia abaixo trechos da entrevista:

Casa das Caldeiras: Esta concentração de moeda no curto prazo manda alguma mensagem e para quem?

Felipe Salto: Esse movimento é simbólico. Revela a péssima qualidade da política fiscal. O mercado está confiando cada vez menos na estratégia de política econômica adotada pelo atual governo. Precifica, portanto, juros elevados para o futuro e, com isso, acaba demandando remuneração excessivamente elevada para financiar as ações do setor público. É por esse motivo que voltamos a sustentar uma despesa com juros novamente na casa de 5% do PIB e um déficit nominal da ordem de 4% do PIB.

Caldeiras:  Há uma razão particular para o forte aumento das operações compromissadas do Banco Central com o mercado?

Salto: Os títulos que estão vencendo, no âmbito da Dívida Pública Federal, a DPF, levam a que o Banco Central tenha de suprir a necessidade de financiamento do setor público não coberta pela ausência de demanda do mercado pelos papéis que o Tesouro tenta empurrar nos leilões (títulos mais longos). Um segundo fator a explicar o aumento das compromissadas é o custo das operações de swap cambial, que gera efeito fiscal expansionista e, portanto, exige contrapartida do Banco Central [esterilizando moeda/retirando moeda de circulação]. Além disso, variações nos depósitos compulsórios e na própria Conta Única do Tesouro podem explicar os movimentos mais recentes.

Caldeiras: Os aportes de recursos feitos pelo Tesouro Nacional aos bancos públicos (com emissão de títulos) contribuiram, nos últimos anos, para a expansão dessas operações?

Salto: Quando o governo emite os papéis para o BNDES, ele os coloca nas mãos do banco, que os monetiza ao longo do tempo. A rigor isso não teria efeito sobre a liquidez (retira-se moeda num primeiro momento e coloca-se em um segundo). No entanto, a atuação excessivamente expansionista dos bancos [públicos], com assunção de subsídios elevados, pelo Tesouro, pressiona as necessidades de financiamento do governo federal e também gera efeitos expansionistas, o que tem explicado, a meu ver, uma parte da evolução das operações compromissadas. No entanto, até abril de 2012, a maior fonte de aumento das compromissadas era a formação de reservas – a compra de dólares pelo Banco Central em mercado para uma expansão acelerada e desmedida da conta de reservas internacionais.

Caldeiras: Se a política fiscal brasileira não tivesse um caráter tão expansionista nos últimos anos, o efeito monetário das operações do governo seria outro? O país poderia estar praticando uma taxa básica menor?

Salto: Sim, pois a política monetária teria sua potência aumentada. O crédito direcionado reduz o percentual de dinheiro sujeito às variações da taxa básica. O excesso de atuação do setor público eleva os juros básicos para além do razoável e expulsa o investimento.

Caldeiras: Para a gestão presidencial que tem início em janeiro as ‘operações compromissadas’ impõem alguma dificuldade? Essas operações somadas à dívida mobiliária, elevando a dívida bruta a R$ 3 trilhões deveriam impor cautela ao governo?

Salto: As operações compromissadas são parte de todo o processo. Em verdade, são mais o reflexo de um problema maior (desmonte da política fiscal praticada pelo governo entre 1999 e 2007) do que uma questão em si. O Banco Central melhoraria a gestão das compromissadas e reduziria a sua exposição se convivesse com um setor público menos expansionista em operação na economia real.

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A história de êxito que Dilma quer destruir

O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso – ao contrário do que prega a candidata do PT – modernizou o país e criou as bases da estabilização e da inserção do Brasil na economia mundial

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Do Plano Real, em 1994, ainda no governo do presidente Itamar Franco, aos anos do presidente Fernando Henrique Cardoso, que se encerraram em 2002, o Brasil passou por importante reestruturação na ordem econômica. Trata-se de mentira deslavada, pois, a afirmação da candidata do PT, Dilma Rousseff, de que o país teria “quebrado três vezes no governo tucano”.

Em verdade, o país tornou-se, com a modernização promovida na economia e no Estado, uma nação pronta para crescer ainda mais e para distribuir renda e riqueza com maior vigor.

Este é o problema dos petistas: só enxergam verdade e êxito onde está pregada a estrela de seu partido. Quanto ao resto, execram, repudiam, difamam, mesmo sabendo que os 12 anos de governos petistas foram beneficiados pelas reformas realizadas sob a liderança do PSDB.

Em 1995, o país conseguiu voltar ao mercado internacional de capitais e retomou as emissões de bônus negociáveis – um fato histórico.

A conquista da estabilidade, ainda no governo anterior, mas já pelas mãos de FHC, no Ministério da Fazenda, abriu espaço para que o país iniciasse a reconstrução da credibilidade perdida nas décadas anteriores, após longos anos marcados pelo fantasma da inflação.

Os fluxos de bons investimentos estrangeiros passaram a fazer parte da nossa realidade, algo inédito para o Brasil. Os investimentos estrangeiros diretos, conforme dados do Banco Central, passaram de US$ 2,1 bilhões, em 1994, para US$ 32,8 bilhões, em 2000, encerrando 2002 a US$ 16,6 bilhões – patamar equivalente a quase 8 vezes ao de 8 anos atrás.

É um feito impressionante, já que, mesmo diante da crise argentina (2001) e da apreensão do mercado quanto à eleição do presidente Lula (2002), os fluxos de dólares com a finalidade de investir em empreendimentos produtivos se mantiveram firmes na direção do nosso país.

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No âmbito da política monetária, adotou-se um regime de controle da inflação baseado em metas anuais, a partir de 1999, com a garantia da autonomia operacional ao Banco Central, para que se pudessem cumprir plenamente os objetivos fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Nas finanças públicas, o governo aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101/2000), que permitiu ao país avançar ainda mais nos anos seguintes.

A inflação média anual, no governo do PSDB, foi de 9,1%, quando calculada pelo IPCA. Nos oito anos imediatamente anteriores, a inflação média anual havia ficado em 1.059,4%.

Em 1993, um ano antes do Real, a inflação encerrou o exercício a 2.477,1%, reduzindo-se a 916,4% (1994) e a 22,4% (1995), já no término do primeiro ano de governo do presidente FHC. Evidentemente, o Plano Real matou o dragão. As medidas tomadas ao longo do governo do PSDB, contudo, foram complementos essenciais à manutenção dessa conquista.

Por exemplo, sem a adoção do regime de metas para a inflação – hoje tão desrespeitado, na presença de um governo que privilegia o experimentalismo e dá as costas às conquistas do passado – teria sido impossível manter uma inflação baixa por tanto tempo.

O desafio maior, agora, é reduzir a inflação ainda mais, o que só poderá acontecer quando o país voltar a primar pela responsabilidade nas contas públicas e pelo manejo coerente e técnico da política monetária.

IPCAIPCA

Quanto à solvência externa, o Brasil tinha uma dívida bruta, ao final de 1994, da ordem de 27,3% do PIB, reduzida a 20,7% do PIB já em 1995.

A crise da Ásia e a crise da Rússia, no entanto, promoveram mudanças importantes neste quadro. O indicador foi a 28,6% do PIB, em 1998, e a 41,2% em 1999, ano em que foi abandonada a chamada âncora cambial, para que se compusesse o sofisticado modelo de gestão da política econômica pautado na flutuação cambial com independência da política monetária e maior responsabilidade fiscal.

A dívida externa bruta do setor público, contudo, reduziu sua participação na dívida total, denotando grande esforço do governo diante do quadro adverso. Em 1994, a dívida pública representava 73,0% da dívida externa bruta total e, em 2002, estava em 59,4% da dívida total.

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Não há indício, portanto, de insolvência externa, no período, isto é, de incapacidade de financiamento das necessidades do país perante o resto do mundo. Ao contrário, houve uma forte capacidade de reação às diversas crises que se instalaram no quadro internacional.

O país conseguiu manter um bom ritmo de crescimento do investimento estrangeiro direto, reduzir o endividamento bruto como proporção da dívida total e ainda garantir uma evolução controlada dos resultados dos fluxos de entrada e saída de dólar para o país, como mostraremos, lançando mão do bom uso das reservas em situações críticas.

O saldo em conta corrente e os fluxos de capitais são os dois componentes do chamado balanço de pagamentos. Já mostramos que os investimentos externos cresceram, no período, contrariando a visão negativa que a presidente Dilma insiste em repetir para qualificar, de maneira desonesta, o período que o PSDB governou o país.

Agora, apresentaremos a evolução do saldo em transações correntes (exportações de bens e serviços menos importações de bens serviços somada ao saldo das entradas e saídas das rendas recebidas e envidas ao/do exterior).

Esse é o indicador relevante para identificar se o país está crescendo com recursos advindos de outras nações, isto é, com renda poupada por outros países (caso em que há déficit em conta corrente, podendo haver o financiamento necessário ou não) ou se nós é que estamos financiando parte das necessidades de consumo e investimento do resto do mundo (superávit).

Ganhamos credibilidade junto aos investidores internacionais e pudemos crescer, pelo canal externo, no período 1995 a 2003, a uma média muito similar à dos países latino-americanos (ao contrário do que ocorre hoje, quando os países irmãos crescem 3 vezes mais do que nós). Não fossem as crises que acometeram o Brasil e o mundo, teríamos nos saído ainda melhor, no período tucano, e, com um detalhe, sem descuidar da inflação (o que não acontece no governo da presidente Dilma).

O déficit em conta corrente, em 1994, figurava na casa de US$ 1,8 bilhão e passou a um saldo da ordem de US$ 33,4 bilhões, em 1998, reduzindo-se a US$ 7,6 bilhões no último ano do governo. No período, os investimentos estrangeiros diretos, como discutimos anteriormente, evoluíram fortemente, financiando boa parte destes resultados.

Em 1994, esses investimentos produtivos totalizaram US$ 2,1 bilhões, passando a US$ 28,9 bilhões, em 1998, e a US$ 32,8 bilhões em 2000, repito. Mesmo ao final do governo, quando o risco-país havia crescido fortemente em razão da apreensão dos mercados derivada da probabilidade crescente de eleição do PT, os investimentos ainda totalizaram US$ 16,6 bilhões (2002).

Havia, portanto, fluxo suficiente de recursos de boa qualidade para fazer frente ao avanço do déficit em transações correntes, isto é, ao financiamento das transações dos residentes no país com os não residentes, incluindo o saldo da balança comercial, como definimos acima. Neste ponto, é preciso lembrar que o governo FHC tomou medidas importantes em prol da abertura comercial, isto é, da inserção da economia brasileira no mundo (direção que, hoje, o governo Dilma refuta, afundando o país no protecionismo custoso e ineficiente).

Isso explica os resultados deficitários não financiados, integralmente, por investimentos estrangeiros diretos, em um primeiro momento (ver gráfico a seguir, que apresenta a soma destes fluxos ao resultado das transações correntes), mas que, paulatinamente, passaram a convergir para números menos negativos até atingirem o campo positivo em 1999.

Outros fluxos, como empréstimos e financiamentos, capitais de curto prazo e mesmo as reservas foram úteis para “azeitar” essa dinâmica enquanto consolidávamos a economia brasileira em um novo patamar, preparando-a para crescer com mais força no futuro próximo.

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A respeito das reservas (outro importante indicador para avaliar a solvência externa), consideraremos sua relação com a dívida externa bruta total. O que se evidencia, logo ao início do governo FHC, é uma trajetória de alta importante protagonizada por este indicador (reservas/dívida), que saltou de 26,2% (1994) para 33,4% (1996), reduzindo-se fortemente em seguida, no entanto.

Isso se explica pelas crises que levaram a saídas de investimentos de curto prazo do país, ainda que os investimentos diretos tivessem preservado sua trajetória crescente. O fato é que a escassez relativa de recursos levou à redução das reservas para fazer frente aos efeitos das crises já mencionadas (Ásia, em 1997, e Rússia em 1998) e também para ajustar a economia ao novo regime de câmbio flutuante (1999).

Após atingir o piso de 14% (2000), a relação reservas/dívida voltou a crescer e atingiu 18% ao final do governo FHC.

Os oito anos da era FHC foram marcados por 4 crises internacionais. Ainda assim, a economia cresceu a taxas muito próximas dos países comparáveis e sustentou uma inflação cadente, que apenas voltou a ficar pressionada na iminência da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

A candidata Dilma resolveu fantasiar sobre o quadro econômico do governo FHC. Insiste em repetir que o PSDB teria “quebrado o país em três ocasiões”, quando os dados são muito claros. Até as pedras sabem, presidente Dilma, que o país só pôde crescer mais de 4%, no governo Lula, porque FHC deixou uma herança bendita:

- a consolidação da estabilização monetária;

- a abertura da economia;

- o ajuste das contas públicas;

- as privatizações;

- a atração de investimentos externos para fins produtivos;

- a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal;

- o saneamento do sistema financeiro (com o Proer);

- a renegociação da dívida dos estados;

- a liquidação dos bancos estaduais;

- a criação do Bolsa Escola, que já atendia a 22 milhões de pessoas;

- a instituição do regime de metas para a inflação e tantos avanços na área econômica e da área social que poderíamos continuar a listar.

Uma árvore foi plantada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo PSDB. Era frondosa e dava muitos frutos. O presidente Lula soube colhê-los, rapidamente, mas a presidente Dilma preferiu não mais cultivá-la e, pior, nada plantou em seu lugar.

Agora, às vésperas das eleições, quer convencer os brasileiros de que a tomada de empréstimos, no governo FHC, junto ao FMI, seria a evidência definitiva de que o país teria quebrado naquele período. A verdade que qualquer economista que se preze conhece (Dilma, infelizmente, mostra que não honra o seu diploma de economista) é uma  só: nenhum país consegue, por três vezes (1999 – crise cambial; 2001 – crise argentina e 2002 – risco-país explodindo em razão da iminência da eleição de Lula), acesso a empréstimos em condições tão boas, como o governo FHC conseguiu, se não for uma economia sólida, com condições de pagar o financiamento e fundamentos macroeconômicos de boa qualidade.

Desfeita a mentira, é preciso olhar para frente.

O Brasil pode voltar à rota do crescimento e da expansão da igualdade de oportunidades, sim, mas, para isso, terá de promover a mudança que só pode erigir do voto popular, que só pode encontrar lugar na esteira de um uníssono “não” ao grupo que, há 12 anos, agarrou-se ao poder e abandonou seus antigos ideais.

Chegou a hora de mudar!

Armínio Fraga no Valor desta quinta-feira (9/10/14)

Salários devem crescer com a economia, diz Armínio

Por Claudia Safatle e Alex Ribeiro | De Brasília

 Leo Pinheiro/Valor - 16/9/2014
Arminio: “Estava fazendo falta aparecer gente para debater. Acho saudável. Espero que seja um debate de alto nível e que respeite os fatos e os contextos”

Chamado ao debate pela presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, o ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, escolhido para ser o ministro da Fazenda de um eventual governo Aécio Neves, afirma que tal como proposto pela campanha do PT, tal comparação é “rasteira” e uma tentativa de “fugir do debate”.

O cerne da questão é recuperar a capacidade do país de crescer. “Para os salários continuarem a crescer, para os programas sociais continuarem a crescer, é preciso que a economia cresça”. Para ele, apesar de todos os progressos o Brasil continua a ser um país “tremendamente desigual”.

Em entrevista ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, ele propõe um “novo regime” de política econômica que vai além do retorno ao tripé representado pela meta de inflação, superávits primários das contas públicas e taxa de câmbio flutuante. O modelo se traduz em três eixos: o reequilíbrio macroeconômico, o aumento dos investimentos e o crescimento da produtividade.

De início será preciso dar maior transparência à contabilidade fiscal. Isso vai exigir a inclusão, no Orçamento da União, de todos os subsídios concedidos pelo atual governo às empresas nos empréstimos dos bancos públicos federais.

“Não sou radicalmente contra as políticas de subsídios, mas sou a favor de critérios bem definidos de concessão e avaliação de custos e benefícios para que tenham ganhos sociais e não privados”, disse.

O segundo é aumentar os investimentos dos atuais 16,5% do PIB para 24% do PIB. O reforço da política macroeconômica ajudaria a queda dos juros e tiraria a pressão sobre a taxa de câmbio. Seria preciso, também, ter estabilidade nas regras do jogo e mobilização de capitais privados para alavancar a infraestrutura.

Para aumentar a produtividade da economia, a terceira vertente é desmontar, gradualmente, a chamada “nova matriz econômica” do governo Dilma, sustentada por subsídios, desonerações de impostos e proteção à concorrência externa.

A seguir, os principais trechos da entrevista ao Valor:

Valor: O programa do PSDB propõe a volta do tripé macroeconômico levado a sério ou se trata de um novo regime?

Arminio Fraga: Considerando o que está acontecendo hoje, é as duas coisas. É a volta do tripé com o reforço da transparência. Hoje isso virou um aspecto importante, porque o governo está levando a criatividade a um extremo que começa a ser altamente relevante, não só por uma questão de princípio, mas pelo tamanho. Temos o tema da dívida líquida versus bruta e o início da discussão sobre a trajetória de crescimento do gasto público.

Valor: O governo destacou o ministro Aloizio Mercadante, que se licenciou da Casa Civil, para cuidar do debate econômico da campanha. O que o senhor acha disso?

Arminio: Para mim, tanto faz. Estava fazendo falta aparecer gente para debater. Acho saudável. Espero que seja um debate de alto nível e que respeite os fatos e os contextos.

Valor: A presidente disse que o momento é de fazer comparações do governo dela com o de FHC, há doze anos. Citou a inflação de 12,5% em 2002, quando da sua gestão no BC. É uma boa comparação?

Arminio: A comparação deve ser feita dentro do contexto do que cada governo encontrou e o que deixou. Não é mais do que obrigação de um governo deixar as coisas melhores do que encontrou. Eu diria que esse governo vai deixar as coisas piores do que encontrou. A comparação de nível, com frequência feita em termos nominais, é rasteira. Mas se você quiser olhar um indicador, só um, seria por exemplo a taxa de crescimento. Eu acho errado, não gosto de fazer isso, mas a taxa de crescimento do segundo mandato de FHC foi maior do que a taxa de crescimento do governo Dilma, e em circunstâncias significativamente piores.

Valor: E em 1999, quando o Sr. assumiu o BC?

Arminio: As expectativas de inflação em 1999 oscilavam muito, entre 20% e 50%, depois da flutuação do câmbio. As expectativas eram de uma queda de 4% do PIB. O ano acabou com a inflação de 9% – ou seja, não se perdeu a âncora – e o crescimento foi positivo, em torno de 0,5%. Essa é uma discussão desenhada para fugir da situação real que a economia brasileira se encontra hoje, que é o 7 x 1 (inflação próxima de 7% e crescimento abaixo de 1%). Uma situação maquiada e com a taxa de investimento muito baixa, de 16,5% do PIB, um novo recorde de baixa. Acho que eles estão tentando fugir do debate.

“O crescimento no segundo mandato FHC foi maior do que o do governo Dilma e em circunstâncias bem piores”

Valor: O governo tem dito que, se Aécio Neves ganhar, vocês vão combater a inflação com arrocho e desemprego. O que o Sr. tem a dizer sobre isso?

Arminio: Primeiro, seria interessante entender o que o governo está tentando fazer, já que eles estão se propondo a ficar mais tempo. A condução da política macroeconômica, especialmente nos últimos três ou quatro anos, foi muito distorcida, esquizofrênica. Enquanto o Banco Central tentava segurar a inflação, o governo expandia a política fiscal e a política creditícia, principalmente de seus próprios bancos, o que acabou gerando essa situação esdrúxula de pouco crescimento e muita inflação. O que está faltando é mais investimento. É possível reequilibrar o tripé e, com isso e várias outras políticas, recuperar a confiança na economia, que está paralisada, e fazer o ajuste de forma virtuosa. Acredito que isso é possível. Foi possível em 1999, como citei.

Valor: A continuação da política em curso nos levaria ao rebaixamento pelas agências de rating?

Arminio: Acho que sim. Não estou dizendo que essa é a minha expectativa. Espero que não seja esse o governo que vai lidar com essa questão. Se for, espero que eles acertem, mas, infelizmente, não há nenhum sinal de que isso vá acontecer. Há uma recusa total de se encarar a realidade e se partir para propostas consistentes. Estão aí há vários anos e a economia só vem piorando. Seria razoável fazer uma autocrítica, ainda que discreta, pois ninguém pode exigir mais do que isso em um ano de eleição, mas pelo menos sinalizar algo pelo bem do país.

Valor: Quais seriam os elementos básicos de uma política econômica progressista?

Arminio: Esse é um tema fascinante e da maior importância. Primeiro, a despeito de vários programas sociais de boa qualidade, tem muita coisas básica que as pessoas deveriam ter e não têm. A qualidade dos serviços públicos no Brasil em geral deixa muito a desejar. Essa é a base, é algo que faz parte de um país que consegue entregar igualdade de oportunidades. Isso é numero um. Temos que continuar com os programas de combate à pobreza extrema, mas é preciso ir muito além. E nisso o governo tem tido muita dificuldade. Depois, há todo esse modelo chamado de “nova matriz macroeconômica” que nada mais é do que uma tentativa de resolver com paliativos situações que são de natureza mais estrutural, fundamental. O governo está subsidiando empresas com volumes imensos de recursos, sem qualquer justificativa social, as desonerações foram feitas sem nenhum critério que se possa identificar e até proteção contra a concorrência externa.

Valor: O que é estrutural?

Arminio: Um pacote desses só existe porque o governo não consegue entregar um custo de capital mais baixo, um sistema tributário mais razoável, que não onere as exportações e os investimentos. O governo não consegue desenvolver a infraestrutura do país, que hoje é um tremendo problema para todos os setores, do agronegócio à indústria. Então ele tenta dar esses subsídios quando o que os empresários querem, na verdade, é um país mais arrumado, com regras mais claras, menos ideológicas e menos corruptas. Dá para imaginar, também, coisas menores, mas de muita importância para reduzir o custo Brasil.

Valor: Por exemplo?

Arminio: A tributação no Brasil é, em geral, bastante regressiva. Isso merece uma revisão completa. Pode-se imaginar as revisões das desonerações, que hoje são tremendamente regressivas. Tem muitas coisas a fazer. O Brasil, apesar de todos os progressos que fez, com o fim da hiperinflação, com o Bolsa Família, continua a ser um país tremendamente desigual. Acho que a base está na qualidade do gasto público, que é onde há espaço muito grande para avançar sem prejuízo dos outros.

Valor: O programa fala em limitar o aumento do gasto público….

Arminio: A proposta é casada com a ideia de que o Brasil tem uma carga tributária alta para um país de renda média como o nosso e que, portanto, isso precisa ser discutido. Mas não é possível discutir o tamanho da carga tributária sem discutir o tamanho do gasto.

Valor: O programa do PSDB garante a manutenção de todos os programas do governo, Pronatec, Bolsa Família, Mais Médicos, e Aécio Neves colocou a revisão do fator previdenciário. Cabe tudo na conta?

Arminio: Não tem porque, em um ambiente populista como esse, listar qualquer sugestão. O governo tende a colocar esse problema como se houvesse um jogo de soma zero. Porque? Porque não estão com o crescimento na cabeça. Já esqueceram que isso é possível. Em uma economia que cresce, você pode resolver isso da forma que estou colocando. Basta controlar a taxa de crescimento do gasto, para que seja inferior ao crescimento do PIB. Outro ponto a respeito desse governo é que não há avaliação de coisa alguma.

Valor: Como assim?

Arminio: Não há transparência e, portanto, não há avaliação. Teve um momento em que o Ministério do Planejamento colocou brevemente no seu site, na gestão do Paulo Bernardo, uma avaliação, mas rapidamente tiraram. Esse país não avalia nada. Essas coisas que estão aí certamente merecem o rótulo de regressivas ou não progressista. Por isso tenho repetido que é fundamental dar transparência, consolidar tudo no orçamento. Você força esse debate que hoje não existe. As pessoas tem a sensação de que tem aqui um dinheirinho barato do BNDES que não precisa ir para o orçamento. Não é verdade. Tudo sai de algum lugar.

Valor: O baixo crescimento não é cíclico, ligado à fraqueza da economia mundial, ao aumento dos juros para baixar a inflação e à queda na confiança provocada pela acirrada disputa eleitoral?

Arminio: Tem um lado que não se pode esquecer. Para os salários continuarem a crescer, para os programas sociais continuarem a crescer, é preciso que a economia cresça.

Valor: Mas e a questão cíclica?

Arminio: Claro que chama a atenção o Brasil crescendo zero e a economia mundial crescendo 3,3%. Mas de fato cabe essa questão: será que é cíclico? Se você olhar a média do crescimento do Brasil com a média da América Latina nos quatro anos do governo Dilma, usando a projeção do Focus para esse ano, o Brasil ficou aproximadamente dois pontos percentuais abaixo. É bom lembrar que a América Latina inclui Argentina, Venezuela, que não estão indo bem. Se você comparar só com os países que estão mais arrumados, Peru, Colômbia, que crescem 4% ou mais, não faz sentido. Eu estava olhando as relações de troca do período Dilma versus o governo FHC. Caiu um pouco ao longo desse período, mas ainda está em um nível alto comparado com a média histórica. Não acho que seja um problema cíclico. Os problemas que existem são auto-impostos e podem ser corrigidos.

“A qualidade dos serviços públicos é número 1; é o que fará o país entregar igualdade de oportunidades”

Valor: O BC diz que o país está em um período de transição, que há uma mudança estrutural com menos consumo e mais investimentos e exportações, aumento da produtividade puxado por mais escolaridade, pelas concessões e desvalorização cambial. Esse ciclo virtuoso vai aparecer em breve?

Arminio: O Banco Central vem falando dessa transformação há bastante tempo e ela não tem aparecido porque tem problemas. Alguns desses temas de fato tem impacto positivo, mas é preciso olhar o agregado quando, ao mesmo tempo, há aspectos que estão indo na outra direção. O número de investimento do último trimestre, 16,5% do PIB, é muito baixo. Essa “nova matriz econômica”, a meu ver, não gera crescimento. Infelizmente foi testada no passado, não deu certo, e cá estamos outra vez. O próprio ministro Mantega, quando assumiu, se não me falha a memória, em uma reunião ministerial – esse documento sumiu do site- falava de um crescimento médio em torno de 5%, indo para 6,5%, nesse governo. O sonho de crescer, todos nós temos. Tem que mudar o modelo.

Valor: Onde a abertura comercial ajuda nesse novo regime?

Arminio: Estamos discutindo a importância de ter o Brasil conectado com as melhores cadeias produtivas do mundo. Queremos um país tão produtivo, tão próspero e tão justo quanto os países mais avançados do mundo. Essa conexão é muito importante. Nossa proposta não é fazê-la da noite para o dia, mas ir aos poucos abrindo, na medida em que se resolvem as questões estruturais. Um ponto que precisa ser mencionado, além disso, é a alocação do capital. Está se politizando o investimento e, com certeza, o país perde.

Valor: O senhor defende uma abertura unilateral do Brasil?

Arminio: Sempre pensamos de maneira multilateral, mas a partir de determinado momento perdemos o bonde. O mundo inteiro começou a fazer acordos regionais, bilaterais, e nós ficamos para trás. Penso que isso foi uma grande desculpa para manter o protecionismo, que certamente não resolveu o problema da nossa indústria. Olha o estado dela hoje.

Valor: O plano do Aécio é levar a inflação para a meta de 4,5% em dois ou três anos. O BC tem um cronograma semelhante. Qual é a diferença em relação ao que já está sendo feito?

Arminio: O BC está falando isso há três anos. Há uma divergência entre o discurso e o realizado. Não nego que o resto do governo dificulta esse trabalho, porque tem uma expansão fiscal ao longo do caminho e expansão de crédito. É muito difícil o BC remar contra essa corrente.

Valor: O BC não tem que se preocupar com o emprego e a renda?

Arminio: Com certeza o BC tem que fazer política anticíclica, mas é consenso de que não se consegue eliminar o ciclo totalmente. Achar que inflação mais alta vai trazer mais bem estar para as pessoas não faz o menor sentido. E, se alguém sabe disso, somos nós no Brasil, que vivemos um período de inflação alta. Não houve no Brasil nada que prestasse a partir desse caminho. Inflação alta sempre foi ruim para o crescimento e para a distribuição da renda.

Valor: Mas o país está com pleno emprego e ganho de renda e talvez seja por isso que a presidente Dilma liderou o primeiro turno das eleições…

Arminio: O fato de o desemprego estar baixo é muito bom. O problema é para onde estamos indo.

Valor: Como rever o tamanho do BNDES, que cresceu à base de endividamento do Tesouro Nacional?

Arminio: Estamos falando de dinheiro subsidiado, e isso é algo que tem que estar disputando com outros itens do orçamento. A sensação de que existe aqui um espaço especial para o gasto é muito ruim para a economia e considero um desrespeito à democracia. Com certeza o BNDES tem um papel importante para cumprir em várias áreas, na infraestrutura, mas isso tem que ser feito com critério, transparência e contabilizando os subsídios. Não tenho dúvida de que isso vai gerar uma transição suave.

Valor: A opção do PSDB é por arrumar a casa de maneira gradual?

Arminio: Tem dois itens macro que devem ser ajustados de forma gradual. Um é o saldo primário, outro é a trajetória da inflação. Porque acredito que com isso será possível nós nos beneficiarmos das melhorias nas expectativas, da confiança em geral. Esse ajuste tem tudo para ser virtuoso, apesar do que dizem por aí. Ponto. O resto, dar transparência, revisar o sistema tributário, repensar nossa política de integração ao mundo, agilizar tudo que tenha a ver com investimentos e infraestrutura, tem que feito com a máxima urgência. Não confunda as coisas. Quando você combina uma resposta macro correta, diminuindo a incerteza, com um lado estrutural, microeconômico, o resultado é bom. Essa agenda micro/estrutural é preciosa e pode ser feita na máxima velocidade possível.

Valor: Haverá uma política de reindustrialização?

Arminio: Eu diria que sim. A indústria está passando momentos extremamente difíceis. E nos acreditamos que o modelo que vai reduzir o custo do capital, tirar a pressão da taxa de câmbio, fazer a reforma tributária e investir muito em infraestrutura vai melhorar a vida da indústria e permitir que aos poucos sejam removidas essas cortisonas que se tem por aí.

Valor: Sempre que se entra na campanha eleitoral, volta o assunto da privatização. Que o candidato do PSDB vai privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil e assim opor diante. Haveria alguma nova privatização?

Arminio: A ideia é de reestatizar o Estado. A leitura do Aécio é que a Petrobras está aparelhada, está capturada, com interesses partidários e privados e que isso tem que acabar.

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Voto 45 para mudar o Brasil!

Alguns amigos têm me perguntado em quem votar (para deputado, principalmente). Vou colocar a lista ao final, mas, antes, faço alguns comentários que podem ser úteis para ajudar na decisão.

Vivemos um quadro de recessão (PIB em queda, crescimento médio do governo Dilma equivalente a pelo menos metade do crescimento dos países comparáveis), pressões inflacionárias (IPCA no teto da meta) e geração de empregos em frangalhos.

A produção, medida pelo PIB, caiu nos dois primeiros trimestres deste ano, como mostrou o IBGE, a inflação está no teto da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), 6,5%, e o emprego industrial já acumula destruição de mais de 80 mil vagas entre abril e agosto.

Quase 80% da população quer mudança, o que reflete o grau de esgotamento das políticas públicas empreendidas pelo atual governo, essencialmente no campo econômico. Os indicadores oficiais e a insatisfação do povo são duas faces da mesma moeda. É preciso mudar, mas, para derrotar o projeto petista, será necessário que um candidato à altura do desafio combata o PT no segundo turno.

Aécio Neves, que foi o governador mais bem avaliado de Minas Gerais, elegeu seu sucessor, Antônio Anastasia, adotou medidas de gestão que elevaram a educação daquele estado ao topo do ranking nacional, segundo o Ideb (indicador calculado e divulgado pelo Ministério da Educação) é o candidato mais preparado para derrotar o PT nestas eleições.

É verdade que o PSDB tem deixado a desejar na luta política, na tarefa cotidiana de fazer oposição, de formular ideias, reafirmar suas bandeiras e defender seu legado. Este, no entanto, é mais um motivo para fazer destas eleições a retomada da força das oposições, sob a liderança de Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Geraldo Alckmin e Aécio Neves.

Guiados pelos valores que sempre nortearam a ação do PSDB, desde sua fundação, aqueles pregados por Mário Covas e André Franco Montoro – “longe das benesses do poder e próximo do pulsar das ruas” – as lideranças tucanas estão prontas para recolocar o Brasil na rota do crescimento econômico. A única forma de continuar a garantir a distribuição de renda e ampliar o Estado de bem-estar social é esta.

Não vamos nos enganar com a falácia do PT de que basta impulsionar o crédito público, via BNDES, com aumento da dívida pública e dos gastos mal feitos, de que basta decretar aumento do PIB e, como em um passe de mágica, ele se materializará. Muitos erros foram cometidos. Dilma entregará um país que cresce menos da metade da taxa de crescimento dos países irmãos.

Para continuar a garantir a evolução do Estado de bem-estar social, é preciso crescer! (Leiam a entrevista de Armínio Fraga, futuro ministro da Fazenda de Aécio Neves, no Estadão deste sábado, 4 de outubro de 2014).

É preciso buscar a igualdade de oportunidades. E, para isso, o Estado tem de passar a criar políticas públicas que levem à ampliação da justiça social, que garantam que os mais pobres tenham as mesmas chances, na vida, que os mais ricos, que aqueles que já nascem em “berço de ouro”. É aí que o Estado deve atuar mais fortemente e de maneira precisa, eficiente e errando o mínimo possível.

Para isso, a adoção da meritocracia e da gestão por resultado, na educação, e da política econômica focada na estabilização e na baixa inflação como pré-requisitos para crescer são diretrizes fundamentais. A produtividade da economia precisa crescer para que mais e melhores empregos voltem a ser gerados no país.

Ser produtivo é deixar de ficar assistindo de braços cruzados a países como a Coreia do Sul, que há 20 anos estava no mesmo estágio de desenvolvimento do Brasil, avançarem no desenvolvimento tecnológico e educacional, enquanto nós patinamos.

O Brasil tem de se integrar e não se isolar, como voltou a defender o ministro do Desenvolvimento da presidente Dilma, Mauro Borges, em entrevista neste final de semana. O modelo deles é o do fechamento, o do protecionismo e, obviamente, tudo pago pelo imposto e pelo endividamento público, isto é, pelo esvaziamento dos bolsos dos brasileiros.

O modelo do PSDB é distinto, pois passa pela escolha de novas diretrizes: a da inserção global, a da modernidade da economia, a da competitividade, a do progresso. Trata-se de um modelo de abertura comercial paulatina defendido por um dos pais do Plano Real, Edmar Bacha, que vem há anos estudando o tema. Para crescer, é preciso integrar-se ao mundo. Hoje, vivemos fechados em nossos vícios e nossas ineficiências. Vivemos, em verdade, protegidos pelo Estado, a um custo crescente, à espera de um milagre.

Esse é um diferencial do partido em quem escolho votar nestas eleições: não há experimentalismo nas suas propostas e no seu projeto.

Há, ao contrário, pessoas com experiência, prontas para assumir o desafio de combater a crise deixada pelo PT.Há pessoas, em verdade, que já participaram de desafios tão complexos quanto o atual, como o combate à hiperinflação, quando da formulação do Plano Real, sob a liderança do sempre presidente Fernando Henrique Cardoso, à época ministro da Fazenda no governo Itamar Franco.

Os nomes são conhecidos e valem ser repetidos: Armínio Fraga, Maria Helena Guimarães, Barjas Negri, José Roberto Mendonça de Barros, Mansueto Almeida, Samuel Pessôa, Roberto Rodrigues, Arnaldo Madeira, Elena Landau, Luiz Carlos Mendonça de Barros e outros. Isso apenas para citar alguns dos principais apoiadores de Aécio Neves e do PSDB.

Para o governo, voto em Geraldo Alckmin. E, neste ponto, quero fazer alguns comentários importantes. Muitos cientistas políticos e analistas surpreendem-se com a indicação dada pelas pesquisas de que Alckmin será reeleito em primeiro turno. Minha avaliação é muito distinta e explico o motivo.

Mário Covas resgatou o estado de São Paulo da lama. Não é exagero. Fleury e Quércia acabaram com as contas do estado, reduziram a zero a capacidade de investimentos de São Paulo e deixaram como legado uma conta que só foi equacionada graças à habilidade política de Mário Covas e à competência técnica dos quadros que escolheu para seu secretariado, dentre eles, o atual diretor da Escola de Economia de São Paulo da FGV, o Professor Yoshiaki Nakano.

Geraldo Alckmin marcou um gol de placa ao colocar, em um de seus primeiros programas eleitorais, na TV, a explicação didática de todos este processo pelo próprio Nakano. Mostrou, por “A + B”, como o estado foi retirado do vermelho para o azul e, a partir de então, passou a expandir o metrô, a investir em saúde, novos hospitais, como a Rede Lucy Montoro, e tantas outras iniciativas, que colocam São Paulo na liderança do desenvolvimento.

Continuar, em São Paulo, é dar mais um voto de confiança a quem, evidentemente, cometeu erros, mas liquidamente mais acertou do que errou. São Paulo cresce e desenvolve-se por meio da ação do Estado e das parcerias com o setor privado, como no caso das parcerias público-privadas no metrô, evidente caso de sucesso a ser expandido por todo o Brasil. Aqui, portanto, não há dúvida: o caminho é seguir em frente e melhorar, na minha opinião, nas áreas de segurança e educação.

Recomendo, ainda, nomes para os cargos de senador, deputado federal e deputado estadual (para os amigos paulistas), respectivamente: José Serra, Bruno Covas e Bruno Caetano.

José Serra dispensa apresentações e justificativas. Trata-se, sem sombra de dúvida, da melhor opção para liderar as grandes questões nacionais no parlamento. O federalismo brasileiro nunca esteve tão negligenciado e as questões dos estados nunca foram tão superficialmente discutidas.

Os senadores paulistas, até a chegada de Aloysio Nunes ao Senado, em 2010, davam as costas para os pleitos de São Paulo. Isso começou a mudar e, com Serra, terá grandes chances de sofrer uma verdadeira inflexão. Serra foi o Constituinte que liderou a redação do capítulo de Finanças Públicas da Constituição de 1988. Conhece a fundo os problemas do Estado, já esteve dos dois lados – no parlamento e no Executivo.

Como ministro da Saúde, fez parceria com uma das pessoas públicas que mais admiro na vida e que infelizmente nos deixou, recentemente, a médica sanitarista Zilda Arns. O Programa Saúde da Família (PSF) é um sucesso incontestável, sem falar no conhecido programa dos medicamentos genéricos, que trouxe um tremendo ganho de poder de compra a quem mais precisa de remédios.

Bruno Covas é neto do saudoso governador Mário Covas, foi secretário do meio ambiente, em São Paulo, e escolhido o parlamentar mais bem avaliado pela ONG Voto Consciente, quando atuou como deputado estadual. É uma liderança jovem, que conheço pessoalmente, em quem deposito total confiança e por quem tenho enorme admiração. O futuro do partido passa, necessariamente, pela liderança que Bruno exerce, hoje, no PSDB paulista, e que faz nascer uma nova esperança à construção de bases renovadas em nosso estado.

Bruno Caetano, que conheci através do ex-governador José Serra, é mestre e doutorando em Ciência Política, pela USP, foi superintendente do Sebrae-SP e secretário de Comunicação no governo estadual na gestão Serra. Sua bandeira é “empreendedorismo e inovação”. Ele trata do tema com conhecimento de causa, por ter atuado de perto na área e tomado ciência dos problemas de milhares e milhares de empreendedores ao redor do estado. Também é um quadro novo, que trará o “oxigênio” de que tanto precisamos na nossa política.

Votarei, portanto, 45 de cabo a rabo. A lista está aqui:

Aécio Neves para presidente – 45
Geraldo Alckmin para governador – 45
José Serra para senador – 456
Bruno Covas para deputado federal – 4567
Bruno Caetano para deputado estadual – 45145

Muda, Brasil!

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Por que o Brasil cresce pouco?

O economista Marcos Mendes publicou, recentemente, um livro excepcional, que trata de um dos principais temas para entender a conjuntura nacional: “Por que o Brasil cresce pouco?”

Recentemente, recebemos o Marcos na Tendências, quando tivemos um dos melhores seminários deste ano. Sua visão a respeito do processo orçamentário somada à compreensão ampla a respeito do processo de formação do Estado e da Sociedade, no Brasil, ajudam a compreender os motivos da regressividade nas transferências sociais promovidas pelos governos brasileiros e, consequentemente, os resultados derivados desse modelo sobre o crescimento econômico.

Na próxima segunda-feira, logo após o primeiro turno das eleições gerais, haverá um debate sobre o assunto, em Brasília, organizado pelo Tribunal de Contas da União. Participarão, além do Marcos: Raul Velloso, Marcos Lisboa e Samuel Pessôa.

Para quem estiver na capital, trata-se de um seminário importantíssimo. A seguir, o convite:

Debate

Entrevista à TV Estadão (25/09/14) – Desafios 2014

Parte 1: “Se o País não crescer, não tem redução da desigualdade social”

Sem título

Parte 2: “Um novo salto na redução da desigualdade demanda novas políticas”

Clique aqui e assista à segunda parte da entrevista.