Composição do gasto público – I

Uma das formas de avaliar a qualidade da política fiscal é buscar compreender a composição do gasto público. Baixos níveis de investimentos e elevadas participações de gastos correntes, incluindo despesas com o funcionalismo, apontam uma dinâmica que podemos classificar como “anti-crescimento econômico”. Em parte, este é o caso do orçamento público no Brasil. É verdade que uma boa parcela das despesas executadas correspondem a gastos com saúde, educação e previdência social, sem mencionar as transferências sociais. Essas despesas avançaram, nos governos FHC, Lula e Dilma, abrindo espaço para um importante processo de distribuição de renda e ganho de bem-estar social.

O aumento de carga  tributária foi, nesse sentido, positivo. Democracias consolidadas têm Estado forte, como mostram as evidências empíricas. O desafio maior é ampliar a qualidade dos serviços prestados, aumentar a eficiência e a eficácia destas políticas públicas.

Além disso, entretanto, há um outro ponto importante que poderia ser adicionado às discussões bem pontuadas pelos economistas Mansueto Almeida e Samuel Pessôa. Mansueto traz as evidências empíricas de que o gasto social tem sido o principal responsável pelo avanço da despesa e o custeio, em verdade, só aumentou mais recentemente. Samuel utiliza as informações para corroborar sua tese de que o contrato social, isto é, as escolhas feitas pela sociedade, em 1988, e ao longo dos anos que se seguiram, sob a vigência de um regime plenamente democrático, têm sido atendidas. Ampliamos as transferências sociais e, com elas, reduzimos  as disparidades sociais.

Negligenciamos a importância do crescimento, mas, como sempre, não se pode ter tudo, simultaneamente, a um custo baixo e para todos. Como se diz: a conta não fecha.

Esta série de posts (provavelmente, 3 a 4 breves artigos, incluindo este) pretende fazer uma análise da evolução do gasto aberto por função (educação, saúde, transporte etc) e por natureza da despesa (pessoal, gasto corrente, investimento e juro), desde 2001. Será que o cruzamento dos dados por função e por natureza da despesa corrobora a informação de que o custeio está efetivamente controlado? Se sim, ela vale para todas as funções da despesa federal? A ideia é colaborar com o debate acima exposto e trazer mais evidências para animá-lo.

Abaixo, a fotografia do quadro atual da despesa federal (2013), conforme dados coletados do sistema SIGA do Senado Federal. A partir dos dados do SIGA, que reproduz as informações do SIAFI (sistema de acesso restrito a órgãos da administração federal e ao Poder Legislativo), criamos uma tabela para entender, afinal, como está dividido  o orçamento federal, hoje, no Brasil (excetuando-se o refinanciamento da dívida pública, mas mantendo a despesa com juro na conta).

Quadro: Gastos federais por função e por GND (grupos de natureza da despesa) – valores pagos (R$ bi), restos a pagar pagos (R$ bi), participação dos totais pagos no orçamento total (%) e nos grupos funcionais (%), também representados em relação ao PIB de 2013 (%)

tabela01Fonte: SIGA e BCB. Elaboração – Felipe Salto.

Em vermelho, no quadro, destaco “em vermelho” as rubricas campeãs dos GNDs, para cada grupo funcional. Por exemplo: no grupo funcional “tranporte”, os “investimentos” tiveram uma participação de 62,5% nos gastos totais executados neste grupo, o correspondente a R$ 4,4 bilhões; as despesas executadas na função “transporte” corresponderam a 0,4% do PIB em 2013.

Nosso objetivo, no próximo  post, será reproduzir a tabela acima para os últimos 13 anos e, assim,  observar a evolução dos GNDs para cada função. Isso permitirá fazer uma análise mais acurada a respeito do controle ou descontrole dos gastos com pessoal e de custeio, dos avanços ou retrocessos nos investimentos etc.

Desde já, o que este primeiro quadro nos revela é uma baixa participação do investimento no cômputo geral das funções: algo muito próximo de 1% do PIB no consolidado. De outro lado, a soma de outras despesas correntes e gastos com pessoal leva a montantes que circundam a marca de 80% do orçamento primário total (exceto juros). Evidentemente, no caso da previdência, por exemplo, as  outras despesas correntes não representam gastos de custeio, mas transferências sociais. Na função “assistência social” isso também ocorre.

No terceiro post, como forma de melhorar a análise, nesse sentido, tentaremos destrinchar essas “outras despesas correntes”, na linha do que Mansueto Almeida já fez em diversas de suas análises, mas, neste caso, para cada uma das funções. Isso será feito também por meio das consultas produzidas no portal SIGA, com coletas descendo ao nível do “programa” e até mesmo da “ação”.

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50 anos do golpe: radicalizar a democracia

Relembrar os 50 anos do golpe de 64 é uma forma de manter viva a história de nosso país e de manter afastados os sentimentos de aversão à democracia, à atividade política e ao Estado Democrático de Direito.

Muitos alimentam um sentimento de repulsa à política e, o que é mais grave, de não identificação com o ideário da democracia, ao criticar a corrupção, a ineficácia do Estado e a inépcia da política representativa. Estão corretos, em muitos casos, na identificação dos problemas, mas não no diagnóstico de suas causas. O problema não está nas críticas, mas em como elas conduzem, automaticamente, à atitude de apontar o dedo para a política e para a democracia, como se estas fossem a “doença” a ser combatida, quando são a solução dos problemas, o “remédio” a ser buscado, a raiz  a ser novamente procurada por toda a sociedade, conjuntamente, para que se alcance um novo norte para a nação.

Não há iluminados à espera de serem chamados para ocupar os cargos diretivos da nação e que, de uma hora para outra, vão nos guiar rumo à solução mágica do crescimento econômico, da prosperidade e do sucesso. Não há. Há, sim, o árduo caminho da construção coletiva do  Estado, que se faz pela atividade política, sob a égide da democracia e de suas instituições. É difícil a tarefa de mobilizar pessoas em  torno de boas ideias (e não apenas em torno de um projeto de poder), mas este é o desafio central. A alternativa será sempre algo similar ao obscuro caminho percorrido, por 21 anos, a partir de 1964, sob a liderança dos militares.

A transição para o início do processo de construção de um Brasil moderno e democrático, que se deu às custas das vidas de milhares de brasileiros e brasileiras, do sofrimento daqueles que foram torturados nos porões da ditadura, da angústia e tristeza de seus familiares e da luta dos que não cederam diante das monstruosidades de um regime autoritário, não tem volta. A democracia é o caminho que escolhemos e que nunca mais poderá ser questionado, se formos capazes de preservar a memória e a história e de transmiti-la aos nossos filhos e aos nossos netos. Este é um caminho que precisa ser acelerado para que o Brasil possa rumar na direção da expansão mais rápida do bem-estar social. Isso é radicalizar a democracia. Isso é transformar verdadeiramente o Brasil.

As duas primeiras acepções para o termo “radical”, no dicionário Aurélio, são: “1) relativo à raiz e 2) fundamental, básico.” FHC tem repetido, em suas entrevistas e discursos mais recentes, que é preciso radicalizar a democracia, no Brasil, ouvir e aprender com a sociedade, repensar o papel do Estado e da política, que tem tido dificuldades crescentes em dar respostas às demandas do povo, de fato.

Enquanto crescíamos, na esteira do forte aumento dos preços das commodities, até 2011, a uma média de 4,0% a 4,5% ao ano, a renda real e o emprego se expandiam com força e o Estado conseguia arrecadar receitas suficientes para continuar a ofertar políticas públicas e a promover a redistribuição de renda. Agora, diante de um novo quadro, em que são maiores as limitações no campo econômico, a política precisará dar novas respostas à sociedade. Essa é a beleza da democracia, porque não se trata de um processo estático, mas  de algo dinâmico, onde a decisão do voto é fundamental, onde as manifestações de rua fazem a diferença, onde a opinião livre pode exercer influência e ser influenciada, onde os partidos veem-se obrigados a repensar o seu papel, diante de uma sociedade cada vez mais conectada nas redes sociais, com menos tempo para reuniões presenciais, para longas discussões cheias de burocracia  e formalidades, mas, ao mesmo tempo, ávida por dar o seu “pitaco” nos rumos de “tudo” que acontece à sua volta.

Radicalizar a democracia significa ir à sua raiz, aos seus fundamentos e torná-la viva em todos os processos decisórios e em todos os âmbitos da vida cotidiana dos cidadãos. Enquanto parte da própria sociedade, induzida por formadores de opinião, que chegam até a marchar “pela família”, como em 64, entende que está na política e na democracia a nossa debilidade maior, a verdade é que nelas está o nosso caminho, a nossa luta, o nosso futuro, a nossa esperança.

Viva a liberdade, o contraditório, o debate e a livre opinião! Que possamos caminhar, sob a luz maior da verdade, da justiça e do fortalecimento das instituições democráticas, na direção da construção de um Brasil com mais justiça social e crescimento econômico!

Diretas Já: Leonel Brizola, Mário Covas, Ulysses Guimarães, Mora Guimarães, Tancredo Neves, Lucy Montoro, André Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso.

Conheça mais sobre a história do Brasil neste site organizado pelo jornalista Paulo Markun:
BRADO RETUMBANTE
 
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Em defesa da Proposta-Bacha

O sucesso ou o fracasso da atual estratégia de política macroeconômica tem de ser medido pela comparação entre objetivos e resultados entregues. Afinal, já estamos em março do último ano do mandato da presidente Dilma Rousseff e, como se sabe, a atual composição de políticas econômicas data de 2007. Já está em curso, portanto, há 7 anos, a atual estratégia econômica.

A prioridade era o crescimento, e havia correção na meta fixada, mas os resultados colhidos ficaram distante das promessas: a variação real do PIB dos quatro anos da presidente Dilma Rousseff será de 2,0% (considerando projeção de 1,9% para 2014), menor do que a média do quadriênio anterior (4,6%), com mais inflação (6,1%, em média, considerando projeção de 6,0% para 2014), maior do que a do quadriênio anterior (5,1%). Também o emprego desacelerou, devendo encerrar 2014 crescendo a 0,7%, ante 3,5% em 2010, isso sem mencionar o evidente processo de desindustrialização. Fracasso.

É preciso mudar a estratégia, mas não o objetivo. Crescimento é sinônimo de emprego, renda, ampliação de possibilidades de consecução de políticas públicas maiores e melhores. Esse pressuposto básico não pode ser esquecido nas novas formulações de política econômica para o próximo mandato presidencial.

As conquistas do PSDB e do PT, nos últimos 20 anos, concentraram-se em dois pontos: a) estabilização monetária e sua consolidação e b) ampla distribuição de renda e algum crescimento econômico. É verdade que podemos dividir a era petista em duas fases distintas: a primeira, sob a liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada pela responsabilidade fiscal e pela manutenção dos pilares da política do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 2003 e 2007. A segunda, com a entrada do ministro Guido Mantega para o Ministério da Fazenda, voltada à adoção de uma agenda dita mais desenvolvimentista, com foco em uma excessiva intervenção no domínio econômico, sem mudanças na gestão fiscal que a sustentassem, e mantendo uma intensa política de elevação dos gastos sociais e correntes.

Esse segundo modelo foi intensificado com a eleição da presidente Dilma Rousseff, que entendeu que o aumento dos investimentos, a redução dos juros reais e a expansão do crescimento econômico, portanto, seriam objetivos centrais, mas não soube liderar a agenda necessária para alcançar tais metas. O desafio de nossa era é o crescimento econômico, para que uma distribuição de renda ainda mais intensa possa ser viabilizada, para que as políticas públicas demandas pela sociedade possam ser ofertadas de maneira eficaz e eficiente pelo Estado e para que o bem-estar social, portanto, possa ser atingido de maneira plena em nosso país. Desde a estabilização monetária, o desafio de escaparmos da armadilha da renda média, como tem sido chamado o problema dos países que estão aprisionados ao baixo crescimento, apesar de, em tese, já terem reunido as condições para impulsionar suas economias, continua não superado. Dilma não conseguiu dar respostas à altura do principal desafio que ela mesma bem identificou: crescer. E agora?

É preciso repensar a estratégia de política macroeconômica e os principais economistas do país estão fazendo isso. O artigo “Integrar para crescer: o Brasil na economia mundial”, de Edmar Bacha, um dos formuladores do Plano Real, publicado em setembro de 2013, como texto para discussão pelo Instituto de Estudos de Política Econômica – Casa das Garças (Iepe/CdG) [1], é um programa recheado de alterações consistentes no conjunto de políticas macroeconômicas com vistas à obtenção de maiores taxas de crescimento econômico. A partir dessas mudanças, o Brasil poderia ampliar a abertura comercial, reduzir as pressões inflacionárias e ampliar o bem-estar social, recuperando a capacidade de geração de valor por parte da indústria nacional, sem deixar de enaltecer e reforçar os setores primário e terciário da economia. Eis o desafio a ser abraçado pela oposição.

O caminho do fechamento e do protecionismo não tem mais sentido em uma configuração produtiva em que as economias dependem, cada vez mais, umas das outras para ampliar sua produção de maneira eficiente. Em outras palavras, é preciso ter uma política econômica capaz de tornar nossa indústria competitiva e não de protegê-la a custos crescentes para toda a sociedade, seja pelo lado tributário, seja pela própria inflação resultante dessa dinâmica. As exportações precisam se viabilizar para que o bem-estar floresça. Em 2013, o Brasil exportou apenas 11% do PIB, com um grau de abertura de apenas 21,5% do PIB.

A proposta-Bacha contempla três pilares: 1) redução do custo-Brasil (incluindo a reforma tributária); 2) troca das tarifas de importação por câmbio desvalorizado e 3) ampliação dos acordos comerciais. O primeiro é relativamente bastante debatido e compõe a maior parte das estratégias alternativas à atualmente empreendida no país, apesar de guardar uma complexidade elevada, inclusive no tocante a questões políticas (vale recordar a dificuldade do governo para articular, sem sucesso, mudanças no ICMS). O segundo pilar contempla um programa de redução tarifária, com a garantia de uma taxa cambial sobredesvalorizada (algo que seria esperado como um dos resultados do processo de abertura). Há controvérsia a respeito das medidas necessárias, no câmbio, para mantê-lo ao redor do equilíbrio competitivo (medido por um modelo que considere o passivo externo líquido e os termos de troca), mas, atendido o primeiro ponto da proposta e assumido o compromisso com a redução tarifária, não há o que temer.

A abertura se somará ao ajuste fiscal e à melhoria do ambiente de negócios e, junto do terceiro pilar, permitirá maior crescimento com câmbio favorável ao setor produtivo exportador. Fizemos uma regressão simples para ilustrar a relação entre crescimento econômico e aumento do grau de abertura (figura).

Figura: Diferencial do crescimento do PIB  (eixo vertical) x diferencial do grau de abertura econômica (eixo horizontal) – em p.p. do PIB – entre 2003 e 2012, para um grupo de 17 países emergentes*

FiguraFigura

* Argentina, Brasil, Chile, China, Colômbia, República Tcheca, Indonésia, Índia, Coréia do Sul, México, Peru, Polônia, Romênia, Rússia, Tailândia, Turquia, África do Sul.

Fonte: Elaboração do autor com dados do FMI e Banco Mundial.

O gráfico acima evidencia a existência de uma relação positiva entre “abertura e crescimento”, para o grupo de países selecionados, quando tomados no período de 2003 a 2012. Se considerarmos o diferencial das taxas de crescimento de 2003 e de 2012 e o diferencial do grau de abertura para os mesmos anos, veremos que sua relação se estabelece de maneira positiva, para um conjunto de países em estágio similar de desenvolvimento. Há um coeficiente de “0,0015” encontrado nesta relação das duas variáveis, isto é, a cada 20 pontos percentuais do PIB de aumento no grau de abertura (note que estamos falando de um período de 10 anos), a taxa de crescimento do PIB poderia figurar, ao final do mesmo período, a um patamar de cerca de 1,4 p.p. superior.

Os benefícios da abertura são inúmeros e o crescimento econômico é o maior deles. Preservada uma taxa cambial desvalorizada, a indústria será beneficiada do aumento de produtividade e de competitividade, ganhando musculatura para competir de maneira robusta no mercado global.

A Proposta-Bacha é exequível e só faria bem ao Brasil se fosse adotada em lugar da mal-ajambrada composição de mecanismos setoriais e incentivos mal planejados e custosos à sociedade, que pouco tem se beneficiado de tal empreitada expansionista.

É preciso mudar o rumo. É preciso crescer.

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[1] O artigo pode ser acessado neste link – http://iepecdg.com.br/uploads/texto/130912BACHAFNAC.pdf

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A economia política do processo orçamentário no Brasil (USP)

Ciclo de Seminários - A Economia Política do Processo Orçamentário no Brasil

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Delfim, Batista e o Real

O artigo publicado, ontem (18 de março de 2014), no jornal Valor Econômico, de autoria do professor e ex-ministro Antônio Delfim Netto (“Menos, Batista, menos…”, página A2), induz a conclusões erradas a respeito do Plano Real. Os desavisados são levados a crer que os governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff poderiam ser colocados no mesmo balaio, sem qualquer distinção, e que as comemorações dos 20 anos do Plano Real teriam ensejado exageros por parte de seus idealizadores e executores. Ainda que o próprio Delfim se refira ao plano como “jóia”, ele produz um texto que desabona as comemorações do Real e relativiza as conquistas por ele engendradas. Ocorre que a análise do quadro macroeconômico dos três governos e de sua eficácia, no âmbito das políticas econômicas adotadas, precisa considerar a evolução dos indicadores e não apenas a “fotografia” do momento, como propôs o ministro.

Tenho enorme admiração e respeito pelo Professor Antônio Delfim Netto, que é um dos maiores economistas do país, mas ele cometeu grande equívoco analítico ao acusar os formuladores do Plano Real de falta de humildade, valendo-se de dados comparativos para os governos FHC, Lula e Dilma, e deixando de registrar que o governo Itamar Franco e o governo FHC retiraram o país da hiperinflação. Não se analisa um governo, meramente, pela fotografia de seu período, ainda que ela seja importante. É preciso mostrar o ponto de partida.

A injustiça de desconsiderar o ponto de partida é similar à que muitos cometeram (e ainda cometem) ao analisar a economia dos anos 1970 e negligenciar as reformas de Campos e Bulhões nos anos 1960. Seria justo? Não basta dizer (principalmente, quando estamos falando em inflação) que os governos entregaram x%, y% e z% para tais indicadores e, portanto, são igualmente medíocres ou brilhantes. A meu ver, é preciso apontar onde figuravam os índices de inflação (e os demais indicadores escolhidos pelo autor), nos tempos pregressos, e onde passaram a figurar em seguida.

Assim, proponho uma alteração na tabela de Delfim Netto, conforme apresentada ao final de seu artigo de ontem, incluindo mais uma coluna, que permitirá mostrar as bases de comparação anteriores ao período FHC. Acho mais justo. Dessa forma, evitamos que os pais do Real, incluindo nosso sempre presidente Fernando Henrique Cardoso, sejam comparados ao aluno Batista da saudosa Escolinha do Professor Raimundo, como concluiu Delfim, em seu artigo, apontando o dedo para a suposta arrogância dos formuladores do Real.

Fica muito claro, pela tabela, que o Brasil deve comemorar, sim, os êxitos do Real, mais do que nunca, o que só fará bem ao processo eleitoral que já se encaminha. Ajudará a que um bom debate seja travado. Por que se incomodar com isso? Mudanças estruturais não acontecem todos os dias. Vamos comemorar as nossas conquistas! Uma nação se constrói em torno de símbolos. Acaso a moeda forte, o Real, não é um desses símbolos a serem exaltados? Batamos os bumbos, senhores! Há muito por comemorar, sim.

Finalmente, vale mencionar que a tabela traz algumas diferenças em relação aos dados apresentados no quadro original. Isso se deve, provavelmente, a diferenças de fontes e formas de cálculo das médias para os períodos. Nós utilizamos a média geométrica. Para os dados de crescimento mundial, a fonte é o FMI; para transações correntes, Banco Central do Brasil; para inflação, IPCA do IBGE; para o déficit nominal, utilizamos uma série antiga do Tesouro, para o período de 1987 a 2001 e, partir de 2002, usamos a série oficialmente divulgada pelo Banco Central. Também desconsideramos o ajuste pelo PPI (índice de preços para descontar variações do lado das importações utilizado na tabela do ministro Delfim Netto, pois ou bem se descontam as variações extraordinárias de preços do lado das expotações, igualmente, ou não faz sentido descontar apenas as variações do lado importador). O período 1987 a 1994 foi escolhido para que se pudessem consolidar 8 anos anteriores aos governos petistas e tucanos. Não nos interessa diferenciar sucessos e fracassos, neste post, dos governos Sarney, Collor e Itamar. Faria um último comentário: a aparente forte melhora observada no déficit nominal é muito mais uma resultante do controle inflacionário do que de aumento de esforços, propriamente, já que aqui estamos com os dados sem descontar a correção monetária da dívida pública (ver quadro).

Quadro do artigo do professor Delfim Netto para o Valor (18/03/14) com alterações:

Delfim

Fonte: FMI, IBGE e STN. Elaboração – Felipe Salto.

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A pedagogia democrática do Plano Real (Folha: 13/03/14)

Leia a íntegra do artigo que publiquei na Folha Online desta quinta-feira (13 de março de 2014) clicando na figura abaixo. Nele, resgato um pouco da história do Real e concluo criticando a inépcia do atual momento vivido pela economia brasileira.

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Investimentos públicos federais

A União pouco contribuirá para mais investimentos

07 de março de 2014 - O Estado de S.Paulo

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) ou taxa de investimento atingiu 18,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, segundo números oficiais. Dados mais recentes sugerem que a União pouco contribuiu para isso, haja vista os desembolsos do governo federal destinados a investimentos, que cresceram pouco – de apenas R$ 59,44 bilhões, em 2012, para R$ 63,22 bilhões, no ano passado – e, como proporção do PIB, apresentaram um ligeiro recuo, de 1,35% para 1,31%. Os investimentos do governo federal ficaram estagnados em 2013.

Ao anunciar o Orçamento da União para 2014, as autoridades prometeram mais investimento, público e privado, inclusive por causa de receitas de concessões de rodovias e aeroportos. O governo prevê que 1,4% do PIB seja investido neste ano, montante levemente superior ao de 2013.

Mesmo esses pequenos porcentuais são vistos como incertos pelo setor privado: o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, disse ao O Globo que o mais provável é que, novamente neste ano, os valores orçamentários liberados para investir fiquem próximos de 1,3% do PIB – e a taxa de investimento, em que o maior peso vem das empresas privadas e estatais, se limite a 19% do PIB, porcentual praticamente igual ao do ano passado.

Esgotada a política de estímulo ao consumo, fortalecer o investimento seria a alternativa para elevar a produção, reduzir os gargalos da oferta e recriar condições para o crescimento econômico. Há quase unanimidade em torno disso.

Mas o excesso de despesas correntes impede que a União libere mais recursos para investimentos. E, a rigor, grande parte dos investimentos se origina no programa de habitação Minha Casa, Minha Vida. No Ministério das Cidades, que gerencia o programa, as liberações de recursos para investimento em 2012 e 2013 ficaram praticamente estagnadas, entre 0,31% do PIB e 0,32% do PIB.

Os investimentos federais evidenciam uma anomalia da execução orçamentária, pois a maior parte das liberações de recursos para investimento, no ano passado, veio da rubrica “restos a pagar” do exercício anterior. É uma situação que só se agravou nos últimos anos. Dos R$ 63,22 bilhões liberados em 2013, os “restos a pagar” corresponderam a R$ 36,98 bilhões. Manter a taxa de investimento em 2014 depende, mais do que tudo, do setor privado. Resta, portanto, contar com as empresas para investir.

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Missa em memória de Mário Covas (07/03/14)

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Corte orçamentário e resultado de janeiro: ‘com calma com o andor, porque o santo é de barro!’

Nem o corte no orçamento de 2014, da ordem de R$ 44 bilhões, resolverá nossos problemas estruturais nem o resultado de janeiro deverá significar um balde d’água fria na esperança a respeito do esforço prometido. Cautela e caldo de galinha são sempre bem vindos.

Mesmo depois do resultado de janeiro, minha opinião sobre o corte anunciado continua sendo a que manifestei ao Estadão, em reportagem que pode ser lida neste link e que reporto parcialmente a seguir:

“Na avaliação do especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, Felipe Salto, o anúncio da meta fiscal mostra que o governo está preocupado em buscar uma política fiscalcontracionista. No entanto, ainda é preciso aprimorar a transparência com relação às formas de persecução da meta.

‘A meta de 1,9% do PIB, igual ao resultado oficial do ano passado, dá indicação de que o governo pretende buscar política fiscal mais contracionista neste ano’, aponta Salto, ressaltando que o resultado do ano passado foi inflado por receitas extraordinárias. O esforço fiscal realizado pelo setor público no ano passado, de acordo com Salto, foi na verdade de 0,6%. ‘Mesmo que o 1,9% não seja atingido integralmente, se ficar em torno de 1,5% já será um avanço. Significa que o governo vai contribuir, junto com a política monetária, que promoveu uma contração significativa, para promover o controle inflacionário.’

Apesar do corte de R$ 44 bilhões anunciado, o economista aponta que o governo deve fazer na prática algo em torno de R$ 30 bilhões de contingenciamento e entregar um superávit entre 1,3% e 1,5%. ‘Para sustentar a relação dívida/PIB, numa trajetória estável, seria necessário um esforço de 2,5% do PIB. Mas não seria possível passar de 0,6% para 2,5% no horizonte de um ano.’

Para o economista, o contingenciamento sozinho não vai alterar a política fiscal. ‘É uma peça legal muito frágil por causa da forma como é feito o processo orçamentário no Brasil. Colocar todas as esperanças nessa contenção é um pouco forte demais.’ Ele diz que ainda é necessário haver sinalização de médio prazo, com as metas a partir de 2015.”

Em verdade, o corte fora acolhido, por parte do mercado, como a salvação da lavoura, como algo que nos levaria da contabilidade criativa à austeridade, em um estalar de dedos, como se isto fosse possível. Ledo engano. Uma análise detida do orçamento leva à conclusão de que isso é praticamente impossível de ser executado, mesmo se o mais fiscalista dos gestores estivesse à frente do programa de ajuste anunciado (o que não é o caso). O caráter positivo do anúncio decorre do fato que explicitei acima: será possível promover uma moderada contração fiscal, mesmo que o corte não seja integralmente entregue, já que com um razoável primário de 1,5% do PIB, será possível apertar “um buraco do cinto”. Nada extraordinário, mas um feito a ser reconhecido, caso realmente seja empreendido.

Ocorre que o primeiro resultado anunciado do ano, o de janeiro, foi mal interpretado, por boa parte do mercado, uma vez que foi encarado como uma espécie de primeira prévia do grau de comprometimento do governo em relação ao ajuste anunciado. Equívoco completo. Por quê? Explico.

1 – O contingenciamento foi anunciado há poucos dias, já ao final de fevereiro, e o resultado anunciado para o governo central e para o setor público consolidado, que frustrou o mercado, refere-se a janeiro.

2 – O resultado do primeiro mês do ano veio maculado pela contabilidade criativa de 2013, como já se sabia que ocorreria. Isso ocorreu em razão dos restos a pagar e das transferências a estados e municípios de dezembro, que foram pagas apenas em janeiro de 2014. Basta observar a abertura dos pagamentos executados em janeiro, para concluir que 78% dos pagamentos realizados pelo governo federal, no primeiro mês do ano, corresponderam à execução de restos a pagar e não a despesas do próprio exercício (ver quadro construído a partir dos dados do SIGA, do Senado, que reproduz o SIAFI, sistema fechado ao público, o que, diga-se de passagem, fere a lei de acesso à informação, mas essa é uma outra história…)

Quadro: Execução das despesas totais do governo federal (incluindo inversões financeiras totais) – em R$ milhões

RESTOS

Fonte: SIGA. Elaboração – Felipe Salto.

Sendo assim, com todas as críticas que se possa fazer à atual política fiscal, e este blog tem sido ferrenho em sustentá-las, não se pode utilizar o dado de janeiro para dizer que o contingenciamento anunciado há poucos dias não estaria sendo cumprido. “Vamos com calma com o andor, que o santo é de barro!”

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Democracia consolidada e tamanho do Estado

Na edição  de jan-mar/2014 da Revista de Economia Política (REP), foi publicado o meu artigo sobre “Democracia consolidada e tamanho do Estado”. Nele, proponho uma discussão a respeito da relação entre consolidação democrática, desenvolvimento econômico e social e tamanho da  carga tributária (como uma variável para mensurar o tamanho do Estado). A referência principal é a obra de Bresser-Pereira e a discussão que promove sobre a constituição do Estado republicano e o atual estágio de desenvolvimento econômico, social e democrático em que se encontra a nação brasileira.

A íntegra do artigo pode ser lida no próprio site da REP clicando aqui.

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