Folha (19/08/14): Renda básica – Robin Hood às avessas

Na Folha de S. Paulo desta terça-feira (19 de agosto de 2014 – página A3), foi publicado meu artigo sobre a ideia da renda mínima ou renda básica de cidadania, conforme conhecida no Brasil. A tese é defendida pelo Senador Eduardo Suplicy, há anos, e mostra-se um equívoco, quando consideramos a tendência ao redor de todo o mundo de focalização e seletividade nas políticas de transferência de renda. A proposta de distribuir aos 200 milhões de brasileiros uma renda mensal é descabida, cara e inviável. Nenhum benefício traria em relação ao modelo do Bolsa Escola (Governo Fernando Henrique Cardoso) e do Bolsa Família (Governo Luiz Inácio Lula da Silva). Leia mais abaixo ou no próprio site do jornal:

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/08/1502391-felipe-salto-renda-basica—robin-hood-as-avessas.shtml

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Datafolha mostra que Marina terá dificuldades para alterar voto já consolidado

Saiu o novo Datafolha, conforme reportagem que acaba de ser publicada no site do jornal Folha de S. Paulo (veja aqui).

Dilma aparece com os 36% que já apresentava na pesquisa anterior, enquanto Aécio manteve o percentual de 20%. Marina, no lugar de Campos, aparece com 21% (ante aos 8% de Eduardo na pesquisa de um mês atrás). 

Isso indica que, basicamente, o efeito da entrada de Marina reduz brutalmente o número de brancos e nulos somados a indecisos. Este percentual era de 27%, com Eduardo Campos na disputa, e cai para 17% com a simulação que inclui o nome da ex-senadora Marina Silva, também do PSB. Os outros 3 pontos que compõem o impressionante percentual da pessebista vieram dos outros candidatos, que tinham 8% e, agora, aparecem com 5%.

No segundo turno, Marina está à frente de Dilma por diferença de 4 pontos (47% a 43%), enquanto Aécio oscilou para 39% contra 47% da presidente, que avançou em relação aos 44% observados na pesquisa anterior. 

A meu ver, os números sugerem disputa apertada e reduzem a zero as chances de a disputa ser resolvida em primeiro turno. Aécio terá mais tempo de TV e possui maior solidez nas articulações e alianças regionais, o que deverá levar a um segundo turno entre PT e PSDB. Marina poderá crescer além dos 21%, mas será difícil tirar votos de quem já se decidiu entre o tucano ou a petista quando nos lembramos de que seu tempo na TV será sensivelmente menor que o de Aécio e Dilma.

O que a pesquisa mostrou, portanto, é uma força importante de Marina Silva, do PSB, como terceira via, mas que vem, mormente, do  grupo dos indecisos e do grupo dos insatisfeitos com “tudo isso que está aí”. Nada de muito novo. 

A tendência será de acirramento da disputa e de confronto entre as candidaturas do PSDB e do PSB,  de um  lado, e de intensificação dos ataques duplos do PT às duas candidaturas de oposição. A coisa embolou.

Revista Isto É – Maquiagem com benefícios sociais (15 de agosto de 2014)

REVISTA ISTO É – ECONOMIA & NEGÓCIOS
 
|  N° Edição:  2334 |  15.Ago.14 – 20:00 |  Atualizado em 18.Ago.14 – 02:01

Maquiagem com benefícios sociais

Para melhorar suas contas, governo retém recursos e obriga bancos públicos e privados a arcar com as despesas do INSS, Seguro-Desemprego e até do Bolsa Família. Sem a manobra, o resultado fiscal do primeiro semestre seria 57% menor

Claudio Dantas Sequeira (claudiodantas@istoe.com.br)

A “contabilidade criativa” do governo Dilma Rousseff chegou aos programas sociais. Documentos obtidos com exclusividade por ISTOÉ revelam que, para simular uma economia de gastos públicos, o Tesouro decidiu reter recursos destinados à Previdência Social (INSS), ao Seguro-Desemprego, ao Abono Salarial (PIS) e até ao programa Bolsa Família. A prática começou em meados do ano passado e se acentuou este ano. Entre janeiro e junho, foram represados ao menos R$ 9,8 bilhões, valor equivalente a 57% do superávit de R$ 17,2 bilhões registrado no primeiro semestre. Economistas consultados pela reportagem alertam que, sem a manobra, o resultado primário seria de R$ 5,2 bilhões. “É muito preocupante, considerando que outros R$ 10,5 bilhões foram obtidos também manobrando dividendos de estatais”, diz Felipe Salto, da Consultoria Tendências. “Sem isso, teríamos déficit.”

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ALERTA

Em documento encaminhado à Câmara de Arbitragem da Advocacia- Geral da União (AGU), a Caixa menciona os repasses de recursos insuficientes para o programa Bolsa Família

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Conhecida como “pedalada fiscal”, a manobra inclui rearranjos dos calendários de liberação dos recursos com adiamento por dias ou meses. Em vez de executar o orçamento de cada programa de forma integral, o Tesouro transfere só uma parte, deixa fechar o mês e paga o resto no mês seguinte, transferindo menos do que o devido e empurrando a conta para a frente, como a pedalada de uma bicicleta. “Trata-se de maquiagem das contas públicas para cumprir a meta de superávit fiscal”, avalia Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas. Ele se diz surpreso com o avanço do governo sobre programas sociais. “Sabíamos do atraso no pagamento de serviços e obras. É lamentável”, afirma.

Sem dinheiro do Tesouro, quem paga a conta são os bancos públicos e privados. Preocupados, eles recorreram à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que já notificou o Ministério da Fazenda duas vezes este ano, primeiro em 5 de março e depois em 26 de maio. No caso do INSS, existe um calendário de data-base para o pagamento do benefício. O recurso precisa entrar na véspera da liberação de cada lote, mas isso não está acontecendo. O Banco do Brasil, por exemplo, teve de pagar com recursos próprios mais de R$ 700 milhões do INSS entre fevereiro e maio. O Bradesco foi obrigado a desembolsar mais de R$ 600 milhões. Itaú e Santander vivem situação semelhante.

A Caixa Econômica Federal tem bancado a conta mais pesada. Embora as transferências, segundo informou a Caixa à ISTOÉ, hoje estejam normalizadas, durante os seis primeiros meses do ano o governo reteve repasses de cerca de R$ 8,4 bilhões em recursos do Bolsa Família, Seguro-Desemprego, Abono Salarial e INSS. Somado ao que segurou no segundo semestre de 2013, o valor retido chegou a R$ 19,5 bilhões. Entre outubro e junho, foram represados pelo Tesouro cerca de R$ 2,6 bilhões. De agosto a maio, a CEF cobriu R$ 12,1 bilhões do Seguro-Desemprego.

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MANIPULAÇÃO

Nos primeiros seis meses do ano, o governo represou cerca de R$ 8,4 bilhões em recursos do Bolsa Família, Seguro-Desemprego, Abono Salarial e INSS

Para conseguir regularizar os repasses, a CEF recorreu a uma Câmara de Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU). No ofício 18/2014 de 14 de julho, a CEF menciona os repasses realizados de “forma intempestiva e em volume insuficiente”. No mesmo documento, reiterou seu compromisso com as políticas públicas do governo. Uma sub-cláusula oitava do contrato assinado com o Ministério do Desenvolvimento Social garante à instituição financeira o direito de suspender o serviço até que o fluxo financeiro seja normalizado. Mas, para garantir a execução da principal bandeira social do PT, a CEF descartou completamente essa hipótese. Lembrou ainda, no ofício, caso recente em que “boatos midiáticos sobre o não pagamento do Bolsa Família foram propagados, gerando temores em grande parte da população e causando imensos afluxos de pessoas nas agências da Caixa”.

O caso ocorreu em maio. Até então, o saldo do programa, hoje positivo segundo informou a Caixa, havia ficado negativo por quatro meses em 2012. Não há qualquer risco de interrupção de pagamentos aos beneficiários do Bolsa Família. Mas, com exceção de uma ocorrência pontual em dezembro de 2010, a CEF nunca havia deixado de receber integralmente os recursos nos dois mandatos do presidente Lula. Para economistas ouvidos por ISTOÉ, a prática sugere que a situação fiscal do governo é pior do que se pensava. Em recente audiência na AGU, um representante da CEF relatou a preocupação dos conselheiros do banco em resolver a situação. Outro representante do Ministério do Trabalho culpou o Tesouro pelo “retardo dos repasses”, segundo ata de audiência obtida por ISTOÉ.

Procurada pela reportagem, a CEF negou qualquer problema. Por meio de nota, disse que os repasses “estão dentro da normalidade” e que o envio do caso à AGU seria apenas para “dirimir dúvidas”. Por meio de nota, o Ministério da Fazenda também negou “qualquer anormalidade”, ressaltando que o saldo nas contas dos programas este mês está positivo. O Ministério de Desenvolvimento Social repetiu a versão oficial.

Bruno Caetano

Acabo de participar da inauguração do comitê eleitoral do Bruno Caetano, candidato a deputado estadual pelo PSDB-SP.

É uma alegria muito grande ver que a nossa geração, mais jovem, está conquistando seu espaço e abrindo novos caminhos diante de uma política caduca, que precisa respirar.

Bruno Caetano apresentou sua experiência na gestão Serra, seus valores, sua origem, seu espírito público, seu conhecimento em gestão pública, inovação e empreendedorismo como credenciais para o cargo que pretende assumir.

Trata-se de um excelente quadro do PSDB, que conta com meu apoio e meu voto. #BrunoCaetano #Vote45145

Por uma nova agenda econômica

“(…) é preciso que a oposição diga em alto e bom som que os mecanismos de mercado, a competição, as regras jurídicas e a transparência das decisões são fundamentais para o Brasil se modernizar, crescer economicamente e se desenvolver como sociedade democrática.” – Fernando Henrique Cardoso (“O papel da oposição” – Revista Interesse Nacional, abr-jun/2011).

A sociedade tem se mostrado contrária à ideia de manutenção das diretrizes políticas e econômicas vigentes no país há 12 anos. Segundo o Ibope, 70% dos brasileiros querem, para o próximo governo, ações diferentes das que têm sido empreendidas pela presidente Dilma Rousseff. Este é o dado mais importante da conjuntura nacional, uma vez que as “vozes da oposição”, desta vez, tendem a ressoar com mais força nos corações dos cidadãos. Resta, portanto, que uma nova agenda nacional, focada na retomada do crescimento, na transparência das ações do setor público, na construção democrática e coletiva do Estado, seja defendida, com força e consistência, para que a mudança do ciclo político se concretize.

O governo do PT entregou, até o momento, resultados econômicos negativos e preocupantes. No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil crescia a 2,2%, enquanto a média de crescimento da América Latina era 2,1%; no governo do ex-presidente Lula, a média de crescimento ficou em 4,2%, enquanto a América Latina avançou 4,1%. Em 2014, Dilma deverá entregar um crescimento inferior a 1,0%, o que é medíocre para uma nação que ainda tem uma renda per capita mediana, da ordem de US$ 12.200,00, equivalente a 25% da renda do grupo dos países desenvolvidos. Na média de 2011 a 2013, Dilma entregou 2,0% de crescimento do PIB, enquanto a América Latina avançou 3,4%. É verdade que o mundo piorou e que, portanto, seria natural uma desaceleração da média de 4,0% para algo como 3,5% ou 3,0%. Entretanto, o Brasil ficou muito aquém. A explicação vem de dentro e não de fora.

A verdade é que aceleramos o crescimento, nos anos Lula, com base na chamada “onda externa”, isto é, no aumento dos preços dos produtos exportados pelo Brasil – as commodities – e na expansão do capital externo entrante, que sustentou nossas necessidades de consumo e de investimento (mais do primeiro e menos do segundo) ao longo da primeira década dos anos 2000.

A onda externa deve ser entendida em um contexto de heranças positivas legadas pelo governo tucano aos seus sucessores – renegociação da dívida dos estados (lei nº 9.496, de 1997), Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101, de 2000), adoção do regime de metas para a inflação, saneamento do setor financeiro público e privado (Proer e Proes). Esse verdadeiro arsenal de medidas positivas somou-se à estabilização monetária conquistada pelo Plano Real, que neste ano comemora seus 20 anos, e culminou na reconquista da confiança do resto do mundo na nossa economia.

Colhidos os frutos dessa árvore frondosa que fora plantada com esforço político, pela via democrática, pelo diálogo constante com a sociedade, vimo-nos diante de uma descontinuidade. Era relativamente fácil crescer com a ajuda externa, desde que seguíssemos um receituário minimamente coerente com o arcabouço econômico deixado por FHC e por seus economistas ao governo seguinte. Surfamos bem a bonança externa, mas deixamos de plantar. Guiados pela prepotência, Lula e Dilma levaram o país a acreditar que não precisávamos mais continuar com a agenda da reforma do Estado, em busca de maior eficácia e eficiência, isto é, da melhor utilização do dinheiro público, de modo a gerar os resultados almejados pela sociedade.

Chegou a hora de mudar. O compromisso com uma agenda econômica séria, sem experimentalismos, focada no controle da inflação e no aumento das taxas de crescimento do PIB, bem como na expansão da distribuição de renda e de riqueza, é o cerne da nova agenda buscada pelo país e apresentada pela oposição. O governo precisa arrumar as contas e abrir espaço, no orçamento, para o avanço dos mirrados R$ 40 bilhões investidos pelo governo federal – uma fração das despesas com juros da dívida, que totalizam R$ 250 bilhões. Os juros reais precisam ser reduzidos e, para isso, o ataque cirúrgico aos problemas fiscais deverá ser prioritário. As diretrizes são: transparência e adoção de um compromisso novo com as boas práticas de gestão.

Quanto ao problema da qualidade do crescimento, da geração de empregos e da evolução da renda, será necessário adotar um programa para reindustrializar o Brasil. Na linha do que defende Edmar Bacha, o país deve buscar a integração regional, com urgência, ampliando seu potencial de crescimento via expansão dos fluxos de comércio exterior. A ressurreição da indústria nacional passa pela discussão sobre o aumento da competitividade e da produtividade, pela redução do custo-Brasil, pela formulação de um programa efetivo de ataque à complexidade da carga tributária (somos os campeões mundiais em número de horas gastas para pagar impostos) e pelo investimento robusto em pesquisa e desenvolvimento.

No âmbito das transferências sociais, programas como o Bolsa Família precisarão ser mantidos e complementados, mas é preciso lembrar que o bem-estar social dependerá, cada vez mais, de novas políticas. A geração de empregos de boa qualidade é uma prioridade simplesmente esquecida pelo atual governo, escondida sob números fantasiosos a respeito da evolução do desemprego geral.

Nos últimos anos, vivemos a substituição da indústria por um setor de serviços de baixo valor agregado, que permitiu a redução do desemprego total ao nível de 5,5% e que sustentou o aumento do consumo das famílias e governo, mas que também limitou o crescimento econômico e o consumo a médio e longo prazos. Hoje, já vemos destruição de empregos, não apenas na indústria, mas também nas atividades relacionadas ao setor de serviços. É um dado alarmante e a resposta precisa ser rápida.

A agenda econômica demanda uma mudança de 180 graus, que começa e termina na política, na construção democrática e coletiva de um Estado mais probo, menos esbanjador de recursos públicos, mais atento à necessidade de estimular (e não de minar) o ímpeto investidor dos agentes privados. O contrário disso significaria manter o país mergulhado na incompetência gerencial, no baixo crescimento e na ameaça inflacionária.

É preciso unir o compromisso com uma nova agenda à capacidade executiva para que um novo Brasil comece a emergir.

Governo central: contas em frangalhos

O resultado primário do governo central de junho, conforme divulgado ontem pelo Tesouro (veja aqui), foi deficitário em R$ 1,95 bilhão. Isso significa que as receitas arrecadadas pelo governo não foram suficientes para dar conta das despesas que realizou no mês. Fechou no vermelho.

Quando tomamos o dado semestral, vemos uma situação ainda pior: o superávit passou de R$ 34,6 bilhões para R$ 17,2 bilhões na comparação com o mesmo período do ano passado. Mais do que isso: a contabilidade criativa ampliou sua participação na formação desses números.

Entre janeiro e junho deste ano, houve pagamento de dividendos, por parte do BNDES, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e outros da ordem de R$ 10,5 bilhões (61% do resultado), ante R$ 7,7 bilhões (22% do resultado) no mesmo período do ano passado.

O BNDES lidera a lista de pagadores e isso preocupa. O banco de fomento não tem gerado resultado suficiente para pagar tamanho volume de dividendos, sendo o fluxo explicado pela redução das suas reservas estatutárias (reservas para geração de patrimônio líquido do banco, que nunca deveriam ser dilapidadas, mas que começaram a ser golpeadas em razão do decreto nº 8.034).

O segundo maior pagador é a Petrobras, que teve seus fluxos multiplicados por 4 no período. Qual a mágica? O resultado cresceu tanto assim no período ou o Tesouro está “obrigando” a que essas instituições, em prejuízo de seus balanços, paguem dividendos para ajudar a fechar a conta? (Ver quadro).

Quadro: pagamento de dividendos acumulados entre janeiro e junho deste ano e do ano passado (R$ bilhões)

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Fonte: STN. Elaboração – Felipe Salto.

O fato é que essa contabilidade criativa prejudica a transparência e dá fôlego à expansão fiscal desmedida. A relação dívida líquida/PIB já não sustenta mais uma trajetória evidente de queda, sofrendo as consequências dos baixos fluxos primários produzidos e do aumento do pagamento de juros pelo setor público, com a retomada da expansão do custo médio da dívida (na esteira do aumento da Selic). Há, em verdade, um escancarado descompasso entre o resultado oficialmente divulgado pelo Tesouro e pelo Banco Central e o real esforço produzido pelo governo central e pelo setor público.

Pelas minhas contas, o superávit primário do setor público consolidado, que oficialmente encerrou 2013 a 1,9% do PIB, estaria na verdade em 0,65% do PIB, dada a quantidade de manobras e receitas atípicas que compõem o dado oficial. E tudo indica que o arsenal de medidas só vai aumentar. O próprio Secretário do Tesouro já mencionou, ontem, que espera arrecadar R$ 8 bilhões com o leilão do 4G para fechar as contas, bem como receitas do Refis na casa de dois dígitos para cobrir os buracos.

Entendo, no entanto, que tudo isso não será suficiente para cumprir a meta de 1,9% do PIB fixada pelo governo para o setor público consolidado (que inclui os números do governo central e também as contas dos governos estaduais, municipais e das estatais, exceto Petrobras e Eletrobras). Meu cálculo está em 1,5% do PIB e, descontando receitas atípicas, em 0,8% do PIB. Vale lembrar que o primário para garantir a estabilidade da dívida bruta/PIB é de 2,3% do PIB e, para a dívida líquida/PIB, de pelo menos 3,3% do PIB.

As contas estão em frangalhos e o problema mais grave decorrente deste quadro é a contratação de maiores riscos para o processo de crescimento econômico, que depende, fundamentalmente, da garantia do equilíbrio fiscal, da formação de expectativas razoavelmente positivas a respeito da capacidade de pagamento da dívida por parte do governo, da atratividade do país em relação aos fluxos estrangeiros direcionados a investimentos produtivos e da consolidação de uma estratégia macroeconômica focada na contenção das pressões de demanda advindas do setor público, a fim de que se possa convergir a uma taxa real de juros decente.

O problema fiscal, como se vê, não se fecha nele mesmo. Sua importância está diretamente associada ao crescimento econômico e, portanto, à garantia da expansão do bem-estar social.

Contas públicas (Isto É Dinheiro – 25/07/14)

A mágica das contas públicas

Com a arrecadação mais fraca por conta do PIB morno, a Receita Federal tenta tirar dinheiro da cartola para cumprir a meta fiscal

25/07/2014

Denize Bacoccina e Luis Artur Nogueira

O alquimista: no comando da Receita Federal, o secretário Arno Augustin antecipa as receitas futuras

Um fato relevante publicado pela mineradora Vale, no fim de novembro do ano passado, foi fundamental para que o Tesouro fechasse as contas públicas de 2013. No documento divulgado ao mercado, a empresa informou que havia desistido de uma ação judicial contestando a cobrança de débitos tributários e aderido ao Refis, o programa de refinanciamento de dívidas da Receita Federal. A primeira parcela, de R$ 5,9 bilhões, foi paga imediatamente. Movimento semelhante foi feito pela Fibria, produtora de celulose, que pagou R$ 392 milhões, e pela siderúrgica CSN, que depositou R$ 566 milhões.

O pagamento antecipado das dívidas tingiu de vermelho o balanço das três empresas no último trimestre do ano passado, mas ajudou o secretário do Tesouro, Arno Augustin, a fechar no azul o seu relatório sobre o superávit primário. Mesmo com as despesas crescendo mais do que as receitas, a meta de economizar 1,6% do PIB para o pagamento do serviço da dívida foi cumprida graças ao Refis, à antecipação de dividendos das estatais e ao pagamento de R$ 15 bilhões pelo bônus de assinatura do campo de Libra, do pré-sal.

No entanto, o que parecia uma estratégia de emergência – afinal de contas, são receitas extraordinárias – vem se repetindo a vários anos. O sucesso do Refis, que teve a adesão de mais de 36 mil empresas e rendeu R$ 21,7 bilhões aos cofres do Tesouro, em 2013, estimulou o governo a reeditar o programa. Agora, com a expectativa de abarcar R$ 18 bilhões. E, com a arrecadação minguando diante da fraca atividade econômica, outras fontes extraordinárias estão sendo buscadas – o mágico Augustin sempre tem um coelho para tirar da cartola. A novidade da vez é o leilão do 4G.

O governo quer reduzir as exigências de investimento das telefônicas na infraestrutura, para aumentar a concorrência e o valor do bônus. Além disso, vai oferecer um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que as empresas paguem à vista o valor das licenças. Com esses “incentivos”, o valor arrecadado, que era estimado em R$ 7 bilhões, pode chegar a R$ 12 bilhões. Além disso, o governo cedeu quatro áreas do pré-sal para a Petrobras que, em troca, pagará um bônus de R$ 2 bilhões neste ano.

A antecipação de dividendos das empresas estatais – mesmo quando elas têm prejuízo, como foi o caso da Eletrobras, no ano passado –, também vem sendo usada de maneira mais intensa. A prática preocupa até mesmo o Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo do Executivo. No relatório sobre as contas do governo em 2013, o ministro Raimundo Carreiro criticou a dependência dos dividendos das estatais para o cumprimento da meta de superávit. No ano passado, elas responderam por 20% do total.

O ministro reclama ainda da falta de transparência na política de distribuição dessas receitas e recomenda que o Tesouro inclua notas explicativas, comparando com o resultado dos períodos anteriores. Mesmo com todo o esforço, especialistas acreditam que a “mágica” pode dar errado. “Pelas minhas contas, o governo precisa de R$ 40 bilhões de arrecadação extra, mas até agora só sinalizou R$ 20 bilhões”, diz o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.

Os números consolidados de junho serão divulgados nesta semana, mas o acumulado em 12 meses até maio mostra um superávit de 1,3% do PIB, abaixo do necessário, de 1,6%. A arrecadação de junho, publicada na quarta-feira 23, não permite muito otimismo. No acumulado do primeiro semestre, o recolhimento de impostos aumentou apenas 0,28% em termos reais. “A baixa arrecadação é um termômetro da situação econômica”, diz o economista Felipe Salto, da consultoria Tendências. “Como a indústria está indo muito mal, a arrecadação vai crescer pouco.”

Mas o secretário do Tesouro mantém a confiança. “Teremos resultados positivos que irão compensar”, afirmou Augustin. Conforme vai ficando mais claro o baixo dinamismo da economia, as projeções do governo começam a convergir para as do mercado. Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento reduziram de 2,5% para 1,8% a alta do PIB neste ano. A estimativa do Banco Central é de uma expansão ainda menor, de 1,6%. Mas o relatório Focus, elaborado pelo BC com economistas do setor privado, mostra que a bola de cristal do mercado vem sendo calibrada há oito semanas consecutivas, sempre para baixo.

Na semana passada, a projeção era de um crescimento de apenas 0,97% neste ano. “O cenário fiscal é bastante desafiador”, diz o economista Mansueto de Almeida, que assessora o candidato tucano à Presidência, Aécio Neves. “Sem crescimento, fica difícil reverter essa situação e cumprir a meta.” Com aumento de gastos e sem reduzir as despesas, a dívida líquida muda a trajetória de queda dos últimos anos e já começa a crescer. O aumento do endividamento impede a redução dos juros de longo prazo. Em junho, a dívida aumentou R$ 80 bilhões, o equivalente a 3,77% em relação ao mês anterior, e chegou a R$ 2,2 trilhões. “O problema não é tanto o tamanho da dívida, mas o que gastamos com ela, que chega a 5,1% do PIB”, diz Almeida.

Se terá de raspar o fundo do tacho para fechar as contas neste ano, com antecipação de receitas futuras, quais são os “truques” disponíveis para 2015? O governo dificilmente terá fôlego para outro Refis, e as estatais podem não ter capacidade para socorrer o Tesouro com dividendos. Para Velloso, o Brasil corre até o risco de ser rebaixado pelas agências de classificação de risco. “Se o próximo governo anunciar algo que o mercado goste, como um forte ajuste fiscal, as agências podem tolerar o não cumprimento da meta neste ano”, afirma. “Caso contrário, o Brasil poderá perder o grau de investimento.” Nesse cenário, não haverá mágica que salve o País.

Entre o desespero e a desonestidade

É impressionante o grau de desonestidade do PT diante da possibilidade de ser derrotado nas eleições de outubro. O caso do aeroporto da cidade de Cláudio – MG e a notícia plantada no jornal Folha de S. Paulo são evidências de que a luta, no que depender do PT, será desonesta. É preciso que os fatos sejam esclarecidos.

A Coligação Muda Brasil já o fez (vejam a nota ao final deste post), mas determinados setores da opinião pública insistem em requentar factoides.

Vamos aos 6 pontos que esclarecem, definitivamente, a questão:

1 – O aeroporto foi construído em área do Estado.

2 – O ex-proprietário da área é tratado na reportagem da Folha como se fosse dono do terreno.

3 – O programa ProAero, criado no governo de Aécio Neves, realizou investimentos em inúmeros aeroportos do Estado. Nesse contexto é que foram realizadas as melhorias na pista de pouso que existia há duas décadas na região apontada pela entrevista.

4 – O processo de homologação do aeroporto está em tramitação na Anac desde 22 de julho de 2011.

5 – Todos os aeroportos, como se sabe, pertencem à Secretaria Nacional de Aviação Civil e, em maio deste ano, foi assinado convênio que transfere a jurisdição para o Estado de Minas Gerais.

6 – Ao contrário do que diz a reportagem da Folha, não houve favorecimento aos ex-proprietários do terreno.Vale mencionar que as condições de desapropriação foram, inclusive, questionadas pelo ex-proprietário, que entrou na Justiça contra elas.

O episódio mostra que a combinação do desespero, diante da iminência da derrota, e da desonestidade podem levar à perigosa distorção da verdade. É preciso ficar atento.

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“ESCLARECIMENTOS

O jornal Folha de S. Paulo publicou, hoje, a matéria ‘Governo de Minas fez aeroporto em terra de tio de Aécio’, que apresenta diversos equívocos, envolvendo o nome de Aécio Neves. A Coligação Muda Brasil lamenta e esclarece que:

Ao contrário do que foi publicado,

‘o Governo do Estado não construiu aeroporto em terra de tio de Aécio’. O aeroporto foi construído em área pertencente ao Estado, não havendo portanto o investimento publico em área privada afirmado no título da reportagem.

De forma incompreensível, o ex-proprietário da área é tratado na reportagem como dono do terreno.

Não se trata também de construção de um novo aeroporto, mas de melhorias realizadas em pista de pouso que existia há mais de 20 anos no local, realizadas por meio do ProAero, programa criado no governo Aécio Neves e que garantiu investimentos em inúmeros aeroportos do Estado.

O senador Aécio Neves não é proprietário da fazenda da Mata, no município de Cláudio, em Minas Gerais. O imóvel é de propriedade do espólio da avó da Aécio, Risoleta Neves —portanto, pertence aos três filhos dela. A fazenda está há cinco gerações na família. A bisavó do senador nasceu no local.

A documentação para homologação do aeroporto foi enviada à Anac em 22 de julho de 2011. Assim como vários outros aeroportos no Estado, aguarda a conclusão do processo.

Todos os aeroportos do país pertencem à Secretaria Nacional de Aviação Civil. Em maio de 2014, a Secretaria assinou convênio com o governo de Minas transferindo a jurisdição do aeroporto para o Estado.

Não houve nenhum tipo de favorecimento na implantação das melhorias na pista de pouso de Cláudio como insinua a reportagem. O ex-proprietário não concordou com as bases da desapropriação definidas pelo Estado e luta até hoje na Justiça contra elas. Até hoje ele não recebeu nenhum centavo.

Todas as atitudes do governo de Minas Gerais referentes ao aeroporto de Cláudio se deram dentro da mais absoluta transparência e lisura.

É também lamentável que a reportagem não tenha registrado que aeroportos locais (que não possuem voos comerciais) ou pistas de pouso fechadas são prática comum em aeroportos públicos, no interior do país, como forma de evitar invasões e danos na pista que possam oferecer riscos à segurança dos usuários. Ao ignorar esse fato, a reportagem deu a entender que o acesso à pista feito de forma controlada no município de Cláudio constitui algum tipo de exceção.”

A importância da política

O voto de desconfiança que a atividade política, com razão, tem recebido dos brasileiros, precisa se transformar em oportunidade para a mudança. A política é a mais nobre das profissões, porque é através dela que a sociedade alcança os seus anseios e transforma a sua realidade. Sem ela, não há possibilidade de obtermos mais justiça, equidade e liberdade como igualdade de oportunidades.

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Acho que não devemos nos conformar com a pobreza, com a desigualdade, com a coexistência de iguais que vivem de maneira tão diferente – uns com tão poucas oportunidades e outros com acesso aos melhores hospitais, às melhores escolas, aos mais avançados recursos que a sociedade pode proporcionar. A opressão de pobres por afortunados não é da nossa natureza. É preciso combatê-la com progresso econômico e social, com a construção coletiva do Estado, que é uma definição possível para a atividade política.

Não se trata de mérito, trata-se de igualdade de oportunidades, como defende o economista indiano Amartya Sen. Trata-se da busca da liberdade e do desenvolvimento pela via da construção política de um Estado capaz de prover oportunidades iguais a indivíduos com chances tão distintas na vida.

Os problemas são muitos, é verdade. “A messe é grande e os trabalhadores são poucos”. Mas, a omissão, diante disso, é um erro, uma falta imperdoável da nossa parte. Como cristão, penso que todos somos chamados ao desafio da mudança a partir da reflexão, do debate democrático, da mobilização em torno de valores, ideais e bons propósitos.

Fico triste quando ouço do meu tio avô, como ouvi nos últimos dias, que isso é uma “utopia”, que se dedicar à atividade política não valeria a pena, mas, diante do ceticismo, renovo a minha convicção de que a mudança acontece quando colocamos nossas forças naquilo em que acreditamos. “Não vamos alcançar as estrelas, mas por que não buscá-las?” Chegar mais perto também não seria um bom resultado?

Há muita corrupção, praticada por indivíduos completamente voltados a objetivos distantes do interesse público e que se aproveitam da inépcia dos que se omitem para reinar, para reforçar a visão de que tudo estaria, mesmo, perdido. Mas, enquanto houver bons propósitos, enquanto houver bons valores e bons projetos, haverá esperança.

É nosso o compromisso de construir realidades novas, e não daqueles para quem gostamos de apontar o dedo, guiados pela tentativa de buscar uma espécie de redenção para a nossa paralisação.

Nos ensina Max Weber que “(…) Somente quem tem a vocação da política terá certeza de não desmoronar quando o mundo, do seu ponto de vista, for demasiado estúpido ou demasiado mesquinho para o que ele lhe deseja oferecer. Somente quem, frente a tudo isso, pode dizer ‘Apesar de tudo!’ tem a vocação para a política.” – (Max Weber. A política como vocação. 1918.)