Contas públicas (Isto É Dinheiro – 25/07/14)

A mágica das contas públicas

Com a arrecadação mais fraca por conta do PIB morno, a Receita Federal tenta tirar dinheiro da cartola para cumprir a meta fiscal

25/07/2014

Denize Bacoccina e Luis Artur Nogueira

O alquimista: no comando da Receita Federal, o secretário Arno Augustin antecipa as receitas futuras

Um fato relevante publicado pela mineradora Vale, no fim de novembro do ano passado, foi fundamental para que o Tesouro fechasse as contas públicas de 2013. No documento divulgado ao mercado, a empresa informou que havia desistido de uma ação judicial contestando a cobrança de débitos tributários e aderido ao Refis, o programa de refinanciamento de dívidas da Receita Federal. A primeira parcela, de R$ 5,9 bilhões, foi paga imediatamente. Movimento semelhante foi feito pela Fibria, produtora de celulose, que pagou R$ 392 milhões, e pela siderúrgica CSN, que depositou R$ 566 milhões.

O pagamento antecipado das dívidas tingiu de vermelho o balanço das três empresas no último trimestre do ano passado, mas ajudou o secretário do Tesouro, Arno Augustin, a fechar no azul o seu relatório sobre o superávit primário. Mesmo com as despesas crescendo mais do que as receitas, a meta de economizar 1,6% do PIB para o pagamento do serviço da dívida foi cumprida graças ao Refis, à antecipação de dividendos das estatais e ao pagamento de R$ 15 bilhões pelo bônus de assinatura do campo de Libra, do pré-sal.

No entanto, o que parecia uma estratégia de emergência – afinal de contas, são receitas extraordinárias – vem se repetindo a vários anos. O sucesso do Refis, que teve a adesão de mais de 36 mil empresas e rendeu R$ 21,7 bilhões aos cofres do Tesouro, em 2013, estimulou o governo a reeditar o programa. Agora, com a expectativa de abarcar R$ 18 bilhões. E, com a arrecadação minguando diante da fraca atividade econômica, outras fontes extraordinárias estão sendo buscadas – o mágico Augustin sempre tem um coelho para tirar da cartola. A novidade da vez é o leilão do 4G.

O governo quer reduzir as exigências de investimento das telefônicas na infraestrutura, para aumentar a concorrência e o valor do bônus. Além disso, vai oferecer um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que as empresas paguem à vista o valor das licenças. Com esses “incentivos”, o valor arrecadado, que era estimado em R$ 7 bilhões, pode chegar a R$ 12 bilhões. Além disso, o governo cedeu quatro áreas do pré-sal para a Petrobras que, em troca, pagará um bônus de R$ 2 bilhões neste ano.

A antecipação de dividendos das empresas estatais – mesmo quando elas têm prejuízo, como foi o caso da Eletrobras, no ano passado –, também vem sendo usada de maneira mais intensa. A prática preocupa até mesmo o Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo do Executivo. No relatório sobre as contas do governo em 2013, o ministro Raimundo Carreiro criticou a dependência dos dividendos das estatais para o cumprimento da meta de superávit. No ano passado, elas responderam por 20% do total.

O ministro reclama ainda da falta de transparência na política de distribuição dessas receitas e recomenda que o Tesouro inclua notas explicativas, comparando com o resultado dos períodos anteriores. Mesmo com todo o esforço, especialistas acreditam que a “mágica” pode dar errado. “Pelas minhas contas, o governo precisa de R$ 40 bilhões de arrecadação extra, mas até agora só sinalizou R$ 20 bilhões”, diz o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.

Os números consolidados de junho serão divulgados nesta semana, mas o acumulado em 12 meses até maio mostra um superávit de 1,3% do PIB, abaixo do necessário, de 1,6%. A arrecadação de junho, publicada na quarta-feira 23, não permite muito otimismo. No acumulado do primeiro semestre, o recolhimento de impostos aumentou apenas 0,28% em termos reais. “A baixa arrecadação é um termômetro da situação econômica”, diz o economista Felipe Salto, da consultoria Tendências. “Como a indústria está indo muito mal, a arrecadação vai crescer pouco.”

Mas o secretário do Tesouro mantém a confiança. “Teremos resultados positivos que irão compensar”, afirmou Augustin. Conforme vai ficando mais claro o baixo dinamismo da economia, as projeções do governo começam a convergir para as do mercado. Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento reduziram de 2,5% para 1,8% a alta do PIB neste ano. A estimativa do Banco Central é de uma expansão ainda menor, de 1,6%. Mas o relatório Focus, elaborado pelo BC com economistas do setor privado, mostra que a bola de cristal do mercado vem sendo calibrada há oito semanas consecutivas, sempre para baixo.

Na semana passada, a projeção era de um crescimento de apenas 0,97% neste ano. “O cenário fiscal é bastante desafiador”, diz o economista Mansueto de Almeida, que assessora o candidato tucano à Presidência, Aécio Neves. “Sem crescimento, fica difícil reverter essa situação e cumprir a meta.” Com aumento de gastos e sem reduzir as despesas, a dívida líquida muda a trajetória de queda dos últimos anos e já começa a crescer. O aumento do endividamento impede a redução dos juros de longo prazo. Em junho, a dívida aumentou R$ 80 bilhões, o equivalente a 3,77% em relação ao mês anterior, e chegou a R$ 2,2 trilhões. “O problema não é tanto o tamanho da dívida, mas o que gastamos com ela, que chega a 5,1% do PIB”, diz Almeida.

Se terá de raspar o fundo do tacho para fechar as contas neste ano, com antecipação de receitas futuras, quais são os “truques” disponíveis para 2015? O governo dificilmente terá fôlego para outro Refis, e as estatais podem não ter capacidade para socorrer o Tesouro com dividendos. Para Velloso, o Brasil corre até o risco de ser rebaixado pelas agências de classificação de risco. “Se o próximo governo anunciar algo que o mercado goste, como um forte ajuste fiscal, as agências podem tolerar o não cumprimento da meta neste ano”, afirma. “Caso contrário, o Brasil poderá perder o grau de investimento.” Nesse cenário, não haverá mágica que salve o País.

Entre o desespero e a desonestidade

É impressionante o grau de desonestidade do PT diante da possibilidade de ser derrotado nas eleições de outubro. O caso do aeroporto da cidade de Cláudio – MG e a notícia plantada no jornal Folha de S. Paulo são evidências de que a luta, no que depender do PT, será desonesta. É preciso que os fatos sejam esclarecidos.

A Coligação Muda Brasil já o fez (vejam a nota ao final deste post), mas determinados setores da opinião pública insistem em requentar factoides.

Vamos aos 6 pontos que esclarecem, definitivamente, a questão:

1 – O aeroporto foi construído em área do Estado.

2 – O ex-proprietário da área é tratado na reportagem da Folha como se fosse dono do terreno.

3 – O programa ProAero, criado no governo de Aécio Neves, realizou investimentos em inúmeros aeroportos do Estado. Nesse contexto é que foram realizadas as melhorias na pista de pouso que existia há duas décadas na região apontada pela entrevista.

4 – O processo de homologação do aeroporto está em tramitação na Anac desde 22 de julho de 2011.

5 – Todos os aeroportos, como se sabe, pertencem à Secretaria Nacional de Aviação Civil e, em maio deste ano, foi assinado convênio que transfere a jurisdição para o Estado de Minas Gerais.

6 – Ao contrário do que diz a reportagem da Folha, não houve favorecimento aos ex-proprietários do terreno.Vale mencionar que as condições de desapropriação foram, inclusive, questionadas pelo ex-proprietário, que entrou na Justiça contra elas.

O episódio mostra que a combinação do desespero, diante da iminência da derrota, e da desonestidade podem levar à perigosa distorção da verdade. É preciso ficar atento.

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“ESCLARECIMENTOS

O jornal Folha de S. Paulo publicou, hoje, a matéria ‘Governo de Minas fez aeroporto em terra de tio de Aécio’, que apresenta diversos equívocos, envolvendo o nome de Aécio Neves. A Coligação Muda Brasil lamenta e esclarece que:

Ao contrário do que foi publicado,

‘o Governo do Estado não construiu aeroporto em terra de tio de Aécio’. O aeroporto foi construído em área pertencente ao Estado, não havendo portanto o investimento publico em área privada afirmado no título da reportagem.

De forma incompreensível, o ex-proprietário da área é tratado na reportagem como dono do terreno.

Não se trata também de construção de um novo aeroporto, mas de melhorias realizadas em pista de pouso que existia há mais de 20 anos no local, realizadas por meio do ProAero, programa criado no governo Aécio Neves e que garantiu investimentos em inúmeros aeroportos do Estado.

O senador Aécio Neves não é proprietário da fazenda da Mata, no município de Cláudio, em Minas Gerais. O imóvel é de propriedade do espólio da avó da Aécio, Risoleta Neves —portanto, pertence aos três filhos dela. A fazenda está há cinco gerações na família. A bisavó do senador nasceu no local.

A documentação para homologação do aeroporto foi enviada à Anac em 22 de julho de 2011. Assim como vários outros aeroportos no Estado, aguarda a conclusão do processo.

Todos os aeroportos do país pertencem à Secretaria Nacional de Aviação Civil. Em maio de 2014, a Secretaria assinou convênio com o governo de Minas transferindo a jurisdição do aeroporto para o Estado.

Não houve nenhum tipo de favorecimento na implantação das melhorias na pista de pouso de Cláudio como insinua a reportagem. O ex-proprietário não concordou com as bases da desapropriação definidas pelo Estado e luta até hoje na Justiça contra elas. Até hoje ele não recebeu nenhum centavo.

Todas as atitudes do governo de Minas Gerais referentes ao aeroporto de Cláudio se deram dentro da mais absoluta transparência e lisura.

É também lamentável que a reportagem não tenha registrado que aeroportos locais (que não possuem voos comerciais) ou pistas de pouso fechadas são prática comum em aeroportos públicos, no interior do país, como forma de evitar invasões e danos na pista que possam oferecer riscos à segurança dos usuários. Ao ignorar esse fato, a reportagem deu a entender que o acesso à pista feito de forma controlada no município de Cláudio constitui algum tipo de exceção.”

A importância da política

O voto de desconfiança que a atividade política, com razão, tem recebido dos brasileiros, precisa se transformar em oportunidade para a mudança. A política é a mais nobre das profissões, porque é através dela que a sociedade alcança os seus anseios e transforma a sua realidade. Sem ela, não há possibilidade de obtermos mais justiça, equidade e liberdade como igualdade de oportunidades.

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Acho que não devemos nos conformar com a pobreza, com a desigualdade, com a coexistência de iguais que vivem de maneira tão diferente – uns com tão poucas oportunidades e outros com acesso aos melhores hospitais, às melhores escolas, aos mais avançados recursos que a sociedade pode proporcionar. A opressão de pobres por afortunados não é da nossa natureza. É preciso combatê-la com progresso econômico e social, com a construção coletiva do Estado, que é uma definição possível para a atividade política.

Não se trata de mérito, trata-se de igualdade de oportunidades, como defende o economista indiano Amartya Sen. Trata-se da busca da liberdade e do desenvolvimento pela via da construção política de um Estado capaz de prover oportunidades iguais a indivíduos com chances tão distintas na vida.

Os problemas são muitos, é verdade. “A messe é grande e os trabalhadores são poucos”. Mas, a omissão, diante disso, é um erro, uma falta imperdoável da nossa parte. Como cristão, penso que todos somos chamados ao desafio da mudança a partir da reflexão, do debate democrático, da mobilização em torno de valores, ideais e bons propósitos.

Fico triste quando ouço do meu tio avô, como ouvi nos últimos dias, que isso é uma “utopia”, que se dedicar à atividade política não valeria a pena, mas, diante do ceticismo, renovo a minha convicção de que a mudança acontece quando colocamos nossas forças naquilo em que acreditamos. “Não vamos alcançar as estrelas, mas por que não buscá-las?” Chegar mais perto também não seria um bom resultado?

Há muita corrupção, praticada por indivíduos completamente voltados a objetivos distantes do interesse público e que se aproveitam da inépcia dos que se omitem para reinar, para reforçar a visão de que tudo estaria, mesmo, perdido. Mas, enquanto houver bons propósitos, enquanto houver bons valores e bons projetos, haverá esperança.

É nosso o compromisso de construir realidades novas, e não daqueles para quem gostamos de apontar o dedo, guiados pela tentativa de buscar uma espécie de redenção para a nossa paralisação.

Nos ensina Max Weber que “(…) Somente quem tem a vocação da política terá certeza de não desmoronar quando o mundo, do seu ponto de vista, for demasiado estúpido ou demasiado mesquinho para o que ele lhe deseja oferecer. Somente quem, frente a tudo isso, pode dizer ‘Apesar de tudo!’ tem a vocação para a política.” – (Max Weber. A política como vocação. 1918.)

Dividendos e meta fiscal (21/07/2014)

Cresce importância de dividendos para meta fiscal

Por Edna Simão e Lucas Marchesini | De Brasília

Com a economia crescendo pouco e as despesas em alta, o governo federal está cada vez mais dependente dos dividendos da Petrobras, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB) para conseguir cumprir a meta de superávit primário do setor público consolidado de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

A área econômica espera receber R$ 23,9 bilhões em dividendos das empresas estatais federais neste ano. Por enquanto, já recebeu R$ 9 bilhões. Até o dia 22 de julho, o governo deverá fazer uma avaliação do comportamento das receitas e despesas e esse número poderá ser revisado.

Se fosse considerado apenas o fato de que a economia brasileira deve crescer menos que os 2,5% previstos em relatório anterior – e portanto gerar menos negócios às instituições -, a estimativa de repasses poderia até ser reduzida. Mas, como vem sendo constatado nos últimos anos, esse não é o único critério. O valor poderá ser elevado para compensar a fraca arrecadação de tributos.

Uma demonstração de que a lucratividade das empresas públicas não é o fator preponderante para pagamento de dividendos ao governo federal é que, mesmo com queda ou estagnação no desempenho das empresas, os repasses para o Tesouro Nacional estão aumentando.

O BNDES, por exemplo, foi uma das instituições públicas que tiveram lucro praticamente estável no primeiro trimestre ante mesmo período de 2013 e, de janeiro a maio, já transferiu R$ 3,898 bilhões dos R$ 9 bilhões recebidos pelo governo no período.

Nos últimos anos, o banco reduziu suas reservas estatutárias – recurso destinado a assegurar a formação de patrimônio líquido compatível com a expectativa de crescimento de ativos e garantir a margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações do banco – para conseguir repassar um volume cada vez maior de recursos para o Tesouro.

No caso do BNDES e Caixa Econômica, em que o governo federal é o controlador, é mais fácil de administrar o valor que pretende receber de dividendos. A Caixa destinou, no ano passado, R$ 4 bilhões para os cofres públicos. Mas, segundo uma fonte do banco, se o controlador quiser um patamar maior sempre é possível fazer.

A Petrobras, que teve no primeiro trimestre deste ano um lucro 30% menor que em 2013, já repassou, nos cinco primeiros meses deste ano, mais do que todo o ano passado. De janeiro a maio, a companhia petrolífera contribuiu com R$ 2,012 bilhões, seguida pela Caixa (R$ 1,762 bilhão) e BB (R$ 767,5 milhões). Nos cinco primeiros meses de 2013, os dividendos pagos à União somaram R$ 3,903 bilhões, quase três vezes menos que em 2014.

Apesar da expectativa de recebimento de R$ 15 bilhões de reabertura do Refis, antecipação de pagamento de parcelamentos antigos e entrada de mais R$ 2 bilhões de bônus de assinatura para exploração do pré-sal pela Petrobras, o economista da Tendências, Felipe Salto, acredita que o governo precisar elevar a previsão de dividendos para R$ 26 bilhões para conseguir fechar as contas.

Isso porque, na avaliação do economista, a entrada de receitas extraordinárias deve apenas compensar fontes que existiram no ano passado – R$ 21,785 bilhões do Refis e R$ 15 bilhões de bônus de assinatura da Petrobras para exploração do pré-sal. “A distribuição de dividendos, neste caso, não tem nada a ver com o crescimento econômico. O valor deve superar os R$ 23,9 bilhões previstos pelo governo porque ele precisa de recurso para conseguir cumprir a meta de primário”, frisou Salto.

Para agravar esse cenário, recentemente, o governo decidiu abrir mão de boa parte das exigências de investimentos que seriam impostas aos vencedores do leilão da quarta geração de celular (4G), previsto para este ano. Apesar das concessões, a área econômica deve receber menos do que esperava para 2014. O edital do 4G, aprovado na quinta-feira, prevê o pagamento à vista de apenas 10% e o restante em seis parcelas anuais a partir do terceiro ano. A expectativa é que a competição entre as operadoras leve o valor de venda das licenças a mais de R$ 12 bilhões. Se elas recorressem ao parcelamento da Anatel, o Tesouro ficaria neste ano com apenas R$ 1,2 bilhão, correspondente aos 10% exigidos à vista.

Segundo Salto, se a situação da economia fosse levada em conta para a distribuição de dividendos, o BNDES, por exemplo, não teria condições de ampliar seus repasses. Mas o economista lembrou que o banco de fomento tem reduzido as reservas estatutárias para continuar transferindo recursos ao Tesouro Nacional.

Para o economista Mansueto Almeida, que é especialista em contas públicas, as despesas do governo devem acelerar ainda mais no fim do ano. Isso porque o pagamento de precatórios e pendências judiciais da Previdência Social e de pessoal, segundo ele, foram transferidos de abril para o fim do ano. “O governo ainda tem espaço para turbinar o recebimento de dividendos tanto do BNDES quanto da Caixa”, comentou.

Já Carlos Thadeu Freitas, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), não vê problemas no esforço extra das estatais para pagar dividendos e, assim possibilitar o cumprimento da meta de superávit primário. “Não acho que vá prejudicar as empresas, mas elas precisam de mais recursos para fazer investimentos”, avalia. Ele, no entanto, faz uma ponderação. “O que o governo está fazendo é de curto prazo, para ter saldo primário. Em termos de longo prazo, não é a política ideal”.

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Dívida pública – uma questão social

Dívida pública – uma questão social

Felipe Salto [1]

O governo da presidente Dilma Rousseff legará ao país uma dívida pública elevada e cara. Enquanto não houver um compromisso claro com a transparência, a gestão adequada do financiamento das políticas públicas e a interrupção de programas ineficientes de inchaço do crédito subsidiado, dificilmente a dívida exercerá a sua função social.

O país paga, em juros da dívida, 5 vezes o montante de recursos federais destinados a programas de investimentos, já incluindo o famigerado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O gasto com juros da dívida totaliza 5% do PIB e o investimento federal soma apenas 1% do PIB (já descontando os subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida, que o governo insiste em somar na conta dos investimentos). O atual governo compara nossos níveis de endividamento à média dos países desenvolvidos e conclui, equivocadamente, que o Brasil se sai “bem na foto”.

Entre 2008 e 2013, entretanto, apesar de a dívida líquida/PIB ter passado por uma redução importante, 38,5% para 33,6%, seu custo aumentou, tendo evoluído de 14,6% para 16,6%, quando medido pela taxa implícita ou custo médio (razão entre o pagamento de juros e o estoque total de endividamento). A explicação para esse elevado custo – que resiste a cair – passa por uma conta simples: acumulamos ativos que nos renderam receitas pífias e passivos que têm custado caro. O resultado líquido é medido pelo custo médio da dívida ou pela taxa implícita da dívida líquida do setor público, como é chamado oficialmente o indicador. Quando comparado ao custo da dívida bruta, que é o passivo total do governo sem descontar os ativos (reservas internacionais e créditos junto a bancos públicos, principalmente), nota-se a brutal diferença de 6,5 p.p. (gráfico 1).

Gráfico 1: Taxas implícitas das dívidas líquida e bruta (% a.a.)

Taxa implícita

Fonte: Banco Central do Brasil. Elaboração própria.

Duas políticas adotadas, desde 2007, ainda no governo do ex-presidente Lula, explicam essa equivocada assunção de custos líquidos elevados. A primeira foi a acumulação acelerada de reservas internacionais para depreciar o câmbio (ou evitar que apreciasse), supostamente para favorecer a indústria nacional. Entretanto, o resultado foi exatamente o oposto: observou-se a intensificação do processo conhecido como desindustrialização, sem mencionar a destruição de postos de trabalho observada neste setor – dados extremamente preocupantes e que precisarão ser combatidos com novas políticas. Na verdade, com políticas corretas.

A acumulação de reservas influencia a dívida pelo fato de que, ao comprar dólares, o Banco Central precisa “esterilizar” os reais que foram utilizados para comprá-las no mercado. Ele o faz através de operações de venda de títulos públicos federais que estão em sua carteira e que passam a ficar nas mãos do mercado e a render-lhe juros acordados com a autoridade monetária por prazo determinado (são as chamadas operações compromissadas). Esta é uma parcela muito custosa da dívida pública, porque os juros pagos pelo BC equivalem à própria Selic, enquanto as reservas rendem ao país apenas a remuneração dos títulos americanos (algo muito próximo de 0%). Só em operações compromissadas com prazo médio inferior a um mês, o BC mantém volume que totaliza quase R$ 700 bilhões de reais, o equivalente a 27 orçamentos anuais do Programa Bolsa Família.

A outra linha de atuação do governo, igualmente frustrante, foi a de concessão de crédito, pelo Tesouro, aos bancos oficiais, com lastro na emissão de títulos da dívida pública. Expandiu-se fortemente o crédito junto ao BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, a juros mais baixos do que os pagos nos títulos federais, de modo que a diferença representa o custo pago pelo restante da sociedade.

A promessa era que o investimento total da economia aumentaria, dado que o crédito concedido ao BNDES seria direcionado a setores com capacidade de geração de elevado valor agregado, de modo que o retorno social desses gastos mais do que compensaria o custo assumido no curto prazo. Mais uma frustração. A formação bruta de capital fixo, dado oficial do investimento realizado pelos brasileiros, já incluindo o setor público, de acordo com o IBGE, passou de 19,1%, em 2008, quando se iniciou a política dos “campeões nacionais”, para 18,2% em 2013. Pior, tudo foi feito sem transparência, sem o aval do Congresso Nacional, sem respeito ao processo orçamentário típico e, portanto, sem a anuência da sociedade. Elevados custos para beneficiar a quem? – cabe perguntar.

O governo emitiu R$ 410,8 bilhões (já considerando os R$ 30 bilhões aprovados para o ano corrente), com custo de R$ 30 bilhões/ano, apenas em prol do BNDES, para conseguir o resultado de reduzir em quase 1 p.p. do PIB a formação bruta de capital fixo em um período de 5 anos.

Para que a dívida pública volte a ser gerida de maneira a beneficiar a população, isto é, para que custe menos ou, em outras palavras, gere menos gastos com juros e proporcione o financiamento saudável das políticas públicas desejadas pela sociedade, sem prejudicar o crescimento econômico, é preciso que algumas medidas sejam tomadas:

1 – Reduzir os aportes de recursos ao BNDES, focando as políticas do banco de fomento e redefinindo suas diretrizes de atuação, de modo a constituir uma política industrial efetivamente propulsora do investimento inovador.

2 – Aumentar a TJLP, indexador da grande maioria dos empréstimos concedidos nos últimos anos, potencializando, assim, a receita de juros do setor público e aumentando a possibilidade de convergência do resultado nominal do setor público para patamares menores e, a médio prazo, para o resultado “zero”.

3 – Restituir o regime de metas para o superávit primário, abolindo a contabilidade criativa – conjunto de medidas que, a partir de triangulações entre os bancos públicos e o Tesouro, garantiu a fabricação de receitas primárias e a elevação artificial do resultado primário do setor público.

4 – Criar metas para o crescimento intertemporal dos gastos correntes da União. Aqui, devem ser entendidos gastos correntes como: gastos com pessoal (da ativa) e gastos com custeio. Para tanto, será necessário alterar o artigo 71 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de maio de 2000), que já fixa limites para os totais gastos com pessoal pelas três esferas de governo.

5 – Os gastos com subsídios – sejam de que espécie forem – deverão ser explicitados no orçamento federal e na execução fiscal mensal. Não poderão ser fixados como restos a pagar processados e/ou não processados. Essa medida visa ampliar a transparência das políticas de incentivo à atividade econômica que o Estado brasileiro venha a promover.

O endividamento público é uma maneira legítima e boa de financiar os anseios da sociedade. Entretanto, é preciso que o Estado adote uma conduta mais transparente e pautada por critérios de eficiência na gestão fiscal. A dívida pública é uma questão social que vem sendo tratada, ao longo dos governos petistas, de maneira pouco democrática. Enquanto este quadro não for revertido, as possibilidades de crescimento e de execução de políticas públicas capazes de fazer avançar o bem-estar social ficarão limitadas.

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[1] Felipe Salto é economista (FGV/EESP), onde ministra aulas de macroeconomia nos cursos de pós-graduação lato sensu, mestre em administração pública e governo (FGV/EAESP) e especialista em finanças públicas e contas externas da Tendências Consultoria.

Inflação de carnes a 16,55%

A divulgação do IPCA de junho, pelo IBGE, trouxe de volta a discussão sobre o estouro do teto da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Quando observamos a variação dos preços no acumulado em 12 meses, constatamos uma inflação de 6,52%, isto é, já acima do patamar de 6,50%, teto da meta (que vai de 2,5% a 6,5%, com o centro a 4,5%).

O dado mais preocupante, no entanto, está na desagregação das informações mais gerais, que revela uma preocupante evolução de preços de itens básicos, como as carnes bovinas.

Os dados mostram que a inflação geral foi de 6,52%, a inflação de alimentação e bebidas totalizou 7,50% e a variação apenas do item “carnes” foi de 16,55% (ver quadro abaixo).

Na abertura deste item, vemos o coxão mole com preços crescendo a 21,03%, no acumulado em 12 meses, a pá (ou paleta) com inflação de 19,02%, o preço do lagarto comum com aumento de 18,66%, a carne de carneiro a 18,41%, a costela bovina a 17,04%, o contrafilé a 16,94% e o coxão duro a 16,75%.

Tabela_inflação

Este é apenas um item selecionado do IPCA, mas é um item da maior relevância para os consumidores. A pergunta que o leitor deve se fazer é a seguinte: o meu salário cresceu como o preço das carnes no período dos últimos 12 meses? A resposta, para a grande maioria, será negativa. Basta observar a evolução da renda média dos trabalhadores.

A renda média dos trabalhadores cresceu apenas 8,89% (comparação do dado de abril em relação ao mesmo mês de 2013), enquanto os preços das carnes evoluiu 16,55%.

É por esse motivo que a sensação de todos nós, quando vamos ao mercado, é de que estamos mais pobres, com menos dinheiro. Ocorre que itens básicos da cesta do consumidor típico brasileiro estão crescendo, como se vê, a uma taxa equivalente a cerca de 2 vezes o crescimento dos salários.

Este é peso da inflação para o bolso do brasileiro. Enquanto continuarmos a sustentar uma política de pouco estímulo à oferta, à produção, à produtividade, à inovação, continuaremos a ter uma demanda que, quando estimulada, produz inflação.

Não existe mágica para solucionar esse descompasso entre a sede de consumo e o péssimo desempenho da oferta. Quando o ajuste não ocorre por boas políticas econômicas, ele vem pelo caminho mais duro – INFLAÇÃO.

Restos a pagar (Estadão – 06/07/14)

A lógica dos restos a pagar preocupa. Comumente conhecido como “orçamento paralelo”, o resto a pagar é uma forma de o governo postergar o pagamento e/ou a garantia da execução de uma despesa para o futuro.

No caso dos chamados restos a pagar processados, o governo liquida uma despesa fixada no orçamento, mas posterga seu pagamento para o futuro. No caso dos chamados restos a pagar não processados, o governo não liquida a despesa, mas apenas a empenha (etapa imediatamente posterior à dotação orçamentária), garantindo que, em algum momento, poderá ser liquidada e, em seguida, paga.

O resto não processado, portanto, é composto por despesas que ainda não foram realizadas, representando uma espécie de “direito para realizar despesas de orçamentos passados”. Os processados, como o leitor já percebeu, revelam, assim, um bolo de gastos que, quando estável ao longo do tempo, não preocupam.

Já os restos não processados comportam uma espécie de instrumento para realização de gastos referentes a obras de infraestrutura, por exemplo, cuja necessidade de empenho e liquidação ultrapassa o período de um exercício fiscal. As distorções começam a aparecer quando essas duas lógicas, para cada um dos tipos de restos, é ferida.

Na matéria da jornalista Alexa Salomão, do jornal O Estado de S. Paulo (06 de julho de 2014), é possível entender um pouco melhor essa questão. Há um risco fiscal iminente. O superávit primário (receitas menos despesas, exceto pagamento de juros sobre a dívida do governo) já está muito aquém do necessário para estabilizar a dívida e, mesmo assim, o governo não dá sinais de preocupação efetiva com a responsabilidade fiscal – um dos pilares de sustentação do regime de metas à inflação.

Leia mais no site do Estadão ou abaixo na transcrição da reportagem. Na mesma página (B6), há uma importante entrevista com o Professor Raul Velloso, especialista em finanças públicas.

Restos Restos Estadão

Haverá segundo turno com folga

Os dados da pesquisa Datafolha são mais positivos para a oposição do que para a presidente Dilma. Ainda que a presidente tenha passado de 34% para 38%, nas intenções de voto, suas chances de vencer em primeiro turno são muito baixas e, passando para o segundo turno, encontrará dificuldades para derrotar seus oponentes, como mostram os números da pesquisa, que aponta Dilma com 46% e Aécio Neves com 39%. Aumenta a probabilidade de um segundo turno disputado.

1. Governo mal avaliado

Hoje, 64% dos eleitores avaliam o governo como ruim, péssimo ou regular. Há cerca de um ano, antes das manifestações, esse percentual correspondia a 34%. Os que avaliam o governo como ótimo ou bom representavam 65% e, hoje, representam apenas 35% (gráfico).

Gráfico: Evolução da avaliação do governo da presidente Dilma

Gráfico

Fonte: Datafolha. Elaboração própria.

Há um mês, as intenções de voto dos opositores totalizavam 32% (contra 34% de Dilma), no prmeir e, hoje, os opositores somam 38% (percentual idêntico ao da presidente).  Isso mostra que a fatia do eleitorado que já manifesta suas intenções está dividida, obviamente, e que há uma provável tendência de mudança à vista.

É preciso recordar que, dos 24% restantes, 11 p.p. costumam corresponder à cunha dos brancos e nulos, de modo que há, ainda, 13% de indecisos, muito provavelmente, que deverão tomar sua decisão ao longo da campanha, com a maior proximidade da data do pleito.

2. Como esses eleitores vão se distribuir?

Um exercício simples de distribuição destes 13% entre Dilma e os demais mostra que, tomando por base o percentual de 75% que desejam mudança, segundo o Datafolha, haverá segundo turno com folga (tabela).

Tabela: Intenções de voto e cenário com distribuição dos indecisos - 75% (oposição) e 25% (situação)

tabela tabela

Fonte: Datafolha. Elaboração própria.

Esse exercício simples mostra que a eleição caminhará, com folga, para o segundo turno. Dilma – quando distribuído o percentual dos indecisos – vai de 38% para 41,3%, enquanto os “demais” passam de 38% para 47,8%. Evidentemente, o cenário pressupõe que os 75% que desejam mudança vão depositar sua confiança e seu voto em algum dos candidatos da oposição.

3. Oposição ganha força na esteira da deterioração da economia

Até o momento, o candidato que deverá recolher a maior fatia desses votos é Aécio Neves, do PSDB, que está em segundo lugar nas intenções de voto. Aécio passou por expressivo crescimento, nos últimos meses, de 16% para 20%, entre fevereiro e junho, enquanto Dilma caiu de 44% a 38% no mesmo período, ainda que tenha se recuperado no último mês, refletindo o maior otimismo dos brasileiros com a Copa.

O resultado da eleição dependerá, a meu ver, de como os candidatos da oposição capitalizarão a insatisfação dos brasileiros, que não é só revelada pelos 75% que querem mudança, mas pelas expectativas negativas alimentadas pelos eleitores em relação aos principais temas que afetam o seu bolso. Segundo o Datafolha, 58% dos eleitores acham que a inflação vai aumentar e 43% julgam que o desemprego vai crescer.

De todo modo, fica cada vez mais óbvio que a eleição caminhará para um disputado segundo turno.